Documentos Históricos

Documentos Históricos

1) Regimentos e regulamentos do IBC

• Decreto Nº 1.428, de 12 de setembro de 1854 (site da Câmara dos Deputados) - Criação e regulamento provisório do Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1º nome da Instituição)
• Decreto Nº 408, de 17 de maio de 1890 (site da Câmara dos Deputados) - aprovação do 1º regulamento do  Instituto Nacional dos Cegos (2º nome da Instituição)
• Decreto  Nº 3.901, de 12 de janeiro de 1901 (site da Câmara dos Deputados) - aprovação do 2º regulamento da Instituição, já com o nome de Instituto Benjamin Constant
• Decreto Nº 9.026 A, de 16 de novembro de 1911 (site Senado Federal) - aprovação do 3º regulamento.
• Decreto Nº 6.066, de 3 de dezembro de 1943 (site da Câmara dos Deputados) - dispõe sobre a finalidade de funcionamento do IBC e dá outras providências
• Decreto Nº 14.165, de 3 de dezembro de 1943 (site da Câmara dos Deputados) - aprovação do 4º regulamento (o primeiro a ser chamado de regimento)
• Decreto Nº 24.423, de 3 de fevereiro de 1948 – (site Diário das Leis) - altera o regimento em vigor (de 1943).
• Decreto Nº 34.700, de 25 de novembro de 1953 (site da Câmara dosDeputados) - aprovação do 5º regimento.
• Portaria  Nº 310, de 3 de abril de 2018 – altera o regimento aprovado pela portaria 325, de 17 de abril de 1998.
  • Retificação da Portaria Nº 310/2018

2) Outros  documentos que fazem referência ao IBC

• Lei Nº 957, de 30 de dezembro de 1902 (site da Câmara dos Deputados) - fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil, incluindo o orçamento do IBC)