Portaria IBC Nº 10, de 25 de maio de 2021

PORTARIA IBC Nº 10, DE 25 DE MAIO DE 2021

Revoga atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Instituto Benjamin Constant, em conformidade com o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Os atos normativos inferiores a decreto no Instituto Benjamin Constant que devem ser revogados expressamente, conforme art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, ocorrerão em conformidade com o disposto nesta Portaria.

Parágrafo único. A listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até a presente data no âmbito do Instituto Benjamin Constant consta na Portaria IBC nº 4, de 2 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 3 de março de 2021, seção 1, páginas 19 e 20.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias:

I - Portaria nº 42, de 15/06/1994, que cria o programa-piloto de atendimento a deficientes auditivos-visuais;

II - Portaria nº 165, de 18/11/1994, que constitui comissão permanente de braille;

III - Portaria nº 178, de 12/12/1994, que declara a respeito do quantitativo de matrizes em aço-ferramenta;

IV - Portaria nº 28, de 20/02/1995, que aprova as normas de constituição e funcionamento da CPPTA;

V - Portaria nº 35, de 10/04/1997, que cria a caixa escolar do IBC;

VI - Portaria nº 93, de 30/09/1997, que implanta programa de atendimento e apoio;

VII - Portaria nº 54, de 25/05/1998, que aprova normas gerais para estrutura e funcionamento dos conselhos de classe;

VIII - Portaria nº 90, de 26/08/1998, referente ao ressarcimento parcial de plano de saúde;

IX - Portaria nº 91, de 26/08/1998, referente à assistência à saúde;

X - Portaria nº 95, de 30/08/1999, que institui comissão permanente de Assessoramento para Assuntos Sujeitos à Auditoria;

XI - Portaria nº 35, de 11/04/2000, que cria laboratório de informática;

XII - Portaria nº 33, de 31/05/2001, que aprova normas básicas de convivência para alunos;

XIII - Portaria nº 33-A, de 11/06/2001, que aprova normas regulamentares de curso superior sequencial de complementação de estudos;

XIV - Portaria nº 73, de 01/10/2001, que determina critérios para concessão do regime de semi-internato;

XV - Portaria nº 85, de 08/11/2001, que estabelece pré-requisitos para estágio na DPMO e DMR;

XVI - Portaria nº 56, de 03/07/2002, que constitui comitê de avaliação de desempenho de atividade técnico administrativo;

XVII - Portaria nº 38, de 24/01/2003, que transcreve portaria do MEC que delega competências ao IBC;

XVIII - Portaria nº 80, de 28/04/2003, que cria Coordenação de Atendimento aos Alunos e Reabilitandos da DPMO;

XIX - Portaria nº 101-A, de 01/07/2003, que atribui ao DPMO/DMR e a Caixa Escolar a execução do Projeto de Atendimento Oftalmológico à Comunidade;

XX - Portaria nº 117, de 22/09/2003, que cria a Coordenação de Projetos Externos de Capacitação de RH da DCRH/DTE;

XXI - Portaria nº 70, de 09/07/2004, e sua retificação, que republica o Regulamento Interno do Alojamento;

XXII - Portaria nº 71, de 09/07/2004, que republica as Normas Básicas de Convivência dos Alunos do IBC;

XXIII - Portaria nº 72, de 09/07/2004, que republica o Regulamento de Bolsista do IBC;

XXIV - Portaria nº 73, de 09/07/2004, que republica as Normas Gerais para Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Classe do IBC;

XXV - Portaria nº 74, de 09/07/2004, que altera a Portaria nº 95, de 30/08/1999, referente à comissão permanente de Assessoramento para Assuntos Sujeitos à Auditoria;

XXVI - Portaria nº 76, de 14/07/2004, que publica os Critérios de Avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem do IBC;

XXVII - Portaria nº 115, de 14/12/2004, que publica critérios para o uso do espaço da Churrasqueira;

XXVIII - Portaria nº 58, de 04/05/2005, que publica o Regulamento de Bolsista;

XXIX - Portaria nº 72, de 15/06/2005, que cria a Coordenação de Estágios e Voluntários da DCRH;

XXX - Portaria nº 35, de 07/04/2006, que cria Núcleo de Estudos sobre Subjetividade, Cegueira e BV;

XXXI - Portaria nº 37, de 10/04/2006, e sua retificação, que cria Coordenação do Centro de Estudos – DDI/DTE;

XXXII - Portaria nº 63, de 11/05/2006, que cria Coord; do Programa de Capacitação do PCCTAE;

XXXIII - Portaria nº 81, de 31/05/2006, que publica Critérios de Concessão de Dedicação Exclusiva aos Professores;

XXXIV - Portaria nº 82, de 31/05/2006, que publica Critérios de Afastamento de Doutorado e Mestrado para Professores;

XXXV - Portaria nº 115, de 11/08/2006, que publica Projeto Brinquedoteca Infantil do IBC;

XXXVI - Portaria nº 157, de 07/12/2006, que cria Coordenação de Informática Educativa;

XXXVII - Portaria nº 118, de 19/09/2007, que institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos;

XXXVIII - Portaria nº 87, de 30/06/2008, que cria a Coordenação de Manutenção e Obras;

XXXIX - Portaria nº 91, de 02/07/2008, que aprova Manual de Compras e Serviços - DPA;

XL - Portaria nº 125, de 06/07/2013, que institui a Secretaria da Divisão de Reabilitação, Preparação para o Trabalho e Encaminhamento Profissional – DRT;

XLI - Portaria nº 249, de 12/02/2014, que altera o art. 9º do Exercício de Carga Horária Docente, Anexo I da Portaria nº 126, de 07 de julho de 2014;

XLII - Portaria nº 207, de 20/07/2015, que institui a Comissão Permanente de Apoio a Eventos;

XLIII - Portaria nº 113, de 05/05/2016, que publica o Documento de Apresentação do Centro de Estudos e Pesquisas; e

XLIV - Portaria nº 115, de 05/09/2016, que publica a Política Editorial da revista Benjamin Constant.

Art. 3º Ficam revogados os memorandos:

I - Memorando nº 283, de 06/08/2007 - Utilização de sistema de identificação nas portarias do IBC;

II - Memorando nº 295, de 9/08/2007- Acesso e permanência nas dependências do IBC;

III - Memorando nº 63, de 14/03/2008 - Atendimento ao visitante;

IV - Memorando nº 76, de 28/03/2008 - Capacitação dos servidores;

V - Memorando nº 90, de 2/04/2008 - Reestruturação da rede;

VI - Memorando nº 116, de 6/05/2008 - Utilização de equipamentos de Informática;

VII - Memorando nº 288, de 7/10/2009 - Ponto eletrônico dos terceirizados;

VIII - Memorando nº 338, de 5/11/2009 - Logomarca oficial do IBC;

IX - Memorando nº 090, de 28/02/2011 - Horário de funcionamento da instituição; e

X - Memorando nº 089, de 15/05/2015 - Publicações no site do IBC.

Art. 4º Ficam revogadas as Ordens de Serviço:

I - OS nº 1, de 01/08/2001, que estabelece critérios para servidores participarem de congressos, eventos e similares;

II - OS nº 2, de 03/09/2003, que disciplina a utilização do Alojamento;

III - OS nº 4, de 28/10/2003, que disciplina as concessões de licença médica;

IV - OS nº 2, de 13/06/2018, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de afastamento parcial para docentes.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.2021