Comissão Permanente do Programa de Gestão de Desempenho (CPPGD)
Esta página concentra várias informações sobre o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) do IBC, tendo sido organizada pela equipe da CPPGD para os servidores do IBC e também para outras pessoas interessadas.
“O PGD é um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais" (Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023)
Após publicação da IN 24/2023, a equipe da CPPGD elaborou uma nova Portaria de instituição, aprovada pelo Diretor-Geral e publicada por meio da Portaria Normativa IBC Nº 118, de 12/12/24.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza na internet uma página sobre o PGD, além de um FAQ PGD: Perguntas e Respostas, que poderá auxiliar em uma melhor compreensão do programa.
Em janeiro de 2026, o IBC migrou de sistema, do SUAP para o Petrvs - Plataforma Eletrônica de Trabalho Remoto e Visão Sistêmica, desenvolvido pelo MGI e também utilizado pelo Ministério da Educação (MEC). O MGI disponibiliza uma página para o usuário PGD Petrvs, inclusive vídeos e um manual.
Se ainda restarem dúvidas sobre o assunto, envie e-mail para programadegestao@ibc.gov.br. A equipe responderá com a brevidade possível.
O novo sistema Petrvs admite que o Plano de Entregas Setorial (PES) tenha até um ano (12 meses) de duração. Desta forma, cabe ao chefe da unidade de execução, responsável pela elaboração do Plano, decidir a periodicidade do PES, preferencialmente em conjunto com a sua equipe. O PES deve ser elaborado e aprovado pela chefia superior à unidade de execução antes do início da sua vigência.
O Plano de Trabalho poderá ter duração de um, dois ou três meses, conforme orientação do MEC. Deve ser elaborado pelo servidor antes do início de sua vigência, bem como homologado pela chefia imediata.
No entanto, a Execução do Plano de Trabalho precisará ser lançada mensalmente pelo servidor, até o 10º dia subsequente ao final do mês em questão.
Finalizada a execução do PES, a chefia da unidade de execução prestará as informações no sistema e as submeterá ao superior hierárquico para aprovação.
Os prazos para elaboração, homologação das chefias e unidades hierarquicamente superiores são os apresentados na Instrução Normativa, conforme cronograma abaixo:
Cronograma das etapas do PGD/IBC
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Etapa |
Responsável |
Prazo |
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Elaboração do PES |
Chefia do setor |
Até 30 dias antes do início da vigência do PES |
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Aprovação do PES |
Chefia superior à chefia do setor de elaboração do PES |
Até 20 dias antes do início da vigência do PES |
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Elaboração do Plano de Trabalho |
Servidor/servidora que aderiu ao PGD |
Até 5 dias antes do início da vigência do Plano de Trabalho |
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Aprovação do Plano de Trabalho |
Chefia do setor |
Até a véspera do início da vigência do Plano de Trabalho |
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Execução do Plano de Trabalho |
Servidor/servidora |
Até o dia 10 do mês subsequente ao fim da vigência do Plano de Trabalho |
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Aprovação da Execução do Plano de Trabalho |
Chefia do setor de elaboração do PES |
Até o dia 30 do mês subsequente ao fim da vigência do Plano de Trabalho |
Objetivos do Programa de Gestão e Desempenho:
I - promover a gestão orientada a resultados, baseada em evidências, com foco na melhoria contínua das entregas dos órgãos e entidades da administração pública federal;
II - estimular a cultura de planejamento institucional;
III - otimizar a gestão dos recursos públicos;
IV - incentivar a cultura da inovação;
V - fomentar a transformação digital;
VI - atrair e reter talentos na administração pública federal;
VII - contribuir para o dimensionamento da força de trabalho;
VIII - aprimorar o desempenho institucional, das equipes e dos indivíduos;
IX - contribuir para a saúde e a qualidade de vida no trabalho dos participantes; e
X - contribuir para a sustentabilidade ambiental na administração pública federal.
Composição da Comissão
Os membros da Comissão, representantes dos departamentos e do gabinete da Direção-Geral, reúnem-se semanalmente para analisar as questões da implantação e execução do PGD, e assim estarem aptos a prestarem as orientações sobre o tema.
- Camila Pereira Jabali - presidente - DPA (Portarias 243/23 e 414/24)
- Debora Lys de Almeida Sacramento - DMR (Portaria 202/24)
- Eduardo Moniz Vianna Nobre - GAB (Portaria 243/23)
- Jeane Gameiro Miragaya - DPPE (Portaria 85/24)
- Renan Tostes Takenouchi - DED (Portaria 243/23)
- Sabrina Monteiro Pereira Quintanilha - DTE (Portaria 243/23)
- Brena Aquino Rodrigues de Oliveira (Portaria 238/25)
Portarias de Designação/dispensa
Acesso ao PETRVS do MEC
O link abaixo direciona para o sistema Petrvs do MEC: https://mec.pgd.gestao.gov.br/
Legislação vigente
Portaria MEC Nº 80, de 29/01/2026 - Altera a Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, que autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério da Educação e estabelece diretrizes gerais.
Instrução Normativa Nº 24/2023 ajustada 2025 - Atualização, em julho de 2025, da Instrução Normativa Nº 24/2023.
Portaria MEC nº 390, de 23 de maio de 2025 - Altera a Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024.
Instrução Normativa Conjunta SEGES/SRT/SGP/MGI Nº 20, de 21 de janeiro de 2025 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.
Portaria MEC Nº 1.182, de 17/12/24 - Altera a Portaria MEC nº 1.087/2024, que autoriza e estabelece diretrizes gerais do PGD, no âmbito do MEC.
Resolução CPGD/MGI nº 3/2024 - Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, aos casos de retorno de servidores públicos ao seu órgão de origem.
Portaria Normativa IBC Nº 118, de 12/12/24 - Institui, no âmbito do Instituto Benjamin Constant, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da produtividade e dos resultados das entregas.
Portaria MEC Nº 1.087, de 31/10/24 - Autoriza e estabelece diretrizes gerais do PGD, no âmbito do MEC.
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21/12/23 - Estabelece orientações aos integrantes do Sipec e do Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do PGD.
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28/7/23 - Estabelece orientações aos integrantes do Sipec e do Siorg, relativas à implementação e execução do PGD.
Decreto nº 11.072, de 17/5/22 - Dispõe sobre o PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Ministério da Saúde
Guia de Orientações Ergonômicas para o Trabalho Remoto
Capacitações sugeridas - ENAP/cursos gratuitos
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) disponibiliza vários cursos na modalidade a distância, que poderão auxiliar no processo de compreensão e execução do PGD. Abaixo, algumas sugestões levantadas pela equipe da CPPGD.
(Consulta realizada em 08/01/2026 - https://www.escolavirtual.gov.br/)
Programa de Gestão e Desempenho (90 horas), com quatro cursos na modalidade a distância, sem tutoria:
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Fundamentos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - carga horária: 20 horas; disponibilidade: 30 dias.
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Elaboração de Planos de Entregas e de Trabalho do PGD - carga horária: 20 horas; disponibilidade: 30 dias.
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Execução e Avaliação dos Planos de Entrega e de Trabalho do PGD - carga horária: 20 horas; disponibilidade: 30 dias.
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Gestão de Equipes para Chefes de Unidades de Execução do PGD - carga horária: 30 horas; disponibilidade: 30 dias.
Outros cursos correlatos ao assunto:
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Curso Teletrabalho e Educação a Distância - modalidade a distância; carga horária: 8 horas; prazo: 30 dias.
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Curso Ferramentas de Gestão no Teletrabalho (PDP) - carga horária: 13 horas; disponibilidade: 30 dias.
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Curso Noções Básicas do Trabalho Remoto - carga horária: 10 horas; disponibilidade: 30 dias.
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Curso Mindfulness para Redução de Ansiedade no Teletrabalho - carga horária: 15 horas; disponibilidade: 30 dias.
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Curso Segurança e Saúde do Trabalho no Contexto do Teletrabalho - carga horária: 18 horas; disponibilidade: 30 dias.
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Curso Gestão de Equipes Híbridas e Desafios para a Cultura Organizacional - carga horária: 25 horas; disponibilidade: 30 dias.
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Curso Inteligência Emocional - carga horária: 50 horas; disponibilidade: 60 dias.
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Curso Gestão Pessoal - Base da Liderança - carga horária: 50 horas; disponibilidade: 60 dias.
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Curso Liderança e Gestão De Equipes - carga horária: 30 horas; disponibilidade: 30 dias.
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Curso Desenvolvendo Times de Alta Performance - carga horária: 30 horas; disponibilidade: 30 dias.
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Curso Gestão de Conflitos e Negociação - carga horária: 20 horas; disponibilidade: 30 dias.
Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)/PGD
Programa de Gestão e Desempenho - concentra várias informações sobre o PGD, de legislação a boas práticas, além de vídeos no youtube. Abaixo alguns links:
Vídeo Novidades PGD (2:11)
Vídeo O que o PGD não é (1:39)
Vídeo O PGD Resolve (3:15)
Webnário PGD - Mitos e Práticas - Equilíbrio entre produtividade e bem-estar (16:39)
Webnário PGD - Mitos e Práticas - Gestão do trabalho flexível no PGD (23:36)
Usuário PGD Petrvs - disponibiliza informações, manual e vídeos sobre o sistema Petrvs para o usuário.
Legislação anterior
Portaria Normativa nº 111, de 9/9/24 - Regulamenta a adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) com o agente público residindo no exterior - Revogada pela Portaria Normativa IBC Nº 118/2024.
Portaria nº 106, de 17/6/24 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. Revogada pela Portaria Normativa IBC Nº 118/2024.
Portaria nº 75, de 2/5/23 - Restabelece Portaria nº 48, de 12/12/22.
Portaria nº 67, de 2/3/23 - Prorroga o prazo para retorno dos servidores residentes em outros Estados da Federação, participantes do PGD
Portaria nº 64, de 31/1/23 - Suspende provisoriamente o PGD, implementado pela Portaria nº 48/2022.
Portaria nº 48, de 12/12/22 - Implementa o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no Instituto Benjamin Constant (IBC).