FTEs por categorias

Ibama - CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Categorias e Temas
Publicado em 26/05/2020 23h50 Atualizado em 12/03/2021 16h36

A seguir são apresentas todas as atividades do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), em sequência numérica de códigos e com descrições normativas, conforme Anexo I da Instrução Normativa nº 6/2013.

São relacionadas também, para cada atividade, a versão atual da Ficha Técnica de Enquadramento (FTE) e respectiva data de disponibilização no portal do Ibama.

 

Categoria 1 - Extração e Tratamento de Minerais

Categoria 2 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos

Categoria 3 - Indústria Metalúrgica

Categoria 4 - Indústria Mecânica

Categoria 5 - Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações

Categoria 6 - Indústria de Material de Transporte

Categoria 7 - Indústria de Madeira

Categoria 8 - Indústria de Papel e Celulose

Categoria 9 - Indústria de Borracha

Categoria 10 - Indústria de Couros e Peles

Categoria 11 - Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos

Categoria 12 - Indústria de Produtos de Matéria Plástica

Categoria 13 - Indústria do Fumo

Categoria 14 - Indústrias Diversas

Categoria 15 - Indústria Química

Categoria 16 - Indústria de Produtos Alimentares e Bebida

Categoria 17 - Serviços de Utilidade

Categoria 18 - Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio

Categoria 19 - Turismo

Categoria 20 - Uso de Recursos Naturais

Categoria 21 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981

Categoria 22 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 - Obras civis

 

 

 


  

 

 

Categoria 1 - Extração e Tratamento de Minerais 

Categoria com atividades para PESSOAS FÍSICAS

Código

Atividade

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

1 – 1

Pesquisa mineral com guia de utilização

Sim

Sim

FTE

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Sim

Sim

FTE

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Sim

Não

FTE

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

Sim

FTE

1 – 5

Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural

Sim

Não

FTE

1 – 7

Lavra garimpeira - Decreto nº 97.507/1989 - Utilização de mercúrio metálico

Sim

Sim

FTE

 

 

 

Categoria 2 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos

 

Código

Atividade

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

2 – 1

Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração

Sim

Não

FTE

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

Não

FTE

 

 

 

Categoria 3 - Indústria Metalúrgica

 

Código

Atividade

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

3 – 1

Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos

Sim

Não

FTE

3 – 2

Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

Não

FTE

3 – 3

Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro

Sim

Não

FTE

3 – 4

Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

Não

FTE

3 – 5

Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas

Sim

Não

FTE

3 – 6

Produção de soldas e anodos

Sim

Não

FTE

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Sim

Não

FTE

3 – 8

Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas

Sim

Não

FTE

3 – 9

Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

Não

FTE

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

Não

FTE

3 – 11

Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície

Sim

Não

FTE

3 – 12

Metalurgia de metais preciosos  – Decreto nº 97.634/1989 - Utilização de mercúrio metálico

Sim

Não

FTE

 

 

 

Categoria 4 - Indústria Mecânica

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

Não

FTE

 

 

Categoria 5 - Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

5 – 1

Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores

Sim

Não

FTE

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

Não

FTE

5 – 3

Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

Sim

Não

FTE

5 – 4

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática - Lei nº 12.305/2010: art. 33, V -  Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

Sim

Não

FTE

 

 

 

Categoria 6 - Indústria de Material de Transporte

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

Não

FTE

6 – 2

Fabricação e montagem de aeronaves

Sim

Não

FTE

6 – 3

Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes

Sim

Não

FTE

 

 

 

Categoria 7 - Indústria de Madeira

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

 7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

Não

FTE

 7 – 2

Preservação de madeira

Sim

Não

FTE

 7 – 3

Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada

Sim

Não

FTE

 7 – 4

Fabricação de estruturas de madeira e móveis

Sim

Não

FTE

 

 

 

Categoria 8 - Indústria de Papel e Celulose

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

8 – 1

Fabricação de celulose e pasta mecânica

Sim

Não

FTE

8 – 2

Fabricação de papel e papelão

Sim

Não

FTE

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

Não

FTE

 

 

Categoria 9 - Indústria de Borracha

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

9 – 1

Beneficiamento de borracha natural

Sim

Não

FTE

9 – 3

Fabricação de laminados e fios de borracha

Sim

Não

FTE

9 – 4

Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex

Sim

Não

FTE

9 – 5

Fabricação de câmara de ar

Sim

Não

FTE

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

Não

FTE

9 – 7

Recondicionamento de pneumáticos

Sim

Não

FTE

 

 

Categoria 10 - Indústria de Couros e Peles

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

10 – 1

Secagem e salga de couros e peles

Sim

Não

FTE

10 – 2

Curtimento e outras preparações de couros e peles

Sim

Não

FTE

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

Não

FTE

10 – 4

Fabricação de cola animal

Sim

Não

FTE

 

 

 

Categoria 11 - Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

11 – 1

Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos

Sim

Não

FTE

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

Não

FTE

11 – 3

Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos

Sim

Não

FTE

11 – 4

Fabricação de calçados e componentes para calçados

Sim

Não

FTE

 

 

 

Categoria 12 - Indústria de Produtos de Matéria Plástica

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

12 – 1

Fabricação de laminados plásticos

Sim

Não

FTE

12 – 2

Fabricação de artefatos de material plástico

Sim

Não

FTE

 

 

Categoria 13 - Indústria do Fumo

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Consulta 
FTE

13 – 1

Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

Sim

FTE

 

 

 

Categoria 14 - Indústrias Diversas

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

14 – 1

Usinas de produção de concreto

Sim

Não

FTE

14 – 2

Usinas de produção de asfalto

Sim

Não

FTE

 

 

 

Categoria 15 - Indústria Química

 

Código   

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

Não

FTE

15 – 2

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira

Sim

Não

FTE

15 – 3

Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo

Sim

Não

FTE

15 – 4

Produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira

Sim

Não

FTE

15 – 5

Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

Sim

Não

FTE

15 – 6

Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos

Sim

Não

FTE

15 – 7

Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais

Sim

Não

FTE

15 – 8

Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos

Sim

Não

FTE

15 – 9

Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas

Sim

Não

FTE

15 – 10

Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes

Sim

Não

FTE

15 – 11

Fabricação de fertilizantes e agroquímicos

Sim

Não

FTE

15 – 12

Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários

Sim

Não

FTE

15 – 13

Fabricação de sabões, detergentes e velas

Sim

Não

FTE

15 – 14

Fabricação de perfumarias e cosméticos

Sim

Não

FTE

15 – 15

Produção de álcool etílico, metanol e similares

Sim

Não

FTE

15 – 17

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos (preservativos de madeira)

Sim

Não

FTE

15 – 20

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos (utilização de mercúrio metálico)

Sim

Não

FTE

15 – 21

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos (remediador / dispersante químico)

Sim

Não

FTE

15 – 23 Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira (rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado) Sim Não FTE

 

 

 

Categoria 16 - Indústria de Produtos Alimentares e Bebida

 

Código  

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

Não

FTE

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

Não

FTE

16 – 3

Fabricação de conservas

Sim

Não

FTE

16 – 4

Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados

Sim

Não

FTE

16 – 5

Beneficiamento e industrialização de leite e derivados

Sim

Não

FTE

16 – 6

Fabricação e refinação de açúcar

Sim

Não

FTE

16 – 7

Refino e preparação de óleo e gorduras vegetais

Sim

Não

FTE

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

Não

FTE

16 – 9

Fabricação de fermentos e leveduras

Sim

Não

FTE

16 – 10

Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais

Sim

Não

FTE

16 – 11

Fabricação de vinhos e vinagre

Sim

Não

FTE

16 – 12

Fabricação de cervejas, chopes e maltes

Sim

Não

FTE

16 – 13

Fabricação de bebidas não-alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais

Sim

Não

FTE

16 – 14

Fabricação de bebidas alcoólicas

Sim

Não

FTE

16 – 15

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal (fauna silvestre / fauna exótica)

Sim

Não

FTE

 

 

 

Categoria 17 - Serviços de Utilidade

 

Atividades com enquadramento de PESSOAS FÍSICAS

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

17 – 1

Produção de energia termoelétrica

Sim

Sim

FTE

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

Não

FTE

17 – 5

Dragagem e derrocamentos em corpos d'água

Sim

Não

FTE

17 – 57

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Decreto nº 7.404/2010, art. 36 - Aproveitamento energético

Sim

Não

FTE

17 – 58

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010, art. 3º, VIII - Aterro industrial

Sim

Não

FTE

17 – 59

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010, art. 13, I, “f”, “k”- Resíduos sólidos da indústria / da mineração

Sim

Não

FTE

17 – 60

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos -Lei nº 12.305/2010, art. 3º, XIV - Reciclagem de resíduos sólidos da indústria / da mineração

Sim

Não

FTE

17 – 61

Disposição de resíduos especiais - Resíduos radiativos

Sim

Não

FTE

17 – 62

Disposição de resíduos especiais - Lei nº 12.305/2010, art. 33, II - Pilhas / baterias

Sim

Não

FTE

17 – 63

Disposição de resíduos especiais - Lei nº 12.305/2010, art. 33, III - Pneus

Sim

Não

FTE

17 – 64

Disposição de resíduos especiais - : Lei nº 12.305/2010, art. 13, I, “g” - Resíduos de serviço de saúde

Sim

Não

FTE

17 – 65

Disposição de resíduos especiais (resíduos da construção civil)

Sim

Não

FTE

17 – 66

Disposição de resíduos especiais (Protocolo de Montreal)

Sim

Não

FTE

17 – 67

Recuperação de áreas degradadas

Sim

Sim

FTE

17 – 68

Recuperação de áreas contaminadas

Sim

Não

FTE

17 – 69

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei Complementar nº 140/2011, art. 7º, XIV, "g" - Resíduos radiativos

Sim

Não

FTE

 

 

 

 

Categoria 18 - Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio

 

Atividades com enquadramento de PESSOAS FÍSICAS

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

18 – 1

Transporte de cargas perigosas

Sim

Sim

FTE

18 – 2

Transporte por dutos

Sim

Não

FTE

18 – 3

Marinas, portos e aeroportos

Sim

Não

FTE

18 – 4

Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos

Sim Não FTE

18 – 5

Depósito de produtos químicos e produtos perigosos

Sim

Não

FTE

18 – 6

Comércio de combustíveis e derivados de petróleo

Sim

Não

FTE

18 – 7

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos

Sim

Não

FTE

18 – 8

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Decreto nº 97.634/1989 - Mercúrio metálico

Sim

Não

FTE

18 – 10

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Protocolo de Montreal

Sim

Não

FTE

18 – 13

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 362/2005 - Importação de óleo lubrificante acabado

Sim

Não

FTE

18 – 14

Transporte de cargas perigosas - Resolução Conama nº 362/2005 - Óleo lubrificante usado ou contaminado

Sim

Não

FTE

18 – 17

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Convenção de Estocolmo / PI nº 292/1989 - Poluentes Orgânicos Persistentes / preservativos de madeira

Sim

Não

FTE

18 – 64

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos  - Resolução Conama nº 463/2014 / Resolução Conama nº 472/2015 - Remediadores / dispersantes químicos

Sim

Não

FTE

18 – 66

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 7.802/1989 - Agrotóxicos

Sim

Não

FTE

18 – 74

Transporte de cargas perigosas (resíduos perigosos)

Sim

Não

FTE

18 – 79

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Decreto nº 875/1993 - Exportação de resíduos perigosos / de rejeitos perigosos

Sim

Não

FTE

18 – 80

Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010 - Resíduos perigosos

Sim

Não

FTE

18 – 81

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 401/2008 - Importação de pilhas / de baterias

Sim

Não

FTE

18 – 83

Transporte de cargas perigosas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, “g” - Material radiativo / rejeito radiativo

Sim

Sim

FTE

18 – 84

Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei Complementar nº 140/2011, art. 7º, XIV, "g" - Materiais nucleares

Sim

Não

FTE

 

 

 

Categoria 19 - Turismo

 

Código

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

19 – 1

Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos

Sim

Não

FTE

 

 

Categoria 20 - Uso de Recursos Naturais

 

Atividades com enquadramento de PESSOAS FÍSICAS

 

Código  

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

20 – 2

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

Sim

Sim

FTE

20 – 5

Utilização do patrimônio genético natural

Sim

Sim

FTE

20 – 6

Exploração de recursos aquáticos vivos

Sim

Sim

FTE

20 – 21

Importação ou exportação de fauna nativa brasileira

Sim

Sim

FTE

20 – 22

Importação ou exportação de flora nativa brasileira

Sim

Sim

FTE

20 – 23

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, IV - Criação comercial

Sim

Sim

FTE

20 – 25

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, X - Jardim zoológico

Sim

Não

FTE

20 – 26

Introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura

Sim

Sim

FTE

20 – 35

Introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

Sim

Sim

FTE

20 – 37

Uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

Sim

Não

FTE

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009, art. 2º, II - Aquicultura

Sim

Sim

FTE

20 – 60

Silvicultura - Lei nº 12.651/2012, art. 35, §§ 1º, 3º - Espécies nativas

Sim

Sim

FTE

20 – 61

Silvicultura - Lei nº 12.651/2012, art. 35, § 1º - Espécies exóticas

Sim

Sim

FTE

20 – 63

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais -  Instrução Normativa Ibama nº 21/2014, art. 7º, II - Coleta de produtos não madeireiros

Sim

Sim

FTE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 346/2004 - Meliponários

Sim

Sim

FTE

 

 

 

Categoria 21 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981

 

Atividades com enquadramento de PESSOAS FÍSICAS

 

Código   

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

21 – 3

Utilização técnica de substâncias controladas – Protocolo de Montreal

Sim

Não

FTE

21 – 5

Experimentação com agroquímicos - Lei nº 7.802/1989

Sim

Não

FTE

21 – 27

Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2012, art. 69, § 1º

Sim

Sim

FTE

21 – 28

Conversão de sistema de Gás Natural - Resolução Conama nº 291/2001

Sim

Não

FTE

21 – 30

Operação de rodovia - Lei nº 6.938/1981, art. 10

Sim

Não

FTE

21 – 31

Operação de hidrovia - Lei nº 6.938/1981, art. 10

Sim

Não

FTE

21 – 32

Operação de aeródromo - Lei nº 6.938/1981, art. 10

Sim

Sim

FTE

21 – 33

Estações de tratamento de água - Lei nº 6.938/1981, art. 10

Sim

Não

FTE

21 – 34

Transmissão de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981, art. 10

Sim

Não

FTE

21 – 35

Geração de energia hidrelétrica - Lei nº 6.938/1981, art. 10

Sim

Sim

FTE

21 – 36

Geração de energia eólica e de outras fontes alternativas - Lei nº 6.938/1981, art. 10

Sim

Sim

FTE

21 – 37

Distribuição de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981, art. 10

Sim

Não

FTE

21 – 40

Comércio exterior de resíduos controlados - Decreto nº 875/1993

Sim

Não

FTE

21 – 41

Importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista - Lei nº 12.305/2010

Sim

Não

FTE

21 – 42

Importação de eletrodomésticos - Resolução Conama nº 20/1994

Sim

Não

FTE

21 – 43

Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993

Sim

Sim

FTE

21 – 44

Importação de veículos automotores para fins de comercialização - Lei nº 8.723/1993

Sim

Não

FTE

21 – 45

Importação de pneus e similares - Resolução Conama nº 416/2009

Sim

Sim

FTE

21 – 46

Controle de plantas aquáticas - Resolução Conama nº 467/2015

Sim

Sim

FTE

21 – 47

Aplicação de agrotóxicos e afins - Lei nº 7.802/1989

Sim

Sim

FTE

21 – 48

Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal - Lei nº 12.651/2012, art. 34

Sim

Não

FTE

21 – 49

Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012, art. 36

Sim

Sim

FTE

21 – 50

Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012, art. 36

Sim

Não

FTE

21 – 51

Formulação de produtos biorremediadores - Resolução Conama nº 463/2014

Sim

Não

FTE

21 – 52

Centro de triagem e reabilitação - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, II

Sim

Não

FTE

21 – 53

Manutenção de fauna silvestre ou exótica - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, IX

Sim

Sim

FTE

21 – 55

Criação científica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, III

Sim

Não

FTE

21 – 56

Criação conservacionista de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, V

Sim

Sim

FTE

21 – 57

Importação ou exportação de fauna exótica - Portaria Ibama nº 93/1998

Sim

Sim

FTE

21 – 58

Manejo de fauna exótica invasora - Resolução Conabio nº 7/2018

Sim

Sim

FTE

21 – 59

Manejo de fauna sinantrópica nociva - Instrução Normativa Ibama nº 141/2006

Sim

Sim

FTE

21 – 60

Criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre - Instrução Normativa Ibama nº 10/2011

Não

Sim

FTE

21 – 62

Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental - Lei nº 6.938/1981, art. 17-O

Sim

Sim

FTE

21 – 64

Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas - Instrução Normativa Ibama nº 15/2011, art. 2º, § 1º

Sim

Não

FTE

21 – 66

Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle - Lei nº 7.802/1989

Sim

Não

FTE

21 – 67

Comércio atacadista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 37

Sim

Não

FTE

21 – 68

Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 37

Sim

Não

FTE

21 – 69

Comercialização de recursos pesqueiros - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

Sim

Não

FTE

21 – 70

Revenda de organismos aquáticos vivos ornamentais - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

Sim

Não

FTE

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

Não

FTE

21 – 72

Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, VIII

Sim

Não

FTE

21 – 73

Comercialização de motosserra - Lei nº 12.651/2012: art. 69

Sim

Não

FTE

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Sim

FTE

21 – 75

Irrigação - Resolução Conama nº 284/2001: art. 2º

Sim

Sim

FTE

21 – 76

Cemitério - Resolução Conama nº 335/2003: art. 1º

Sim

Não

FTE

21 – 77

Sistema crematório - Resolução Conama nº 316/2002: art. 17

Sim

Não

FTE

21 – 78

Operação de cabos de comunicação e transmissão de dados - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

FTE

21 – 79

Instalações nucleares e radiativas diversas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, “g”

Sim

Não

FTE

 

 

FTEs - Categoria 22 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 – Obras civis

 

Código  

Descrições e atividades

Pessoa 
Jurídica

Pessoa 
Física

Consulta 
FTE

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

FTE

22 – 2

Construção de barragens e diques - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

FTE

22 – 3

Construção de canais para drenagem - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

FTE

22 – 4

Retificação do curso de água - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

FTE

22 – 5

Abertura de barras, embocaduras e canais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

FTE

22 – 6

Transposição de bacias hidrográficas - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

FTE

22 – 7

Construção de obras de arte - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

FTE

22 – 8

Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

Não

FTE