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["SUBSTÂNCIAS DESTRUIDORAS DO OZÔNIO (SDOs)\nCONTROLADAS PELO PROTOCOLO DE MONTREAL"]
[]
["NCMs DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS QUE PODEM CONTER SDOs"]
[null,"NCM","DESCRIÇÃO (TEC)","NOME COMUM","COMPOSIÇÃO","IMPORTAÇÃO"]
["Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas ou bombas, extintoras.","3813.00.10","Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos  ","Halon",null,"Permitida com anuência prévia apenas se a substância for reciclada"]
[null,"3813.00.20","Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC) do metano, do etano ou do propano  ","HBFC",null,"Proibida"]
[null,"3813.00.30","Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano  ","HCFC",null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3813.00.40","\tQue contenham bromoclorometano  ","Anexo C III",null,"Proibida"]
[null,"3813.00.90","Outros","Misturas",null,"Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]
["Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.","3814.00.10","Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) ","CFC e/ou HCFC",null,"Contendo CFC – Proibida       Contendo apenas HCFC  - permitida com anuência prévia  apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3814.00.20","Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)  ","HCFC",null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3814.00.30","Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)  ","CTC e Metilclorofórmio",null,"Proibida"]
[null,"3814.00.90","Outros","Misturas","Detalhamento do produto for uma das opções: 01 - CONTENDO CFC, CTC, METILCLOROFORMIO OU HCFC.","Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]
["Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições.","3827. 11.10","Que contenham triclorotrifluoroetanos  ","Misturas de CFC",null,"Proibida"]
[null,"3827.11.90","Outras","Misturas CFC e/ou HCFC","CFC-11 / CFC-12 / CFC-114","Proibida"]
[null,"3827.12.00","Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC)","Misturas de HBFC",null,"Proibida"]
[null,"3827.31.10","Que contenham clorodifluorometano e pentafluoroetano","R-402a, R-402b, \nR-408a",null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3827.31.90","Outras",null,null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3827.32.10","Que contenham clorodifluorometano e clorotetrafluoroetano","R-406a, R-406b, R-409a,  R-409b\nR-401a; R-401b",null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3827.32.90","Outras","R-403a, R-403b",null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3827.39.00","Outras",null,null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3827.13.00","Que contenham tetracloreto de carbono","CTC",null,"Proibida"]
[null,"3827.14.00","Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)","Metilclorofórmio",null,"Proibida"]
[null,"3827.40.00","Que contenham brometo de metila (bromometano) ou bromoclorometano","BrMe",null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,"3827.20.00","Que contenham bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano (halon-1301) ou dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)",null,null,"Permitida com anuência prévia apenas se a substância for reciclada"]
[null,"3827.90.00","Outras",null,null,"Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]
[]
["SUBSTÂNCIAS PURAS"]
[null,"NCM","DESCRIÇÃO (TEC)","NOME COMUM","COMPOSIÇÃO","IMPORTAÇÃO"]
["ANEXO A/I\n(Aguardando Legislação)","2903.77.11","Triclorofluormetano","CFC-11","CFCl3","Proibida"]
[null,"2903.77.12","Diclorodifluormetano","CFC-12","CF2Cl2","Proibida"]
[null,"2903.77.21","Triclorotrifluoretanos","CFC-113","C2F3Cl3","Proibida"]
[null,"2903.77.22","Diclorotetrafluoretanos ","CFC-114","C2F4Cl2","Proibida"]
[null,null,"Cloropentafluoretano","CFC-115"," C2F5Cl","Proibida"]
["ANEXO A/II","2903.76.00","Bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano (halon-1301) e dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)","HALON 1211","CF2BrCl","Permitida com anuência prévia apenas se a substância for reciclada"]
[null,null,null,"HALON 1301","CF3Br","Permitida com anuência prévia apenas se a substância for reciclada"]
[null,null,null,"HALON 2402","C2F4Br2","Permitida com anuência prévia apenas se a substância for reciclada"]
["ANEXO B/I\n(Aguardando Legislação)","2903.77.13","Clorotrifluormetano","CFC-13","CF3Cl","Proibida"]
[null,"2903.77.23","Pentaclorofluoretano","CFC-111","C2FCl5","Proibida"]
[null,"2903.77.24","Tetraclorodifluoretanos","CFC-112","C2F2Cl4","Proibida"]
[null,"2903.77.31","Heptaclorofluorpropanos","CFC-211","C3FCl7","Proibida"]
[null,"2903.77.32","Hexaclorodifluorpropanos","CFC-212","C3F2Cl6","Proibida"]
[null,"2903.77.33","Pentaclorotrifluorpropanos","CFC-213","C3F3Cl5","Proibida"]
[null,"2903.477.34","Tetraclorotetrafluorpropanos","CFC-214","C3F4Cl4","Proibida"]
[null,"2903.77.35","Tricloropentafluorpropanos","CFC-215","C3F5Cl3","Proibida"]
[null,"2903.77.36","Dicloroexafluoropropanos","CFC-216","C3F6Cl2","Proibida"]
[null,"2903.77.37","Cloroeptafluoropropanos","CFC-217","C3F7Cl","Proibida"]
["B/II","2903.14.00","Tetracloreto de carbono","CTC","CCl4","Proibida"]
["B/III","2903.19.10","1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)","METILCLOROFÓRMIO","C2H3Cl3","Proibida"]
["ANEXO C/I","2903.79.19","Diclorofluorometano","HCFC-21","CHFCl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.71.00","Clorodifluorometano (HCFC-22)","HCFC-22","CHF2Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.79.19","Monoclorofluorometano","HCFC-31","CH2FCl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.79.19","Tetraclorofluoroetano","HCFC-121","C2HFCl4","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.79.19","Triclorodifluoroetano","HCFC-122","C2HF2Cl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.72.00","Diclorotrifluoroetanos (HCFC-123)","HCFC-123 ","CHCl2CF3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.79.12","Clorotetrafluoroetano ","HCFC-124","CHFClCF3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.79.19","Triclorofluoroetano","HCFC-131","C2H2FCl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.79.19","Diclorodifluoroetano","HCFC-132","C2H2F2Cl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.79.19","Clorotrifluoroetano","HCFC-133","C2H2F3Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.73.00","Diclorofluoroetanos (HCFC-141, 141b)","HCFC-141","C2H3FCl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"HCFC-141b ","CH3CFCl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.74.00","Clorodifluoretano","HCFC-142","C2H3F2Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Clorodifluoretano","HCFC-142b","CH3CF2Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.79.11","Clorofluoroetano","HCFC-151","C2H4FCl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.77.90","Hexaclorofluoropropano","HCFC-221","C3HFCl6","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Pentaclorodifluoropropano","HCFC-222","C3HF2Cl5","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Tetraclorotrifluoropropano","HCFC-223","C3HF3Cl4","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Triclorotetrafluoropropano","HCFC-224","C3HF4Cl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.75.00 ","Dicloropentafluoropropanos (HCFC-225, 225ca, 225cb)","HCFC-225","C3HF5Cl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"HCFC-225 ca ","CF3CF2CHCl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"HCFC-225 cb ","CF2ClCF2CHClF","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"2903.77.90","Cloroexafluoropropano","HCFC-226","C3HF6Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Pentaclorofluoropropano","HCFC-231","C3H2FCl5","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Tetraclorodifluoropropano","HCFC-232","C3H2F2Cl4","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Triclorotrifluorpropano","HCFC-233","C3H2F3Cl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Diclorotetrafluoropropano","HCFC-234","C3H2F4Cl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Cloropentafluoropropano","HCFC-235","C3H2F5Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Tetraclorofluoropropano","HCFC-241","C3H3FCl4","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Triclorodifluoropropano","HCFC-242","C3H3F2Cl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Diclorotrifluoropropano","HCFC-243","C3H3F3Cl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Clorotetrafluoropropano","HCFC-244","C3H3F4Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Triclorofluoropropano","HCFC-251","C3H4FCl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Diclorodifluoropropano","HCFC-252","C3H4F2Cl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Clorotrifluoropropano","HCFC-253","C3H4F3Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Diclorofluoropropano","HCFC-261","C3H5FCl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Clorodifluoropropano","HCFC-262","C3H5F2Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"Clorofluoropropano","HCFC-271","C3H6FCl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
["ANEXO C/II\n(Aguardando Legislação)","2903.79.20","Derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e bromo  ",null,"CHFBr2","Proibida"]
[null,null,null,"HBFC-22B1","CHF2Br","Proibida"]
[{"$nulls":4},"CH2FBr","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C2HFBr4","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C2HF2Br3","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C2HF3Br2","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C2HF4Br","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C2H2FBr3","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C2H2F2Br2","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C2H2F3Br","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C2H3FBr2","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C2H3F2Br","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C2H4FBr","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C3HFBr6","Proibida"]
[{"$nulls":4},"C3HF2Br5","Proibida"]
["ANEXO \nC/III","2903.79.90","Bromoclorometano",null,"CH2BrCl","Proibida"]
["E/I","2903.61.00","Brometo de metila (bromometano)","Brometo de Metila","CH3Br","Permitida com anuência prévia"]
[]
["MISTURAS DE SDOs"]
[null,"NCM","DESCRIÇÃO (TEC)","NOME COMUM","COMPOSIÇÃO","IMPORTAÇÃO"]
["IMPORTAÇÃO PROIBIDA\n(Aguardando Legislação)","3827.11.90","Outras",null,"CFC-11 / CFC-12 (50/50)","Proibida"]
[{"$nulls":4},"CFC-11 / CFC-13 (50/50)","Proibida"]
[{"$nulls":4},"CFC-11 / CFC-12/CFC-114 (23/54/23)","Proibida"]
[null,"3827.11.10","Que contenham triclorotrifluoroetanos","R-501","CFC-12 / HCFC-22 (25/75)","Proibida"]
[null,null,null,"R-502","CFC-115 / HCFC-22 (51/49)","Proibida"]
[{"$nulls":4},"CFC-12 / CFC-114 (60/40)","Proibida"]
[null,"3824.71.10",null,"R-505","CFC-12 / HCFC-31 (78/22)","Proibida"]
[null,null,null,"R-506","CFC-114 / HCFC-31 (45/55)","Proibida"]
[null,null,null,"R-500","CFC-12 / HFC-152A (74/26)","Proibida"]
[null,null,null,"R-504","CFC-115 / HFC-32 (52/48)","Proibida"]
[null,null,null,"R-503","CFC-13 / HFC-23 (60/40)","Proibida"]
["IMPORTAÇÃO CONTROLA POR COTA","3827.32.10","Que contenham clorodifluorometano e clorotetrafluoroetano","R-409A","HCFC-22 / HCFC-124 / HCFC-142b (60/25/15)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3824.74.20",null,"R-409B","HCFC-22 / HCFC-124 / HCFC-142b (65/25/10)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"FX-55","HCFC-22 / HCFC-142b (60/40)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"NASF-SIII","HCFC-22 / HCFC-123 / HCFC-124 / HCFC (82/4,75/9,5/3,75)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[{"$nulls":4},"HCFC-22 / HCFC-142b / CFC-12 / CFC-114 (16/60/20/4)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"NAF PIII","HCFC-123 / HCFC-124 / HFC-134a (55/31/14)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3824.74.20",null,"R-401A","HCFC-22 / HCFC-124 / HFC-152a (53/34/13)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3824.74.20",null,"R-401B","HCFC-22 / HCFC-124 / HFC-152a (61/28/11)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"R-401C","HCFC-22 / HCFC-124/HFC-152a (33/52/15)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"R-412A","HCFC-22 / HCFC-142b FC-218 (70/25/05)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3827.31.10","Que contenham clorodifluorometano e pentafluoroetano","R-402A","HCFC-22 / HFC-125 / HC-290 (38/60/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3824.74.10",null,"R-402B","HCFC-22 / HFC-125 / HC-290 (60/38/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3824.74.10",null,"R-408A","HCFC-22 / HFC-125 / HFC143a (47/07/46)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"FX20","HCFC-22 HFC-125 (55/45)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"R-509","HCFC-22 / FC-218 (46/54)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3827.39.00","Outras","R-403A","HCFC-22 / FC-218 / HC-290 (75/20/05)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"R-403B","HCFC-22 / FC-218 / HC-290 (56/39/05)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"R-405A","HCFC-22 / HCFC-142b / HFC-152a / C318 (45/06/07/43)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,"3827.32.10","Que contenham clorodifluorometano e clorotetrafluoroetano","R-406A","HCFC-22 / HCFC-142b / HC600a (55/41/4) ","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"R-414B","HCFC-22 / HCFC-142b / HCFC-124 / HC 600a (50/9,5/39/1,5)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"R-411A","HCFC-22 / HFC-152a / HC 1270 (88/11/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"R-411B","HCFC-22 / HFC-152a / HC 1270 (94/03/03)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"D 136","HCFC-22 / HCFC-124 / HC 600a (50/47/03)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"GHG-HP","HCFC-22 / HCFC-142b / HC 600a (65/31/04)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"GHG-X5","HCFC-22 / HCFC-142b / HFC 227ca / HC 600a (41/15/40/04)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"NARM-502","HCFC-22 / HFC-152a / HFC-23 (90/05/05)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"Free Zone","HCFC-142b / HFC-134a / Lubricart (19/79/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"Daikin Blend","HCFC-124 / HFC-32 / HFC23 (70/28/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,null,"FRIGC","HCFC-124 / HFC-134a / HC 600a (39/59/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[{"$nulls":4},"HCFC-22 / Nafta 48 (75/25)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[{"$nulls":4},"HCFC-22 / Nafta (70/30)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[{"$nulls":4},"HCFC-22 / HCFC - 124 (30/70)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
["HFCs PUROS E MISTURAS\n"]
[null,"NCM","DESCRIÇÃO (TEC)","NOME COMUM","COMPOSIÇÃO","IMPORTAÇÃO"]
[null,"2903.41.00","Trifluorometano (HFC-23)","HFC-23","HFC-23","Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.42.00","Difluorometano (HFC-32)","HFC-32","HFC-32","Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.43.00","Fluorometano (HFC-41), 1,2-difluoroetano (HFC-152) e 1,1-difluoroetano (HFC-152a)","HFC-152","HFC-152","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"HFC-152a","HFC-152a ","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"HFC-41","HFC-41","Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.44.00","Pentafluoroetano (HFC-125), 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a) e 1,1,2-trifluoroetano (HFC 143)","HFC-125","HFC-125","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"HFC-143a","HFC-143a","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"HFC-143","HFC-143","Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.45.10","1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a)","HFC-134a","HFC-134a ","Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.45.20","1,1,2,2-Tetrafluoroetano (HFC-134)","HFC-134","HFC-134","Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.46.00","1,1,1,2,3,3,3-Heptafluoropropano (HFC 227ea), 1,1,1,2,2,3-hexafluoropropano (HFC 236cb), 1,1,1,2,3,3-hexafluoropropano (HFC 236ea) e 1,1,1,3,3,3-hexafluoropropano (HFC 236fa)","HFC 227ea","HFC 227ea","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"HFC 236cb","HFC 236cb","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"HFC 236ea","HFC 236ea","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"HFC 236fa","HFC 236fa","Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.47.00","1,1,1,3,3-Pentafluoropropano (HFC 245fa) e 1,1,2,2,3-pentafluoropropano (HFC 245ca)","HFC 245fa","HFC 245fa","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"HFC 245ca","HFC 245ca","Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.48.00","1,1,1,3,3-Pentafluorobutano (HFC 365mfc) e 1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluoropentano (HFC 43 10mee)","HFC 365mfc","HFC 365mfc","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"HFC-43 ","HFC-43 10 mee","Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.49.00","Outros",null,null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.51.00","2,3,3,3-Tetrafluoropropeno (HFO 1234yf), 1,3,3,3-tetrafluoropropeno (HFO 1234ze) e (Z) 1,1,1,4,4,4-hexafluoro-2-buteno (HFO-1336mzz)","HFO 1234yf","HFO 1234yf","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"HFO 1234ze","HFO 1234ze","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"HFO-1336mzz","HFO-1336mzz","Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.59.90","Outros",null,null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,"3827.51.00","Que contenham trifluorometano (HFC-23)","R-508B","HFC-23 / HFC 116 (46 / 65)","Permitida com anuência prévia"]
[null,"3827.59.00","Outras",null,null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,"3827.61.00","Que contenham, em massa, 15 % ou mais de 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a)","R-404A","HFC-125 / HFC 134a / HFC-143a (44/04/52)","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"R-507A","HFC-125 / HFC-143a (50/50)","Permitida com anuência prévia"]
[null,"3827.62.00","Outras, não mencionadas na subposição acima, que contenham, em massa, 55 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)","R-407B","HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (10/70/20)","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"R-417B",null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"R-421A",null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"R-421B",null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"R-422B",null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"R-422C",null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"R-428A",null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"R-434A",null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,"3827.63.00","Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)","R-410A","HFC-32 / HFC-125 (50/50)","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"R-410B","HFC-32 / HFC-125 (45/55)","Permitida com anuência prévia"]
[null,"3827.64.00","Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 30 % ou mais de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)","FX-200","HFC-23 / HFC-32 / HFC – 134a (03/25/72)","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"R-407C","HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (23/25/52)","Permitida com anuência prévia"]
[null,null,null,"R-407A","HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (20/40/40)","Permitida com anuência prévia"]
[null,"3827.65.00","Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 20 % ou mais de difluorometano (HFC-32) e 20 % ou mais de pentafluoroetano (HFC 125)","R-448A",null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,"3827.68.00","Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48",null,null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,"3827.69.00","Outras","FX-40","HFC-32 / HFC-125 / HFC-143a (10/45/45)","Permitida com anuência prévia"]
["OUTRAS (NCMs de Fuga)"]
["OUTRAS NCMs \n(Substâncias Puras)","2903.19.90","Outros","Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:",null,"Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]
[null,"2903.77.90","Outros","Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor e cloro",null,"Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]
[null,"2903.79.11","Clorofluoretanos",null,null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,"2903.79.19","Outros","Derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e cloro",null,"Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]