Perguntas Frequentes

Publicado em 11/08/2020 14h15 Atualizado em 14/09/2020 17h38
    • Quero ser brigadista do ICMBio. Como proceder?

      Para se tornar um brigadista, basta entrar na página 'Seja um brigadista', clicando aqui, optar por uma Unidade de Conservação e entrar em contato diretamente com a chefia da UC para saber quando haverá processo seletivo. Clicando no nome da UC, abre a página dela contendo endereço e telefones para contato.

    • Quero ser voluntário do ICMBio. Como formalizar?

      Para se tornar um voluntário, basta entrar na página do Programa Voluntariado, clicando aqui, optar por uma Unidade de Conservação e entrar em contato diretamente com a chefia da UC. Clicando no nome da UC, abre a página dela contendo endereço e telefones para contato.

    • Quero criar uma RPPN. Como formalizar?

      Todas as informações sobre os procedimentos para criar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural você obtém clicando aqui.

    • Como faço para trabalhar no ICMBio?

      Qualquer cidadão pode entrar no quadro funcional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade mediante concurso público de provas e títulos, ou contratos específicos, previstos em editais. Para saber mais envie email para gestaodepessoas@icmbio.gov.br ou clique aqui.

    • Por que o Instituto Chico Mendes criou uma Academia de formação?

      Porque foi preocupação, desde a sua criação, a formação continuada de seu corpo técnico, formado por servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Na Academia Nacional da Biodiversidade são ministrados diversos cursos tais como: Gestão Participativa, Armamento, Abordagem e Tiro, além daqueles ministrados por instituições parceiras. Para saber mais sobre a Acadebio, clique aqui.

    • O Instituto possui publicações técnico-científicas? Quais?

      Sim. As revistas Biodiversidade Brasileira, Ornithologia e Revista Brasileira de Espeleologia, que podem ser acessadas clicando aqui.

      Bem como publicações diversas, disponíveis diretamente clicando aqui.

    • Tenho propriedade dentro da área de uma Unidade de Conservação Federal. Vou perder meu patrimônio por causa da criação da UC?

      Não. A criação ou já existência de uma Unidade de Conservação não representa ameaça ao patrimônio particular de ninguém. Ao ser criada, fica previsto nas fases subsequentes o processo de regularização fundiária da UC.

      Entre as ações posteriores à criação estão: o cadastramento de todas as propriedades particulares existentes dentro da UC e as referidas benfeitorias feitas até a data da criação da UC – passíveis de indenização aos respectivos proprietários.

      Para saber mais acesse a Cartilha de Regularização Fundiária, clicando aqui.

    • Como faço para participar da gestão de uma Unidade de Conservação?

      Você pode participar por meio do Conselho Consultivo ou Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação, por meio do Programa Voluntariado, ajudando a UC na conservação de sua biodiversidade ou tornando-se um membro da Brigada de Incêndio da UC.

      Para se tornar um voluntário, basta clicar em Serviços, na página do Programa Voluntariado, optar por uma Unidade de Conservação e entrar em contato diretamente com a chefia da UC. Acesse agora, clicando aqui.

      Clicando no nome da UC, abre a página dela contendo endereço e telefones para contato.

      Para se tornar um brigadista, basta clicar em Serviços, entrar na página 'Seja um brigadista', optar por uma Unidade de Conservação e entrar em contato diretamente com a chefia da UC para saber quando haverá novo processo seletivo. Acesse agora, clicando aqui.

      Clicando no nome da UC, abre a página dela contendo endereço e telefones para contato.

      Para integrar o conselho consultivo ou deliberativo da UC, vc deve manifestar seu interesse junto à chefia da Unidade de Conservação de seu interesse. Para encontrar a UC de seu interesse acesse o mapa, clicando aqui.

    • Como faço para encontrar um diretor ou coordenador do Instituto Chico Mendes?

      No portal, clique na opção de Menu chamada 'Quem somos' e depois em 'Quem é quem'. Dependendo da diretoria escolhida, clique no 'Quem é quem na diretoria'.

    • A que instituições devo relatar ou denunciar desmatamento ou incêndio florestal?

      Se o desmatamento ou incêndio florestal acontecer dentro de uma das Unidades de Conservação federais, a denúncia deve ser feita ao Instituto Chico Mendes por meio da Ouvidoria. Mas se acontecerem fora de Unidades de Conservação devem ser protocoladas junto ao Ibama ou ao Órgão Estadual de Meio Ambiente-OEMA.

      Ibama - www.ibama.gov.br

      Órgãos Estaduais de Meio Ambiente-OEMA:

      Acre - www.ac.gov.br/

      Alagoas - www.semarh.al.gov.br/

      Amazonas - www.sds.am.gov.br/

      Amapá - www.sema.ap.gov.br/

      Bahia - www.semarh.ba.gov.br/

      Distrito Federal - www.semarh.df.gov.br

      Espírito Santo - www.iema.es.gov.br/

      Goiás - www.semarh.goias.gov.br/

      Maranhão - www.sema.ma.gov.br/

      Mato Grosso - www.sema.mt.gov.br/

      Mato Grosso do Sul - www.semac.ms.gov.br/

      Minas Gerais - www.semad.mg.gov.br/

      Pará - www.sema.pa.gov.br/

      Paraíba - www.sudema.pb.gov.br/

      Paraná - www.sema.pr.gov.br/

      Pernambuco - www.sectma.pe.gov.br/

      Piauí - www.semar.pi.gov.br/

      Rio de Janeiro - www.rj.gov.br/web/sea/

      Rio Grande do Norte - www.serhid.rn.gov.br/

      Rio Grande do Sul - www.sema.rs.gov.br/

      Rondônia - www.sedam.ro.gov.br/

      Roraima - www.rr.gov.br/

      Santa Catarina - www.sds.sc.gov.br/

      São Paulo - www.ambiente.sp.gov.br/

      Sergipe - www.semarh.se.gov.br/

      Tocantins - semades.to.gov.br/

    • O que é embargo? E como faço para saber quais são as áreas embargadas em nível federal?

      O embargo é uma sanção administrativa e/ou medida administrativa cautelar que tem por objetivo propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Faça aqui a sua consulta das áreas embargadas.

    • Pode-se recorrer de multas aplicadas pelo ICMBio?

      De acordo com a Instrução Normativa nº 06/2009, já se encontram publicadas no portal do ICMBio pelas autoridades julgadoras do Instituto Chico Mendes - as Coordenações Regionais - os editais de notificação para alegações finais referente aos processos administrativos instaurados para apurar infrações ambientais.

      É com base nesses editais que as pessoas físicas ou jurídicas autuadas pelo Instituto Chico Mendes deverão recorrer. Para acessar os Editais de Notificação, clique aqui.

    • Ao visitar uma Unidade de Conservação posso levar algum exemplar da flora ou fauna?

      Não. É terminantemente proibida a retirada de quaisquer exemplares da flora e fauna de uma Unidade de Conservação federal, salvo os casos em que houve autorização dada pelo Instituto Chico Mendes, tais como autorizações para atividades com finalidade científica e autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior). Se alguém for pego responderá e cumprirá as penalidades previstas da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98).

    • Fora para pesquisa, posso entrar em uma Unidade de Conservação?

      Sim. As Unidades de Conservação, dependendo da sua categoria, são abertas à visitação, turismo, recreação ou atividades de educação ambiental. Um exemplo são os Parques Nacionais, como o Parque Nacional da Tijuca/RJ, o Parque Nacional do Iguaçu/PR e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha/PE.

      Já nas Reservas Biológicas predomina a visitação com o caráter de educação ambiental, a exemplo da visita de estudantes para conhecer a biodiversidade. São exemplos a Reserva Biológica Augusto Ruschi/ES e a Reserva Biológica de Contagem/DF.

      Acesse todas as Unidades de Conservação abertas à visitação, clicando aqui.


    • O Instituto Chico Mendes emite licença para pesquisa em Unidades de Conservação?

      Sim. Os tipos de solicitações que podem ser feitas por pesquisadores são: Autorizações para atividades com finalidade científica; Autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior); Licença Permanente e Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico. O detalhamento de como solicitar cada uma delas está disponível no SISBIO. Clique aqui para fazer a sua solicitação.

    • O Instituto Chico Mendes fiscaliza?

      Sim. Cabe ao Instituto Chico Mendes executar ações de proteção, fiscalização e monitoramento das Unidades de Conservação instituídas pela União, protegendo a biodiversidade existente nelas e coibindo possíveis danos tais como desmatamentos, incêndios florestais, e tráfico ou coleta ilegal de exemplares da fauna e flora.

    • O Instituto Chico Mendes é um órgão licenciador?

      O Instituto Chico Mendes não é um órgão licenciador. Em nível federal o licenciamento ambiental é feito pelo Ibama. Em nível estadual o licenciamento é feito pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente - OEMA ou ainda os Órgãos Municipais.

      O Instituto Chico Mendes deverá se manifestar em procedimento de autorização para o licenciamento ambiental, no que diz respeito aos impactos sobre as unidades de conservação federais, nos seguintes casos:

      - Empreendimentos de significativo impacto ambiental (aqueles com EIA/Rima) venham impactar unidades de conservação - UC federais ou suas zonas de amortecimento – ZA; ou localizados numa faixa de até 3 (três) mil metros do limite da UC, cuja ZA não esteja estabelecida;

    • Como o Instituto Chico Mendes se distribui pelo Brasil?
      O Instituto possui 11 Coordenações Regionais, que agregam as 320 Unidades de Conservação e os 11 Centros de Pesquisa e Conservação espalhados pelo Brasil. São elas as CRs:
      Coordenação Regional do ICMBio em Porto Velho – CR1;
      Coordenação Regional do ICMBio em Manaus – CR2;
      Coordenação Regional do ICMBio em Itaituba – CR3;
      Coordenação Regional do ICMBio em Belém – CR4;
      Coordenação Regional do ICMBio em Parnaíba – CR5;
      Coordenação Regional do ICMBio em Cabedelo – CR6;
      Coordenação Regional do ICMBio em Porto Seguro – CR7;
      Coordenação Regional do ICMBio no Rio de Janeiro – CR8;
      Coordenação Regional do ICMBio em Florianópolis – CR9;
      Coordenação Regional do ICMBio na Chapada dos Guimarães – CR10;
      Coordenação Regional do ICMBio em Lagoa Santa – CR11.
    • O Instituto Chico Mendes gerencia quantas Unidades de Conservação?

      333 Unidades de Conservação, até Junho de 2018.

    • O que é Plano de Manejo? Como faço para acessar todos?

      É um documento técnico que visa levar a Unidade de Conservação a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação; define objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da Unidade de Conservação; além de promover o manejo da Unidade de Conservação, orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado.

      Para acessar todos os Planos de Manejo disponíveis em meio digital, clique aqui.

    • O que é Unidade de Conservação?

      A Lei 9985/00 conceitua Unidade de Conservação como espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

    • E caso eu saiba de irregularidades envolvendo servidores do Instituto, como devo proceder?

      Nos casos de denúncias envolvendo servidores do Instituto Chico Mendes você pode procurar a Comissão de Ética da autarquia pelo e-mail etica@icmbio.gov.br.

    • Como faço para denunciar desmatamentos e ilícitos ambientais?

      Entre em contato com a Ouvidoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, clicando aqui, e protocole a sua denúncia. Não é exigido a identificação do denunciante.

    • Porque o Instituto Chico Mendes foi criado?

      O Instituto Chico Mendes foi criado com o objetivo de dar foco à gestão de Unidades de Conservação federais e à conservação da biodiversidade existente nesses territórios protegidos por lei. Antes estas duas agendas ficavam sob a esfera do Ibama, mas o Licenciamento Ambiental Federal e a Fiscalização absorviam consideravelmente os investimentos de pessoal e financeiro, ficando a gestão de Unidades de Conservação e a conservação da biodiversidade em importância sequencial.

    • O que é ICMBio?

      ICMBio é a sigla que designa o nome da autarquia federal Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, criada dia 28 de agosto de 2007, por meio de Lei 11.516/07.