HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
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Edital de Licitação - SEI - Tradicional

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2020

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO

O objeto desta Licitação é a Contratação de serviço continuado de impressão corporativa (outsourcing de impressão), na modalidade de franquia de páginas mais excedente[1], compreendendo o fornecimento, instalação, configuração e a cessão de direito de uso dos equipamentos de impressão (cessão de equipamentos em regime de comodato), contemplando a impressão, cópia e digitalização (sem ônus), incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suprimentos e insumos, exceto papel, sistemas para gerenciamento, monitoramento, controle de cotas de impressão, gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) dos documentos impressos e copiados, visando atender unidades do Hospital das Clínicas de Pernambuco - Filial Ebserh, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.

A contratação se dará conforme o Guia de Boas Práticas orientações e vedações para contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/BoasPraticasorientacoesevedacoesparacontratacaodeServicosdeOutsourcingdeImpressaorev.1a.pdf), elaborado pelo Ministério Do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Serviços previstos

Quadro 1

SERVIÇO | CATSER | DESCRIÇÃO
1 | 26573 | Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Monocromático - Dentro da Franquia, sem papel
2 | 26654 | Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Monocromático - Excedente à Franquia, sem papel
3 | 26611 | Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Policromático - Dentro da Franquia, sem papel
4 | 26697 | Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Policromático - Excedente à Franquia, sem papel

DEMANDA ESTIMADA

A quantidade estimada mensal de equipamentos, franquia de impressão e excedente, necessários para prestação do serviço consta no Quadro 2

Quadro 2

QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS
Impressora tipo 1MA4 (Laser A4 Mono) | 155
Impressora tipo 2MMA4 (Multi. Laser A4 Mono) | 45
Impressora tipo 3MCA4 (Multi. Laser A4 Color) | 3
Impressora tipo 4MCA3 (Multi. Jato A3 Color) | 1
TOTAL | 204
ESTIMATIVA DE CONSUMO MENSAL
Página impressa em P&B (franquia) | 201.600
Página impressa em P&B (excedente) | 134.400
Página impressa colorida (franquia) | 6.000
Página impressa colorida (excedente) | 4.000

As especificações técnicas para cada Tipo de impressora estão estabelecidas na seção 5.1 (Descrição da Solução de TIC);

Informa-se que a estimava constante do Quadro 2, trata-se de previsão real de consumo, tendo como base de dimensionamento o histórico de impressos.

A quantidade de computadores e potenciais usuários da solução está descrita no Quadro 3.

Os itens, objeto do serviço em tela, estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Serviços - CATSER do SIASG.

Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATSER e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.

Quadro 3

CONTRATANTE | QTD. DE FUNCIONÁRIOS (CLT + RJU) | QTD. DE COMPUTADORES
HC/UFPE | 3.000 | 900

JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO PRETENDIDA

Atualmente, o HC/UFPE conta com um parque de impressoras que atende às unidades administrativas e assistenciais (apenas atividades administrativas). Estas, fazem parte de um contrato nacional gerenciado pela sede da Ebserh e que será finalizado em agosto de 2020. Não há impressoras próprias para uso em nosso parque computacional e o Setor não está capacitado para a manutenção nos equipamentos, caso houvesse. Tal incapacidade é caracterizada pela escassez de profissionais especializados em manutenção de impressoras o que exigiria dos poucos profissionais do SGPTI um grande nível de especialização. Além disso, tal situação inviabiliza o monitoramento do consumo de papel e suprimentos nos diversos setores a serem atendidos. Portanto, entende-se que a prática de aquisição de impressoras por parte do HC/UFPE não é sustentável, contrariando o princípio basilar da sustentabilidade nas contratações públicas; desta forma, decidiu-se pela avaliação da solução de terceirização do serviço de impressão. Essa avaliação aponta como pontos positivos:

Eliminação da necessidade de uma infraestrutura para atendimento de solicitações e distribuição de insumos;

Eliminação de investimentos iniciais decorrentes da aquisição de equipamentos;

Redução de custos com os insumos, visto que estes são fornecidos com menores preços, em razão de serem adquiridos em larga escala pelo prestador do serviço;

Eliminação da necessidade de realizar a contratação específica de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos, uma vez que tal encargo será de responsabilidade do prestador de serviços;

Padronização dos equipamentos;

Facilidade de adequação das necessidades institucionais frente a evolução tecnológica e características técnicas dos equipamentos;

Reposição de equipamentos com mau funcionamento ou com defeito.

A contratação de serviço de impressão corporativa, objeto deste Termo, encontra-se em estrita consonância com o Plano Diretor Estratégico e ao Plano Diretor de TIC.

JUSTIFICATIVA PARA O TIPO DE LICITAÇÃO POR LOTE

Na licitação por lotes há o agrupamento de diversos itens que formarão o lote e os itens agrupados devem guardar compatibilidade entre si, sendo este o caso da solução a ser licitada;

Os itens 1, 2, 3 e 4 são de mesma natureza e guardam relação entre si;

Há no mercado diversas empresas capazes de atender ao fornecimento simultâneo de todos os itens que fazem parte do lote;

ENQUADRAMENTO DO OBJETO COMO COMUM

A natureza dos serviços a serem contratados é comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002, devendo ser CONTRATADA por intermédio de Pregão na modalidade Eletrônica;

A prestação do serviço não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a unidade CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta, assim não há o que se pensar em dedicação de mão de obra exclusiva;

Os materiais são classificados como de bem comum e são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

Neste sentido, deve-se registrar que os requisitos de qualificação técnica e desempenho necessários para a prestação do serviço explicitado no Termo de Referência, foram objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado e representa a real demanda do CONTRATANTE, razão pela qual será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO para o julgamento objetivo das propostas.

DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E DA MARGEM DE PREFERÊNCIA

A classificação final no presente certame deverá observar o direito de preferência nas seguintes espécies:

Quanto à Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006;

Quanto à natureza e origem do objeto, nos termos do Decreto nº 7.174/2010:

bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB);

bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e

bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Descrição da Solução TIC:

Excluindo-se o fornecimento de papel, de grampos e de mão de obra para operação dos equipamentos, o serviço em questão deverá compreender:

Serviço de impressão, cópia e digitalização;

Fornecimento de equipamentos novos (em regime de comodato), não remanufaturados, sem uso anterior e em linha de produção;

Instalação, configuração e assistência técnica dos equipamentos, com manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças;

Fornecimento de suprimentos e consumíveis novos, não remanufaturados;

Sistema para controle de cotas e retenção de impressão;

Sistema para gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) dos documentos impressos e copiados;

Aplicativo de OCR (Optical Character Recognion).

Fornecimentos de solução de gerenciamento e administração de serviço contratado; e

Treinamento e suporte aos usuários da solução.

A funcionalidade de cópia está intimamente relacionada a impressão de página(s), haja visto que há uma impressão para cada página do documento original copiado, assim sendo, a remuneração para este serviço é a contabilização de página(s) impressa(s), dentro dos serviços que compõem a solução

A funcionalidade de digitalização para efeito de armazenamento de arquivo digital não traz consigo previsão de remuneração por página digitalizada, este serviço deve ter o seu custo esmado diluído no custo dos serviços que compõem a solução. O ANEXO I - QUANTIDADE DE CÓPIAS E DIGITALIZAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO DIGITAL (histórico de 01/01/2019 à 28/09/2019) (6837071), poderá ser utilizado pela licitante como base histórica de consumo dos recursos de digitalização e cópia, considerando as informações do atual contrato nº 22/2015.

Implantação do Serviço

As instalações dos equipamentos que suportarão os serviços contratados deverão ser realizadas nas dependências da CONTRATANTE, sempre acompanhadas de servidor indicado pela CONTRATANTE;

A CONTRATADA deverá fornecer todos os materiais necessários à instalação física, a configuração e ao perfeito funcionamento dos equipamentos, incluindo os cabos elétricos;

Quaisquer transformadores de voltagem que se fizerem necessários à correta instalação dos equipamentos deverão ser fornecidos pela CONTRATADA e submetidos à homologação pela CONTRATANTE. Os cabos de alimentação elétrica desses equipamentos deverão obedecer às mesmas disposições citadas;

Deve-se atentar para a tensão elétrica do local de prestação do serviço que é de 220V

A critério da CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá realizar a instalação de drivers dos equipamentos nas estações de trabalho dos usuários da solução.

Prazo para implantação da Solução:

Início da implantação: até 30 dias corridos a contar da assinatura do contrato;

Finalização da implantação: até 60 dias corridos a contar da assinatura do contrato.

Treinamento de usuários

Com o intuito de habilitar servidores designados pela CONTRATANTE, para o atendimento a usuários, a CONTRATADA deverá ministrar treinamento segundo os seguintes aspectos:

Utilização básica e operação dos equipamentos;

Solução de defeitos comuns (travamento, retirada de folhas agarradas, limpar spool de impressões, etc);

Troca de suprimentos (tonners ou fotocondutores); e

Utilização da solução de administração do serviço contratado.

O treinamento deverá ser realizado preferencialmente nas datas de instalação inicial dos equipamentos, de forma presencial nas dependências da CONTRATANTE, para ao menos 4 (quatro) participantes. Tal treinamento deverá ter duração mínima de 8 (oito) horas.

Assistência Técnica e Manutenção Preventiva e Corretiva

Durante a vigência do contrato, a CONTRATADA prestará assistência técnica e manutenções preventivas e corretivas, sem custo adicional em relação ao preço contratado, de forma adequada e conforme recomendações do fabricante, em todos os equipamentos alocados na CONTRATANTE;

Para atendimento aos chamados de assistência técnica/manutenção corretiva, a CONTRATADA deverá prover, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE, uma solução para abertura e acompanhamento de chamados com identificação destes (protocolo da abertura do chamado) através de help desk ou site próprio na Internet;

A CONTRATADA deverá atender aos chamados de manutenção corretiva no horário de 8:00hs as 18:00hs, nos dias úteis, nas dependências da CONTRATANTE, nos prazos estipulados no Quadro 11 - Acordo de Nível de Serviço.

A manutenção corretiva deverá ocorrer sempre que necessária para substituição de um componente do equipamento por desgaste ou quebra do mesmo, e ainda sempre que surgirem falhas ou defeitos na impressão como: riscos nas cópias, áreas brancas, etc;

Sempre que for necessária a retirada do equipamento para manutenção esta deverá ocorrer sem interrupção de serviço, mesmo que seja necessária a substituição do equipamento;

Considera-se o prazo para a realização de manutenção corretiva o período compreendido entre o recebimento da notificação e o término do atendimento. Com a operacionalização completa ou substituição do equipamento por outro de, no mínimo, capacidade e qualidade equivalentes;

A CONTRATADA é a única e exclusiva responsável pela manutenção preventiva dos equipamentos por ela instalados, devendo apresentar cronograma de realização desses serviços para apreciação e autorização da CONTRATANTE com, pelo menos, uma manutenção preventiva semestral em cada equipamento, que deverá ainda obedecer às recomendações de seus respectivos fabricantes;

As situações que podem (a critério da CONTRATANTE) originar chamados de assistência técnica e conserto de equipamentos a CONTRATADA incluem, mas não se limitam, às seguintes:

Impressão ou digitalização com manchas ou riscos;

Impedimento de alimentação de papel no equipamento;

Configurações básicas e avançadas dos equipamentos, inclusive nos computadores;

Fornecimento e instalação de drivers;

Remanejamento, inclusão e remoção de equipamentos;

Descarte de consumíveis, exceto papel;

Manutenção preventiva e corretiva;

Demais procedimentos necessários a execução do objeto do contrato.

Servidores designados pela CONTRATANTE poderão realizar verificações dentro do escopo do treinamento dado, previamente a abertura de chamados;

Os procedimentos descritos nos itens desta seção e demais configurações básicas poderão, se possível ser executados por servidores designados pela CONTRATANTE e previamente treinados a critério exclusivo desta. Caso a CONTRATANTE entenda necessário, abrirá chamado a CONTRATADA, iniciando a contagem dos prazos previstos nos Acordos de Níveis de Serviço

Todos os atendimentos de suporte da CONTRATADA serão acompanhados por servidores designados pela CONTRATANTE, que ficará responsável pela verificação da solução dos problemas e pela solicitação de fechamento dos chamados.

Fornecimento e Descarte de consumíveis

A CONTRATADA deverá fornecer consumíveis novos, não remanufaturados, sem uso anterior;

A CONTRATADA deverá armazenar nas dependências da CONTRATANTE suprimentos em quantidade equivalente ao consumo de no mínimo 10% (dez por cento) do parque instalado em cada um dos locais de permanência dos equipamentos, com o mínimo de 1 (uma) unidade de tonner ou cartucho e demais consumíveis necessários ao funcionamento dos equipamentos, por categoria instalada.

A CONTRATADA ficará responsável pelo devido recolhimento dos consumíveis utilizados, bem como dos resíduos dos processos de manutenção e limpeza dos equipamentos, conforme descrito no subitem 14.2 .

Realocação de Equipamentos

A critério da CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar, sem ônus adicional, o transporte e a operacionalização, no local de destino, de equipamentos instalados, no prazo estipulado nos Acordos de Níveis de Serviço deste documento.

Administração do Serviço Contratado

A CONTRATADA deverá fornecer solução de administração dos serviços contratados, de forma a garantir o atendimento dos níveis de serviços solicitados. Tal solução deverá permitir o gerenciamento remoto de todos os equipamentos alocados, de forma integrada e centralizada, por meio da rede local da CONTRATANTE, utilizando o protocolo TCP/IP;

A solução de administração dos serviços deverá estar disponível nos dias úteis das 08:00hs às 18:00hs;

A solução de administração dos serviços e quaisquer outros softwares necessários deverão ser fornecidos com todas as licenças necessárias sem ônus para a CONTRATANTE, sendo a CONTRATADA responsável pela instalação do(s) mesmo(s) equipamento(s) designado(s) pela CONTRATANTE para este fim. Estes softwares deverão ser previamente homologados pela CONTRATANTE, de forma a obedecer aos padrões utilizados em seu parque computacional;

Deverá ser propiciado a servidores designados pela CONTRATANTE o acesso irrestrito à solução de administração dos serviços.

Requisitos mínimos da solução de administração do serviço contratado:

Bilhetagem/Contabilização nos ambientes; baseados em Windows e Linux/Unix, inclusive ambientes virtualizados baseados em VMware ou similar;

Gerenciar todas as funcionalidades de todos os equipamentos contratados de forma centralizada;

Permitir a verificação de estado e desempenho dos equipamentos;

Permitir alteração da configuração dos equipamentos;

Realizar contabilização remota automaticamente das impressões realizada por equipamento;

Permitir controle de custos de cópias por localização;

Permitir a criação e uso de cotas por usuários ou grupos de usuários, possibilitando o bloqueio de grupos e usuários;

Possuir interface de administração para inventário automático de equipamentos;

Controle de direitos de uso dos equipamentos, contabilidade e bilhetagem;

Fornecer relatório periódico (diários, semanais e mensais) com contabilização de, no mínimo, volume de impressão por equipamento;

Enviar relatórios de manutenção por impressora com data de solicitação e atendimento;

Possibilidade de exportação de relatórios nos formatos CSV e HTML;

Suportar o gerenciamento de equipamentos conectados em portas: Ethernet ou USB, fornecendo status (ligado, desligado, nível de toner/papel, atolamento, bandeja aberta)

Suportar o protocolo SNMP para captura de informações das impressoras;

Emitir alertas, em tempo real, quando os equipamentos apresentarem baixo nível de insumos e consumíveis, permitindo assim a ação proativa da empresa CONTRATADA para evitar a interrupção do serviço prestado;

Disponibilizar uma fila única de impressão ou fila virtual, de modo que as impressões solicitadas possam ser retiradas em qualquer equipamento contratado, após devidamente autenticado. A impressão deve ser contabilizada à unidade que o usuário está ligado.

Requisitos mínimos dos equipamentos de impressão, cópia e digitalização:

Os equipamentos da CONTRATADA deverão, obrigatoriamente:

Ser novos, não descontinuados pelo fabricante, não remanufaturados e sem uso anterior;

Fornecer recurso de controle de custos, tais como gerenciamento de economia de energia;

Possuir drivers para Windows e Linux/Unix e MacOS;

Ser compatível com protocolos de rede SNMP, HTTP e TCP/IP v4 e v6;

Permitir, na digitalização, o armazenamento do documento em um pendrive (interface USB) ou em pasta da rede.

Especificação dos equipamentos

Em todos os itens, as características técnicas descritas são mínimas, podendo ser ofertados equipamentos tecnologicamente superiores;

De acordo com as recomendações sobre especificações de equipamentos nos contratos de serviço de impressão corporativa, expressas no Guia de boas práticas do Ministério do Planejamento, temos os seguintes equipamentos adequados para o atendimento das necessidades do HC/UFPE, possíveis para este certame:

Tipos de equipamentos:

Quadro 4

Item | Modelo | Tipo | Estimativa de impressão mensal | Páginas por minuto (PPM)
1 | Impressora tipo 1MA4 (Laser A4 Mono) | Tipo 1 | 2.000 a 6.000 | >= 25 ppm
2 | Impressora tipo 2MMA4 (Multi. Laser A4 Mono) | Tipo 2 | 2.000 a 6.000 | >= 40 ppm
3 | Impressora tipo 3MCA4 (Multi. Laser A4 Color) | Tipo 3 | 1.000 a 2.500 | >= 35 ppm
4 | Impressora tipo 4MCA3 (Multi. Jato A3 Color) | Tipo 4 | 1.000 a 2.500 | >= 35 ppm

Características mínimas:

Quadro 5

ITEM 1 – TIPO 1MA4
Características mínimas gerais
Descrição Geral | Impressora laser monocromática A4
Quantidade | 155
Tecnologia de impressão | Impressão monocromática com tecnologia eletrofotográfica a seco (laser, LED ou equivalente)
Formatos de impressão | A4, Ofício e Carta (monocromático)
Gramatura de papel suportado | Mínimo de 75 g/m²
Resolução mínima de impressão | 600 dpi
Modo de impressão | Simplex e Duplex automático
Alimentação de papel | Entrada de papel via bandeja padrão, com capacidade mínima de 250 folhas
Compatibilidade de S.O | Windows e Linux
Interface de conexão | Ethernet, velocidade 10/100 Mbps, conector RJ-45; USB (Universal Serial Bus) 2.0 ou superior
Tensão elétrica | O equipamento deverá trabalhar com a tensão elétrica da localidade de prestação do serviço (220V). Caso sejam necessários transformadores e/ou estabilizadores para garantia do correto funcionamento dos equipamentos, estes ficarão a cargo da contratada
PPM (páginas por minuto) | (simplex A4) 25 ppm ou superior ; (duplex) 15 ppm ou superior
Rendimento mínimo do suprimento (toner) | 3.000 páginas

ITEM 2 – TIPO 2MMA4
Características mínimas gerais
Descrição Geral | Impressora Multifuncional laser monocromática A4
Quantidade | 45
Tecnologia de impressão | Impressão monocromática com tecnologia eletrofotográfica a seco (laser, LED ou equivalente), copiadora monocromática e digitalização policromática.
Formatos de impressão | A4, Ofício e Carta (monocromático)
Gramatura de papel suportado | Mínimo de 75 g/m²
Resolução mínima de impressão | 600 dpi
Modo de impressão | Simplex e Duplex automático (só frente e frente e verso automático)
Alimentação de papel | Entrada de papel via bandeja padrão, com capacidade mínima de 250 folhas
Compatibilidade de S.O | Windows e Linux
Interface de conexão | Ethernet, velocidade 10/100 Mbps, conector RJ-45; USB (Universal Serial Bus) 2.0 ou superior
Tensão elétrica | O equipamento deverá trabalhar com a tensão elétrica da localidade de prestação do serviço (220V). Caso sejam necessários transformadores e/ou estabilizadores para garantia do correto funcionamento dos equipamentos, estes ficarão a cargo da contratada
Digitalização / Cópia | Digitalizar e copiar documentos nos formatos A4, Carta e Ofício, tanto a partir do vidro de exposição quanto do alimentador automático de documentos – ADF duplex automático
Formato de arquivo gerado pela digitalização | Os arquivos gerados pela digitalização, devem ser coloridos e no formato Portable Document Format (PDF/A), pesquisável textualmente;
OCR | Acompanhar aplicativo OCR (Optical Character Recognition) em língua portuguesa, incluindo a licença de uso ou versão OEM, e resultando em arquivo PDF/A pesquisável. Tal funcionalidade pode estar embarcada no equipamento ou em servidor de rede;
PPM (páginas por minuto) | 40 ppm (simplex A4) ou superior
Rendimento mínimo do suprimento (toner) | 12.000 páginas

ITEM 3 – TIPO 3MCA4
Características mínimas gerais
Descrição Geral | Impressora Multifuncional laser policromática A4
Quantidade | 3
Tecnologia de impressão | Impressão monocromática e policromática com tecnologia eletrofotográfica a seco (laser, LED ou equivalente), copiadora monocromática e policromática e digitalização policromática.
Formatos de impressão | A4, Ofício e Carta (policromático)
Gramatura de papel suportado | Mínimo de 75 g/m²
Resolução mínima de impressão | 1200 dpi
Modo de impressão | Simplex e Duplex automático (só frente e frente e verso automático)
Alimentação de papel | Entrada de papel via bandeja padrão, com capacidade mínima de 250 folhas
Compatibilidade de S.O | Windows e Linux
Interface de conexão | Ethernet, velocidade 10/100/1000 Mbps, conector RJ-45; USB (Universal Serial Bus) 2.0 ou superior
Tensão elétrica | O equipamento deverá trabalhar com a tensão elétrica da localidade de prestação do serviço (220V). Caso sejam necessários transformadores e/ou estabilizadores para garantia do correto funcionamento dos equipamentos, estes ficarão a cargo da contratada
Digitalização / Cópia | Digitalizar e copiar documentos nos formatos A4, Carta e Ofício, tanto a partir do vidro de exposição quanto do alimentador automático de documentos – ADF duplex automático
Formato de arquivo gerado pela digitalização | Os arquivos gerados pela digitalização, devem ser coloridos e no formato Portable Document Format (PDF/A), pesquisável textualmente;
OCR | Acompanhar aplicativo OCR (Optical Character Recognition) em língua portuguesa, incluindo a licença de uso ou versão OEM, e resultando em arquivo PDF/A pesquisável. Tal funcionalidade pode estar embarcada no equipamento ou em servidor de rede;
PPM (páginas por minuto) | 35 ppm (simplex A4) ou superior / 15 ppm (duplex A4) ou superior
Rendimento mínimo do suprimento (toner) | 10.000 páginas

ITEM 4 – TIPO 4MCA3
Características mínimas gerais
Descrição Geral | Impressora Multifuncional Jato Tinta policromática A3[2]
Quantidade | 1
Tecnologia de impressão | Impressão monocromática e policromática com tecnologia Jato de tinta colorida, copiadora monocromática e policromática e digitalização policromática.
Formatos de impressão | A3, A4, Ofício e Carta (policromático)
Gramatura de papel suportado | Mínimo de 75 g/m²
Resolução mínima de impressão | 1200 dpi
Modo de impressão | Simplex e Duplex automático (só frente e frente e verso automático)
Alimentação de papel | Entrada de papel via bandeja padrão, com capacidade mínima de 250 folhas
Compatibilidade de S.O | Windows e Linux
Interface de conexão | Ethernet, velocidade 10/100 Mbps, conector RJ-45; USB (Universal Serial Bus) 2.0 ou superior
Tensão elétrica | O equipamento deverá trabalhar com a tensão elétrica da localidade de prestação do serviço (220V). Caso sejam necessários transformadores e/ou estabilizadores para garantia do correto funcionamento dos equipamentos, estes ficarão a cargo da contratada
Digitalização / Cópia | Digitalizar e copiar documentos nos formatos A3, A4, Carta e Ofício, tanto a partir do vidro de exposição quanto do alimentador automático de documentos – ADF duplex automático
Tamanho do vidro de documentos | 11” x 17” (A3)
Formato de arquivo gerado pela digitalização | Os arquivos gerados pela digitalização, devem ser coloridos e no formato Imagem, OCR, e-mail, arquivo, memória USB, FTP, servidor de e-maiL, rede, SFTP
OCR | Acompanhar aplicativo OCR (Optical Character Recognition) em língua portuguesa, incluindo a licença de uso ou versão OEM, e resultando em arquivo PDF/A pesquisável. Tal funcionalidade pode estar embarcada no equipamento ou em servidor de rede;
PPM (páginas por minuto) | 35 ppm (simplex A4) ou superior
Rendimento mínimo do suprimento (tinta) | 5.000 páginas

CONSIDERAÇÕES QUANTO ÀS ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS

As especificações comuns dos equipamentos levaram em consideração os limites e considerações apontadas no guia de boas práticas do Ministério do Planejamento.

As especificações de velocidade em PPM (páginas por minuto) levaram em consideração as faixas estipuladas pelo guia de boas práticas do Ministério do Planejamento.

As especificações de rendimento mínimo de suprimentos (toner) foram estimadas considerando a média mensal de páginas impressas por modelo de equipamento pretendido. Acrescenta-se que tais especificações, visa, entre outros, propiciar menor número de intervenções nos equipamentos, por tratar, em sua grande maioria, de ambiente hospitalar com acesso restrito a profissionais de saúde e pacientes. Desta forma, destaca-se que quanto menor for a necessidade de entrada de pessoas estranhas ao ambiente hospitalar, menores são os riscos de contaminações e impacto nas atividades atinentes a atividade assistencial, o que assegura maior proteção aos pacientes e profissionais de saúde.

Diante da situação exposta, pretende-se com as especificações de rendimento mínimo de suprimentos (toner), que cada equipamento suporte, ao menos, 1 (um) mês sem a necessidade de intervenções técnicas para troca de suprimentos.

Ademais, espera-se uma reduzida quantidade de suprimentos em estoque local, o que impacta diretamente na necessidade de gestão dos suprimentos nas unidades de prestação do serviço.

ADITIVO E SUPRESSÃO DE EQUIPAMENTOS

Partindo do princípio que esta contratação trata de um contrato de 48 meses, onde neste período, eventuais mudanças nos ambientes da Instituição podem ensejar a necessidade de novos equipamentos ou supressões, tais casos deverão ser tratados através de aditivos/apostilamentos contratuais, respeitando-se a legislação vigente, onde a nova expectativa de página impressa ou suprimida ensejará acréscimo ou redução da atual franquia volumétrica e excedente, respeitando a proporcionalidade de 60% (sessenta por cento) para franquia e 40% (quarenta por cento) para excedente. Dada esta alteração, consequentemente, novos equipamentos poderão ser fornecidos para a unidade CONTRATANTE, ou suprimidos. Essa nova volumetria pode ser relacionada a mais de um equipamento, respeitando o Quadro 6, para cada tipo de equipamento:

Quadro 6

Item | Modelo | Tipo | Estimativa de impressão mensal
1 | Impressora Monocromática A4 | Tipo 1 | 2.000 a 6.000
2 | Multifuncional Monocromática A4 | Tipo 2 | 2.000 a 6.000
3 | Multifuncional Policromática A4 | Tipo 3 | 1.000 a 2.500
4 | Multifuncional Policromática A3 | Tipo 4 | 1.000 a 2.500

REQUISITOS GERAIS

Os serviços serão pagos exclusivamente pelas impressões/cópias efetivamente produzidas mensalmente, acrescidas das impressões/cópias excedentes realizadas no período apurado, de acordo com os critérios estabelecidos, e registro em Relatório Mensal de serviços de impressão e digitalização consumidos, respeitadas as quantidades estabelecidas como Franquia Mensal.

O valor unitário da página excedente impressa deverá ser inferior ao valor unitário da página impressa dentro da franquia (conformidade com o item 1.4.2 do Guia do MPOG). Conforme o Guia: "a amortização já ocorreu no custo da página impressa dentro da franquia, não há justificativa para que o custo da página excedente à franquia seja igual ou superior ao praticado dentro da franquia. Geralmente este valor do excedente tem variado entre 33% a 80% do valor cobrado pela página impressa dentro da franquia, nas contratações de outsourcing com a Administração Pública."

Os valores unitários das impressões/cópias excedentes, monocromáticas e policromáticas, deverão corresponder ao percentual de 80% (oitenta por cento) dos valores unitários ofertados para as respectivas Franquias Mensais. Exemplo: Para oferta de R$0,10 (dez centavos) no valor unitário da franquia monocromática, o valor do excedente monocromático deverá ser de R$ 0,08 (oito centavos). Esta medida se dá em consonância com o guia de boas práticas do Ministério do Planejamento para contratações de outsourcing de impressão, e tem como objetivo a isonomia das propostas de preço entre os licitantes e ainda garanta que o menor valor global ofertado também seja o menor valor efetivamente praticado quando da execução contratual. Para a definição do índice de 80% aplicado às impressões/cópias excedentes levou-se em consideração a referência no supracitado guia do planejamento, bem como a média percentual da diferença dos valores da franquia e de excedente obtidos durante a pesquisa de preços. Entretanto, na fase de negociação, os valores ofertados para a franquia e para o excedente podem ser reduzidos, caso seja de interesse do licitante.

REQUISITOS DE NEGÓCIO

Disponibilização de solução de impressão corporativa, digitalização e cópia, de forma ininterrupta, na modalidade de franquia de páginas mais excedente.

Fornecimento, em regime de comodato, de equipamentos do tipo impressoras e multifuncionais (scanner, impressora e copiadora) novos, sem uso, não remanufaturados.

Fornecimento ininterrupto de serviços de instalação, configuração e assistência técnica dos equipamentos, com manutenção preventiva e corretiva, inclusive reposição de peças.

Fornecimento ininterrupto de todos os suprimentos e consumíveis (exceto papel), novos, não remanufaturados.

Fornecimento de aplicativo para digitalização e OCR, embarcado nas impressoras multifuncionais ou em servidor de rede, de acordo com as especificações técnicas.

Aplicação do conceito de centro de custos na contabilização das impressões realizadas por unidade da rede Ebserh, departamento, por estação de impressão, ou similar, viabilizando rateio, controle e racionalização de custos;

Permissão do acesso ao sistema de gestão para usuários habilitados.

Permitir a realização de inventário de bens instalados.

Emitir relatório de gestão de franquias.

Deverá haver prestação de suporte técnico quando necessário.

Deverá haver prestação de assistência técnica on-site, quando necessário e/ou requisitado.

Deverá haver fornecimento de software para gerenciamento e monitoramento on-line do ambiente.

Deverá disponibilizar meio eletrônico de registro e acompanhamento dos chamados técnicos, podendo ser sistema informatizado avulso ou funcionalidade integrante do sistema de bilhetagem, que permita o registro e o acompanhamento dos chamados.

Deverá haver gestão de páginas impressas, com a disponibilização de sistema de informação, possibilitando contabilização, controle por cotas e bilhetagem.

Deverá haver relatórios gerenciais de impressão e dos equipamentos.

Na eventual divergência entre contadores do equipamento e do sistema de bilhetagem, prevalecerá aquele de menor número e sujeitará à contratada eventual sanção.

É desejável que o sistema possua recursos de redirecionamento dos trabalhos de impressão de uma impressora que esteja off-line para outra impressora on-line, mantendo-se a contabilização para o usuário de origem. É desejável que o usuário seja notificado em tela, inclusive com possibilidade de optar para qual equipamento o trabalho deva ser encaminhado.

REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Todos os equipamentos (impressoras e multifuncionais), deverão ser compostos de hardware, software, firmware e acessórios (cabos de conexão elétrica, cabos de rede lógica e transformadores) necessários à sua instalação, configuração e operação completa, bem como a respectiva garantia durante a vigência do contrato;

Os cabos de conexão elétrica deverão seguir o padrão NBR-14136, evitando-se o uso de adaptadores;

Todos os equipamentos (impressoras e multifuncionais), para efeito de auditoria e/ou conferência da volumetria impressa informada nos relatórios de faturamento, deverão possuir recurso de contabilização de impressos no próprio sistema embarcado do equipamento, independentemente do software de gestão e bilhetagem;

Todos os equipamentos (impressoras e multifuncionais), deverão permitir conexão pelo protocolo Simple Network Management Protocol (SNMP), para conexão de ferramentas de monitoramento como o Zabbix;

Os equipamentos (impressoras e multifuncionais tipos 2 e 3), devem possibilitar a impressão retida, onde o trabalho é enviado para uma fila de impressão, ﬁcando retida no servidor de impressão, podendo ser liberado em qualquer equipamento da rede de equipamentos da localidade após identiﬁcação do usuário através de usuário/senha (usuários cadastrados em sistema de serviço de diretório Microsoft Active Directory) e ter a possibilidade de liberação através da inserção de PIN. Enquanto aguarda a liberação, o equipamento não deve interromper os demais serviços de impressão ou recusar-se a receber e imprimir novos trabalhos de impressão. Para utilizar tal recurso, o equipamento deverá possuir teclado físico ou virtual (ex. via painel sensível ao toque) que permita a digitação de login e senha de usuário.

Poderão ser aceitos equipamentos com a função de impressão retida através de memória física, com o recurso de impressão segura/confidencial local (sem necessidade de envio para pool no servidor), nestes casos as impressões deverão ser retiradas mediante digitação de senha previamente criada.

Os equipamentos (impressoras e multifuncionais tipos 2 e 3), devem permitir a criação de mais de uma fila de impressão para o mesmo equipamento, com a finalidade de garantir filas de impressão retida e não retida por equipamento;

Em função da utilização do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, todos os equipamentos multifuncionais, com capacidade de digitalização devem acompanhar aplicativo OCR (Optical Character Recognition), embarcada no equipamento ou em servidor de rede, capaz de reconhecer o idioma português brasileiro, devidamente licenciado, obtendo como resultado da digitalização arquivo PDF/A pesquisável, automaticamente disponibilizado em diretório de rede a ser especificado pela unidade CONTRATANTE. A digitalização pode ser realizada através de recurso nativo ou embarcado no equipamento, ou ainda através de solução implementada em servidor, sendo que ambos os casos, a licença de uso ou versão OEM deverá ser fornecida pela CONTRATADA sem custos a unidade CONTRATANTE.

Todos os equipamentos multifuncionais, devem digitalizar documentos por meio de scanner com alimentador automático (ADF) e pelo vidro de exposição, com resolução mínima de 600 DPIs;

Todos os equipamentos multifuncionais, devem permitir a digitalização frente em verso automática, sem a intervenção do usuário para virar as folhas;

Todos os equipamentos multifuncionais, devem possuir alimentador ADF automático com capacidade mínima para 50 folhas;

Todos os equipamentos multifuncionais, devem possuir recurso de contabilização de volumes digitalizados pelo próprio hardware, independentemente do software de gestão, para confirmação dos quantitativos informados nos relatórios.

Caso sejam necessários transformadores e/ou estabilizadores para garantia do correto funcionamento dos equipamentos, os mesmos deverão ser fornecidos pela CONTRATADA;

Todos os equipamentos (impressoras e multifuncionais), deverão ter capacidade de processamento e memória suficientes para operar com todas as capacidades e funções solicitadas neste edital, inclusive com mais de uma capacidade ou função simultaneamente;

O servidor de impressão será disponibilizado virtualmente pela CONTRATANTE. A configuração, instalação de todos serviços necessários ao funcionamento bem como a manutenção do mesmo será obrigação da CONTRATADA.

O licenciamento do sistema operacional e demais softwares necessários ao funcionamento da solução são de responsabilidade da CONTRATADA. Não há imposições quanto ao sistema operacional e demais ferramentas embarcadas no servidor de impressão / software de gerenciamento / controle de contas e bilhetagem. Entretanto, não será admitido que o servidor impacte direta ou indiretamente na normalidade dos serviços de TIC da localidade tomadora do serviço.;

A CONTRATADA deverá disponibilizar e configurar sistema de gestão de impressão, gerenciamento e monitoramento de equipamentos e bilhetagem das impressões, fornecendo inclusive o hardware necessário (podendo ser virtualizado dentro do ambiente de T.I do HC/UFPE, caso haja disponibilidade), que permita a monitoração dos processos de impressão, que contemple, no mínimo, os seguintes requisitos:

Ser compatíveis com o parque computacional, com o volume de impressões a ser gerenciado pelo HC/UFPE e capaz de monitorar todos os equipamentos alocados nas localidades de prestação do serviço.

O sistema deverá ser fornecido pela CONTRATADA e licenciado para uso, durante a vigência do contrato.

Caso a contratada opte pela utilização da infraestrutura de T.I do HC/UFPE, não eximirá a contratada das responsabilidades quanto a indisponibilidade dos serviços.

O sistema deverá permitir a contabilização das páginas impressas/copiadas em todo o ambiente contratado. Cabe ainda ressaltar que apenas páginas efetivamente impressas/copiadas devem ser contabilizadas, descartando as tarefas não executadas que forem enviadas à fila de impressão.

Com relação à gestão do software de bilhetagem, a CONTRATADA deve possuir apenas acessos de consulta (quando necessário) ou acesso para suporte/manutenção, não havendo a possibilidade de manipulação dos dados de bilhetagem por parte do mesmo.

O sistema deve prover integração/autenticação com sistemas de serviço de diretório, como Microsoft Active Directory, de forma que seja possível contabilizar a quantidade de impressões por usuários.

Possuir interface Web (Browser) ou cliente/servidor, em língua portuguesa.

Monitorar os equipamentos on-line, possibilitando, no mínimo, gerenciar remotamente, via rede TCP/IP, os equipamentos instalados, permitindo efetuar alterações de configuração, checagem do status de impressão, nível dos suprimentos de impressão, etc.

Ser capaz de gerar relatórios identificando o usuário, nome do trabalho impresso, horário de impressão, equipamento onde o trabalho foi impresso, número de páginas, modo de impressão (colorido ou mono), tamanho do papel, impressão simplex ou duplex, e custo para cada trabalho impresso.

O software de bilhetagem deve realizar controle e monitoramento sobre as filas de impressão e possibilitar também a criação de cotas informativas de impressão para usuários ou grupos de usuários.

Deve ser possível estabelecer cotas diferenciadas para impressões monocromáticas e policromáticas.

Deve permitir compartilhamento de cotas entre os usuários de um grupo de usuários e entre as impressoras de um grupo de impressoras.

O software de bilhetagem deve possuir suporte ao envio pré-agendado de relatórios previamente configurados.

É desejável que a solução permita a geração de relatórios que, além de fornecer informações gerenciais sobre o parque de impressão e a respeito das quantidades, data/horário, valores e nomes dos documentos impressos, também possua a capacidade de filtrar as informações, conforme abaixo:

- Por local (conforme cadastrado no sistema): setor, departamento, coordenação, bloco, sala, etc;
- Por equipamento;
- Por centro de custo;
- Por usuário e por grupo de usuários;
- Por tamanho de papel;
- Por tipo de impressão: monocromática, policromática;
- Por modo de impressão: modo econômico, modo normal;

O software deverá ser capaz de implementar a restrição ao uso de cores e force impressão em duplex, por usuário e grupo de usuários.

O acesso à gestão do sistema de bilhetagem será disponibilizado apenas aos usuários indicados pelo gestor do contrato ou autoridade competente.

O sistema deverá permitir que o HC/UFPE faça backup e cópia dos dados gerados e armazenados durante a vigência do contrato, estes serão de propriedade do HC/UFPE, não podendo em hipótese alguma serem utilizados pela contratada ou por qualquer outro parceiro da mesma;

No intuito de possibilitar auditorias e evitar o desperdício e impressões não relacionadas aos propósitos da Administração, o software de bilhetagem deve armazenar, de forma compactada, as primeiras páginas ou a totalidade destas, de cada documento impresso, associado ao respectivo usuário, possibilitando que eventuais trabalhos particulares possam ser identificados.

Permitir a ordenação dos relatórios por ordem alfabética de usuários.

Permitir a exportação dos dados para análise em planilha eletrônica compatível com Microsoft Excel.

Realizar inventário automático dos equipamentos.

Permitir a definição de custos de página impressa por impressora/multifuncional, diferenciando custos para impressão em cores ou preto e branco de acordo também com os possíveis formatos A3 ou A.

Permitir a definição de centros de custo para usuários e a geração de relatórios a partir dos mesmos.

Permitir bilhetagem do total de páginas impressas no período, contabilizando por impressora, por usuário, por centro de custo e/ou grupo.

Permitir a definição do limite de cotas informativas, por usuário e a geração de relatórios de utilização de cotas.

Permitir o gerenciamento das cotas, ou seja, a programação de depósitos mensais ou anuais nas cotas dos usuários e Centros de Custos, a fim de automatizar a gestão dos limites.

Fornecer histórico de utilização dos consumíveis com vida útil real, por equipamento.

Realizar atualizações, visualizações e alterações remotas nas configurações dos componentes das impressoras e multifuncionais.

Disponibilizar funcionalidade que permita ao gestor a definição de perfis de utilização.

Capturar contadores das impressoras automaticamente.

Monitorar automaticamente o suprimento (tonner) das impressoras, gerando alertas de suprimento baixo antes de seu término.

Os valores referentes à cobrança do software de bilhetagem devem estar embutidos dentro dos valores da franquia ou página impressa, ficando vedada a especificação ou aceitação dessa cobrança separadamente, seja por valor global, por páginas impressas ou por usuários.

A CONTRATADA deverá disponibilizar meio eletrônico de registro e acompanhamento dos chamados técnicos, podendo ser sistema informatizado avulso ou funcionalidade integrante do sistema de bilhetagem, que permita o registro e o acompanhamento dos chamados abertos, que contemple, no mínimo, os seguintes requisitos:

Operar através da WEB (Internet), homologado para Google Chrome e Mozila Firefox.

Estar disponível em língua portuguesa.

Permitir acesso através de senha individual, podendo ser alterada a qualquer momento pelo próprio usuário.

Permitir que os usuários efetuem consultas, via sistema, sobre a situação (status) dos seus chamados técnicos e que os mesmos possam incluir ou solicitar informações adicionais.

Permitir emissão de consulta relativa à quantidade de chamados abertos.

O chamado deve ser classificado no seu registro, possibilitando a exibição do SLA do chamado ao usuário.

A CONTRATADA deverá fornecer consumíveis novos, não remanufaturados, sem uso anterior.

A CONTRATADA deverá armazenar nas dependências da CONTRATANTE suprimentos em quantidade equivalente ao consumo de no mínimo 10% (dez por cento) do parque instalado em cada um dos locais de permanência dos equipamentos, com o mínimo de 1 (uma) unidade de tonner ou cartucho e demais consumíveis necessários ao funcionamento dos equipamentos, por categoria instalada.

A critério da CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá providenciar, sem ônus adicional, o transporte e a operacionalização, no local de destino, de equipamentos instalados, no prazo estipulado nos Acordos de Níveis de Serviço deste documento.

REQUISITOS DE CAPACITAÇÃO PARA USO GERAL DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

A capacitação na operação dos equipamentos deverá ser executada por técnico habilitado da Contratada sob a forma de repasse de conhecimento do tipo “hands on”, ou seja, repasse de conhecimento prático utilizando os equipamentos disponibilizados.

A capacitação deverá ter duas modalidades: Capacitação para uso geral dos equipamentos, destinada aos usuários dos equipamentos; e Capacitação técnica, destinada à equipe da área de tecnologia e fiscais técnicos do contrato.

A capacitação para uso geral dos equipamentos deverá contemplar todas as funcionalidades de impressão e de digitalização oferecida pelos equipamentos e deverá ser realizada presencialmente com foco nos colaboradores dos departamentos que utilizarão cada um dos equipamentos.

A capacitação para uso geral dos equipamentos deverá ser realizada em data agendada pelo contratante e poderá ser requisitada 1 (uma) vez adicional a cada 12 (doze) meses de execução contratual pelo Contratante, devendo, nesse caso, ser agendada previamente junto à Contratada com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.

A Contratada deverá realizar uma Capacitação técnica para até 4 (quatro) colaboradores da área técnica da unidade de implantação, que contemple o uso dos softwares de monitoramento, bilhetagem, controle de cotas, retenção, gerenciamento de filas de impressão, servidor de impressão, operação geral e avançada dos equipamentos.

A capacitação técnica deverá possuir com carga horária mínima de 08 (oito) horas, sendo preferencialmente executada 2 (duas) horas por dia, em período da manhã ou da tarde, nas dependências das respectivas unidades de implantação.

A Capacitação Técnica deverá ser realizada no momento da implantação da solução para os colaboradores da área de tecnologia da informação da unidade de implantação, mediante agendamento. A Capacitação Técnica poderá ser requisitada 1 (uma) vez adicional a cada 06 (seis) meses de execução contratual pelo Contratante.

REQUISITOS DE MANUTENÇÃO

A CONTRATADA deverá prestar tempestivamente a manutenção corretiva em todos os equipamentos e componentes da solução quando solicitado pela CONTRATANTE e prestar manutenção preventiva de forma pró ativa, periodicamente, conforme recomendações no manual do fabricante para cada equipamento, e conforme agenda acordada com o contratante.

As manutenções corretivas e preventivas deverão abranger os drivers, softwares de gerenciamento de impressão, software de monitoramento, bilhetagem, controle de cotas, retenção, gerenciamento de filas de impressão, e servidores de impressão, além dos equipamentos e demais componentes da solução.

Após a implantação da solução, a contratada deverá prestar, presencialmente, serviço de manutenção corretiva, reinstalação de equipamentos e/ou substituição de equipamentos, se for o caso, após detecção e comunicação de problema por parte da CONTRATANTE.

Considera-se para a realização de manutenção corretiva o restabelecimento da capacidade operacional completa ou a substituição do equipamento danificado por outro de características, capacidades e qualidade iguais ou superiores ao equipamento substituído, quando for o caso.

A CONTRATADA deverá substituir, o equipamento utilizado na solução, por um novo, igual ou superior em características técnicas, sem ônus para a CONTRATANTE, quando comprovados defeitos de fabricação no equipamento ou de seus componentes, que comprometerem seu desempenho ou limitem seu uso.

A CONTRATANTE considerará a manutenção efetivamente concluída quando sua equipe técnica receber a confirmação pelo usuário da conclusão do chamado. O chamado rejeitado pela equipe será reaberto, quantas vezes forem necessárias, não cabendo ônus pelos reclamados. Os prazos, para o início do atendimento, serão definidos em relação ao instante da comunicação do problema (abertura de chamado).

A CONTRATADA deverá fornecer todos os serviços de suporte técnico, manutenção dos equipamentos e dos sistemas a fim de manter a disponibilidade dos serviços contratados.

A CONTRATADA deverá permitir a formalização de abertura de chamado técnico através de sistema de abertura de chamados.

A CONTRATADA deverá realizar a configuração e instalação de drivers e software para acesso aos equipamentos, nos computadores dos usuários.

A CONTRATADA deverá gerenciar a vida útil dos suprimentos (exceto papel) de forma a prever e planejar a substituição antecipada dos mesmos, sem interrupção dos serviços.

A CONTRATADA deverá disponibilizar para armazenamento nas dependências da unidade CONTRATANTE, suprimentos (tais como: toner, kit fusor e fotocondutor) para o consumo de no mínimo uma semana, de todo o parque de equipamentos instalados naquelas localidades. Fica a critério da CONTRATADA realizar a substituição destes suprimentos, ou conferir à CONTRATANTE a execução desta tarefa, após capacitação para uso geral dos equipamentos. Cabe ressaltar que, na opção de conferir à unidade CONTRATANTE a troca dos suprimentos, danos porventura causados em decorrência desta ação não poderão ser considerados como mal-uso pela CONTRATADA.

A CONTRATADA deverá instalar, desinstalar, configurar, movimentar e retirar equipamentos sempre que demandado pela unidade CONTRATANTE.

A CONTRATADA deverá documentar toda movimentação de equipamentos, alterando se necessário, os identificadores dos equipamentos dentro do software de gestão, e monitoramento.

A CONTRATADA deverá corrigir, consertar e substituir equipamentos defeituosos.

A CONTRATADA deverá realizar o transporte e a logística necessária para a manutenção dos equipamentos da solução.

A CONTRATADA deverá efetuar periodicamente, de preferência mensalmente, a limpeza interna, externa, do caminho do papel, do rolo de coleta, tracionadores, da área do cartucho, do vidro de digitalização e similares.

A CONTRATADA deverá realizar sinalização de reposição de suprimentos, antes do seu término, através de alertas automáticos do sistema de monitoramento.

A CONTRATADA poderá utilizar equipamentos de backup para substituição temporária dos equipamentos em manutenção, desde que sejam utilizados outros iguais ou superiores, em perfeito estado de funcionamento. A opção por manter na localidade equipamentos de backup é exclusiva da CONTRATADA e não deve gerar nenhum ônus à CONTRATANTE.

REQUISITOS TEMPORAIS

Para definição de hora útil, considera-se de segunda a sexta-feira de 08:00h às 18:00h, horário local, excetuando-se feriados nacionais, estaduais e municipais;

Realizar a mudança de local e reinstalação de equipamentos em até 3(três) dias úteis a contar da abertura de chamado. Documentar a mudança, alterando, se necessário, os identificadores do equipamento dentro do software de gestão, e monitoramento;

Restabelecer o perfeito funcionamento do servidor de impressão em caso de falha, baixo desempenho ou comportamento divergente do comportamento ideal de funcionamento em até 04 (quatro) horas corridas a contar da abertura de chamado;

Realizar sinalização de reposição de suprimentos, antes do seu término, de acordo com os alertas automáticos do sistema de monitoramento, tão logo o nível de carga do suprimento (tonner) ou máximo de páginas (unidade de imagem) cheguem próximos do fim (os parâmetros deverão ser acordados visando o máximo de eficiência e a não ocorrência de falhas);

A contratada deverá manter um estoque mínimo nas dependências da contratante, não inferior a 5% do total de equipamentos, por modelo. Caso o cálculo resulte em um número fracionário, o valor deverá ser o número inteiro imediatamente superior.

Em caso de indisponibilidade de impressão por falta de insumos para reposição, estes deverão ser repostos em até 2 horas úteis, a partir da abertura de chamado ou comunicação por canais oficializados.

Em caso de falha no equipamento ou de baixa qualidade de impressão, deverá ser realizada as substituições necessárias ou a manutenção em até 4 (quatro) horas úteis a contar da abertura de chamado.

Atender presencialmente chamados de manutenção corretiva de qualquer equipamento pertencente à solução em até 4 (quatro) horas úteis a contar da abertura de chamado.

Restabelecer as perfeitas condições de funcionamento do equipamento de cópia/impressão/digitalização e manutenção corretiva em até 04 (quatro) horas úteis.

Realizar a substituição de equipamento de cópia/impressão/digitalização em manutenção por outro com características similares ou superiores e em perfeito estado de funcionamento em até 1 (um) dia útil a contar do encerramento do prazo disposto no item anterior.

A Contratada poderá utilizar equipamentos de backup para substituição temporária dos equipamentos em manutenção, desde que sejam utilizados outros iguais ou superiores, em perfeito estado de funcionamento. A estratégia de equipamento de backup é opcional.

A realização da substituição definitiva de equipamento por outro igual ou superior e em perfeito estado de funcionamento deverá ocorrer se houver mais de 3 (três) chamados de manutenção corretiva para o mesmo equipamento, relacionados ao mesmo problema, em prazo inferior a 30 (trinta) dias, e caso haja interesse do contratante.

O recolhimento dos consumíveis utilizados, deverá ser realizado 1 (uma) vez ao mês, de forma agendada com o fiscal local do contrato ou conforme solicitação da contratada afim de evitar o acúmulo excessivo de volumes vazios e/ou defeituosos nas dependências do HC.

O prazo para entrega, instalação de todos os equipamentos e configuração de todos os serviços de impressão é de 60 dias corridos a contar da data de abertura de Ordem de Serviço.

REQUISITOS AMBIENTAIS E SOCIOCULTURAIS

A execução do objeto será realizada de acordo com os critérios de sustentabilidade ambiental contidos no art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG e no Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Casa Civil da Presidência da República, no que couber.

A CONTRATADA, de maneira isolada ou em parceria com o fabricante, ficará responsável pelo devido recolhimento dos consumíveis utilizados, bem como dos resíduos dos processos de manutenção e limpeza dos equipamentos, que deverão ser tratados de forma ambientalmente adequada, respeitada a legislação ambiental, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), normativos estaduais e municipais sobre o tema, bem como os preceitos de preservação ambiental.

A atividade de logística reversa dos suprimentos (toner e unidade de imagem) deverá ser de responsabilidade da CONTRATADA, devendo ela obedecer a todas as normas específicas vigentes para a destinação final de restos de toner, carcaças, caixas de resíduo e embalagens dos produtos utilizados.

No caso da logística reversa, a CONTRATADA deve apresentar semestralmente (no máximo), declaração confirmando o correto encaminhamento dos cartuchos e toners já utilizados, para fins de reaproveitamento no ciclo produtivo das próprias empresas ou fabricantes, em outros ciclos (como cooperavas de reciclagem) ou outra destinação final ambientalmente adequada. A periodicidade desse recolhimento deverá ser mensal, de forma a não deixar acumular os materiais utilizados sem serventia nas dependências da unidade CONTRATANTE

Todos os equipamentos fornecidos deverão possuir funcionalidades que promovam a economia de energia elétrica, como, por exemplo, modo de economia de energia.

A abertura de chamados técnicos e encaminhamentos de demandas, bem como todos os relatórios e artefatos produzidos deverão ser realizados, preferencialmente, sob a forma eletrônica, evitando-se a impressão de papel. Além disso, as configurações de hardware e software deverão ser realizadas visando alto desempenho com a utilização racional de energia.

Os equipamentos deverão conter manual em idioma português ou inglês (em formato eletrônico PDF ou impresso)

Respeitar as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.

Os profissionais em atendimento no ambiente do HC/UFPE, deverão se apresentar devidamente identificados e vestidos de forma adequada ao ambiente de trabalho, evitando-se o vestuário que caracterize o comprometimento da boa imagem institucional do HC/UFPE.

Os profissionais também deverão respeitar todos os colaboradores, em qualquer posição hierárquica, preservando a comunicação e o relacionamento interpessoal construtivo.

A CONTRATADA deverá substituir imediatamente aquele profissional que seja considerado inconveniente à boa ordem ou que venha a transgredir as normas disciplinares da Ebserh, quando solicitado pela CONTRATANTE;

O acesso às instalações da CONTRATANTE onde serão realizados os serviços deverá ser controlado e permitido somente às pessoas autorizadas;

A CONTRATADA deverá acatar e obedecer às normas de utilização e segurança das instalações nas localidades; 18.4.14. A CONTRATADA deverá garantir a segurança das informações oriundas da CONTRATANTE e se comprometer em não divulgar ou fornecer a terceiros quaisquer dados e informações que tenha recebido no curso da prestação dos serviços, a menos que autorizado formalmente para tal.

REQUISITOS LEGAIS

A contratação do objeto será realizada por meio de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

A Lei nº 10.520/02, Art. 1º e Parágrafo único, estabelece que para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Ainda que, em seu parágrafo único, detalha bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Decreto nº 7.892/2013: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

A contratação da solução de TI deve estar de acordo com o Manual de Boas Práticas, orientações e vedações para contratações de serviços de outsourcing de impressão, vinculado à Portaria MP/STI nº 20, de 14 de junho de 2016, na forma de anexo, tendo sido assinado, em sua última versão, pelo Secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 20/01/2017 e publicado na mesma data.

A Lei Federal nº 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh, que regulamenta as licitações e contratos para aquisição de bens e serviços pela Ebserh, e dá outras providências. http://www.ebserh.gov.br/sites/default/files/paginas/2019-09/Anexo1_Regulamento_de_Licitacoes_e_Contratos___REVISAO_1___FINAL..pdf.

Decreto n° 10.024/2019: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Instrução Normativa STI/MP nº 01/2019: Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 7174/2010

MODELO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A metodologia de trabalho será baseada no conceito de delegação de responsabilidade, sendo o HC/UFPE responsável pela gestão e fiscalização do contrato e pelo atesto da aderência aos padrões de qualidade exigidos nos serviços entregues, e a futura CONTRATADA como responsável pela execução operacional dos serviços dentro dos níveis de serviço acordados e gestão dos recursos humanos e físicos a seu cargo.

Neste modelo de execução dos serviços, não se caracteriza a subordinação direta e nem a pessoalidade, visto que não haverá nenhuma relação de subordinação jurídica entre os profissionais da equipe da CONTRATADA e o HC/UFPE.

A prestação de serviço não será baseada em posto de trabalho.

A CONTRATADA deverá indicar um preposto, para efetuar as negociações com as áreas ou fiscais demandantes, que deverá ser o único contato da CONTRATADA com as equipes técnicas da CONTRATANTE, podendo, quando entender necessário, ser acompanhado por especialistas técnicos de sua equipe. O preposto deverá ficar à disposição da CONTRATANTE, de 8:00hs as 18:00hs, nos dias úteis, para o caso de ser acionado sempre que necessário.

A CONTRATADA deverá executar todos os serviços, tarefas e atividades demandadas pela CONTRATANTE, dentro do prazo negociado e especificado nas Ordens de Serviços, atendendo o padrão de qualidade exigido.

A CONTRATADA deverá apresentar relatório mensal das atividades realizadas pela CONTRATADA, demonstrando os resultados promovidos pelos serviços executados.

A CONTRATADA deverá testar todos os serviços depois de concluídos, na presença da área demandante e/ou da fiscalização da CONTRATANTE, ficando sua aceitação final dependente das características do desempenho apresentado.

A CONTRATADA deverá acompanhar diariamente a qualidade e os níveis de serviços alcançados com vistas a efetuar eventuais ajustes e correções de rumo.

Quando os serviços solicitados nos chamados dependerem de outras equipes que não a da CONTRATADA, os prazos serão suspensos a partir do encaminhamento, voltando a contagem tão logo sejam devolvidos pela área responsável, devendo ter o aceite da equipe fiscalizadora por meio de andamento padronizado.

Os serviços objeto desta contratação deverão ser prestados de 8:00hs as 18:00hs, nos dias úteis, executados segundo os critérios de qualidade e níveis mínimos de serviço exigidos, conforme definições previstas neste Termo de Referência e em seus Anexos.

O quantitativo de colaboradores a serem diretamente envolvidos na prestação dos serviços deverá ser dimensionado pela futura CONTRATADA de forma a garantir o atendimento das demandas de acordo com os níveis mínimos de serviço exigidos.

O atendimento das demandas, será no horário de 8:00hs as 18:00hs, nos dias úteis, sem interrupções.

Toda a documentação produzida pela futura CONTRATADA em decorrência dos procedimentos executados passará a ser de propriedade do HC/UFPE.

Os chamados para a prestação dos serviços serão feitos, preferencialmente, por intermédio de ferramenta de requisições de serviço e gestão de TI disponibilizada pela própria CONTRATADA e/ou por telefone.

Todas as atividades devem estar de acordo com as especificações e melhores práticas de gestão, assim como dos fabricantes dos equipamentos/softwares e com as recomendações de organizações padronizadoras do segmento, desde que não entrem em conflito com os padrões, procedimentos e a documentação definidos pelo HC/UFPE.

DAS CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DA LICITAÇÃO

As empresas do ramo deverão estar em situação de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, a Seguridades Sociais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como comprovar que atendem às exigências do Edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira. Os documentos que constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF poderão deixar de ser apresentados;

Apesentar atestado de vistoria ao local dos serviços, fornecido pelo Setor de Gestão de Processo e Tecnologia da Informação (SGPTI) do Hospital das Clínicas de Pernambuco - Filial Ebserh, através da Chefia do Setor ou outro(a) servidor(a) por ela designado(a), conforme detalhamento constante no item 21;

A visita deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa ou por preposto por ele autorizado, não necessariamente pertencente ao quadro permanente da empresa;

Faculta-se ao licitante apresentar, em substituição ao atestado de vistoria, declaração formal assinada pelo representante responsável da licitante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - HABILITAÇÃO

A licitante será habilitada a partir da comprovação de capacidade técnica, mediante apresentação de, pelo menos, 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove(m) a aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio da prestação satisfatória de serviços técnicos em território nacional.

Deverá constar, obrigatoriamente, no(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica apresentado (s), os seguintes dados mínimos:

a) Data de início e término da prestação do(s) serviço(s);

b) Informações da Contratante (Nome, CNPJ e Endereço);

c) Nome do(s) responsável(is) técnico(s), e seu(s) cargo(s) e Assinatura com firma reconhecida em Cartório;

d) Descrição do(s) serviço(s) prestado(s);

e) Quantitativo de Equipamentos.

Conforme o art. 30 da Lei nº 8.666/93 e a Instrução Normativa nº 05/2017 do SLTI/MPOG, e suas alterações:

Somente serão aceitos Atestados de Capacidade Técnica expedidos após conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua prestação, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior;

Somente serão aceitos Atestados de Capacidade Técnica que referirem-se a serviço prestado pela licitante no âmbito de sua atividade principal ou secundária especificadas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica apresentado(s) deve(m) comprovar a prestação, em Estabelecimento(s) de direito público ou privado, de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Termo de Referência;

Toda a documentação apresentada estará sujeita a diligências e/ou auditorias para comprovação da veracidade das informações prestadas;

A inobservância de quaisquer das qualificações técnicas exigidas será motivo de inabilitação da licitada do certame.

VISTORIA TÉCNICA PREVIA

Durante o prazo de elaboração de propostas e para fins de qualificação técnica no certame, os licitantes poderão realizar vistoria técnica nas instalações do HC/UFPE. As visitas serão acompanhadas por servidores do HC/UFPE e terão duração estimada de 01:00 (uma hora). Após o evento será emitida declaração de vistoria em nome do licitante, necessária para fins de habilitação no processo.

A vistoria constitui importante insumo para a elaboração das propostas pelos licitantes, uma vez que os detalhes do ambiente tecnológico podem influenciar os custos envolvidos no fornecimento dos serviços.

No ato da vistoria o licitante receberá, dentre outras, informações sobre estrutura organizacional, competências e funcionamento do Setor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação - SGPTI/HC/UFPE, políticas corporativas de TIC, normativos afetos a área e informações do processo de trabalho a ser utilizado, bem como o ambiente tecnológico sobre o qual os serviços serão executados e as restrições de segurança às quais estarão submetidas durante a execução do contrato. Adicionalmente, durante a vistoria, serão sanadas eventuais dúvidas sobre a infraestrutura e o ambiente do Setor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação - SGPTI/HC/UFPE.

A vistoria deverá ser agendada junto ao SGPTI, pessoalmente ou pelo telefone (81)2126-3519. Serão aceitas as solicitações de agendamento de vistoria, encaminhadas até 02 (dois) dias úteis anteriores a data prevista para a realização do pregão eletrônico. As vistorias serão agendadas em dias úteis das 09h às 12h e das 14 h às 17 h e poderão ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à realização do pregão.

O endereço do local de vistoria é: Hospital das Clínicas de Pernambuco - Filial Ebserh – Setor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação, Av. Prof. Moraes Rego, S/N - Cidade Universitária, Recife - PE, CEP 50740-900.

A vistoria deverá ser realizada por um representante legal da empresa licitante, que deverá apresentar-se no ato da visita munido de procuração que comprove estar autorizado e habilitado a representar a empresa.

Durante a vistoria, a licitante obterá as informações necessárias para que possa dimensionar sua equipe, o custo da prestação dos serviços e formar sua proposta. Sendo assim, não será aceita alegação posterior da licitante quanto à incapacidade de prestar os serviços ou mesmo inexecução contratual, por erros na formulação dos preços.

Realizada a vistoria, será emitida uma Declaração de Vistoria Técnica, conforme modelo constante do ANEXO VI (6837071), assinado por ambas as partes. A Declaração de Vistoria Técnica comprovará que a empresa tomou ciência de todas as informações necessárias para a execução do objeto em questão, e que vistoriou o ambiente tecnológico do Setor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação - SGPTI/HC/UFPE.

Faculta-se ao licitante apresentar, em substituição ao atestado de vistoria, declaração formal assinada pelo representante responsável da licitante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras.

MODELO DE EXECUÇÃO

O objeto do presente Termo de Referência será recebido em remessa única ou parceladamente pelo Hospital das Clínicas de Pernambuco - Filial Ebserh, com prazo não superior a 60 (sessenta) dias úteis após recebimento da nota de empenho.

Os serviços deverão ser realizados na sede do órgão, no endereço: Hospital das Clínicas de Pernambuco - Filial Ebserh, Av. Prof. Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária, Recife - PE, 50670-900.

A equipe composta de técnicos do SGPTI e com apoio de técnicos da CONTRATADA efetuará os testes de conformidade e verificação final da solução, para aceite definitivo da solução.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação da Nota Fiscal/Fatura, regularmente atestada pela Gestão do Contrato, após constatação do exato cumprimento das obrigações da CONTRATADA e verificação pelo Setor de Orçamento e Finanças — SOF/HC/UFPE da regularidade da empresa perante SICAF, à Seguridade Social e o FGTS.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da

Termo de Ciência (ANEXO II) (6837071)

Visa obter o comprometimento formal dos empregados da CONTRATADA diretamente envolvidos no projeto sobre o conhecimento da declaração de manutenção de sigilo e das normas de segurança vigentes na Instituição.

Termo de Confidencialidade (ANEXO III) (6837071)

Visa estabelecer as condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações sigilosas, disponibilizadas pela CONTRATANTE.

A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.

DAS ETAPAS DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

Após a nomeação da equipe de Gestão/Fiscalização do contrato, deverá proceder-se com as atividades de início do contrato:

I - Elaboração do Plano de Inserção da contratada, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato, observando o disposto nos arts. 16, 17, 18, e 19 da IN 01/2019 e a proposta vencedora, contemplando, no mínimo:

a) o repasse à contratada de conhecimentos necessários à execução dos serviços ou ao fornecimento de bens;

b) a disponibilização de infraestrutura à contratada, quando couber;

II - Elaboração do Plano de Fiscalização da contratada, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato, observando o disposto nos arts. 16, 17, 18, e 19 da IN 01/2019 e a proposta da contratada, contemplando, no mínimo:

a) o reﬁnamento dos procedimentos de teste e inspeção detalhados no Modelo de Gestão do contrato, para ﬁns de elaboração dos Termos de Recebimento Provisório e Deﬁnitivo;

b) conﬁguração e/ou criação de ferramentas, computacionais ou não, para implantação e acompanhamento dos indicadores; e

c) reﬁnamento ou elaboração de Listas de Veriﬁcação e de roteiros de testes com base nos recursos disponíveis para aplicá-los.

Após a assinatura do contrato, deverão ser observadas as etapas abaixo:

# | ETAPA | RESPONSÁVEL | PRAZO | ATIVIDADES
1 - REUNIÃO INICIAL
1.1 | Reunião Inicial | Gestor do Contrato Fiscal Técnico Fiscal Requisitante Fiscal Administrativo CONTRATADA | Após a assinatura do contrato. | Realização de reunião inicial convocada pelo Gestor do Contrato para o repasse à CONTRATADA de conhecimentos necessários à execução dos serviços ou ao fornecimento de bens, cuja pauta observará, pelo menos: presença do representante legal da contratada, que apresentará o preposto da mesma; entrega, por parte da contratada, do termo de compromisso e do termo de ciência, conforme art. 18, inciso V da IN 01/2019; e esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de gestão do contrato.
2 - DA IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO, A CADA DEMANDA DE SERVIÇO.
2.1 | Elaboração do plano de implantação | Gestor do Contrato Fiscal Técnico Fiscal Requisitante Preposto Equipe Técnica da Contratada | Após a reunião inicial. | 1 - A CONTRATADA deverá agendar com o Gestor do contrato visita(s) técnica(s) para averiguar condições de instalação para os equipamentos em cada local onde estes serão instalados, devendo: a. veriﬁcar existência de ponto elétrico no local, existência de ponto de rede lógica (exceto para os casos em que o CONTRATANTE sinalize que o equipamento ﬁcará ligado via USB) e existência de mobiliário adequado e capaz de dar suporte ao equipamento e demais pré-requisitos necessários à instalação dos equipamentos; b. alinhar as condições de entrega e armazenamento dos equipamentos na unidade; c. deﬁnir a estratégia de instalações dos equipamentos. 2 - Diante dos dados coletados na(s) visita(s), a CONTRATADA apresentará ao gestor do contrato um plano de implantação que deverá ser assinado pelo Gestor do Contrato e pela CONTRATADA, de forma a garantir a melhor forma de receber equipamentos, realizar as instalações e conﬁgurações sem prejuízo a rotina da unidade da rede Ebserh.
2.2 | Elaborar Ordem de Serviço com os quantitativos dos equipamentos para prestação dos serviços | Gestor Contrato Fiscal Técnico | Após aprovação e assinatura do plano de implantação | Emir a Ordem de Serviço - OS
2.3 | Disponibilizar Ordem de Serviço para assinatura do Preposto do Contrato | Gestor Contrato | N/A | Disponibilizar a OS para assinatura do representante da CONTRATADA.
2.4 | Realizar a entrega e instalação dos equipamento | CONTRATADA | A partir da abertura da Ordem de Serviço | Realizar as atividades previstas no Item 21.4 (DA ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS), deste Termo de Referência
2.5 | Sinalização de recebimento dos equipamentos | Fiscal Técnico | Até 2 (dois) dias úteis após o recebimento da Entrega. | Validar os quantitativos de equipamentos entregues;
2.6 | Sinalização de conclusão da instalação da solução | Fiscal Técnico | Até 5 (cinco) dias úteis após conclusão da implantação plena da solução de impressão. | 1. Informar que está de acordo com a implantação da solução e início da prestação do serviço.
3 - DO FATURAMENTO MENSAL
3.1 | Fechamento do Faturamento Mensal | CONTRATADA | Em até 10 (dez) dias corridos subsequente ao mês de prestação do serviço | Consolidação da volumetria impressa pelos equipamentos da solução de impressão da unidade CONTRANTE, no mês de prestação do serviço: Para cada página impressa em formato A3, será contabilizada 2 páginas em formato A4, monocromática ou policromática, a depender do tipo de impressão. Para os equipamentos que não tiverem auferidos sua volumetria impressa no mês, pelo software de bilhetagem, deverá constar como evidência no faturamento a cópia do relatório do equipamento, demonstrando a variação do contador físico das páginas impressas no período. O equipamento que não estiver disponível no mês cheio, deverá ter a FRANQUIA cobrada proporcionalmente à quantidade de dias de disponibilidade do equipamento. Apresentação do relatório de Faturamento Mensal aos Fiscais do contrato da unidade CONTRATANTE.
3.2 | Emissão do Termo de Recebimento Provisório (TRP) | Fiscal Técnico | Até 2(dois) dias úteis após o recebimento do relatório de Faturamento Mensal. | 1. Emitir o Termo de Recebimento Provisório.
3.3 | Homologação do relatório de Faturamento Mensal | Fiscal Técnico Fiscal Requisitante Gestor do Contrato | Em até 5 (cinco) dias corridos após o recebimento do relatório de Faturamento Mensal. | Validação do relatório; Apresentação de contestações, se for o caso; Indicação de multas e glosas, caso exista; Retorno à CONTRATADA com resultado da homologação; Caso não haja contestações, autoriza o Faturamento, através da emissão de Termo de Recebimento Deﬁnitivo (TRD).
3.4 | Contestação da Homologação do Faturamento, caso seja necessário | CONTRATADA Fiscal Técnico Fiscal Requisitante Gestor do Contrato | Em até 5 (cinco) dias corridos após o recebimento do resultado da homologação. | Reunião de alinhamento para tratativas das possíveis discordâncias quanto ao fechamento e aplicação de multas e glosas; Autoriza o Faturamento, através da emissão de Termo de Recebimento Deﬁnitivo (TRD).
3.5 | Emissão da Nota Fiscal para Faturamento | CONTRATADA | Após a autorização de Faturamento. | Emissão da Nota Fiscal de faturamento. Envio de cópia do Relatório Final de Faturamento, para conhecimento do órgão Gerenciador da Ata, conforme planilha exempliﬁcativa ANEXO IX - PLANILHA MODELO DE RELATÓRIO CONSOLIDADO DE IMPRESSÃO (6837071).
3.6 | Realizar Pagamento | Fiscal Técnico Fiscal Administrativo Gestor do Contrato | Até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal de Faturamento. | Elabora despacho de pagamento para o Fiscal Administrativo; Realiza a análise de certidões e conformidades, elabora despacho para Área Financeira; Realiza o Pagamento. No caso do atraso de pagamento por conta da administração, sugere-se em caso de cobrança das multas e juros previstas em lei por este atraso, que esta se dê por meio de cobrança separada do faturamento ordinário.
4 - DA COMPENSAÇÃO SEMESTRAL
4.1 | Realizar análise de compensação semestral, conforme orientação do GUIA DE BOAS PRÁTICAS | Fiscal Técnico Fiscal Administrativo Gestor do Contrato | A cada 6(seis) meses de faturamento. Aplicado semestralmente. | Preencher, conforme instruções contidas no Guia de boas práticas do Ministério do Planejamento, o ANEXO X - PLANILHA MODELO PARA COMPENSAÇÃO DE FRANQUIA DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (6837071), para obtenção dos valores de ajuste. Aplicar os ajustes, caso necessário.

ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

DA HOMOLOGAÇÃO DO OBJETO

Durante a fase de habilitação, a licitante deverá anexar à proposta de preço a correlação entre os requisitos técnicos deste Termo de Referência e seus anexos com os equipamentos ofertados que compõem a solução de impressão, indicando a referência de cada item da especificação, conforme ANEXO IV - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS (6837071). A licitante que não apresentar a devida correlação terá sua proposta desclassiﬁcada.

A devida comprovação do cumprimento dos requisitos técnicos, será realizada preferencialmente através da análise de documentos comprobatórios (datasheets e ou manuais), fornecidos pelos fabricantes dos mesmos.

DA ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

Após assinatura do contrato, a CONTRATANTE emitirá a Ordem de Serviço (ANEXO VII - MODELO DA ORDEM DE SERVIÇO) (6837071) informando o que deverá ser entregue na localidade.

Após a abertura da Ordem de Serviço, devem ser entregues e instalados na unidade CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias úteis o primeiro lote de equipamentos, sendo que os lotes subsequentes, caso existam, deverão ser entregues e instalados em até 30 (trinta) dias úteis após a entrega anterior, e assim sucessivamente, conforme Quadro 8.

Quadro 8

CONTRATANTE | Qtd. de lotes para entrega | Qtd. Mínima de equipamentos por lote de entrega e instalação
HC/UFPE | 2 | 102

Os demais componentes da solução, tais como: servidores de impressão, software de gestão de impressão, sistema de cota e bilhetagem, devem iniciar sua instalação e configuração logo após a assinatura da Ordem de Serviço e devem estar concluídos até a instalação dos equipamentos do primeiro lote.

Os equipamentos deverão ser entregues na sede do órgão, no endereço: Hospital das Clínicas de Pernambuco - Filial Ebserh, Av. Prof. Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária, Recife - PE, 50670-900.

A entrega dos equipamentos de impressão deverá ser previamente comunicada à unidade CONTRATANTE com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência.

A instalação física e configuração lógica dos equipamentos (conexão do equipamento na energia elétrica, adequação da voltagem da localidade ao equipamento com o uso de transformadores, quando necessário, montagem e configuração dos equipamentos) será de responsabilidade da CONTRATADA.

A instalação deverá ser acompanhada pela equipe técnica da unidade CONTRATANTE, de modo a apoiar e viabilizar o acesso aos técnicos da CONTRATADA às áreas onde os equipamentos serão instalados.

A CONTRATADA deverá realizar a distribuição e instalação dos equipamentos de impressão, nos locais determinados pelo CONTRATANTE (salas, consultórios, departamentos, etc.) dentro de cada unidade.

Excepcionalmente, caso algum equipamento entregue não possa ser instalado conforme previsto no plano de implantação, motivado por impedimento de responsabilidade da unidade CONTRATANTE, após um mês da previsão de instalação do equipamento, a CONTRATANTE em conjunto com a CONTRATADA, deverão analisar e decidir pela permanência do equipamento na localidade, bem como pela manutenção ou não, da respectiva quantidade de franquia de páginas e excedente do equipamento.

DA RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS

A retirada dos equipamentos pela CONTRATADA deverá ocorrer em até 15 dias úteis a contar da solicitação, devendo o ato da retirada ser previamente comunicado à unidade CONTRATANTE, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência à rerada.

A responsabilidade pela logística e embalagem dos equipamentos para transporte é da CONTRATADA.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Quadro 9

# | EVENTO | PRAZO | PERCENTUAL PAGO
1 | Elaborar Ordem de Serviço | Dia D | 0% (zero)
2 | Disponibilizar Ordem de Serviço para o Preposto | Dia D | 0% (zero)
3 | Realizar a entrega e instalação dos equipamentos | Conforme Item 21.4 deste Termo de Referência. | 0% (zero)
4 | Prestação do Serviço Mensal | Após o evento #3, ciclo mensal. | 0% (zero)
5 | Apuração do Faturamento Mensal | Até 10 (dez) dias corridos, subsequente ao evento #4. | 0% (zero)
6 | Emissão do Termo de Recebimento Provisório (TRP) | Até 2 (dois) dias úteis, após a conclusão do evento #5. | 0% (zero)
7 | Emissão do Termo de Recebimento Definitivo (TRD) | Até 10 (dez) dias corridos, após a conclusão do evento #6. | 0% (zero)
8 | Emissão da Nota Fiscal para Faturamento | Após o evento #7 | 0% (zero)
9 | Ateste e Realização do Pagamento | Até 10 (dez) dias úteis, após o evento #8. | 100% (cem por cento)

FORMA DE PAGAMENTO

A prestação dos serviços será remunerada no formato de valor mensal, que será calculado conforme efetiva execução dos serviços, pela garantia de disponibilidade, manutenção, sustentação e atualização dos serviços, sendo que quaisquer sanções ou multas estarão intrinsecamente relacionadas aos resultados obtidos pela prestação dos serviços.

O valor mensal a ser pago será calculado conforme a efetiva execução dos serviços, aplicados os descontos relativos aos eventuais descumprimentos dos níveis de serviço (SLA), bem como das demais obrigações contratuais.

Para cada página impressa em formato A3, será contabilizada a utilização da franquia de 2 páginas em formato A4 monocromática ou policromática, a depender da impressão.

O pagamento só será autorizado depois de efetuado o “atesto”, pelo servidor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada em relação aos serviços efetivamente prestados.

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a futura contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o HC/UFPE.

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a futura contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo HC/UFPE, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Nº de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

TX = Percentual da taxa anual de 6%

I = Índice de compensação financeira = 0,000164384, assim apurado:

I=( TX/100 )/365

I = (6/100)/365

I = 0,000164384

Na hipótese de pagamento de juros de mora e demais encargos por atraso, os autos devem ser instruídos com as justificativas e motivos, e ser submetidos à apreciação da autoridade superior competente, que adotará as providências para verificar se é ou não caso de apuração de responsabilidade, identificação dos envolvidos e imputação de ônus a quem deu causa.

REAJUSTE

O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data de apresentação da proposta, pela variação do Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI), mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, instituído por meio da Portaria nº 6.432, de 11 de julho de 2018.

Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste

EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO CONTRATUAL

O contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas e por acordo entre as partes, para restabelecer a relação inicialmente pactuada entre os encargos da futura contratada e a retribuição da Administração para a justa remuneração dos serviços, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual (art. 65 da lei Federal n° 8.666/1993).

Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos da futura contratada, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

GARANTIA

A CONTRATADA, para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas na contratação proveniente deste processo licitatório, deverá prestar garantia equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do contrato, no prazo de 10 (dez) dias corridos, prorrogável por igual período, a critério do HC/UFPE – EBSERH, contado da assinatura do Termo de Contrato, sob pena de inocorrência caracterizar-se infração contratual grave, ensejadora de imediata rescisão do contrato, respondendo a CONTRATADA por perdas e danos, em conformidade com o que estabelece a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas atualizações.

A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).

A garantia será efetuada, a critério da adjudicatária, em uma das seguintes modalidades previstas no art. 70, §1º, da Lei 13.303/2016: a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; b) seguro-garantia; c) fiança bancária.

A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de: a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; b) prejuízos causados à Administração ou a terceiros decorrentes de culpa ou dolo, durante a execução do contrato; c) multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à CONTRATADA.

A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no subitem 26.3 acima, mencionados no anexo VII-F da IN SLTI/MPOG 05/2017, subitem 3.1, alínea “b”.

Quando a garantia for prestada em dinheiro, o depósito deve ser realizado obrigatoriamente na Caixa Econômica Federal, com correção monetária, tendo como beneficiária a UFPE.

Quando a caução for em títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definição do Ministério da Fazenda. (Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004).

No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser ajustada à nova situação ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação.

Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, em pagamento de qualquer obrigação a cargo da CONTRATADA, inclusive indenização a terceiros, a CONTRATADA deverá proceder à respectiva reposição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da data em que for notificada pelo HC/UFPE – EBSERH, sob pena de infração contratual.

O HC/UFPE – EBSERH não executará a garantia nas seguintes hipóteses:

Caso fortuito ou força maior;

Alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das obrigações contratuais;

Descumprimento das obrigações pela CONTRATADA decorrente de atos ou fatos da Administração; ou

Prática de atos ilícitos dolosos por servidores da Administração.

Não serão aceitos seguro-garantia ou carta fiança bancária que contenha regra de exclusão da cobertura de multas.

Ocorrendo a rescisão unilateral e injustificada do contrato, a Administração reterá a garantia prestada pela CONTRATADA e, após competente processo administrativo para apuração dos danos e prejuízos sofridos, ressarcir-se-á do valor apurado, inclusive correspondente a multas aplicadas.

Será considerada extinta a garantia:

Com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Contratante, mediante termo circunstanciado, de que a CONTRATADA cumpriu todas as cláusulas do contrato;

No prazo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência do contrato, caso a Administração não comunique a ocorrência de sinistros, quando o prazo será ampliado, nos termos da comunicação.

VIGÊNCIA CONTRATUAL

O contrato a ser firmado terá a vigência de 48 (quarenta e oito)[3] meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do HC/UFPE, limitado ao prazo de 60 meses em sua totalidade, mediante termo aditivo.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A Licitante deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, Termo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

Atender tecnicamente os chamados feitos de acordo com o Quadro 11;

Manter em perfeito estado de funcionamento todos os equipamentos objeto do serviço contratado, para tanto deverá colocar à disposição do HC, técnicos especializados e todos os instrumentos, equipamentos e pessoas necessárias para a perfeita execução dos serviços de manutenção a fim de manter os equipamentos em boas condições de operação, mantendo as especificações técnicas originais dos equipamentos.

A CONTRATADA deverá ainda manter reservas técnicas de materiais e equipamentos de backup, em sua sede principal e/ou no local de implantação da solução, de forma a apoiar o atendimento, com o objetivo de assegurar a efetividade do atendimento e a qualidade dos serviços prestados;

Caso a sede principal não seja em Recife, a contratada deverá fornecer Declaração de que instalará escritório com profissional apto a tomar decisão pela CONTRATADA em relação ao contrato assumido com o HC/UFPE – EBSERH, no Recife ou sua Região Metropolitana, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da vigência do contrato, conforme item 10.6, ‘a’, do ANEXO V A, da IN nº 05/2017, no caso de a CONTRATADA não possuir sede em Recife ou Região Metropolitana.

A verificação do cumprimento item 28.9 11.12será através de diligências aleatórias, por parte do fiscal técnico e/ou administrativo, durante toda a vigência do contrato;

A CONTRATADA prestará todo o atendimento que for necessário mediante solicitação do HC. Não será admitida a alegação de falta de recursos, tais como equipe, telefone, acesso à Internet, transporte, reserva técnica, kits de peças, kits de ferramentas, serviços de terceiros, etc, para o não recebimento ou não atendimento de chamados técnicos por parte da CONTRATADA, assim como a ocorrência não pode deixar de ser solucionada por falta de materiais, transporte, capacitação, etc, sob pena de aplicação de multa;

A CONTRATADA, no intuito de monitorar o cumprimento do item 28.10 , deverá fornecer sistema de abertura de chamados on line o qual possa emitir relatório com no mínimo as informações constantes do Quadro 10:

Quadro 10

Tipo de chamado | Descrição | SLA | Data/hora de Abertura (A) | Data/hora de Fechamento (B) | Tempo de solução (B-A) | Status SLA (Dentro/Fora)

A CONTRATADA, visando não comprometer o atendimento corretivo emergencial durante o período de vigência contratual, deverá manter escritório na Região Metropolitana do Recife.

A CONTRATADA deve comprometer-se com a máxima disponibilidade dos equipamentos, com a qualidade dos serviços prestados, com a transparência e segurança das informações apresentadas, contribuindo, assim, com a credibilidade do HC perante seus clientes;

Responder por todas as despesas decorrentes de tributos de qualquer natureza, bem como encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, bem como taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outros necessários à completa execução do contrato;

Aceitar, por acordo entre as partes, durante a vigência do Contrato, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões do objeto, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato (§ 1º do art. 81 da Lei nº 13.303/2017);

Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

Em caso de rescisão contratual motivada pela CONTRATADA, os equipamentos que fazem parte da solução de impressão corporativa devem permanecer por pelo menos 180 dias em operação no Hospital das Clínicas de Pernambuco - Filial Ebserh, garantindo a continuidade do negócio.

Responder por todas as despesas decorrentes de tributos de qualquer natureza, que incidam ou venham a incidir sobre o Contrato, bem como as necessárias para a completa execução do mesmo.

Sempre que se fizer necessário que um funcionário da CONTRATADA acesse as instalações do HC/UFPE – EBSERH, o mesmo deve estar devidamente identificado, preferencialmente com farda e crachá.

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos.

Responsabilizar-se pelo devido recolhimento dos suprimentos utilizados, bem como dos resíduos dos processos de manutenção e limpeza dos equipamentos, que deverão ser tratados de forma ambientalmente adequada, respeitada a legislação ambiental.

Identificar os equipamentos de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

Ressarcir a CONTRATADA, em caso de danos nos equipamentos por mau uso;

Para efeito de ressarcimento, o valor do dano devidamente justificado pela CONTRATADA e autorizado pelo Fiscal Técnico, deverá ser convertido em número de páginas A4 impressas no mês de ocorrência do dano;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento à Licitante no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos.

A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA, em conformidade a IN SLTI/MPOG nº 05/20017;

Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias ao perfeito cumprimento das obrigações assumidas;

Manter arquivado junto ao processo administrativo, ao qual está vinculado, o presente instrumento e toda a documentação a ele referente;

Providenciar a publicação resumida do Contrato e de seus aditamentos, por extrato, no Diário Oficial da União;

Todas as instruções e reclamações do HC/UFPE – EBSERH serão transmitidas, por escrito, à CONTRATADA, ressalvado os casos de urgência, quando poderão ser realizadas por telefone ou perante o preposto em serviço, sem prejuízo de posterior formalização.

MODELO DE GESTÃO

Critérios de Aceitação

O serviço objeto da presente licitação será recebido das seguintes formas:

Provisoriamente, mediante Termo de Recebimento Provisório, imediatamente após a apresentação dos relatórios dos serviços executados mensalmente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com os serviços prestados.

O Recebimento Provisório será executado mensalmente pelo Fiscal Técnico do Contrato e pela Equipe de Fiscalização, mediante Termo de Recebimento Provisório e assinado pelas partes.

Para emissão do Termo de Recebimento Provisório, a futura contratada deverá apresentar mensalmente relatórios dos serviços prestados que comprovem o atendimento aos requisitos de serviços exigidos para esta contratação e, quando solicitado, relatório do histórico analítico de ocorrências registradas no mês. A futura contratada deverá disponibilizar os relatórios mensais com aferição e a avaliação dos níveis de serviço até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, sob pena de ocasionar atrasos no pagamento.

Definitivamente, mediante Termo de Recebimento Definitivo, em até 10 (dez) dias úteis, após a verificação da perfeita execução nos termos contratuais, ocasião em que se fará constar o atesto da nota fiscal.

O Recebimento Definitivo dar-se-á, pela equipe de gerenciamento do contrato na figura do Gestor designado, através da verificação técnica e administrativa da qualidade e conformidade do serviço efetuado pela futura contratada, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência e respectivos Anexos. Caso haja descumprimento dos acordos de nível de serviço, será autorizado o faturamento com os descontos correspondentes às glosas aplicadas, sem prejuízo das demais penalidades administrativas por eventual descumprimento de cláusulas contratuais.

Sanções Administrativas

Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, não retirar a Nota de Empenho, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais;

Pelo atraso, erro de execução, execução imperfeita, inexecução total ou parcial do contrato e o descumprimento de qualquer condição prevista neste Edital, o Hospital das Clínicas de Pernambuco - Filial Ebserh poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, conforme o caso, as seguintes penalidades:

Advertência;

Multa na forma estabelecida no item 32.2.4 ;

Suspensão temporária de participar de processo licitatório e impedimento de contratar com a EBSERH, por um prazo não superior a 2 (dois) anos;

As penalidades previstas nos incisos I e III do subitem 32.2.2 poderão ser aplicadas acompanhada da prevista no inciso II do mesmo subitem, facultada a defesa prévia da FORNECEDORA, com regular processo administrativo, no prazo de cinco dias úteis, a contar da notificação.

Será aplicada multa, sem prejuízo de indenizar o Hospital das Clínicas de Pernambuco em perdas e danos, por:

Atraso na entrega: 0,2% (dois décimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor global da proposta;

Recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido ou der causa ao seu cancelamento: 10% (dez por cento) do valor global da proposta.

No caso de não recolhimento do valor da multa dentro de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação para o pagamento, a importância será descontada automaticamente, ou ajuizada a dívida, consoante o § 3º do art. 86 e § 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês;

Os atos administrativos de aplicação das sanções serão publicados resumidamente no Diário Oficial da União, exceto quando se tratar de advertência e/ou multa.

As sanções serão registradas e publicadas no SICAF (art. 49, § 2º do Decreto nº 10.024/2019);

Se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou por motivo de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do HC/UFPE – EBSERH, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

A sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderá ser aplicada à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

Após 30 (trinta) dias de descumprimento de cláusulas contratuais poderá ser considerada inexecução do contrato.

Gestão e Fiscalização do Contrato

A Gestão e a Fiscalização da execução do Contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por 4 representantes conforme preconiza a IN 01/2019/SLTI, especialmente designados pela autoridade administrativa competente.

A fiscalização da contratação será exercida por:

Fiscal Técnico (servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, responsável por fiscalizar o contrato quanto aos aspectos técnicos);

Fiscal Administrativo (servidor representante da Área Administrativa, responsável por fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos);

Fiscal Demandante (servidor representante da Área Requisitante da Solução, responsável por fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da Solução de Tecnologia da Informação);

Sistemática de Monitoramento e Glosas por Descumprimento de SLA

O valor mensal dos serviços sofrerá dedução caso o objeto a que se refere esse Termo de Referência não seja cumprido ou não sejam atingidos os níveis de serviço especificados;

O CONTRATANTE adotará um indicador de cumprimento de prazo para avaliar o desempenho dos serviços contratados (Quadro 11). O nível do serviço a ser exigido relaciona-se com a performance no atendimento aos chamados técnicos. Quando não forem cumpridos pela CONTRATADA os limites mínimos de desempenho previstos, o pagamento mensal será ajustado conforme Quadro 12;

Indicador de Cumprimento de Prazo: Este indicador tem como objetivo definir critérios mínimos a serem atendidos pela CONTRATADA no que se refere ao cumprimento de prazos no atendimento dos chamados técnicos;

Índice de Atraso (IA): corresponde ao quociente do tempo efetivamente gasto para a solução do chamado técnico e do Tempo de atendimento previsto (Quadro 11) e será calculado através da seguinte fórmula:

IA = {TS}/{SLA}

Onde,

IA = Índice de Atraso

TS = Tempo efetivamente gasto para a solução do chamado técnico

SLA = Tempo de Atendimento Previsto no (Quadro 11).

O atraso ocorrerá quando o Índice de Atraso for maior que 1; A aferição será realizada em cada chamado técnico individualmente;

Constatado o atraso será descontado um percentual do valor mensal do serviço conforme Quadro 12:

Quadro 11 - Acordo de Nível de Serviço - SLA

Tipo de Chamado | SLA (tempo de solução)
Realizar as substituições necessárias ou a manutenção em caso de falha no equipamento ou de baixa qualidade de impressão. | 4 horas úteis
Atender presencialmente chamados de manutenção corretiva de qualquer equipamento pertencente à solução. | 4 horas úteis
Restabelecer as perfeitas condições de funcionamento do equipamento de cópia/impressão/digitalização e manutenção corretiva. | 4 horas úteis
Realizar a substituição de equipamento de cópia/impressão/digitalização em manutenção por outro com características similares ou superiores e em perfeito estado de funcionamento em até 1 (um) dia útil a contar do encerramento do prazo disposto no item anterior. | 1 dia útil
Reposição de insumos em caso de indisponibilidade de impressão por falta dos mesmos | 2 horas úteis
Restabelecer o perfeito funcionamento do servidor de impressão | 4 horas corridas
A Impressora não liga; A Impressora não imprime; Não traciona papel no ADF; Não traciona papel na bandeja. | 8 horas úteis
Impressão manchada e/ou falhando; Não imprime em modo frente e verso; Atolamento de papel; Mensagem de erro de ﬁrmware; Problemas na digitalização; Imprimindo desconfigurado; Amassando folhas; Painel do operador com defeito; Defeito no fotocondutor; Peça danificada, mas imprime; Defeito no suprimento. | 16 horas úteis
Dúvidas de Usuário; Dúvidas Técnicas. | 24 horas úteis
Realocação de equipamento | 3 dias úteis
Recolhimento de consumíveis, exceto papel para descarte | 10 dias úteis
Reposição de insumos para manter o estoque mínimo exigido | 2 dias úteis
Entrega de relatórios de gerência dos serviços de impressão | 5 dias úteis

Quadro 12 - Multas pelo Atraso do cumprimento do SLA

Índice de Atraso (IA) | Glosa
IA ≤ 1 Cada chamado atendido com prazo em até 100(cem por cento) do prazo estipulado. | Não há desconto
1 < IA ≤ 1,5 Cada chamado atendido com prazo em até 50% (cinquenta por cento) acima do prazo estipulado. | Desconto de 0,1% sobre o valor Mensal do Contrato
1,5 < IA ≤ 2 Cada chamado atendido com prazo superior a 50% (cinquenta por cento) acima do prazo estipulado até o limite de 100% (cem por cento). | Desconto de 0,2% sobre o valor Mensal do Contrato
IA > 2 Cada chamado atendido com prazo superior a 100% (cem por cento) acima do prazo estipulado. | Além do desconto do item anterior, desconto de 0,1% sobre o valor Mensal do Contrato, por hora de atraso acima dos 100%.
REINCIDÊNCIA No caso de reincidência de descumprimento de SLA do mesmo evento mais de 3 (três) vezes em um único mês, à glosa a ser aplicada por descumprimento subsequente deverá ser acrescida 0,5% (meio por cento) do valor mensal do contrato, considerando os limiares definidos em relação ao prazo estipulado, quando for o caso. | Acréscimo de desconto de 0,5% sobre o valor Mensal do Contrato, por descumprimento subsequente.

PARTES INTEGRANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXOS (6837071)

ANEXO I - QUANTIDADE DE CÓPIAS E DIGITALIZAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO DIGITAL;

ANEXO II- MODELO DO TERMO DE CIÊNCIA;

ANEXO III - MODELO DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE;

ANEXO IV - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS;

ANEXO V - MODELO DA ORDEM DE SERVIÇO;

ANEXO VI_MODELO_DECLARAÇÃO_VISTORIA;

ANEXO VII - MODELO DO TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO;

ANEXO VIII - MODELO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO;

ANEXO IX - PLANILHA MODELO DE RELATÓRIO CONSOLIDADO DE IMPRESSÃO;

ANEXO X - PLANILHA MODELO PARA COMPENSAÇÃO DE FRANQUIA DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO.

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Integrante Requisitante | Integrante Técnico | Integrante Administrativo
Manoel Valadão SIAPE: 133727 | Henrique Julião SIAPE: 2224449 | Luísa Sette SIAPE: 2114590

APROVO.

SETOR DE GESTÃO DE PROCESSOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

_____________________________________________________________

Felipe Fernandes

Chefe Interino do SGPTI/HC/UFPE

SIAPE - 2160228

(Assinado eletronicamente)

[1] A contratação se dará conforme o guia de Boas Práticas orientações e vedações para contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/BoasPraticasorientacoesevedacoesparacontratacaodeServicosdeOutsourcingdeImpressaorev.1a.pdf), elaborado pelo Ministério Do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na modalidade recomendada de: Franquia de páginas mais de páginas mais excedente.

[2] Conforme o guia de Boas Práticas orientações e vedações para contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão – item 2.2, fls 10, podem existir situações excepcionais que requeiram especificações de equipamentos de uso individual ou de conveniência. Entretanto, tais situações devem ser devidamente justificadas. No caso concreto justifica-se a necessidade de equipamento diferente do recomendado pois o setor de destino deste equipamento, apesar da mais alta necessidade, tem baixa demanda de impressos, o que torna a impressão em jato de tinta economicamente mais viável.

[3] A contratação se dará conforme o guia de Boas Práticas orientações e vedações para contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/BoasPraticasorientacoesevedacoesparacontratacaodeServicosdeOutsourcingdeImpressaorev.1a.pdf), elaborado pelo Ministério Do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

ANEXO - ANEXOS_TR (SEI nº 6837071).

O presente documento segue assinado pelo servidor Elaborador, pela autoridade Requisitante e pela autoridade responsável pela Aprovação da conveniência e oportunidade.

| Documento assinado eletronicamente por Giovanne Rodrigues de Freitas, Assistente Administrativo, em 01/07/2020, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ebserh.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7582903 e o código CRC E0F11427.

Referência: Processo nº 23536.000730/2019-86 | SEI nº 7582903