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["SUBSTÂNCIAS DESTRUIDORAS DA CAMADA DE OZÔNIO\nCONTROLADAS PELO PROTOCOLO DE MONTREAL"]
[]
["NCMs DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS QUE PODEM CONTER SDOs"]
[null,"COD. IBAMA","NCM","DESCRIÇÃO (TEC)","NOME COMUM","COMPOSIÇÃO","IMPORTAÇÃO"]
["Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas ou bombas, extintoras.",null,"3813.00.10","Contendo bromoclorodifluormetano, bromotrifluormetano ou dibromotetrafluoretanos","Halon",null,"Permitida com anuência prévia apenas se a substância for reciclada"]
[null,null,"3813.00.20","Contendo hidrobromofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HBFC)","HBFC",null,"Proibida"]
[null,null,"3813.00.30","Contendo hidroclorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC)","HCFC",null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"3813.00.40","Contendo bromoclorometano","Anexo C III",null,"Proibida"]
[null,null,"3813.00.90","Outros","Misturas",null,"Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]
["Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.",null,"3814.00.10","Contendo clorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)","CFC e/ou HCFC",null,"Contendo CFC – Proibida       Contendo apenas HCFC  - permitida com anuência prévia  apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"3814.00.20","Contendo hidroclorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)","HCFC",null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"3814.00.30","Contendo tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)","CTC e Metilclorofórmio",null,"Proibida"]
["Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições.",null,"3824. 71.10","Misturas contendo derivados peralogenados de hidrocarbonetos acíclicos com pelo menos dois halogêneos diferentes, contendo hidrocarbonetos acíclicos peralogenados unicamente com flúor e cloro, contendo triclorotrifluoretanos","Misturas de CFC",null,"Proibida"]
[null,null,"3824. 73.00","Contendo hidrobromofluormetano (HBFC)","Misturas de HBFC",null,"Proibida"]
[null,null,"3824.71.90","Outras","Misturas CFC e/ou HCFC","CFC-11 / CFC-12 / CFC-114","Proibida"]
[null,null,"3824.72.00","Contendo bromoclorodifluormetano, bromotrifuormetano ou dibromotetrafluoretano","Misturas HBFC",null,"Proibida"]
[null,null,"3824.74.10","Contendo clorodifluormetano e pentafluoretano","R-402a, R-402b, \nR-408a",null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"3824.74.20","Contendo clorodifluormetano e clorotetrafluoretano","R-406a, R-409a, \nR-401a; R-401b",null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"3824.74.90","Outras","R-403a, R-403b",null,"Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,null,"3824.75.00","Contendo tetracloreto de carbono","CTC",null,"Proibida"]
[null,null,"3824.76.00","Contendo 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)","Metilclorofórmio",null,"Proibida"]
[null,null,"3824.77.00","Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano","BrMe",null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,null,"3824.78.10","Contendo tetrafluoretano e pentafluoretano","HFC-134a e \nHFC-152a, 125a",null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,null,"3824.78.90","Outras",null,null,"Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]
[null,null,"3824.79.00","Outras",null,null,"Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]
[]
["SUBSTÂNCIAS PURAS"]
[null,"COD. IBAMA","NCM","DESCRIÇÃO (TEC)","NOME COMUM","COMPOSIÇÃO","IMPORTAÇÃO"]
["ANEXO A/I\n(Aguardando Legislação)",1101,"2903.77.11","Triclorofluormetano","CFC-11","CFCl3","Proibida"]
[null,1102,"2903.77.12","Diclorodifluormetano","CFC-12","CF2Cl2","Proibida"]
[null,1103,"2903.77.21","Triclorotrifluoretanos","CFC-113","C2F3Cl3","Proibida"]
[null,1104,"2903.77.22","Diclorotetrafluoretanos ","CFC-114","C2F4Cl2","Proibida"]
[null,1105,null,"Cloropentafluoretano","CFC-115"," C2F5Cl","Proibida"]
["ANEXO A/II",1201,"2903.76.00","Bromoclorodifluormetano","HALON 1211","CF2BrCl","Permitida com anuência prévia apenas se a substância for reciclada"]
[null,1202,null," Bromotrifluormetano","HALON 1301","CF3Br","Permitida com anuência prévia apenas se a substância for reciclada"]
[null,1203,null,"Bibromotetrafluoretanos","HALON 2402","C2F4Br2","Permitida com anuência prévia apenas se a substância for reciclada"]
["ANEXO B/I\n(Aguardando Legislação)",2101,"2903.77.13","Clorotrifluormetano","CFC-13","CF3Cl","Proibida"]
[null,2102,"2903.77.23","Pentaclorofluoretano","CFC-111","C2FCl5","Proibida"]
[null,2103,"2903.77.24","Tetraclorodifluoretanos","CFC-112","C2F2Cl4","Proibida"]
[null,2104,"2903.77.31","Heptaclorofluorpropanos","CFC-211","C3FCl7","Proibida"]
[null,2105,"2903.77.32","Hexaclorodifluorpropanos","CFC-212","C3F2Cl6","Proibida"]
[null,2106,"2903.77.33","Pentaclorotrifluorpropanos","CFC-213","C3F3Cl5","Proibida"]
[null,2107,"2903.477.34","Tetraclorotetrafluorpropanos","CFC-214","C3F4Cl4","Proibida"]
[null,2108,"2903.77.35","Tricloropentafluorpropanos","CFC-215","C3F5Cl3","Proibida"]
[null,2109,"2903.77.36","Dicloroexafluoropropanos","CFC-216","C3F6Cl2","Proibida"]
[null,2110,"2903.77.37","Cloroeptafluoropropanos","CFC-217","C3F7Cl","Proibida"]
["B/II",2201,"2903.14.00","Tetracloreto de carbono","CTC","CCl4","Proibida"]
["B/III",2301,"2903.19.10","1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)","METILCLOROFÓRMIO","C2H3Cl3","Proibida"]
["ANEXO C/I",3101,"2903.79.19","Diclorofluorometano","HCFC-21","CHFCl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3102,"2903.71.00","Clorodifluormetano","HCFC-22","CHF2Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3103,"2903.79.19","Monoclorofluorometano","HCFC-31","CH2FCl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3104,"2903.79.19","Tetraclorofluoroetano","HCFC-121","C2HFCl4","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3105,"2903.79.19","Triclorodifluoroetano","HCFC-122","C2HF2Cl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3106,"2903.72.00","Diclorotrifluoroetano","HCFC-123 (*)","CHCl2CF3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3107,"2903.79.12","Clorotetrafluoroetano ","HCFC-124(*)","CHFClCF3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3108,"2903.79.19","Triclorofluoroetano","HCFC-131","C2H2FCl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3109,"2903.79.19","Diclorodifluoroetano","HCFC-132","C2H2F2Cl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3110,"2903.79.19","Clorotrifluoroetano","HCFC-133","C2H2F3Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3111,"2903.73.00","Diclorofluoretano","HCFC-141","C2H3FCl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3112,null,"Diclorofluoroetano ","HCFC-141b (*)","CH3CFCl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3113,"2903.74.00","Clorodifluoretano","HCFC-142","C2H3F2Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3114,null,"Clorodifluoretano","HCFC-142b","CH3CF2Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3115,"2903.79.11","Clorofluoroetano","HCFC-151","C2H4FCl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3116,"2903.77.90","Hexaclorofluoropropano","HCFC-221","C3HFCl6","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3117,null,"Pentaclorodifluoropropano","HCFC-222","C3HF2Cl5","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3118,null,"Tetraclorotrifluoropropano","HCFC-223","C3HF3Cl4","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3119,null,"Triclorotetrafluoropropano","HCFC-224","C3HF4Cl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3120,"2903.75.00 ","Dicloropentafluoropropano","HCFC-225","C3HF5Cl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3121,null,"Dicloropentafluoropropano","HCFC-225 ca (*)","CF3CF2CHCl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3122,null,"Dicloropentafluoropropano","HCFC-225 cb (*)","CF2ClCF2CHClF","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3123,"2903.77.90","Cloroexafluoropropano","HCFC-226","C3HF6Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3124,null,"Pentaclorofluoropropano","HCFC-231","C3H2FCl5","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3125,null,"Tetraclorodifluoropropano","HCFC-232","C3H2F2Cl4","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3126,null,"Triclorotrifluorpropano","HCFC-233","C3H2F3Cl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3127,null,"Diclorotetrafluoropropano","HCFC-234","C3H2F4Cl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3128,null,"Cloropentafluoropropano","HCFC-235","C3H2F5Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3129,null,"Tetraclorofluoropropano","HCFC-241","C3H3FCl4","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3130,null,"Triclorodifluoropropano","HCFC-242","C3H3F2Cl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3131,null,"Diclorotrifluoropropano","HCFC-243","C3H3F3Cl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3132,null,"Clorotetrafluoropropano","HCFC-244","C3H3F4Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3133,null,"Triclorofluoropropano","HCFC-251","C3H4FCl3","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3134,null,"Diclorodifluoropropano","HCFC-252","C3H4F2Cl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3135,null,"Clorotrifluoropropano","HCFC-253","C3H4F3Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3136,null,"Diclorofluoropropano","HCFC-261","C3H5FCl2","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3137,null,"Clorodifluoropropano","HCFC-262","C3H5F2Cl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,3138,null,"Clorofluoropropano","HCFC-271","C3H6FCl","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
["ANEXO C/II\n(Aguardando Legislação)",3201,"2903.79.20",null,null,"CHFBr2","Proibida"]
[null,3202,null,null,"HBFC-22B1","CHF2Br","Proibida"]
[null,3203,null,null,null,"CH2FBr","Proibida"]
[null,3204,null,null,null,"C2HFBr4","Proibida"]
[null,3205,null,null,null,"C2HF2Br3","Proibida"]
[null,3206,null,null,null,"C2HF3Br2","Proibida"]
[null,3207,null,null,null,"C2HF4Br","Proibida"]
[null,3208,null,null,null,"C2H2FBr3","Proibida"]
[null,3209,null,null,null,"C2H2F2Br2","Proibida"]
[null,3210,null,null,null,"C2H2F3Br","Proibida"]
[null,3211,null,null,null,"C2H3FBr2","Proibida"]
[null,3212,null,null,null,"C2H3F2Br","Proibida"]
[null,3213,null,null,null,"C2H4FBr","Proibida"]
[null,3214,null,null,null,"C3HFBr6","Proibida"]
[null,3215,null,null,null,"C3HF2Br5","Proibida"]
["ANEXO \nC/III",3301,"2903.79.90","Bromoclorometano",null,"CH2BrCl","Proibida"]
["E/I",5101,"2903.39.21","Bromometano","BROMETO DE METILA","CH3Br","Permitida com anuência prévia"]
[]
["MISTURAS DE SDOs"]
[null,"COD. IBAMA","NCM","DESCRIÇÃO (TEC)","NOME COMUM","COMPOSIÇÃO","IMPORTAÇÃO"]
["IMPORTAÇÃO PROIBIDA\n(Aguardando Legislação)",6101,null,null,null,"CFC-11 / CFC-12 (50/50)","Proibida"]
[null,6102,null,null,null,"CFC-11 / CFC-13 (50/50)","Proibida"]
[null,6103,"3824.71.90",null,null,"CFC-11 / CFC-12/CFC-114 (23/54/23)","Proibida"]
[null,6104,"3824.71.10",null,"R-501","CFC-12 / HCFC-22 (25/75)","Proibida"]
[null,6105,null,null,"R-502","CFC-115 / HCFC-22 (51/49)","Proibida"]
[null,6106,null,null,null,"CFC-12 / CFC-114 (60/40)","Proibida"]
[null,6107,"3824.71.10",null,"R-505","CFC-12 / HCFC-31 (78/22)","Proibida"]
[null,6108,null,null,"R-506","CFC-114 / HCFC-31 (45/55)","Proibida"]
[null,7101,null,null,"R-500","CFC-12 / HFC-152A (74/26)","Proibida"]
[null,7102,null,null,"R-504","CFC-115 / HFC-32 (52/48)","Proibida"]
[null,7201,null,null,"R-503","CFC-13 / HFC-23 (60/40)","Proibida"]
["IMPORTAÇÃO CONTROLA POR COTA",6301,"3824.74.20",null,"R-409A","HCFC-22 / HCFC-124 / HCFC-142b (60/25/15)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,6302,"3824.74.20",null,"R-409B","HCFC-22 / HCFC-124 / HCFC-142b (65/25/10)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,6303,null,null,"FX-55","HCFC-22 / HCFC-142b (60/40)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,6305,null,null,"NASF-SIII","HCFC-22 / HCFC-123 / HCFC-124 / HCFC (82/4,75/9,5/3,75)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,6306,null,null,null,"HCFC-22 / HCFC-142b / CFC-12 / CFC-114 (16/60/20/4)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7301,null,null,"NAF PIII","HCFC-123 / HCFC-124 / HFC-134a (55/31/14)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7302,"3824.74.20",null,"R-401A","HCFC-22 / HCFC-124 / HFC-152a (53/34/13)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7303,"3824.74.20",null,"R-401B","HCFC-22 / HCFC-124 / HFC-152a (61/28/11)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7304,null,null,"R-401C","HCFC-22 / HCFC-124/HFC-152a (33/52/15)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7305,null,null,"R-412A","HCFC-22 / HCFC-142b FC-218 (70/25/05)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7306,"3824.74.10",null,"R-402A","HCFC-22 / HFC-125 / HC-290 (38/60/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7310,"3824.74.10",null,"R-402B","HCFC-22 / HFC-125 / HC-290 (60/38/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7307,"3824.74.10",null,"R-408A","HCFC-22 / HFC-125 / HFC143a (47/07/46)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7308,null,null,"FX20","HCFC-22 HFC-125 (55/45)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7309,null,null,"R-509","HCFC-22 / FC-218 (46/54)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7311,"3824.74.90",null,"R-403A","HCFC-22 / FC-218 / HC-290 (75/20/05)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7312,null,null,"R-403B","HCFC-22 / FC-218 / HC-290 (56/39/05)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7313,null,null,"R-405A","HCFC-22 / HCFC-142b / HFC-152a / C318 (45/06/07/43)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7314,"3824.74.20",null,"R-406A","HCFC-22 / HCFC-142b / HC600a (55/41/4) ","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7315,null,null,"R-414B","HCFC-22 / HCFC-142b / HCFC-124 / HC 600a (50/9,5/39/1,5)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7316,null,null,"R-411A","HCFC-22 / HFC-152a / HC 1270 (88/11/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7317,null,null,"R-411B","HCFC-22 / HFC-152a / HC 1270 (94/03/03)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7318,null,null,"D 136","HCFC-22 / HCFC-124 / HC 600a (50/47/03)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7319,null,null,"GHG-HP","HCFC-22 / HCFC-142b / HC 600a (65/31/04)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7320,null,null,"GHG-X5","HCFC-22 / HCFC-142b / HFC 227ca / HC 600a (41/15/40/04)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7321,null,null,"NARM-502","HCFC-22 / HFC-152a / HFC-23 (90/05/05)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7322,null,null,"Free Zone","HCFC-142b / HFC-134a / Lubricart (19/79/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7323,null,null,"Daikin Blend","HCFC-124 / HFC-32 / HFC23 (70/28/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7324,null,null,"FRIGC","HCFC-124 / HFC-134a / HC 600a (39/59/02)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7325,null,null,null,"HCFC-22 / Nafta 48 (75/25)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7326,null,null,null,"HCFC-22 / Nafta (70/30)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
[null,7327,null,null,null,"HCFC-22 / HCFC - 124 (30/70)","Permitida com anuência prévia apenas pra empresas que possuem cota"]
["HFCs PUROS E MISTURAS\n"]
[null,"COD. IBAMA","NCM","DESCRIÇÃO (TEC)","NOME COMUM","COMPOSIÇÃO","IMPORTAÇÃO"]
[null,8001,"3824.78.10",null,"R-404A","HFC-125 / HFC 134a / HFC-143a (44/04/52)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8002,"3824.78.90",null,"R-410B","HFC-32 / HFC-125 (45/55)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8003,null,null,"FX-40","HFC-32 / HFC-125 / HFC-143a (10/45/45)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8004,null,null,"FX-200","HFC-23 / HFC-32 / HFC – 134a (03/25/72)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8005,"3824.78.10",null,"R-407C","HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (23/25/52)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8006,null,null,"R-407B","HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (10/70/20)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8007,null,null,"R-407A","HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (20/40/40)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8008,"3824.78.90 ",null,"R-410A","HFC-32 / HFC-125 (50/50)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8009,null,null,"R-507A","HFC-125 / HFC-143a (50/50)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8010,null,null,"R-508B","HFC-23 / HFC 116 (46 / 65)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8011,null,null,"HFC-43-10 mee","HFC-43-10 mee blends diversos","Permitida com anuência prévia"]
[null,8012,null,null,"ISCEON 49","R218/R134a/R600a,(9/88/3)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8013,null,null,"ISCEON 59","R125/R134a/R600,(46.6/50/3.4)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8014,null,null,"ISCEON 69 L","R22/R218/R290,(56/39/5)","Permitida com anuência prévia"]
[null,8015,null,null,"ISCEON 89","R125/R290/R218,(86/5/9)","Permitida com anuência prévia"]
[null,9001,null,null,"HFC-125","HFC-125","Permitida com anuência prévia"]
[null,9002,"2903.39.11","1,1,1,2-Tetrafluoretano","HFC-134a","HFC-134a ","Permitida com anuência prévia"]
[null,9003,null,null,"HFC-152a","HFC-152a ","Permitida com anuência prévia"]
[null,9004,null,null,"HFC-227ca","HFC-227ca ","Permitida com anuência prévia"]
[null,9005,null,null,"HFC-23","HFC-23","Permitida com anuência prévia"]
[null,9006,null,null,"HFC-32","HFC-32","Permitida com anuência prévia"]
[null,9007,null,null,"HFC-143A","HFC-143a ","Permitida com anuência prévia"]
[null,9008,null,null,"HFC-23 fa","HFC-236 fa","Permitida com anuência prévia"]
[null,9009,null,null,"HFC-43 ","HFC-43 10 mee","Permitida com anuência prévia"]
["OUTRAS"]
["OUTRAS NCMs \n(Substâncias Puras)",null,"2903.19.90","Outros","Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:",null,"Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]
[null,null,"2903.77.90","Outros","Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor e cloro",null,"Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]
[null,null,"2903.79.11","Clorofluoretanos",null,null,"Permitida com anuência prévia"]
[null,null,"2903.79.19","Outros","Derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e cloro",null,"Análise caso a caso, dependendo da composição química da substância"]
[null,null,"2903.49.20","Derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e bromo",null,null,"Permitida com anuência prévia"]