Grupo de Trabalho 2 - 30 horas/Teletrabalho

Justificativa

De acordo com a Lei 11.091/2005, os TAEs são servidores/as públicos federais que integram o quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino (IFEs). As IFEs são os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino (BRASIL, 2005). Em sintonia com a nova realidade de trabalho e necessidades, os servidores/as TAEs – na maioria das instituições federais – têm apresentado como reinvindicações quanto a sua jornada de trabalho: a flexibilização e o teletrabalho. O conceito de flexibilização apresentado nos Decretos 1.590/1995 e Decreto nº 4.836/2003 tem sentido de flexibilizar a “carga horária de trabalho” (jornada de trabalho) e não de flexibilizar as “relações de trabalho” (vínculo empregado e empregador). Outra possibilidade para minimizar a extensa lista de possibilidades para melhorar o trabalho destes/as servidores refere-se ao teletrabalho. Teletrabalho é a “modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada regular pelo/a participante pode ser realizado fora das dependências físicas do órgão, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que não configurem trabalho externo, dispensado do controle de frequência”.

Objetivos

Pensando nestas questões, a Direção Geral do IBC abre espaço para a discussão deste tema com sua comunidade, tendo como objetivos os seguintes pontos iniciais: 

1. Mapear as atividades teletrabalháveis e presenciais a fim de nortear os gestores máximos das unidades e chefias imediatas na condução e aberturas dos processos das suas áreas;

2. Melhorar a gestão e a qualidade das entregas dos participantes;

3. Estimular a sustentabilidade e racionalização dos recursos utilizados na preparação, desenvolvimento e finalização de processos;

4. Estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;

5. Gerar mecanismos de avaliação e alocação de recursos;

6. Promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.

Agenda / Ações

12/4 – Apresentação dos integrantes dos GTs e estrutura de trabalho
18/4 – Discussão sobre as diferenças entre flexibilização e teletrabalho e seus dispositivos legais
26/4 – Discussão sobre PGD e eleição do servidor Jean Frederick Brito Xavier como presidente da Comissão Permanente do Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
2/5 – Solicitação de portaria de revogação da portaria que suspendia o PGD
4/5 – Discussão sobre flexibilização no atual cenário institucional
16/5 – Curso de capacitação para produção e análise de formulários de pesquisa no Google Forms

Composição - situação em 14/4/23