Comissão Permanente do Programa de Gestão de Desempenho (CPPGD)

A Comissão é responsável por supervisionar a implantação do Programa de Gestão de Desempenho no Instituto Benjamin Constant

Publicado em 06/03/2023 09:45Modificado em 22/05/2026 14:50
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Esta página concentra várias informações sobre o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) do IBC, tendo sido organizada pela equipe da CPPGD para os servidores do IBC e também para outras pessoas interessadas.

“O PGD é um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais" (Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023)

Após publicação da IN 24/2023, a equipe da CPPGD elaborou uma nova Portaria de instituição, aprovada pelo Diretor-Geral e publicada por meio da Portaria Normativa IBC Nº 118, de 12/12/24.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza na internet uma página sobre o PGD, além de um FAQ PGD: Perguntas e Respostas, que poderá auxiliar em uma melhor compreensão do programa.

Em janeiro de 2026, o IBC migrou de sistema, do SUAP para o Petrvs - Plataforma Eletrônica de Trabalho Remoto e Visão Sistêmica, desenvolvido pelo MGI e também utilizado pelo Ministério da Educação (MEC). O MGI disponibiliza uma página para o usuário PGD Petrvs, inclusive vídeos e um manual.

Se ainda restarem dúvidas sobre o assunto, envie e-mail para programadegestao@ibc.gov.br. A equipe responderá com a brevidade possível.

O novo sistema Petrvs admite que o Plano de Entregas Setorial (PES) tenha até um ano (12 meses) de duração. Desta forma, cabe ao chefe da unidade de execução, responsável pela elaboração do Plano, decidir a periodicidade do PES, preferencialmente em conjunto com a sua equipe. O PES deve ser elaborado e aprovado pela chefia superior à unidade de execução antes do início da sua vigência.

O Plano de Trabalho poderá ter duração de um, dois ou três meses, conforme orientação do MEC. Deve ser elaborado pelo servidor antes do início de sua vigência, bem como homologado pela chefia imediata.

No entanto, a Execução do Plano de Trabalho precisará ser lançada mensalmente pelo servidor, até o 10º dia subsequente ao final do mês em questão.

Finalizada a execução do PES, a chefia da unidade de execução prestará as informações no sistema e as submeterá ao superior hierárquico para aprovação.

Os prazos para elaboração, homologação das chefias e unidades hierarquicamente superiores são os apresentados na Instrução Normativa, conforme cronograma abaixo:

Cronograma das etapas do PGD/IBC

Etapa

Responsável

Prazo

Elaboração do PES

Chefia do setor

Até 30 dias antes do início da vigência do PES

Aprovação do PES

Chefia superior à chefia do setor de elaboração do PES

Até 20 dias antes do início da vigência do PES

Elaboração do Plano de Trabalho

Servidor/servidora que aderiu ao PGD

Até 5 dias antes do início da vigência do Plano de Trabalho

Aprovação do Plano de Trabalho

Chefia do setor

Até a véspera do início da vigência do Plano de Trabalho

Execução do Plano de Trabalho

Servidor/servidora

Até o dia 10 do mês subsequente ao fim da vigência do Plano de Trabalho

Aprovação da Execução do Plano de Trabalho

Chefia do setor de elaboração do PES

Até o dia 30 do mês subsequente ao fim da vigência do Plano de Trabalho


Objetivos do Programa de Gestão e Desempenho:

I - promover a gestão orientada a resultados, baseada em evidências, com foco na melhoria contínua das entregas dos órgãos e entidades da administração pública federal;

II - estimular a cultura de planejamento institucional;

III - otimizar a gestão dos recursos públicos;

IV - incentivar a cultura da inovação;

V - fomentar a transformação digital;

VI - atrair e reter talentos na administração pública federal;

VII - contribuir para o dimensionamento da força de trabalho;

VIII - aprimorar o desempenho institucional, das equipes e dos indivíduos;

IX - contribuir para a saúde e a qualidade de vida no trabalho dos participantes; e

X - contribuir para a sustentabilidade ambiental na administração pública federal.

Composição da Comissão

Os membros da Comissão, representantes dos departamentos e do gabinete da Direção-Geral, reúnem-se semanalmente para analisar as questões da implantação e execução do PGD, e assim estarem aptos a prestarem as orientações sobre o tema.

  • Camila Pereira Jabali - presidente - DPA (Portarias 243/23 e 414/24)
  • Debora Lys de Almeida Sacramento - DMR (Portaria 202/24)
  • Eduardo Moniz Vianna Nobre - GAB (Portaria 243/23)
  • Jeane Gameiro Miragaya - DPPE (Portaria 85/24)
  • Renan Tostes Takenouchi - DED (Portaria 243/23)
  • Sabrina Monteiro Pereira Quintanilha - DTE (Portaria 243/23)

Portarias de Designação/dispensa

Portaria nº 223, de 19/5/26 - dispensa membro

Portaria nº 238, de 13/5/25

Portaria nº 414, de 16/9/24 - designa presidente

Portaria nº 202, de 19/4/24

Portaria nº 201, de 19/4/24

Portaria nº 139, de 19/3/24 - designa presidente

Portaria nº 85, de 5/3/24

Portaria nº 531, de 28/9/23 - designa presidente

Portaria nº 243, de 2/5/23

Portaria nº 91, de 15/2/23

Portaria nº 16, de 13/1/23

Portaria nº 375, de 14/12/22

Portaria nº 116, de 25/4/22

Acesso ao PETRVS do MEC

O link abaixo direciona para o sistema Petrvs do MEC: https://mec.pgd.gestao.gov.br/ 

Legislação vigente

Portaria MEC Nº 80, de 29/01/2026 - Altera a Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, que autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério da Educação e estabelece diretrizes gerais.

Instrução Normativa Nº 24/2023 ajustada 2025 - Atualização, em julho de 2025, da Instrução Normativa Nº 24/2023.

Portaria MEC nº 390, de 23 de maio de 2025 - Altera a Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024.

Instrução Normativa Conjunta SEGES/SRT/SGP/MGI Nº 20, de 21 de janeiro de 2025 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.

Portaria MEC Nº 1.182, de 17/12/24 - Altera a Portaria MEC nº 1.087/2024, que autoriza e estabelece diretrizes gerais do PGD, no âmbito do MEC.

Resolução CPGD/MGI nº 3/2024 - Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, aos casos de retorno de servidores públicos ao seu órgão de origem.

Portaria Normativa IBC Nº 118, de 12/12/24 - Institui, no âmbito do Instituto Benjamin Constant, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da produtividade e dos resultados das entregas.

Portaria MEC Nº 1.087, de 31/10/24 - Autoriza e estabelece diretrizes gerais do PGD, no âmbito do MEC.

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.

Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21/12/23 - Estabelece orientações aos integrantes do Sipec e do Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do PGD.

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28/7/23 - Estabelece orientações aos integrantes do Sipec e do Siorg, relativas à implementação e execução do PGD.

Decreto nº 11.072, de 17/5/22 - Dispõe sobre o PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Ministério da Saúde

Guia de Orientações Ergonômicas para o Trabalho Remoto

Capacitações sugeridas - ENAP/cursos gratuitos

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) disponibiliza vários cursos na modalidade a distância, que poderão auxiliar no processo de compreensão e execução do PGD. Abaixo, algumas sugestões levantadas pela equipe da CPPGD.

(Consulta realizada em 08/01/2026 - https://www.escolavirtual.gov.br/)

Programa de Gestão e Desempenho (90 horas), com quatro cursos na modalidade a distância, sem tutoria:

Outros cursos correlatos ao assunto:

Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)/PGD

Programa de Gestão e Desempenho - concentra várias informações sobre o PGD, de legislação a boas práticas, além de vídeos no youtube. Abaixo alguns links:

Vídeo Novidades PGD (2:11)

Vídeo O que o PGD não é (1:39)

Vídeo O PGD Resolve (3:15)

Webnário PGD - Mitos e Práticas - Equilíbrio entre produtividade e bem-estar (16:39)

Webnário PGD - Mitos e Práticas - Gestão do trabalho flexível no PGD (23:36)

Usuário PGD Petrvs - disponibiliza informações, manual e vídeos sobre o sistema Petrvs para o usuário.

Legislação anterior

Portaria Normativa nº 111, de 9/9/24 - Regulamenta a adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) com o agente público residindo no exterior - Revogada pela Portaria Normativa IBC Nº 118/2024.

Portaria nº 106, de 17/6/24 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. Revogada pela Portaria Normativa IBC Nº 118/2024.

Portaria nº 75, de 2/5/23 - Restabelece Portaria nº 48, de 12/12/22.

Portaria nº 67, de 2/3/23 - Prorroga o prazo para retorno dos servidores residentes em outros Estados da Federação, participantes do PGD

Portaria nº 64, de 31/1/23 - Suspende provisoriamente o PGD, implementado pela Portaria nº 48/2022.

Portaria nº 48, de 12/12/22 - Implementa o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no Instituto Benjamin Constant (IBC).

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