HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
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Termo de Referência - SEI

Processo nº 23536.000189/2018-25

ANEXO I DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº _____/2020

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO

1.1. Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva, continuidade operacional e de adequação de espaço físico das instalações prediais e seu entorno do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, incluindo fornecimento de peças, materiais, equipamentos, com cessão de mão de obra de dedicação exclusiva, de forma continua nas dependências da contratante. A contratação se dará de acordo com as condições, especificações e quantidades constantes deste Termo e seus anexos.

1.1.1. Os serviços serão realizados nas instalações prediais do Hospital das Clínicas, e seu entorno, situado à Avenida Professor Moraes Rego, s/n, Campus da UFPE, Cidade Universitária, Recife – PE, e no prédio da antiga SUDENE, localizado em frente ao Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, especificamente no espaço do galpão cedido pela UFPE ao Hospital das Clínicas, de acordo com as atividades descritas no anexo I deste Termo.

1.2. Os códigos a serem utilizados são:

1.2.1. CATSER: BR0001627

1.2.2. Código HC/Master Tools: 33903704

1.3. Os seguintes anexos integram este Termo:

a) Anexo I – Postos de serviços;

b) Anexo II – Especificações dos serviços e requisitos mínimos dos profissionais;

c) Anexo III – Equipamentos e ferramentas a serem fornecidos pela CONTRATADA;

d) Anexo IV – Comunicação de Ocorrência;

e) Anexo V – Termo de Ocorrência

f) Anexo VI – Controle de Horário (Banco de Horas);

g) Anexo VII – Laudo Técnico para Licitação nº 01/2020;

h) Anexo VIII – Planilha de Custo e Formação de Preços;

i) Anexo IX – Planilha da Alíquota Efetiva – PIS/COFINS;

j) Anexo X – Planilha de composição do BDI;

k) Anexo XI – Instrumento de Medição de Resultado – IMR;

l) Anexo XII – Atestado de Vistoria;

m) Anexo XIII – Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a EBSERH e o Banco do Brasil;

1.4. A prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, continuidade operacional e de adequação de espaço físico das instalações prediais está dimensionada em postos de serviços, com atividades por categoria profissional especificadas no anexo II deste Termo, observando-se os procedimentos, deveres e disciplina, conforme quadro resumo abaixo:

Tabela 1 – Serviço de Manutenção Predial:

Tipo | Categoria Profissional | Quantidade Postos de Serviço | Quantidade Profissionais | Regime de trabalho
1 | Engenheiro Civil – Supervisor Operacional, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
2 | Pedreiro, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 02 | 02 | 44 h
3 | Eletricista, plantonista diurno, de 07 às 19h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
4 | Eletricista, plantonista noturno, das 19 às 7h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
5 | Eletricista, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
6 | Encanador, plantonista diurno, de 07 às 19h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
7 | Encanador, plantonista noturno, das 19 às 7h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
8 | Encanador, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
9 | Pintor, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 02 | 02 | 44 h
10 | Serralheiro, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
11 | Marceneiro, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 02 | 02 | 44 h
12 | Técnico de Manutenção – Gases, plantonista diurno, de 07 às 19h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
13 | Técnico de Manutenção – Gases, plantonista noturno, das 19 às 07h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
14 | Auxiliar de Eletricista, plantonista diurno, de 07 às 19h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
15 | Auxiliar de Eletricista, plantonista noturno, das 19 às 7h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
16 | Auxiliar de Manutenção, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 08 | 08 | 44 h
17 | Técnico de Rede – Telefonia, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
18 | Auxiliar Administrativo, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
19 | Técnico em eletrotécnica, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
| Total: | 29 | 37 |

1.5. Os postos e locais de serviços, com o respectivo horário de trabalho de cada categoria profissional, e o detalhamento dos serviços, por categoria, encontram-se nos anexos I e II deste Termo, respectivamente.

1.6. Para os postos de diaristas, a CONTRATANTE poderá solicitar a realização de serviços fora do horário de expediente ou nos fins de semana, conforme especificidades e necessidade do Hospital. Caso ocorra, haverá a devida compensação das horas trabalhadas, esse controle deverá ser feito conforme anexo VI deste Termo.

1.7. Para os postos de plantonistas, a empresa vencedora do certame deverá apresentar acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecendo horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, conforme define o artigo 59-A da Lei nº 13.467/2017. Esse acordo deverá ser firmado antes da assinatura do contrato.

1.8. Os postos dos plantonistas são ininterruptos, ou seja, deverá ser pago o benefício da intrajornada.

1.9. Para a execução dos serviços, a CONTRATADA deverá disponibilizar profissionais com formação, habilidades e conhecimentos mínimos previstos no anexo II deste Termo e Convenções Coletivas de Trabalho respectivas.

1.9.1. Os empregados da empresa terceirizada, a ser CONTRATADA para o exercício das funções previstas no anexo II – Especificações dos Serviços, por força do contrato administrativo, deverão possuir a escolaridade mínima exigida para cada item de descrição de serviço, devendo ser comprovada na primeira semana de contrato, pela CONTRATADA, mediante a apresentação de diploma ou certificado emitido por instituição de ensino legalmente credenciada pelo Ministério da Educação.

1.9.2. É vedada a contratação de familiar de agente público, que exerça cargo em comissão ou função de confiança na UFPE ou na EBSERH, para prestar serviço no Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH (art. 7º do Decreto nº 7.203/2010).

1.9.3. Poderá haver alteração no horário de trabalho dos profissionais, conforme necessidade da Administração, desde que não altere o valor do contrato. Caberá ao Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH informar à CONTRATADA da necessidade de alteração, caso necessário.

1.10. A CONTRATADA deverá manter 01 (um) preposto no Hospital das Clínicas de Pernambuco/UFPE – EBSERH, durante todo o período de vigência do contrato, com a atribuição de gerir as demandas sobre os funcionários da CONTRATADA, podendo a nomeação ser atribuída ao supervisor operacional.

1.11. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

1.12. É obrigatório o piso salarial normativo previsto nos acordos ou convenções coletivas vigentes que regem as categorias profissionais vinculadas à execução do serviço objeto desta licitação.

1.13. As atividades insalubres e periculosas estão identificadas no Laudo Técnico para Licitação nº 01/2020, emitido pelo SOST/HC/UFPE – EBSERH, constante no anexo VII deste Termo.

1.14. A contratação inclui, além do fornecimento de mão de obra:

1.14.1. EPI’s e EPC's, treinamentos (constantes nesse Termos no Laudo Técnico nº 01/2020, do SOST/UFPE, anexo VII), fardamento (incluindo crachá), vale transporte, vale alimentação e seguro coletivo.

1.14.2. Todos os instrumentos de trabalho constantes no anexo III deste Termo.

1.14.3. Insumos na forma do item 5 desse Termo.

1.14.4. Tributos e encargos securitários, sociais e trabalhistas incidentes sobre o contrato;

1.15. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, como por exemplo exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados (art. 5º, IN/SLTI/MP nº 05/2017).

DEFINIÇÕES

2.1. Com o objetivo de identificar e padronizar termos que serão utilizados no relacionamento contratual, visando atender a conveniência da organização dos serviços de manutenção predial, fica estabelecida a adoção dos conceitos e definições abaixo relacionadas:

2.1.1. Benefícios ou Bonificações e Despesas Indiretas (BDI): taxa correspondente às despesas indiretas e ao lucro que, aplicada ao custo direto de um empreendimento (materiais, mão-de-obra, equipamentos), eleva-o ao seu valor final. Assim, o índice BDI (ma), proposto neste Termo contemplará todas as despesas com encargos, impostos, taxas e administração, tais como seguros, fretes, dentre outros. E o BDI (se) deverá ser acrescido quando da realização de serviço eventual.

2.1.2. Custo de serviços: o custo dos serviços será composto pelos gastos mensais da mão de obra, acrescido do ressarcimento dos insumos necessários à manutenção, preventiva, corretiva e serviços eventuais e transporte.

2.1.3. Defeito: anormalidade num equipamento ou sistema que não impede o desempenho de sua função.

2.1.4. Falha: anormalidade num equipamento ou sistema, com interrupção da capacidade de desempenhar sua função.

2.1.5. Equipamentos de proteção individuais ou coletivos (EPI's ou EPC's): todos os equipamentos exigidos pelos Órgãos governamentais e, especialmente, pelas NR’s do Ministério do Trabalho e Emprego para execução de serviços profissionais, tais como: luvas, capacetes, botas, cintos, óculos, etc, fornecidos pela licitante, dentro do preço fixo mensal cobrado pela execução dos serviços.

2.1.6. Equipamentos e ferramentas básicas de manutenção: são equipamentos (ferramentas, máquinas, instrumentos de teste, aferição ou de medição) que a CONTRATADA deverá obrigatoriamente dispor e que serão utilizados para os serviços, sendo que seu custo deverá estar contido no preço mensal, constante na Planilha de Custo e Formação de Preço.

2.1.7. Equipamentos: conjunto de elementos agrupados fisicamente para executar determinada função.

2.1.8. Equipe de manutenção: é o grupo de profissionais constituído por empregados da licitante, cuja função é executar os serviços considerados indispensáveis, rotineiros, preventivos, corretivos e emergenciais.

2.1.9. Especificação: é o conjunto de preceitos destinados a fixar as características, condições ou requisitos mínimos exigíveis para os materiais, elementos ou subconjuntos dos componentes de equipamentos e sistemas.

2.1.10. Gestor do contrato: é o servidor especialmente designado pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco para acompanhar a execução das diversas tarefas inerentes ao Contrato, anotando qualquer irregularidade, por meio de sistema próprio, do início ao término da vigência do Contrato.

2.1.11. Fiscal do Contrato: é a designação dada ao Servidor subordinado diretamente ao Gestor, e por ele escolhido, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução das diversas tarefas e serviços, sendo que as decisões e providências deverão ser comunicadas a seus superiores em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes.

2.1.12. Instalações e sistemas: conjunto de equipamentos, elementos ou materiais ligados fisicamente ou não, os quais através do desempenho de suas funções individuais contribuem para uma mesma função;

2.1.13. Manutenção: conjunto de atividades exercidas com o objetivo de assegurar, com substituição ou não de equipamentos e subsistemas já existentes, plena capacidade e condições de funcionamento contínuo e confiável às instalações, não se incluindo nesta denominação os serviços eventuais, ou seja, que impliquem em ampliação ou modificação de projeto e especificações dessas instalações, sistemas e equipamentos.

2.1.14. Manutenção Corretiva: Fica estabelecida como manutenção corretiva a série de procedimentos destinados a recolocar os equipamentos e mobiliários defeituosos em perfeitas condições de uso e ocupação das edificações compreendendo, inclusive, substituição de peças, componentes e materiais da mesma espécie ou similar, com os ajustes e recuperações de partes dos bens, de forma que voltem às suas condições originais, de acordo com manuais, normas técnicas específicas e projeto do fabricante.

2.1.15. Manutenção Preventiva: Fica estabelecida como manutenção preventiva a série de procedimentos destinados a prevenir a ocorrência de quebras e defeitos dos equipamentos e instalações prediais, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas.

2.1.16. Materiais de consumo: são todos os materiais aplicáveis na execução de serviços de manutenção predial, tais como: cola, cola para tubos de PVC, fita isolante, massa de calafetar, graxa, lubrificantes, parafusos com buchas, veda rosca, materiais de limpeza e outros afins.

2.1.17. Material de reposição: todo e qualquer material ou peça necessária para a consecução das rotinas de manutenção corretiva, como por exemplo, lâmpada.

2.1.18. Níveis de anormalidade: é a graduação de consequências que as falhas e defeitos poderão acarretar nas instalações, equipamentos e sistemas, subdivididos em:

a) Urgência: ocorrência de defeitos ou falhas que demandem ações adaptativas a fim de manter a continuidade da prestação dos serviços inerentes.

b) Sem riscos significativos: ocorrência de defeitos ou falhas que não interferem imediatamente na continuidade de atividades essenciais do Hospital das Clínicas, mas que demandem ações corretivas.

c) Emergência: ocorrência de defeitos ou falhas que exijam ações imediatas a fim de preservar vidas, o patrimônio, e a continuidade de atividades essenciais do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH.

2.1.19. Normas técnicas: é a designação genérica do conjunto de métodos, especificações, padronizações e terminologias estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e outras, para a execução dos serviços de manutenção e operação dos sistemas e/ou equipamentos.

2.1.20. Obra: Se caracteriza pela modificação esporádica, predeterminada e completa de um sistema ou subsistema, ampliação ou de substituição majoritária de componentes com o objetivo de obter-se condição de uso ou de operação diversa daquela existente.

2.1.21. Ocorrência: qualquer acontecimento não previsto na rotina dos programas de manutenção ou operação.

2.1.22. Ordem de serviço (OS): comunicado da contratante para execução de serviços inseridos ao contrato.

2.1.23. Pequenas intervenções: Intervenções nas edificações com menor grau de dificuldade, em que os serviços ou obras de engenharia não abranjam toda a área da edificação ocupada e não impliquem no desenvolvimento complexo de projetos (exemplo de pequenas intervenções: repaginação de luminárias, pequenas alterações de divisórias ou piso elevado, adequações parciais de leiautes, intervenções localizadas nas instalações elétricas, hidráulicas e ar condicionado, etc).

2.1.24. Programa de Manutenção: é o plano de trabalho elaborado para cada equipamento ou para cada sistema, seguindo metodologia específica, com discriminação pormenorizada dos serviços de manutenção e suas respectivas etapas, fases, sequências ou periodicidade e com previsão das atividades de coordenação para execução desses serviços. O programa de manutenção deverá ser apresentado e aprovado pela fiscalização antes do início da execução do serviço contratado, o que se dará após o recebimento, pela Contratante, do Termo de Início das Atividades. O programa de manutenção ainda deverá ser elaborado obedecendo prazos e instruções de fabricantes, NBRs e demais normas.

2.1.25. Tempo de atendimento: é o tempo determinado pela fiscalização para que a licitante sane os defeitos ou falhas nas instalações, equipamentos e sistemas. Tal tempo deverá ser informado na Ordem de Serviço.

JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO

3.1. O Hospital das Clínicas, órgão suplementar da Universidade Federal de Pernambuco, está inserido no Sistema Único de Saúde (SUS) como referência terciária e quaternária nas áreas de alta complexidade para toda a região, atendendo a todos os segmentos da população. Enquanto existe uma crescente busca da sociedade pelo atendimento assistencial de saúde, além do aumento das demandas pela habilitação junto ao Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, que estabelece metas assistenciais a serem cumpridas, inclusive definindo a média mensal/anual do número de procedimentos a serem realizados pela unidade de saúde habilitada, cresce também as atribuições deste nosocômio para efetiva realização dos serviços prestados.

3.2. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 2018, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.

3.3. A execução do serviço em tela atenderá às necessidades de manutenção das instalações deste grande Hospital, proporcionando condições de segurança e adequação para o pleno desempenho das atividades e contribuindo para a confiabilidade e continuidade dos serviços prestados.

3.4. A unidade de medida é por posto de trabalho, com resultados aferidos no cumprimento das escalas de trabalho e realização dos serviços de manutenção predial no desenvolvimento das atribuições constantes no anexo II deste Termo. Optou-se pela contratação de serviços, remunerados por postos de serviço, devido ao considerável volume, da natureza e das características de continuidade dos serviços a serem prestados, tornando-se inviável o estabelecimento de outra modalidade de mensuração, que possa indicar com precisão os serviços a serem oferecidos pela empresa CONTRATADA e remunerados pelo Hospital.

3.5. Optou-se por não parcelar o objeto, pois os serviços possuem interdependência, fator que será melhor administrado mediante único contrato. Cumpre-nos enfatizar, ainda, que a opção mencionada justifica-se, tendo em vista que a mesma não restringirá o caráter competitivo do certame, muito menos a perda da economia de escala.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1. Os serviços objeto da presente contratação caracterizam-se como de natureza comum de caráter contínuo, conforme definição da Lei nº 10.520/2002, art. 1º, tendo em vista que são geralmente oferecidos por diversos prestadores de serviço e são facilmente comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão de contratação com base no menor preço, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

4.2. A contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços objeto deste Termo será realizada através de processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, regime de Empreitada por Preço Global, o qual obedecerá ao constante neste Termo de Referência, no Edital e seus anexos e no disposto:

• na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
• no Decreto nº 10.024,de 20 de setembro de 2019;
• no Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018;
• no Decreto nº 7.746, de 21 de junho de 2012;
• no Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, e suas alterações;
• na Instrução Normativa SLTI/MP nº 3, de 26/04/2018;
• na Instrução Normativa SLTI/MP nº 1, de 19/01/2010;
• na Instrução Normativa SLTI/MP nº 5, de 26/05/2017;
• na Instrução Normativa ME nº 1, de 04/04/2019;
• na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06/10/2015;
• na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e suas alterações;
• na Resolução ANATEL nº 447, de 19 de outubro de 2006;
• no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh; e
• Aplica-se a Lei 13.303/2016 e subsidiariamente a 8.666/93.

TRANSPORTE, EQUIPAMENTOS, INSUMOS, UNIFORMES

5.1. Além do fornecimento da mão de obra, a CONTRATADA deverá se responsabilizar pelo transporte e deslocamento dos profissionais para o local do serviço (Hospital das Clínicas/UFPE – EBSERH) fornecendo os vales transportes necessários, bem como o insumo de vale alimentação definidos pelas entidades sindicais.

5.2. Todos os EPIs e EPCs, com Certificado de Aprovação (C.A.) válido, devem ser fornecidos pela CONTRATADA de acordo com o item 9 do Laudo Técnico do SOST/HC/UFPE – EBSERH (anexo VII), devendo ser substituídos imediatamente, quando danificado ou extraviado e registrado o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

5.2.1. A relação com o detalhamento de todos os EPCs e EPIs encontra-se no item 9 do Laudo Técnico para Licitação, do Setor de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho – SOST/HC/UFPE – EBSERH. A quantidade de cada um, baseado nas informações do referido laudo, são as seguintes:

Equipamento de Proteção Coletiva
Item | EPC | Quantidade
1 | Kit de Linha de Vida Temporária | 1
2 | Ancoragem Transportável | 1
3 | Corda Semiestática | 50 m
4 | Fitas Anel | 6
5 | Mosquetão Tipo Pêra | 10
6 | Colete Segurança | 36
7 | Dispositivo de Bloqueio Plástico Universal | 6
8 | Kit de Bloqueio de Disjuntores Motor, DIN, NEMA e Caixa Moldada | 2
9 | Cartão de Identificação de Bloqueio | 6
10 | Conjunto de Aterramento Temporário Baixa Tensão | 1
11 | Pedestal para sinalização | 5
12 | Corrente para sinalização | 15m
13 | Cavalete de sinalização | 10
14 | Fita para isolamento | 100x12 = 1200m
15 | Tela guarda-corpo (tapume) listrada | 50m

Equipamento de Proteção Individual e Uniformes (Estimativa Anual)
Item | EPI | Categoria Profissional | Quantidade
1 | Crachá | Todas | 1x1x37=37
2 | Camisa em brim tipo jaleco | Pedreiro, Encanador, Pintor, Serralheiro, Marceneiro, Técnico de Gases, Auxiliar de Manutenção, Técnico de Rede – Telefonia | 2x1x25=50
2 | Calça em brim | Pedreiro, Encanador, Pintor, Serralheiro, Marceneiro, Técnico de Gases, Auxiliar de Manutenção, Técnico de Rede – Telefonia | 2x1x25=50
2 | Camisa polo na cor preta | Engenheiro Civil – Supervisor e Auxiliar Administrativo | 2x1x2=4
2 | Calça jeans | Engenheiro Civil – Supervisor e Auxiliar Administrativo | 2x1x2=4
3 | Botina de Segurança em couro | Engenheiro Civil – Supervisor, Pedreiro, Encanador, Pintor, Serralheiro, Marceneiro, Técnico de Gases, Auxiliar de Manutenção, Técnico de Rede – Telefonia | 1x1x26=26
4 | Conjunto de camisa e calça com cálculo do ATPV | Eletricistas , Auxiliar de Eletricidade e Técnico em Eletrotécnica | 2x1x10=20
5 | Capuz balaclava | Eletricistas e Técnico em Eletrotécnica | 2x1x6=12
6 | Capacete de segurança para eletricista classe b, | Eletricistas , Auxiliar de Eletricidade e Técnico em Eletrotécnica | 1x0,5x10=5
7 | Protetor facial com capacete risco 2 | Eletricistas e Técnico em Eletrotécnica | 1x0,4x6=2,4
8 | Capacete de segurança com jugular removível | Engenheiro Civil – Supervisor, Pedreiro, Encanador, Pintor, Serralheiro, Marceneiro, Técnico de Manutenção – Gases, Auxiliar de Manutenção, Técnico de Rede – Telefonia | 1x0,5x26=13
9 | Bota isolante elétrica | Auxiliar de Eletricidade, Eletricistas e Técnico em Eletrotécnica | 1x1x10=10
10 | Luva de borracha isolante de alta tensão para eletricista - classe 2 | Eletricistas e Técnico em Eletrotécnica | 1x1x6=6
11 | Luva de borracha isolante de alta tensão para eletricista – classe 00 | Auxiliar de Eletricidade, Eletricistas e Técnico em Eletrotécnica | 1x1x10=10
12 | Luva de cobertura em vaqueta | Auxiliar de Eletricidade, Eletricistas e Técnico em Eletrotécnica | 1x1x10=10
13 | Kit de Segurança para trabalho em altura, incluindo cinturão de segurança, talabarte Y e trava queda | Engenheiro Civil – Supervisor, Pedreiro, Eletricista, Encanador, Pintor, Serralheiro, Técnico em Gases, Auxiliar de Eletricidade, Auxiliar de Manutenção, Técnico em Telefonia e Técnico em Eletrotécnica | 1x0,2x34=6,8
14 | Cinturão para ferramentas | Pedreiro, Eletricista, Encanador, Pintor, Serralheiro, Técnico em Gases, Auxiliar de Eletricidade, Auxiliar de Manutenção, Técnico em Telefonia e Técnico em Eletrotécnica | 1x1x33=33
15 | Bota de segurança cano longo | Engenheiro Civil – Supervisor, Pedreiro, Eletricista, Encanador, Serralheiro, Técnico em Gases, Auxiliar de Eletricidade, Auxiliar de Manutenção e Técnico em Eletrotécnica | 1x1x31=31
16 | Óculos de segurança | Engenheiro Civil – Supervisor, Pedreiro, Eletricista, Encanador, Pintor, Serralheiro, Marceneiro, Técnico em Gases, Auxiliar de Eletricidade, Auxiliar de Manutenção, Técnico em Telefonia e Técnico em Eletrotécnica | 1x2x36=72
17 | Óculos de proteção modelo ampla-visão | Pintor e Serralheiro | 1x1x3=3
18 | Óculos para solda com elástico 50MM | Serralheiro | 1x1x1=1
19 | Protetor facial com viseira em policarbonato incolor | Serralheiro, Marceneiro e Auxiliar de Manutenção | 1x1x11=11
20 | Luvas de segurança tricotada | Engenheiro Civil – Supervisor, Pedreiro, Eletricista, Encanador, Pintor, Serralheiro, Marceneiro, Técnico em Gases, Auxiliar de Eletricidade, Auxiliar de Manutenção, Técnico em Telefonia e Técnico em Eletrotécnica | 1x4x36=144
21 | Luvas de segurança em raspa | Engenheiro Civil – Supervisor, Pedreiro, Eletricista, Encanador, Pintor, Serralheiro, Marceneiro, Técnico em Gases, Auxiliar de Eletricidade, Auxiliar de Manutenção, Técnico em Telefonia e Técnico em Eletrotécnica | 1x2x36=72
22 | Luvas em látex nitrílico | Pintor, Serralheiro, Marceneiro e Auxiliar de Manutenção | 1x4x13=52
23 | Luva de PVC forrada – 56cm | Encanador e Auxiliar de Manutenção | 1x2x13=26
24 | Máscara semi-facial PFF1 | Engenheiro Civil – Supervisor, Pedreiro, Eletricista, Encanador, Serralheiro, Marceneiro, Técnico em Gases, Auxiliar de Eletricidade, Auxiliar de Manutenção, Técnico em Telefonia e Técnico em Eletrotécnica Pintor | 1x12x34=408 4x12x2=96 =504
25 | Protetor auricular de silicone com algodão | Engenheiro Civil – Supervisor, Pedreiro, Eletricista, Encanador, Pintor, Serralheiro, Marceneiro, Técnico em Gases, Auxiliar de Eletricidade, Auxiliar de Manutenção, Técnico em Telefonia e Técnico em Eletrotécnica | 1x2x36=72
26 | Protetor auditivo tipo concha | Eletricista e Técnico e Eletrotécnica | 1x0,5x6=3
27 | Avental de raspa 120x60cm | Marceneiro | 1x1x2=2
28 | Máscara de solda com escurecimento automático suspensão com catraca | Serralheiro | 1x0,5=0,5
29 | Avental raspa 1,20x0,70cm com gola barbeiro | Serralheiro | 1x1x1=1
30 | Luva raspa para soldador 20cm forrada em algodão | Serralheiro | 1x1x1=1
31 | Perneira raspa para solda com velcro horizontal | Serralheiro | 1x1x1=1
32 | Máscara semi-facial com manutenção, acompanhando com filtro mecânico p2 e químico vo ou depender do produto químico utilizado | Pintor, Serralheiro, Marceneiro | 1x1x5=5
33 | Cartucho com filtro mecânico P2 | Pintor, Serralheiro, Marceneiro | 1x2x5=10

1Quantidade de EPI x Quantidade por ano x Número de funcionários.

5.2.2. O recibo de entrega mensal dos EPIs deve ser apresentado à Gestão do Contrato, junto com a fatura mensal.

5.3. A empresa CONTRATADA deverá disponibilizar as ferramentas e equipamentos mínimos relacionados no anexo III para execução dos serviços. O pagamento das ferramentas e equipamentos serão pagos pelo valor da depreciação mensal considerando a vida útil/taxa de depreciação das ferramentas/equipamentos de acordo com o previsto na Instrução Normativa RFB nº 1700, de 14 de março de 2017.

5.3.1. Além das ferramentas e equipamentos elencados no anexo III, a empresa CONTRATADA deverá fornecer e/ou utilizar outras que venham a se fazer necessárias ao melhor desenvolvimento dos serviços, sempre em busca da eficiência e qualidade dos serviços prestados, sem ônus adicional para o Hospital das Clínicas/UFPE – EBSERH.

5.3.2. As instalações e/ou peças que apresentarem defeitos ou problemas técnicos deverão ser substituídos por materiais novos, de configuração original ou superior, mediante a aprovação do HC/UFPE – EBSERH, por intermédio do Fiscal do Contrato.

5.4. A empresa CONTRATADA deverá disponibilizar ainda os insumos as serem utilizados na prestação do serviço, conforme item 5.11 deste Termo.

5.5. A partir da data de início do contrato, a empresa CONTRATADA deverá disponibilizar serviço de registro e acompanhamento das chamadas técnicas por intermédio de Ordem de Serviço (O.S.), telefone, e/ou e-mail, durante o horário proposto para o atendimento. Este serviço compreende uma estrutura de suporte centralizado para o acompanhamento das solicitações, bem como o acionamento e controle de deslocamento dos técnicos.

5.5.1. A empresa CONTRATADA deverá fazer constar, em cada "O.S." atendida, os materiais aplicados e seus respectivos quantitativos, as datas e horas de início e término.

5.6. A CONTRATADA também se responsabilizará pelo fornecimento de uniformes completos, conforme descrição abaixo, com a logomarca da empresa, aos seus empregados, no início da prestação dos serviços, observado o disposto no respectivo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho.

5.6.1. A CONTRATADA não poderá repassar os custos de qualquer um dos itens de uniforme, equipamentos, EPIs, EPCs e ferramentas a seus empregados.

5.6.2. Uniforme a ser disponibilizado a todas as categorias profissionais, com exceção da categoria de Engenheiro Civil – Supervisor Operacional e Auxiliar Administrativo: Conjunto de uniformes composto por 2 camisas em brim, tipo jaleco e 2 calças em brim.

5.6.2.1. Os uniformes dos eletricistas, técnico em eletrotécnica e auxiliares de eletricista devem estar de acordo com a NR 10.

5.6.3. Uniforme a ser disponibilizado à categoria de Engenheiro Civil – Supervisor Operacional e Auxiliar Administrativo: Conjunto de uniformes composto por 2 camisas polo, e 2 calças jeans.

5.7. A substituição dos uniformes ocorrerá a cada 6 (seis) meses ou sempre que necessário, dependendo do desgaste prematuro, claramente evidenciado.

5.8. Os uniformes deverão ser entregues a todas as categorias profissionais mediante recibo (relação nominal, impreterivelmente assinada e datada por profissional), cuja cópia, acompanhada do original para conferência, deverá ser enviada à Gestão do Contrato.

5.9. Caso seja necessário efetuar ajustes e consertos dos uniformes no ato da entrega aos colaboradores, eventuais despesas deverão ser arcadas pela CONTRATADA, sendo vedado o repasse dos custos aos profissionais.

5.10. O crachá, contendo fotografia recente, é de uso obrigatório e deverá ser fornecido pela CONTRATADA, e substituído assim que apresentar qualquer defeito, não podendo, em hipótese alguma, o funcionário exercer sua atividade sem estar devidamente identificado por este instrumento laboral.

5.11. Material de consumo e peças de reposição:

5.11.1. O valor referente ao custo mensal com material de consumo e peças de reposição será de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) acrescido do BDI (ma), conforme anexo X deste Termo, e será utilizado de acordo com a necessidade durante a vigência do contrato.

5.11.2. O valor mensal estimado para custos com material de consumo e peças de reposição trata-se de previsão do gasto. Esse valor mensal não é cumulativo, ou seja, cada mês só poderá ser gasto o valor máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) acrescido do BDI (ma).

5.11.3. Para efetuar o fornecimento dos materiais de consumo e peças de reposição, a CONTRATADA deverá observar a seguinte rotina de procedimentos:

5.11.3.1. A solicitação de cotação de material de consumo e peças de reposição deverá ser formalizada pelo Gestor do Contrato, via e-mail, por intermédio de emissão de Formulário de Solicitação de Cotação de Material.

5.11.3.2. Caso o material não esteja contido na relação da tabela SINAPI de insumos do mês, a CONTRATADA realizará pesquisa de mercado com ao menos 3 (três) orçamentos contendo o prazo de entrega visando o fornecimento dos materiais de consumo e peças, devendo encaminhá-la em até 03 (três) dias úteis contados da solicitação do Gestor do Contrato para fins de aprovação do orçamento.

5.11.3.2.1. É de responsabilidade da CONTRATADA todos os custos referentes a essa pesquisa de mercado, tais como ligações telefônicas, impressão das cotações incluindo papel, retirada de materiais (ex.: pagamento de frete, disponibilização de transporte próprio), entre outros.

5.11.3.3. O Hospital das Clínicas poderá realizar pesquisa de mercado complementar para verificação do preço cotado pela CONTRATADA, podendo inclusive se balizar pelos índices de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI da Caixa Econômica Federal.

5.11.4. A CONTRATADA se obriga a fornecer o material pelo menor valor, dentre os preços:

a) Caso existam, os contidos na relação do SINAPI do mês, acrescido do índice BDI (ma), conforme anexo X deste Termo.

b) Apresentados pela CONTRATADA, acrescido do índice BDI de material, conforme anexo X deste Termo;

5.11.5. Após o recebimento das cotações dos materiais e os prazos de entrega, o Gestor do Contrato emitirá, por e-mail, o Formulário de Autorização de Compra, para a CONTRATADA efetuar a compra, transporte e descarregamento do material no almoxarifado da manutenção do Hospital das Clínicas. A aquisição deverá ser realizada (e devidamente comprovada) em até 1 (um) dia útil contado da data da autorização de compra concedida pelo Gestor do Contrato.

5.11.6. Os materiais e peças deverão ser entregues diretamente ao Gestor ou Fiscal do Contrato para fins de conferência juntamente com a Nota Fiscal original, cuja cópia será remetida à CONTRATADA após o devido atesto de recebimento pela Fiscalização.

5.11.7. O ressarcimento dos materiais de consumo e peças de reposição será efetuado mensalmente, em conjunto com o pagamento mensal dos serviços prestados, mediante listagem anexa à Nota Fiscal contendo relação de itens, valores de aquisição e montante devido.

ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

6.1. Os serviços serão realizados nas instalações prediais do Hospital das Clínicas, e seu entorno, situado à Avenida Professor Moraes Rego, s/n, Campus da UFPE, Cidade Universitária, Recife – PE, e no prédio da antiga SUDENE, localizado em frente ao Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, especificamente no espaço do galpão cedido pela UFPE ao Hospital das Clínicas.

6.2. As áreas de execução das atividades contratadas incluem desde as áreas externas da edificação até as que requeiram cuidados específicos por envolverem atividades insalubres e/ou periculosas.

6.3. Fica definido como o local específico dos profissionais a serem disponibilizados, o Setor de Infraestrutura Física, constando de prédio de apoio com áreas de pintura, áreas de serralharia, área de mecânica, área de refrigeração dentre outras, além das áreas de almoxarife, escritórios, sanitários e vestiários, áreas estas todas de responsabilidade a serem disponibilizadas pela CONTRATANTE.

6.4. Será de responsabilidade da empresa CONTRATADA, o fornecimento de um relatório mensal de quantidade de ordens de serviços atendidas, não inferior a 80% do total de ordens de serviço abertas no mês, objetivando a constante elevação de melhoria deste atendimento, estando incluso todo um estudo dimensionado de frequência de serviços a serem realizados preventivamente constando no mínimo de revisão de cobertas, revisão do sistema de motobombas e de quadros de alimentação de forma a minimizar a frequência da manutenção corretiva em favor da manutenção preventiva como objetivo maior da presente contratação.

6.4.1. A média histórica de abertura de ordens de serviço é de 1.000/mês (mil por mês).

6.4.2. A porcentagem de cumprimento de ordens de serviço poderá ser reavaliada ao longo do contrato.

6.4.3. Não serão consideradas no cálculo, as ordens de serviço as quais a Administração não provir condições necessárias para a sua realização.

6.4.4. Será considerada a OS atendida (concluída), após a realização do serviço, quando a OS estiver atestada pela área demandante e inserida no sistema.

6.5. Em face das diversas áreas de profissionais em categorias diferenciadas vinculadas à construção civil, será realizada uma programação sequencial de serviços de adequação, interrompidos só nos casos e necessidades emergenciais, visando a modernização constante das instalações físicas da unidade hospitalar face ao surgimento frequente de novos equipamentos, tratamentos e formas de realizá-los com suas peculiaridades definidas pela área médica. Esta programação será definida pelo gestor do contrato, fixando inclusive o prazo estimado de início do atendimento e conclusão do mesmo.

6.6. Os serviços serão executados sob as ordens, orientação e supervisão direta do supervisor operacional /designado pela CONTRATADA, colocado à disposição da contratante conforme as especificações contidas nas ordens de serviços recebidas.

6.7. A execução dos serviços obedecerá a programação elaborada pela Unidade de Manutenção do Hospital das Clínicas, de responsabilidade do gestor do contrato ou de outro servidor por ela indicado, considerando as peculiaridades do Hospital das Clínicas.

VISTORIA

7.1. A licitante deve agendar vistoria prévia aos locais dos serviços, até o último dia útil anterior à abertura da licitação, mediante prévio agendamento no horário das 08 às 12h e das 14 às 17h, com a Chefia do Setor de Infraestrutura Física do Hospital das Clínicas, ou outro (a) funcionário (a) por ela designado (a), pelo telefone (081) 2126.3762. Para realização da vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.

7.1.1. Faculta-se ao licitante, a substituição do Atestado de Vistoria por uma Declaração formal, assinada pelo representante responsável da licitante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras.

7.2. A Vistoria Técnica de que trata o item acima, visa possibilitar às empresas concorrentes tomar total ciência das condições das instalações físicas a serem disponibilizadas pela Instituição. Modelo do atestado de vistoria constante no anexo XI deste Termo de Referência.

7.3. A licitante que optar pela NÃO realização da vistoria, vindo a ser vencedora, não poderá alegar em nenhuma hipótese o desconhecimento dos locais da realização dos serviços e suas peculiaridades, como justificativa para se eximir das obrigações assumidas em consequência do presente certame.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato, por meio de servidores designados em Portaria de Pessoal, que atuarão junto ao Hospital das Clínicas da UFPE – EBSERH e ao preposto da CONTRATADA, de modo a garantir o fiel cumprimento do contrato, da proposta e do Termo.

8.2. Disponibilizar instalações sanitárias.

8.3. Destinar local para guarda de pertences, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios de propriedade da CONTRATADA.

8.4. Atender as medidas de controle constantes no Laudo Técnico n° 01/2020, do SOST/HC/UFPE – EBSERH, anexo VII deste Termo, no que for de responsabilidade do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH.

8.5. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nos prazos e condições estabelecidos neste instrumento, abatidas as multas e glosas, se houverem.

8.6. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA, em conformidade com o Anexo XI, 6, da IN SLTI/MPOG nº 05/2017.

8.7. Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias ao perfeito cumprimento das obrigações assumidas.

8.8. Manter arquivado junto ao processo administrativo, ao qual está vinculado, o presente instrumento e toda a documentação a ele referente.

8.9. Providenciar a publicação resumida do Contrato e de seus aditamentos, por extrato, no Diário Oficial da União.

8.10. Analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, após a extinção ou rescisão do contrato, nos termos do ‘d’, Anexo VIII-B, da IN SLTI/MPOG nº 05/2017.

8.11. Não permitir que os empregados da CONTRATADA realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade do serviço, formalmente justificada pela Administração e desde que observado o limite da legislação trabalhista.

8.12. É vedado ao Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH e seus representantes a prática de atos de ingerência na administração da CONTRATADA, nos termos do Art. 5º da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, tais como:

8.12.1. Exercer poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados;

8.12.2. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar na empresa CONTRATADA;

8.12.3. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado;

8.12.4. Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.

8.13. Todas as instruções e reclamações da Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH serão transmitidas, por escrito, à CONTRATADA, ressalvados os casos de urgência, quando poderão ser realizadas por telefone ou perante o preposto em serviço, sem prejuízo de posterior formalização.

8.14. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

8.15. Fiscalizar mensalmente, por amostragem, o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, especialmente:

8.15.1. A concessão de férias remuneradas e o pagamento do respectivo adicional, bem como de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, quando for devido;

8.15.2. O recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS dos empregados que efetivamente participem da execução dos serviços contratados, a fim de verificar qualquer irregularidade;

8.15.3. O pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato.

8.16. Expedir autorização para a movimentação dos recursos creditados em conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação e encaminhar à Instituição Financeira, após a CONTRATADA apresentar os documentos comprobatórios da ocorrência das obrigações trabalhistas e seus respectivos prazos de vencimento (Item 11, Anexo XII, IN nº 05/2017).

8.16.1. A autorização de que trata esse item (8.16) deverá especificar que a movimentação será exclusiva para o pagamento dos encargos trabalhistas ou de eventual indenização trabalhista aos trabalhadores favorecidos (Item 11.3, Anexo XII, IN nº 05/2017).

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais.

9.2. Cumprir os encargos de ordem legal e dos demais definidos em outras cláusulas e condições estabelecidas neste Termo, sem alteração dos preços estipulados.

9.3. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente.

9.4. Manter todos os equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos em até 24 (vinte e quatro) horas. Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistemas de proteção, de modo a evitar danos à rede elétrica.

9.5. Fornecer e manter mala com todos os equipamentos, as ferramentas e os insumos relacionados no anexo III, respectivamente, deste Termo, como de responsabilidade da empresa CONTRATADA para execução dos serviços com qualidade e produtividade requerida.

9.6. Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão permanente dos serviços, de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem, todas as dependências objeto dos serviços.

9.7. Nomear técnicos e supervisores responsáveis pelos serviços, com a missão de garantir o bom andamento dos mesmos, permanecendo no local do trabalho em tempo integral, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços. Estes profissionais terão a obrigação de reportarem-se, quando houver necessidade, ao responsável pelo acompanhamento dos serviços da Administração e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas.

9.8. Entregar, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, o relatório mensal com a produtividade da execução dos serviços de sua responsabilidade solicitados pela Unidade de Manutenção do Hospital das Clínicas através da ordem de serviço emitidas no período, e as ocorrências realizadas no período, caso haja.

9.8.1. Entregar até o dia 15 (quinze) de cada mês, a escala de serviço dos profissionais.

9.8.2. O relatório mensal deverá conter:

9.8.2.1. Produtividade total, por especialidade e por profissional: número de OS abertas por número de Os realizadas no mês;

9.8.2.2. Principais ocorrências no mês como por exemplo: movimentação de pessoal, banco de horas, acidentes de trabalho entre outros;

9.8.2.3. Relatório das OS pendentes total, por especialidade e por profissional: com motivo da não realização;

9.8.2.4. Custo de material adquirido no mês;

9.9. Observar conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando a correta execução dos serviços.

9.10. Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando elementos portadores de atestados de boa conduta e demais referências, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.

9.11. Apresentar ao gestor toda a documentação exigida, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após o início da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) relação nominal dos empregados utilizados na execução dos serviços contratados, contendo: nome completo; número do documento de identidade, órgão expedidor e data de expedição do RG, acompanhada de documentação comprobatória do vínculo empregatício, mantendo-a atualizada sempre que houver alterações do seu efetivo ou remanejamento; e 2) apólice de seguro de vida em grupo.

9.11.1. Os documentos acima mencionados deverão ser apresentados para cada novo empregado que se vincule à prestação do contrato administrativo. De igual modo, o desligamento de empregados no curso do contrato de prestação de serviço deve ser devidamente comunicado, com toda a documentação pertinente ao empregado dispensado, à semelhança do que se exige quando do encerramento do contrato administrativo.

9.12. Facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da fiscalização por parte do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, através de seus órgãos de controle, promovendo fácil acesso aos serviços em prestação, bem como atender prontamente às observações e exigências que lhes forem apresentadas pela fiscalização.

9.13. Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, à Administração ou a terceiros.

9.14. Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas disciplinares determinadas pela Administração.

9.15. Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

9.16. Manter seu pessoal devidamente uniformizado, identificando-os através de crachás, contendo fotografia recente e provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s e/ou Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC's, necessários conforme legislação pertinente, de acordo com as especificações do Laudo Técnico nº 01/2020, do SOST/HC/UFPE – EBSERH (anexo VII).

9.17. Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus funcionários acidentados ou com mal súbito, especificando e orientando, por escrito, as condutas que deverão ser tomadas por seu preposto durante esse tipo de ocorrência, devendo o mesmo anexar as informações em sua sala em local visível para orientação de seus funcionários.

9.18. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de 14 (quatorze) anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

9.19. Substituir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após notificação, por solicitação do gestor do contrato, qualquer profissional integrante do Contrato considerado com conduta inconveniente pela Administração, atendendo aos requisitos dos subitem 9.17 deste Termo.

9.20. Efetuar a reposição da mão-de-obra nos Postos, em caráter imediato, em eventual ausência, não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra).

9.20.1. O efetivo de mão-de-obra especificada deverá ser mantido pela CONTRATADA independentemente do afastamento de qualquer trabalhador, quer por férias, quer por licença médica ou por qualquer outro fator, procedendo-se a imediata substituição do afastado.

9.21. Encaminhar à Gestão do Contrato do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, com antecedência de 30 (trinta) dias, relação dos empregados que usufruirão férias no período subsequente, assim como daqueles que irão substituí-los. A escala não poderá ocorrer de forma que prejudique o funcionamento do serviço, como por exemplo, não deverá ser marcada férias de funcionários de uma mesma categoria profissional no mesmo período.

9.22. Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho;

9.23. Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, responsabilizando-se, também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal, apresentando os documentos que foram solicitados para a fiscalização por amostragem, mensalmente ou quando a mesma achar necessário.

9.24. Registrar e controlar diariamente a assiduidade e a pontualidade de seus empregados, bem como as ocorrências havidas, adotando registrador eletrônico ou biométrico de ponto para o registro de jornada de trabalho. A cópia da leitura dos registros de ponto deverá ser entregue até o 5º (quinto) dia útil à gestão do contrato.

9.25. Responsabilizar-se pelo transporte dos prestadores de serviço em caso de greve, paralisação ou qualquer outra perturbação dos transportes coletivos ou da categoria, necessários ao fiel cumprimento do objeto do contrato, sem ônus para o Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH ou seus funcionários.

9.26. Manter, durante toda a execução do contrato, conforme as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

9.27. Criar métodos de incentivo visando a motivar o profissional no desempenho de suas atividades.

- Realizar treinamento de todos os profissionais, de acordo com as recomendações de carga horária, frequência e posto, constantes no Laudo Técnico para Licitação nº 01/2020, do SOST/HC/UFPE – EBSERH (anexo VII deste Termo), item 12. Quadro resumo abaixo:

QUADRO 1 – TREINAMENTO OBRIGATÓRIO
ITEM | TREINAMENTO | NORMA | CARGA HORÁRIA | FREQUÊNCIA | PARTICIPANTES
1 | Treinamento admissional e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança. | NR-01 NR-06 NR-11 NR-18 NR-23 NR-32 | 24h | Anual | Todos
2 | Curso de CIPA | NR-05 | 20hs | Anual | Eleitos e indicados
3 | Curso básico – segurança em instalações e serviços com eletricidade | NR-10 | 40h | A cada 2 anos | Auxiliar de eletricista; eletricista; técnico em eletrotécnica
4 | Curso complementar – segurança no sistema elétrico de potência (SEP) e em suas proximidades | NR-10 | 40h | A cada 2 anos | eletricista; técnico em eletrotécnica
5 | NR-35 Trabalho em Altura | NR-35 | 8h | A cada 2 anos | Pedreiro; serralheiro; pintor; encanador; eletricista; auxiliar de eletricista; auxiliar de manutenção; técnico em eletrotécnica; técnico em gases; técnico em telefonia.
6 | Curso NR35 – Supervisor de Trabalhos em Altura | NR-35 | 40h | A cada 2 anos | Supervisor operacional.
7 | Treinamento referente aos procedimentos no sistema elétrico. | NR-10 | - | Continuado | Auxiliar de eletricista; eletricista
8 | Treinamento referente aos procedimentos rotineiros de trabalho em altura. | NR-35 | - | Continuado | Pedreiro; serralheiro; pintor; encanador; eletricista; auxiliar de eletricista; auxiliar de manutenção; técnico em eletrotécnica; técnico em gases; técnico em telefonia.
9 | Treinamento referente aos procedimentos com risco acentuado, conforme item 12.2. | NRs | - | Continuado | Profissionais envolvidos.

9.28.1. Os treinamentos deverão ser realizados antes dos funcionários iniciarem suas atividades laborais.

9.28.2. Cópia do material didático e do conteúdo programático dos treinamentos devem ser apresentados ao SOST/HC/UFPE – EBSERH, juntamente com fotos dos dias de treinamento para comprovação da realização.

9.29. Atender as medidas de controle constantes no item 8 do Laudo Técnico n° 01/2020, do SOST/HC/UFPE – EBSERH, anexo VII deste Termo, no que for de responsabilidade da CONTRATADA.

9.29.1. A CONTRATADA deve manter em funcionamento uma CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme requisitos na NR – 05.

9.29.2. A CONTRATADA deverá atender à exigência legal da NR-7 e NR-9, apresentando ao SOST/HC/UFPE – EBSERH o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, conforme Lei nº 6.514/77 e Portaria nº 3.214/78. Esses programas devem conter a estrutura mínima prevista na NR, além do que está detalhado no supracitado Laudo.

9.29.3. Além do PPRA e do PCMSO, a empresa deverá apresentar ao SOST/HC/UFPE – EBSERH, antes do início de suas atividades, as ORDENS DE SERVIÇO, com os riscos por função, conforme o art. 157 da CLT.

9.29.4. Em caso de acidentes ou doenças ocupacionais devem ser emitidas CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho e 01 (uma) cópia deverá ser entregue ao SOST/HC/UFPE – EBSERH, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o acidente.

9.29.5. Entregar ao Gestor cópia das documentações de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, conforme detalhamento constante no Laudo supracitado e quadros resumos abaixo:

QUADRO 2 – DOCUMENTAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO DA CONTRATADA
ITEM | CÓPIA DOS DOCUMENTOS | NORMA DO MTE | PRAZO PARA ENTREGA | RENOVAÇÃO
1 | Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA | NR-09 | 60 dias após assinatura do contrato | Anual
2 | Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO | NR-07 | Anual
3 | Laudo de Insalubridade e/ou Periculosidade + Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) | NR-15 e NR-16 | Sempre que o funcionário mude de função/atividade ou risco e quando desligado da empresa.
4 | Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho –LTCAT + Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) | Decreto 4.032/2001 e Lei 9.032/95 | Sempre que o funcionário mude de função/atividade ou risco e quando desligado da empresa.
5 | Documentação comprobatória do processo eleitoral da CIPA | NR-05 | Anual
6 | Caderno de Procedimentos de Segurança para Trabalhos em Altura | NR-35 | Revisão anual ou sempre que houver mudanças ou melhorias nos processos.
7 | Autorização por escrito dos profissionais permitidos a executarem atividades em altura. | NR-35 | 10 dias após treinamento | Indeterminado.
8 | Nomeação por escrito do profissional supervisor e legalmente habilitado pelas atividades em altura. | NR-35 | 10 dias após treinamento | Indeterminado.
9 | Caderno de Procedimentos de Segurança para Trabalhos em eletricidade | NR-10 | 60 dias após assinatura do contrato | Revisão anual ou sempre que houver mudanças ou melhorias nos processos.
10 | Autorização por escrito dos profissionais permitidos a intervirem nas instalações elétricas do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH. | NR-10 | Antes de iniciar as atividades | Indeterminado.
11 | Nomeação por escrito do profissional supervisor pela equipe de elétrica. | NR-10 | Antes de iniciar as atividades | Indeterminado.
12 | Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) de cargo e função pelos serviços de manutenção predial. | Lei 6.496/1977 | Antes de iniciar as atividades | Indeterminado.
13 | Caderno de Procedimentos de Segurança para Trabalhos para atividades de risco acentuado. | NRs | 60 dias após assinatura do contrato | Revisão anual ou sempre que houver mudanças ou melhorias nos processos.
14 | Inventários de EPIs e EPCs | NR-06 | 30 dias após assinatura do contrato | Anual
15 | Inventários de ferramental compatíveis com a instalação elétrica existente. | NR-10 | 30 dias após assinatura do contrato | Anual
16 | Documentação comprobatória do controle de inspeções e dos ensaios de impacto, resistência dielétrica, aderência da isolação, inflamabilidade e de isolação elétrica de todo ferramental, EPIs e EPCs utilizados nos serviços de elétrica. | NR-10 | 30 dias após assinatura do contrato | Anual
17 | Cópia do material didático e do conteúdo programático dos treinamentos devem ser apresentados ao SOST, juntamente com fotos dos dias de treinamentos para comprovação da realização | - | Antes de realização dos treinamentos | Variável
18 | Inventário de todos os produtos químicos e cópia das FISPQS. | NR-26 | 30 dias após assinatura do contrato | Continuado
19 | Cronograma de inspeção e manutenção dos equipamentos (serra circular, compressores e equipamentos de solda e corte a quente) | NR12 e NR18 | 30 dias após assinatura do contrato | Anual
20 | Relatórios de inspeção e manutenção dos equipamentos (serra circular, compressores e equipamentos de solda e corte a quente) | NR12 e NR18 | 30 dias após assinatura do contrato | -
21 | Modelo De Cláusula Contratual De Segurança (ANEXO I) | - | Antes de iniciar as atividades | -

QUADRO 3 – DOCUMENTAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO POR PROFISSIONAL
ITEM | CÓPIA DOS DOCUMENTOS | NORMA DO MTE | PRAZO PARA ENTREGA | RENOVAÇÃO
1 | Cartão de Vacinação | NR-07 e NR-32 | 30 dias após assinatura do contrato | Anual
2 | Ordens de Serviço - OS | NR-01 | 30 dias após assinatura do contrato | Anual
3 | Atestado de Saúde Ocupacional – ASO | NR-07 | Antes de iniciar as atividades | Na periodicidade definida no PCMSO.
4 | Atestado de Saúde Ocupacional – ASO – Profissionais de elétrica. | NR-07 e NR-10 | Antes de iniciar as atividades | Na periodicidade definida no PCMSO.
5 | Atestado de Saúde Ocupacional – ASO – profissionais que realizaram trabalho em altura. | NR-07 E NR-35 | Antes de iniciar as atividades | Na periodicidade definida no PCMSO.
6 | Fichas de entrega de EPI | NR-06 | 30 dias após assinatura do contrato | Anual
7 | Ficha de treinamento e cópia dos certificados. | NRs | 30 dias após assinatura do contrato | Conforme Quadro 1
8 | Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP | Decreto 4.032/2001 e Lei 9.032/95 | 30 dias após assinatura do contrato | Sempre que o funcionário mude de função/atividade ou risco e quando desligado da empresa.
9 | Comprovação de qualificação e habilitação, conforme NR-10 | NR-10 | Antes de iniciar as atividades | -
10 | Comprovação de qualificação e habilitação, em especial para os profissionais Serralharia e Marcenaria, conforme itens 18.11.1 e 18.7.1 respectivamente da NR-18. | NR-18 | Antes de iniciar as atividades | -

9.30. Adotar boas práticas de otimização de recursos/redução de desperdícios/menor poluição, tais como:

9.30.1. Racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas/poluentes;

9.30.2. Substituição de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;

9.30.3. Racionalização/economia no consumo de energia (especialmente elétrica) e água;

9.30.4. Treinamento/capacitação (carga horária mínima de 4h) de todos os empregados, nos 3 (três) primeiros meses de vigência do contrato, sobre boas práticas de redução de desperdícios/poluição, atendendo ao inciso V do art. 6º da IN /SLTI-MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010;

9.30.4.1. Deverá ser apresentado à gestão do contrato, a data provável do treinamento assim como cópia dos certificados dos participantes. O treinamento deverá ocorrer anualmente (em caso de renovação do contrato).

9.30.5. Reciclagem/destinação adequada dos possíveis resíduos gerados nas atividades desenvolvidas conforme objeto contratual.

9.30.6. As lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis em geral, quando descartados, deverão ser separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica.

9.31. Acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, de Biossegurança e de Medicina e Segurança do Trabalho, conforme previsão no Laudo Técnico nº 01/2020, do SOST/HC/UFPE – EBSERH, anexo VII deste Termo.

9.32. Fornecer obrigatoriamente vale transporte e vale alimentação aos seus empregados, envolvidos na prestação dos serviços, de acordo com a legislação vigente e Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho das categorias.

9.33. No caso de a CONTRATADA não possuir sede em PERNAMBUCO, deverá apresentar declaração de que instalará escritório com profissional apto a tomar decisão pela CONTRATADA em relação ao contrato assumido com o Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, no Recife ou sua Região Metropolitana, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da vigência do contrato, conforme item 10.6, ‘a’, do Anexo VII A, da IN nº 05/2017.

9.34. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse da CONTRATANTE ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto do contrato, devendo orientar seus empregados nesse sentido.

9.35. Evitar situações que gerem inquietação ou agitação por parte dos seus empregados na execução dos serviços, em especial as pertinentes a atrasos no pagamento de salários e no fornecimento de vale transporte e vale alimentação.

9.36. O contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões quantitativas do objeto, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, durante a sua vigência, de acordo com o § 1º, do art. 81, da Lei nº 13.303/2016.

9.36.1 nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no item anterior, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

9.37. A não apresentação de qualquer documento que lhe seja exigível por parte do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, na data aprazada, não a desobriga do fiel cumprimento de suas obrigações.

9.38. Se o Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH relevar o descumprimento no todo ou em parte de quaisquer obrigações da CONTRATADA, tal fato não a liberará das mesmas obrigações.

9.39. A omissão eventual do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, no desempenho de suas atribuições fiscalizadoras, não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade pela perfeita execução dos serviços contratados.

9.40. É expressamente vedada à transferência do contrato a terceiros, bem como a subcontratação total ou parcial do mesmo.

9.41. Responder por todas as despesas decorrentes de tributos de qualquer natureza, que incidam ou venham a incidir sobre o Contrato, bem como as necessárias para a completa execução do mesmo.

9.42. Providenciar as faturas mensais acompanhadas das comprovações e documentações exigidas nas Condições de Pagamento.

9.43. Efetuar o pagamento dos salários dos empregados alocados na execução contratual, até o 5º (quinto) dia útil do mês, mediante depósito bancário na conta do trabalhador, em agências bancárias situadas na localidade ou região metropolitana em que ocorrerá a prestação dos serviços, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da Administração. Em caso de impossibilidade de cumprimento do disposto no item acima, a CONTRATADA deverá apresentar justificativa, a fim de que a Administração possa verificar a realização do pagamento (Item 1.2.b, 1.3 e 1.4, Anexo VII B, IN nº 05/2017).

9.43.1. Efetuar o pagamento dos benefícios de vale alimentação e vale-transporte, até o 3º (terceiro) dia útil do mês, salvo informação diversa constante em convenção coletiva.

9.43.2. O vale alimentação deve ser depositado uma única vez, ou seja, mensalmente e NÃO quinzenalmente, com o valor da diária compatível com a categoria profissional.

9.44. Responsabilizar-se por todos os custos referentes à pesquisa de mercado, constante no item 5.11.3 deste Termo, tais como ligações telefônicas, impressão das cotações incluindo papel, retirada de materiais, entre outros.

9.45. No momento da assinatura do contrato, autorizar a Administração contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista no item 3, ‘j’, Anexo VII-F, da IN nº 05/2017.

9.46. No momento da assinatura do contrato, autorizar a Administração contratante a fazer o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem adimplidos. Quando não for possível a realização dos pagamentos referidos anteriormente pela própria administração, esses valores retidos cautelarmente serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS (Item 1.2.d, Anexo VII B, IN nº 05/2017).

9.47. Viabilizar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços, a emissão do Cartão Cidadão expedido pela Caixa Econômica Federal para todos os empregados (Item 1.2.e, Anexo VII B, IN nº 05/2017).

9.48. Viabilizar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços, o acesso de seus empregados, via internet, por meio de senha própria, aos sistemas da Previdência Social e da Receita do Brasil, com o objetivo de verificar se as suas contribuições previdenciárias foram recolhidas (Item 1.2.f, Anexo VII B, IN nº 05/2017).

9.49. Oferecer todos os meios necessários aos seus empregados para obtenção de extrato de recolhimento sempre que solicitado pela fiscalização (Item 1.2.g, Anexo VII B, IN nº 05/2017).

9.50. Fornecer, sempre que solicitado pela Administração, quaisquer dos seguintes documentos:

9.50.1. Extrato da conta do INSS e do FGTS de qualquer empregado, a critério da Administração contratante;

9.50.1.1. Na percepção de atraso nos repasses, efetuar a correção imediatamente e informar à Administração, sob pena de sanções.

9.50.2. Cópia da folha de pagamento analítica de qualquer mês da prestação dos serviços, em que conste como tomador o órgão ou entidade contratante;

9.50.3. Cópia dos contracheques dos empregados relativos a qualquer mês da prestação dos serviços ou, ainda, quando necessário, cópia de recibos de depósitos bancários; e

9.50.4. Comprovantes de entrega de benefícios suplementares (vale-transporte, vale alimentação, entre outros), a que estiver obrigada por força de lei ou de convenção ou acordo coletivo de trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos serviços e de qualquer empregado.

9.50.5. A ausência da documentação pertinente ou da comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e relativas ao FGTS poderá implicar na retenção do pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento, mediante prévia comunicação, até que a situação seja regularizada, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

9.50.6. Ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias, contados na comunicação mencionada no subitem anterior, sem a regularização da falta, a Administração poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da CONTRATADA que tenham participado da execução dos serviços objeto do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

9.50.6.1. O sindicato representante da categoria do trabalhador deverá ser notificado pela contratante para acompanhar o pagamento das respectivas verbas.

9.51. Apresentar, no 1º (primeiro) mês da prestação dos serviços, exames médicos admissionais dos empregados que prestarão os serviços.

9.52. Apresentar, quando da extinção ou rescisão do contrato, após o último mês de prestação de serviços, no prazo definido no contrato:

9.52.1. termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados prestadores de serviços, devidamente homologados quando exigível pelo sindicato da categoria;

9.52.2. guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS referentes às rescisões contratuais;

9.52.3. exames médicos demissionais dos empregados dispensados.

9.53. Não permitir que o empregado designado para trabalhar em um turno preste seus serviços no turno imediatamente subsequente (dobra).

9.54. Não se beneficiar da condição de optante pelo Simples Nacional, salvo as exceções previstas no § 5º C, do art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006.

9.55. Comunicar formalmente à Receita Federal a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, salvo as exceções previstas no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para fins de exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação, conforme previsão do art.17, XII, art.30, §1º, II e do art. 31, II, todos da LC 123, de 2006.

9.55.1. Para efeito de comprovação da comunicação, a CONTRATADA deverá apresentar cópia do ofício enviado à Receita Federal do Brasil, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação.

9.56. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação,

9.57. Disponibilizar todos os instrumentos de trabalho constantes no anexo III deste Termo.

9.58. Apresentar, em até 15 dias após a assinatura do contrato, a comprovação da escolaridade mínima exigida de cada funcionário para cada categoria funcional, conforme descrito no anexo II deste Termo.

9.59. Implantar, no dia seguinte à emissão da Ordem de Serviço pelo Gestor, após a assinatura do contrato, a mão de obra nos respectivos postos de serviços, nos locais e horários fixados, informando em tempo hábil qualquer motivo impeditivo ou que a impossibilite de assumir os postos conforme o estabelecido.

9.60. Sujeitar-se à retenção da garantia prestada e dos valores das faturas correspondentes a 1 (um) mês de serviços, por ocasião do encerramento da prestação dos serviços contratados, podendo a Administração Contratante utilizá-los para o pagamento direto aos trabalhadores vinculados ao contrato no caso da não comprovação (1) do pagamento das respectivas verbas rescisórias ou (2) da realocação dos trabalhadores em outra atividade de prestação de serviços, nos termos do art. 65 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 05/2017.

9.61. Autorizar o provisionamento de valores para o pagamento das férias, 13º salário e rescisão contratual dos trabalhadores da CONTRATADA, bem como de suas repercussões trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, que serão depositados pela Contratante em conta-depósito vinculada específica, em nome do prestador dos serviços, bloqueada para movimentação, conforme disposto nos anexos VII B e XII da Instrução Normativa SLTI/MP nº 5, de 2017.

9.61.1. Os detalhes referentes à conta-depósito vinculada encontram-se no item 16 deste Termo.

9.62. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à contratante, uma vez que os funcionários da CONTRATADA NÃO possuem nenhum vínculo empregatício com a contratante.

9.62.1. Não serão incluídas nas planilhas de custos e formação de preços as disposições contidas em Acordos, Dissídios ou Convenções Coletivas que tratem de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa CONTRATADA, de matéria não trabalhista, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei, tais como valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.

9.63. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a CONTRATADA relatar à contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função.

9.64. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Decreto nº 5.452/1943 – CLT, Art. 58-A, Parágrafo 6º).

9.64.1. É expressamente proibida a conversão de dias além do permitido na CLT, conforme descrição acima.

9.64.2. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, da conversão citada no caput desse item, deverá ser efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período (Decreto nº 5.452/1943 – CLT, Art. 145).

9.65. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor decorrente dos danos sofridos.

9.66. A CONTRATADA deverá disponibilizar rádio portátil para todos os postos de serviço para maior agilidade na execução dos serviços.

9.67. A CONTRATADA deverá disponibilizar celular corporativo, que deve sempre estar disponível para atendimento e recebimento de ligações emergenciais, para os plantonistas de elétrica, hidráulica, gases e para o engenheiro supervisor.

9.68. É responsabilidade da contratada proteger o mobiliário e equipamentos existentes no local de realização dos serviços com lonas e outros materiais adequados, presos e vedados com fitas adesivas e cordas, de forma a se evitar danos e sujeiras, sem ônus para a Contratante.

9.69. É de responsabilidade da CONTRATADA o treinamento dos funcionários feristas/folguista de acordo com os procedimentos operacionais padrão do Hospital, a empresa deverá enviá-lo com pelo menos 03 (três) dias de antecedência para ser treinado pela equipe local, sem ônus para a instituição.

9.70. É de responsabilidade da CONTRATADA o treinamento de novos funcionários efetivos de acordo com os procedimentos operacionais padrão do Hospital, a empresa deverá enviá-lo com pelo menos 07 (sete) dias de antecedência para ser treinado pela equipe local, sem ônus para a instituição.

9.71. Os documentos dos funcionários “feristas” deverão ser entregues com 15 dias de antecedência do início da substituição para a fiscalização para avaliação da ASO, treinamentos, EPIs, ferramentas, etc.

9.72. Entregar à gestão do Contrato toda documentação de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, conforme detalhamento constante no subitem 12.5 do Laudo Técnico para Licitação, do SOST/HC/UFPE – EBSERH.

9.73. Substituir os equipamentos/instrumentos de trabalho em até 48 (quarenta e oito) horas da notificação, quando apresentarem defeitos, devendo submeter os novos equipamentos à autorização formal da CONTRATANTE.

9.74. Identificar todos os equipamentos/instrumentos de trabalho de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do CONTRATANTE ou de outra empresa prestadora de serviço.

9.75. A Contratada deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, Resolução nº 307, de 05/07/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, e Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 1, de 19/01/2010, nos seguintes termos (Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU - 3ª edição Abr/2020, disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/270265>):

a) O gerenciamento dos resíduos originários da contratação deverá obedecer às diretrizes técnicas e procedimentos do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, ou do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado ao órgão competente, conforme o caso;

b) Nos termos dos artigos 3° e 10° da Resolução CONAMA n° 307, de 05/07/2002, a Contratada deverá providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil originários da contratação, obedecendo, no que couber, aos seguintes procedimentos:

b.1) resíduos Classe A (reutilizáveis ou recicláveis como agregados): deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos Classe A de reservação de material para usos futuros;

b.2) resíduos Classe B (recicláveis para outras destinações): deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;

b.3) resíduos Classe C (para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação): deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas;

b.4) resíduos Classe D (perigosos, contaminados ou prejudiciais à saúde): deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.

c) Em nenhuma hipótese a Contratada poderá dispor os resíduos originários da contratação aterros de resíduos domiciliares, áreas de “bota fora”, encostas, corpos d´água, lotes vagos e áreas protegidas por Lei, bem como em áreas não licenciadas.

d) Para fins de fiscalização do fiel cumprimento do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, ou do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, conforme o caso, a contratada comprovará, sob pena de multa, que todos os resíduos removidos estão acompanhados de Controle de Transporte de Resíduos, em conformidade com as normas da Agência Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ABNT NBR nºs 15.112, 15.113, 15.114, 15.115 e 15.116, de 2004.

9.76. O visto do CREA-PE será exigido do licitante que apresente registro de CREA de outra jurisdição, por ocasião da contratação (art. 69 da Lei nº 5.194/66 e inciso II do art. 1º da Resolução nº 413/97, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia);

ALTERAÇÃO SUBJETIVA

10.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos no processo original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração a continuidade do contrato.

INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

11.1. A execução dos serviços será iniciada após a assinatura do contrato pelas partes, a partir de ordem de serviço emitida pela Administração.

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

12.1. A gestão e a fiscalização da execução contratual serão exercidas por servidor (es) designado (s) pelo Superintendente do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, mediante Portaria de Pessoal.

12.2. As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto no Anexo VIII – Da Fiscalização Técnica e Administrativa, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 05, de 2017.

12.3. Caberá à equipe de fiscalização observar as orientações da Instrução Normativa e o seguinte:

12.3.1. Verificar o cumprimento, pela CONTRATADA, das questões elencadas nas Obrigações da CONTRATADA, item 9 deste Termo;

12.3.2. Solicitar à CONTRATADA ou a seu preposto, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços;

12.3.3. Realizar uma reunião inicial, registrada em Ata, após a assinatura do Contrato, e reuniões periódicas com o preposto da CONTRATADA, de modo a garantir a qualidade da execução e o domínio dos resultados e processos já desenvolvidos pelo pessoal da CONTRATADA;

12.3.4. Atestar a fatura mensal, após constatação da perfeita execução dos serviços e verificação das Condições de Pagamento;

12.3.5. Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicação de sanções, alterações e repactuações do contrato;

12.3.6. Os Termos de Ocorrência, cientificados pelo Preposto, deverão ser repassados à Unidade de Contratos do HC/UFPE – EBSERH para adoção das medidas cabíveis junto à empresa, anexado ao modelo de Comunicação de Ocorrência, constante no anexo VI deste Termo.

12.3.7. Exigir da CONTRATADA a correção das falhas verificadas, bem como a substituição de profissionais cuja conduta ou desempenho mostrem-se insatisfatórios;

12.4. A fiscalização será exercida no interesse do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos, salvo se, quando destes for apurado ação ou omissão funcional, na forma e para os efeitos legais.

12.5. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

12.6. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, mediante acordo entre as partes

12.7. O Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH comunicará à CONTRATADA, por escrito, as falhas porventura verificadas na execução do objeto contratual, para que sejam imediatamente sanadas, sem prejuízo das penalidades eventualmente cabíveis.

Sanções Administrativas

13.1. Com fundamento no artigo 49 do decreto 10.024, de 2019, ficará impedida de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: (caput do Art. 49, do Decreto nº 10.024/2019 e Art. 11 da Norma Operacional EBSERH nº 03, de 03 de junho de 2016)

13.1.1. não assinar o contrato;

13.1.2. não entregar a documentação exigida no edital;

13.1.3. apresentar documentação falsa;

13.1.4.causar o atraso na execução do objeto;

13.1.5. não mantiver a proposta;

13.1.6.falhar na execução do contrato;;

13.1.7. fraudar a execução do contrato;

13.1.8. comportar-se de modo inidôneo;

13.1.9. declarar informações falsas; e

13.1.10. cometer fraude fiscal.

13.1.1. As sanções descritas no subitem 13.1 também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela administração pública. (§1º do Art. 49, do Decreto nº 10.024/2019)

13.2. Pelo atraso, erro de execução, execução imperfeita, inexecução total ou parcial do contrato e o descumprimento de qualquer condição prevista neste Termo de Referência, o Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, conforme o caso, as seguintes penalidades:

13.2.1. Advertência por faltas leves, entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a CONTRATANTE;

13.2.2. Multa na forma estabelecida nos subitens 12.4 e 12.5;

13.2.3. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a EBSERH, por um prazo não superior a 02 (dois) anos;

13.3. As penalidades previstas no subitem 13.2: subitens '13.2.1', '13.2.3' poderão ser aplicadas juntamente com a prevista no subitem '13.2.2' do mesmo item, facultada a defesa prévia da adjudicatária, com regular processo administrativo, no prazo de dez dias úteis, a contar da notificação.

13.4. Será aplicada multa, sem prejuízo de indenizar o Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH em perdas e danos, por:

13.4.1. Atraso injustificado na execução do objeto: 0,5% ( por cento), por dia de atraso, sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias, a partir de quando poderá ser caracterizado inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

13.4.1.1. Em se tratando de inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento), de modo que o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração contratante a promover a rescisão do contrato;

13.4.1.2. As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

13.4.2. Descumprimento de qualquer outra condição ajustada, não contemplada no subitem 13.5 abaixo, e, em especial, quando não se aparelhar convenientemente para a execução dos serviços: 2% (dois por cento) sobre o valor global da proposta;

13.5. Pelo descumprimento de cláusulas contratuais, a Administração do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções, de acordo com os graus atribuídos, conforme as tabelas 1 e 2 a seguir:

Tabela 2: Correspondência do Grau

GRAU | CORRESPONDÊNCIA
01 | Multa de 0,3% sobre o valor mensal do contrato
02 | Multa de 0,6% sobre o valor mensal do contrato
03 | Multa de 1,2% sobre o valor mensal do contrato
04 | Multa de 2,4% sobre o valor mensal do contrato
05 | Multa de 4,8% sobre o valor mensal do contrato
06 | Multa de 9,6% sobre o valor mensal do contrato

Tabela 3: Detalhamento da Infração

INFRAÇÃO
ITEM | DESCRIÇÃO | GRAU
1 | Permitir a presença de empregados sem uniformes, com uniformes sujos, manchados ou mal apresentados, por empregado e por ocorrência; | 1
2 | Atrasar na implantação de medidas corretivas exigidas pelo gestor do contrato ou na execução de outras obrigações contratuais, por ocorrência; | 1
3 | Deixar de substituir empregado que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades, por ocorrência e por dia; | 1
4 | Deixar de cumprir quaisquer dos itens do Termo e de seus anexos não previstos nesta tabela de multas, por ocorrência; | 1
5 | Deixar de executar no prazo programado ou de forma satisfatória as rotinas constantes dos itens referentes à descrição dos serviços, por ocorrência; | 1
6 | Deixar de observar as determinações da Instituição quanto à permanência e circulação de seus empregados nos prédios, por ocorrência; | 1
7 | Recusar-se a executar serviço determinado pelo gestor, desde que pertinentes às suas atividades, por ocorrência; | 1
8 | Deixar de registrar as ocorrências no livro apropriado e de responder ao Relatório do Gestor no tempo determinado; | 1
9 | Deixar de cumprir quaisquer dos itens do termo e seus anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo gestor, por item e por ocorrência; | 2
10 | Deixar de fornecer os uniformes e ferramentas para cada categoria, nas quantidades requeridas, por funcionário e por ocorrência; | 2
11 | Deixar de cumprir determinação formal ou instrução do gestor, por ocorrência; | 2
12 | Deixar de fornecer EPI’ s (Equipamentos de Proteção Individual), EPC’s e treinamentos, quando exigido em lei, convenção ou Laudo do SOST/HC/UFPE, aos seus empregados ou deixar de impor penalidades àqueles que se negarem a usá-los, por empregado e por ocorrência; | 2
13 | Deixar de apresentar registro de frequência e escala de férias de seus empregados, quando solicitado pelo gestor, por ocorrência; | 2
14 | Deixar de prestar esclarecimentos à Contratante, por ocorrência; | 2
15 | Manter empregado sem a qualificação exigida para executar os serviços contratados, por empregado e por ocorrência; | 3
16 | Causar danos às instalações do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH utilizadas, por item e por ocorrência; | 3
17 | Deixar de notificar à Contratante, previamente quando possível sobre qualquer transferência ou substituição de pessoal, por empregado; | 3
18 | Deixar de comunicar, por escrito, à Instituição, imediatamente após o fato, qualquer anormalidade ocorrida nos serviços, por fato ocorrido; | 3
19 | Manter, em serviço, número de empregados inferior ao contratado, por empregado e por ocorrência; | 4
20 | Descontar, indevidamente, do salário dos seus empregados o custo do uniforme, calçado e equipamento de proteção individual, por empregado; | 4
21 | Deixar de designar preposto, por ocorrência; | 4
22 | Deixar de tomar medidas necessárias ao atendimento de empregados acidentados ou com mal súbito, inclusive atendimento em caso de emergência, por empregado; | 4
23 | Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por ocorrência, total ou parcialmente; | 5
24 | Interromper a realização dos serviços, por ocorrência de paralisação; | 5
25 | Atrasar o pagamento dos salários ou acréscimos salariais decorrentes de lei, contrato ou dissídio, por ocorrência; | 5
26 | Deixar de manter equipamentos e acessórios necessários à execução dos serviços | 5
27 | Deixar de anotar regularmente as funções profissionais nas carteiras de trabalho dos empregados que atuarão na prestação de serviços, por empregado; | 5
28 | Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou consequências letais. | 6
29 | Deixar de entregar os salários, vales-transportes e/ou tíquete-refeição nas datas avençadas, por ocorrência; | 6
30 | Deixar de efetuar o pagamento de salários, seguros, encargos fiscais e sociais, bem como arcar com quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução do contrato, por ocorrência; | 6
31 | Deixar de cumprir as obrigações trabalhistas previstas na lei e na convenção coletiva; | 6
32 | Descumprir as determinações do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH em relação aos critérios de sustentabilidade ambiental para os serviços contratados. | 6

13.6. Se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou por motivo de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

13.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderá ser aplicada à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

13.8. Após 30 (trinta) dias de descumprimento de cláusulas contratuais poderá ser considerada inexecução do contrato.

13.9. No caso de não recolhimento do valor da multa dentro de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação para o pagamento, a importância será deduzida da garantia prestada, e, não sendo suficiente, descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, consoante o § 3º do art. 82 e § 1º do art. 83 da Lei nº13.303, de 2016, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

13.10. O Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH informará os dados relativos às sanções aplicadas aos contratados de forma a manter atualizado o CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas de que trata a Lei nº 12.846/13, bem como no SICAF - sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e no caso de impedimento de licitar, a CONTRATADA será descredenciada por igual período, sem prejuízo das demais cominações legais.

13.10.1. As penalidades serão obrigatoriamente registradas e publicadas no SICAF. (Art. 49, §2º do Decreto nº 10.024/2019)

13.11. Os atos administrativos de aplicação das sanções, inclusive rescisão contratual, serão publicados resumidamente no Diário Oficial da União, exceto quando se tratar de advertência e ou multa.

13.12. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 83, III da Lei nº 13.303 de 2016, a CONTRATADA que:

13.12.1. Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

13.12.2. Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; e

13.12.3. Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

13.13. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº13.303, de 2016, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

13.14. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

13.15. Aos licitantes, será aplicada quando necessário, a Norma Operacional EBSERH nº 03, de 03 de junho de 2016, disponível no sítio http://www.ebserh.gov.br/documents/22765/106576/norma+operacional+03_boletim_servico_169_06_06_16.pdf/a1f7b9b9-4b7c-425a-805a-3811899908d5. Sendo assim, devem tomar conhecimento dessa norma, uma vez que versa sobre o estabelecimento de normas regulamentares sobre o procedimento administrativo, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, voltado à aplicação de sanções administrativas a licitantes, bem como regulamenta a competência para aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme previsto nas leis, normas e instrumentos convocatórios.

13.15. As penalidades serão obrigatoriamente registradas e publicadas no SICAF. (Art. 49, §2º do Decreto nº 10.024/2019)

PLANILHA DE CUSTO

14.1. Antes de apresentar a proposta, a licitante deverá analisar todos os documentos do termo, levantar todas as questões necessárias ao desenvolvimento de seus trabalhos, a fim de não incorrer em omissões, as quais não poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo de preços.

14.2. A Planilha de custos é peça fundamental para a composição dos custos dos serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e para análise da exequibilidade da proposta, além de constituir instrumento essencial nos processos de repactuação ou revisões de preços. A planilha de custos e formação de preços deverá ser elaborada conforme o anexo VIII deste Termo, que está baseada no anexo VII-D da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 05, de 26/05/2017 e nas alterações da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 07, de 20/09/2018.

14.3. O salário normativo mensal da categoria, para elaboração da planilha de custos e formação de preços, será aquele estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho em vigor e homologada para o ano em vigor.

14.4. As propostas deverão conter indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas, dissídios coletivos ou leis que regem cada categoria profissional que executará os serviços e a respectiva data base e vigência, com base no Código Brasileiro de Ocupações – CBO, segundo disposto no Anexo VII item 6.2 - c da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 05, de 26/05/2017.

14.5. A ausência da indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas, dissídios coletivos ou leis, exigida neste subitem, a qual inviabilize ou dificulte a análise das planilhas por parte da área técnica do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, poderá acarretar a desclassificação da proposta da licitante.

14.6. No preço proposto deverão estar inclusas todas as despesas com salários, leis sociais, trabalhistas, seguros, impostos, taxas e contribuições, transporte, alimentação, instrumentos necessários, despesas administrativas e lucros e demais insumos necessários à sua composição, bem como outros exigidos pela convenção coletiva da categoria.

14.7. Possíveis indefinições, omissões, falhas ou incorreções das especificações deste Termo não poderão, jamais, constituir pretexto para a CONTRATADA cobrar "serviços extras" ou alterar a composição de preços unitários.

14.8. Em conformidade com o disposto no item 9.1 do Acórdão TCU nº 950/2007 – Plenário, e a Mensagem Comunica DSLG/SIASG/DF nº 037226, datada de 12/06/2007, não mais devem constar das Planilhas de Custos parcelas com os tributos IRPJ e CSLL.

14.9. O Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH poderá realizar diligências junto à licitante vencedora, a fim de esclarecer dúvidas acerca dos valores e/ou percentuais informados na planilha de custos e formação de preços apresentada, sendo que a identificação da inclusão de informações e/ou valores em desconformidade com as normas gerais ou específicas aplicáveis à empresa (não comprovados documentalmente) acarretará a desclassificação da proposta.

14.10. A inobservância do prazo fixado pelo Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH para a entrega das respostas e/ou informações solicitadas em eventual diligência ou ainda o envio de informações ou documentos considerados insuficientes/ incompletos ocasionará a desclassificação da proposta.

14.11. Nos casos em que forem detectados erros e/ou inconsistências nas planilhas apresentadas, o Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH poderá determinar à licitante vencedora, mediante diligência, a promoção de ajustes nessas planilhas, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.

14.12. Não há previsão, por parte do Hospital das Clínicas, de horas extras para os cargos previstos neste Termo; caso ocorra a necessidade do uso desta mão de obra, entretanto, as horas serão controladas por intermédio do banco de horas, conforme legislação vigente.

14.13. Caberá a CONTRATADA responsabilizar-se pelo transporte dos profissionais até o local de trabalho, por meios próprios em casos de paralisação de transporte coletivo regular, ou providenciar a imediata substituição dos profissionais para o período.

14.14. Deverão ser observados, quando do preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços, os valores, percentuais e benefícios exigidos em normas gerais e específicas aplicáveis, em especial aqueles estabelecidos na legislação vigente relativos ao recolhimento dos encargos sociais (tais como INSS, SESI ou SESC, SENAI ou SENAC, INCRA, Salário Educação, FGTS, Seguro Acidente de Trabalho/SAT/INSS, SEBRAE, Férias, 13º Salário e outros). Observar o item 9.54 deste Termo.

14.15. Na formulação de sua proposta, a empresa deverá observar ainda o regime de tributação ao qual está submetida, inclusive no tocante à incidência das alíquotas de ISS, PIS e COFINS sobre seu faturamento, conforme as Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 (Acórdão TCU – Plenário nº 2.647/2009). Observar os itens 9.54 e 9.55 deste Termo.

14.16. Na composição do MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO, da planilha de custos e formação de preços, no que tange aos percentuais de Tributos Federais (PIS/COFINS), as alíquotas deverão ser cotadas de acordo com a natureza de cada licitante, submetida ao regime de tributação específica, observando a legislação vigente, em especial as Instruções Normativas editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e Acórdão TCU nº 950/2007-Plenário.

14.17. Para as licitantes tributadas pelo regime de incidência não-cumulativa de PIS e de COFINS deverá ser cotado o percentual das alíquotas efetivas, tendo em vista que as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 permitem o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica pagos em etapas anteriores, fazendo com que o valor do tributo efetivamente recolhido, em relação ao faturamento, seja inferior à alíquota dessas contribuições.

14.18. As licitantes tributadas pelo regime de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS devem cotar os percentuais que representem a média das alíquotas efetivamente recolhidas nos 12 (doze) meses anteriores à apresentação da proposta, apurada com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS (EFD-Contribuições), cujos respectivos registros deverão ser remetidos juntamente com a proposta e as planilhas.

14.19. Caso a licitante tenha recolhido tributos pelo regime de incidência não-cumulativa em apenas alguns meses do período que deve ser considerado para o cálculo do percentual médio efetivo 12 (doze) meses anteriores à data da proposta, poderá apresentar o cálculo considerando apenas os meses em que houve recolhimento.

14.20. Para o cálculo da alíquota efetivamente recolhida do PIS e da COFINS, deverá ser preenchida a planilha de cálculo da alíquota efetiva PIS/COFINS contida no anexo IX deste Termo. Os Valores dos itens A, B e C da respectiva planilha deverão ser preenchidos com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS (EFD-Contribuições).

14.21. A alíquota do ISS terá que refletir o regime de tributação da empresa licitante, comprovada por meio de apresentação de documentação específica.

14.22. Deverão ser seguidas as orientações do anexo X para definição do BDI (ma) que incidirá sobre o custo mensal com material de consumo e peças de reposição de acordo com o item 5.11 Na planilha de custos e formação de preços deverá constar o valor global da proposta, considerando além dos custos por posto de trabalho, a parcela do custo mensal com material de consumo e peças de reposição acrescido do respectivo BDI (ma)

INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR)

15.1. É o ajuste escrito, anexo XI deste Termo, que define os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento.

15.1.1. O HC adotará indicadores para avaliar o desempenho dos serviços contratados. Quando não forem cumpridos pela CONTRATADA os limites mínimos de desempenho previstos, o pagamento mensal será ajustado conforme anexo XI deste Termo.

15.2. Os serviços serão constantemente avaliados pelos representantes da contratante, que assinalarão as ocorrências na “Relação de Ocorrências”.

15.3. Os níveis de serviço apresentados neste IMR têm como função definir os indicadores de acompanhamento da qualidade dos serviços prestados durante a contratação.

15.4. Seguir-se-á a tabela constante deste IMR quanto ao percentual a ser debitado do faturamento mensal total dos serviços prestados pela CONTRATADA em função do não cumprimento do instrumento de medição de resultado, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais previstas em lei.

15.5. É requisito básico que a CONTRATADA cumpra e respeite as obrigações trabalhistas conforme lei vigente, bem como siga corretamente o plano de trabalho elaborado pelas partes do contrato.

15.6. As glosas dos serviços não realizados mensalmente serão consideradas no IMR.

DA CONTA DE DEPOSITO VINCULADA BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO

16.1. Para atendimento ao disposto no art. 18 da IN SEGES/MPDG N. 5/2017, as regras acerca da Conta-Depósito Vinculada a que se refere o Anexo XII da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 são as estabelecidas no presente Termo.

16.2. A CONTRATADA deve autorizar a Administração contratante, no momento da assinatura do contrato, a fazer o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando não demonstrado o cumprimento tempestivo e regular dessas obrigações, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis.

16.2.1. Quando não for possível a realização desses pagamentos pela própria Administração (ex.: por falta da documentação pertinente, tais como folha de pagamento, rescisões dos contratos e guias de recolhimento), os valores retidos cautelarmente serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS decorrentes.

16.3. Autorizar o provisionamento de valores para o pagamento das férias, 13º salário e rescisão contratual dos trabalhadores da CONTRATADA, bem como de suas repercussões trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, que serão depositados pela contratante em conta-depósito vinculada específica, em nome do prestador dos serviços, bloqueada para movimentação, conforme disposto no anexo XII da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017, os quais somente serão liberados para o pagamento direto dessas verbas aos trabalhadores, nas condições estabelecidas no item 1.5 do anexo VII-B da referida norma.

16.3.1. O montante dos depósitos da conta vinculada, conforme item 2 do Anexo XII da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 será igual ao somatório dos valores das provisões a seguir discriminadas, incidentes sobre a remuneração, cuja movimentação dependerá de autorização do órgão ou entidade promotora da licitação e será feita exclusivamente para o pagamento das respectivas obrigações:16.3.1.1. 13º (décimo terceiro) salário;

16.3.1.2. Férias e um terço constitucional de férias;

16.3.1.3. Multa sobre o FGTS e contribuição social para as rescisões sem justa causa;

16.3.1.4. Encargos sobre férias e 13º (décimo terceiro) salário.

16.3.1.5. Os percentuais de provisionamento e a forma de cálculo serão aqueles indicados no Anexo XII da IN SEGES/MPDG nº 05/2017.

16.3.2. O saldo da conta-depósito será remunerado pelo índice de correção da poupança pro rata die, conforme definido em Termo de Cooperação Técnica firmado entre o promotor desta licitação e instituição financeira. Eventual alteração da forma de correção implicará a revisão do Termo de Cooperação Técnica.

16.3.3. Os valores referentes às provisões mencionadas neste termo que sejam retidos por meio da conta-depósito, deixarão de compor o valor mensal a ser pago diretamente à empresa que vier a prestar os serviços.

16.3.4. Em caso de cobrança de tarifa ou encargos bancários para operacionalização da conta-depósito, os recursos atinentes a essas despesas serão debitados dos valores depositados.

16.3.5. A empresa CONTRATADA poderá solicitar a autorização do órgão ou entidade contratante para utilizar os valores da conta-depósito para o pagamento dos encargos trabalhistas previstos nos subitens acima ou de eventuais indenizações trabalhistas aos empregados, decorrentes de situações ocorridas durante a vigência do contrato.

16.3.5.1. Na situação do subitem acima, a empresa deverá apresentar os documentos comprobatórios da ocorrência das obrigações trabalhistas e seus respectivos prazos de vencimento. Somente após a confirmação da ocorrência da situação pela Administração, será expedida a autorização para a movimentação dos recursos creditados na conta-depósito vinculada, que será encaminhada à Instituição Financeira no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela empresa.

16.3.5.2. A autorização de movimentação deverá especificar que se destina exclusivamente para o pagamento dos encargos trabalhistas ou de eventual indenização trabalhista aos trabalhadores favorecidos.

16.3.5.3. A empresa deverá apresentar ao órgão ou entidade contratante, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da movimentação, o comprovante das transferências bancárias realizadas para a quitação das obrigações trabalhistas.

16.3.6. Os valores a serem provisionados serão discriminados conforme tabela a seguir:

ITEM | PERCENTUAIS
13o (décimo terceiro) salário | 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento)
Férias e 1/3 Constitucional | 12,10% (doze vírgula dez por cento)
Multa sobre FGTS e contribuição social sobre o aviso prévio indenizado e sobre o aviso prévio trabalhado | 5,00 % (cinco por cento)
Subtotal | 25,43% (vinte e cinco vírgula quarenta e três por cento)
Incidência do Submódulo 2.2 sobre férias, 1/3 (um terço) constitucional de férias e 13o (décimo terceiro) salário* | 7,39% (sete vírgula trinta e nove por cento) | 7,60% (sete vírgula seis por cento) | 7,82% (sete vírgula oitenta e dois por cento)
Total | 32,82% (trinta e dois vírgula oitenta e dois por cento) | 33,03% (trinta e três vírgula zero três por cento) | 33,25% (trinta e três vírgula vinte e cinco por cento)

* Considerando as alíquotas de contribuição de 1% (um por cento), 2% (dois por cento) ou 3% (três por cento) referentes ao grau de risco de acidente do trabalho, previstas no inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

16.3.7. O saldo remanescente dos recursos depositados na conta-depósito será liberado à respectiva titular no momento do encerramento do contrato, na presença do sindicato da categoria correspondente aos serviços contratados, quando couber, e após a comprovação da quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao serviço contratado, conforme item 15 da IN SEGES/MPDG nº 05/2017.

PREPOSTO E SUAS ATRIBUIÇÕES

17.1. A CONTRATADA deverá, durante todo o período de vigência do Contrato, manter um preposto, a fim de representá-la administrativamente, sempre que necessário, e gerenciar operacionalmente os empregados da empresa CONTRATADA, devendo ser indicado ao gestor mediante declaração, em até 10 (dez) dias úteis contados da assinatura do contrato, na qual deverão constar seus dados, tais como: nome completo, número de identidade e CPF, endereço e telefone residencial e número de celular, além dos dados relacionados a sua qualificação profissional, entre outros.

17.2. A CONTRATADA deverá apresentar, em até 24h, nova declaração ao gestor sempre que houver mudança de preposto, com os dados atualizados.

17.3. A CONTRATADA deverá instruir seu preposto quanto à necessidade de atender prontamente a quaisquer solicitações da CONTRATANTE, do Fiscal do Contrato ou de seu substituto, acatando imediatamente as determinações, instruções e orientações destes, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, devendo, ainda, tomar todas as providências pertinentes para que sejam corrigidas quaisquer falhas detectadas na execução dos serviços contratados.

17.4. São atribuições do preposto, dentre outras:

17.4.1. Comandar, coordenar e controlar a execução dos serviços contratados;

17.4.2. Acompanhar os trabalhos realizados pelos empregados da CONTRATADA;

17.4.3. Promover o controle da assiduidade e pontualidade dos empregados da CONTRATADA;

17.4.4. Cumprir e fazer cumprir, por parte dos empregados da CONTRATADA, todas as determinações, instruções e orientações emanadas das autoridades do Hospital das Clínicas, salvo se manifestamente ilegais ou não previstas em contrato;

17.4.5. Elaborar, acompanhar e controlar escalas de férias, evitando situações de prejuízo aos serviços contratados;

17.4.6. Reportar-se ao responsável pela fiscalização do contrato para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da execução dos serviços;

17.4.7. Relatar ao responsável pela fiscalização do contrato, pronta e imediatamente, toda e qualquer irregularidade observada;

17.4.8. Realizar, além das atividades e tarefas que lhe forem atribuídas, quaisquer outras que julgar necessárias, pertinentes ou inerentes à boa prestação dos serviços contratados;

17.4.9. Encaminhar ao responsável pela fiscalização do contrato todas as Notas Fiscais/Faturas dos serviços prestados;

17.4.10. Esclarecer quaisquer questões relacionadas às Notas Fiscais/Faturas dos serviços prestados, sempre que solicitado;

17.4.11. Administrar todo e qualquer assunto relativo aos empregados da CONTRATADA, respondendo, perante o Hospital das Clínicas, por todos os atos e fatos gerados ou provocados por eles.

17.5. As atribuições de recebimento de demandas pelo preposto visam descaracterizar qualquer relação direta de subordinação entre a Administração e os funcionários da CONTRATADA.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

18.1. Os recursos para atender as despesas decorrentes desta Licitação estão alocados no Hospital das Clínicas da UFPE – EBSERH, conforme documento acostado aos autos do processo.

18.2. As despesas que ultrapassarem o exercício financeiro em curso estarão submetidas à dotação orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária Anual do exercício correspondente.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

19.1. O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente conferida e atestada pelo setor competente da Contratante, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

19.1.1 A Nota Fiscal deve ser faturada, de forma proporcional no primeiro e último mês do contrato considerando o primeiro dia que iniciou o serviço até o último dia do mês (1ª Nota Fiscal), ou dia do encerramento do contrato (Ultima Nota Fiscal), atendendo a competência tributária.

Por exemplo: serviços que iniciarem no dia 14 devem ser faturados da seguinte forma: de 14 a 30/31 de cada mês (1ª nota). E do dia 1º até os dias faltantes ao encerramento do contrato (Ultima Nota).

19.2. A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento provisório e definitivo do serviço, nos seguintes termos:

19.2.1. No prazo de até 5 dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação comprobatória das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas previstas na IN SEGES/MPDG Nº 05/2017;

19.2.2. No prazo de até 10 dias corridos a partir do recebimento dos documentos da CONTRATADA, o fiscal deverá elaborar Relatório Circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato.

19.2.3.. No prazo de até 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento do relatório mencionado acima, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes:

a) Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização técnica, administrativa, setorial, e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;

b) Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e

c) Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

19.3. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente, devidamente acompanhada das comprovações mencionadas no item 2 do Anexo XI da IN SEGES/MPDG n. 5/2017

19.4. Caso se constate o descumprimento de obrigações trabalhistas ou da manutenção das condições exigidas para habilitação poderá ser concedido um prazo para que a Contratada regularize suas obrigações, quando não se identificar má-fé ou a incapacidade de corrigir a situação.

19.4.1. Não sendo regularizada a situação da Contratada no prazo concedido, ou nos casos em que identificada má-fé, se não for possível a realização desses pagamentos pela própria Administração, os valores retidos cautelarmente serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS decorrentes.

19.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

19.6. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no termo.

19.7. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

19.8. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

19.9. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

19.10. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

19.11. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante, não será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF.

19.12. As notas fiscais deverão ser emitidas para o CNPJ de número 15.126.437/0016-20, razão social EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, nome fantasia.

19. 13. Os pagamentos a serem efetuados em favor da CONTRATADA, quando couber, estarão sujeitos à retenção, na fonte, dos seguintes tributos (Anexo XI, item 6, da IN/SLTI/MP nº 5/2017):

a) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, e Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 janeiro 2012, conforme determina o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996;

b) Contribuição previdenciária, correspondente a onze por cento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, conforme determina a Lei nº 8.212, de 24 julho 1991; e

c) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na forma da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, combinada com a legislação municipal e/ou distrital sobre o tema.

19.13.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, exclusivamente para as atividades de prestação de serviços previstas no §5º-C, do artigo 18, da LC 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime, observando-se as exceções nele previstas. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

19.14. Nos termos do Anexo XI da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 05, de 2017, será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a CONTRATADA:

19.14.1. Não produziu os resultados acordados;

19.14.2. Deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;

19.14.3. Deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

19.15. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação da seguinte fórmula (Anexo XI, item 5, da IN/SLTI/MP nº 5/2017):

I = (TX/100)

365

EM = I x N x VP, onde:

I – Índice de atualização financeira;

TX - Percentual da taxa de juros de mora anual;

EM – Encargos moratórios;

N – Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP – Valor da parcela em atraso.

19.16. Uma vez apurado, no curso da contratação, que a CONTRATADA acresceu indevidamente a seus preços valores correspondentes a tributos não incidentes sobre a realização dos serviços contratados, o HC/UFPE – EBSERH exigirá a imediata exclusão desses valores, com a consequente redução dos preços e reembolso de valores devidos porventura pagos à CONTRATADA.

19.17. Na hipótese de aumento ou redução do quantitativo contratado, o valor do Contrato será correspondentemente aumentado ou diminuído, com base no custo por profissional, constante da Planilha de Custos e Formação de Preços integrante da proposta.

19.18. O faturamento da primeira Nota Fiscal compreenderá a data de início do contrato até a data final do respectivo mês. Para os meses subsequentes, compreenderá o período de 1º ao último dia de cada mês.

DO TERMO DE CONTRATO

20.1. A licitante vencedora será convocada para, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de sua convocação, assinar o Termo de Contrato (anexo XV deste Termo), oportunidade em que será realizada consulta “online” ao SICAF, cujo resultado será anexado aos autos do processo, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público.

20.1.1. As condições de habilitação consignadas neste Termo deverão ser mantidas durante o período de cumprimento das obrigações pactuadas;

20.1.2. O prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, quando solicitado pela CONTRATADA durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo HC/UFPE;

20.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, o HC/UFPE poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar da data de seu recebimento.

20.3. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação das condições de habilitação ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contrato poderá ser convocado outro licitante respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios assinar o Contrato, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no instrumento contratual e das demais cominações legais. (Art. 48, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019)

20.4. O contrato a ser firmado vigorará por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério único e exclusivo da UFPE, mediante Termo Aditivo, até o máximo de 60 (sessenta) meses, em sua totalidade, nos termos do caput do artigo 71 da Lei nº 13.303, de 2016.

20.5. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas decorrentes de tributos de qualquer natureza, que incidam ou venham a incidir sobre o respectivo contrato, bem como as necessárias para a completa execução do mesmo, exceto a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, esta de responsabilidade do HC/UFPE – EBSERH.

DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. A execução completa do contrato só acontecerá quando o contratado comprovar o pagamento de todas as obrigações trabalhistas referentes à mão de obra.

21.2. A Unidade de Apoio Operacional do HC/UFPE – EBSERH deram apoio à elaboração estrutural deste Termo, sendo a Unidade de Manutenção e Setor de Infraestrutura responsáveis pelos dados técnicos.

Recife, 16 de março de 2020.

Gabriel Liberalquino Soares Lima Engenheiro Eletricista HC/UFPE - EBSERH 1037234 | Zimonni Rodolfo dos Santos Chefe da Unidade de Manutenção HC/UFPE - EBSERH Siape 1960325 | Danielle Dionisia Santos Chefe do Setor de Infraestrutura Física HC/UFPE - EBSERH Siape 2160221
Danielle Severien de Mendonça Oliveira Chefe da Unidade de Contabilidade e Custos HC/UFPE - EBSERH SIAPE 1782474 | Geiziane Braga Monteiro Setor de Avaliação e Controladoria HC/UFPE - EBSERH SIAPE 2204642 | César Augusto de Lima Costa Pregoeiro - Assistente administrativo HC/UFPE - EBSERH SIAPE 2085620
José Lamartine da Silva Chefe da Divisão Administrativa e Financeira HC/UFPE - EBSERH SIAPE 1782946 | Ana Paula Oliveira Assistente em Administração/Chefe da Unidade de contratos HC/UFPE - EBSERH 1784872 |

Aprovo:

Ronaldo Oliveira de Albuquerque Melo

Chefe da Divisão da Infraestrutura Física e Logística Hospitalar

HC/UFPE - EBSERH

SIAPE 2191646

Ronaldo Oliveira de Albuquerque Melo

Gerente Administrativo e Financeiro Interino

HC/UFPE – EBSERH

SIAPE 2191646

ANEXO I

POSTOS E LOCAIS DOS SERVIÇOS

Tabela 1 – Serviço de Manutenção Predial:

Tipo | Categoria Profissional | Quantidade Postos de Serviço | Quantidade Profissionais | Regime de trabalho
1 | Engenheiro Civil – Supervisor Operacional, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
2 | Pedreiro, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 02 | 02 | 44 h
3 | Eletricista, plantonista diurno, de 07 às 19h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
4 | Eletricista, plantonista noturno, das 19 às 7h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
5 | Eletricista, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
6 | Encanador, plantonista diurno, de 07 às 19h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
7 | Encanador, plantonista noturno, das 19 às 7h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
8 | Encanador, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
9 | Pintor, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 02 | 02 | 44 h
10 | Serralheiro, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
11 | Marceneiro, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 02 | 02 | 44 h
12 | Técnico de Manutenção – Gases, plantonista diurno, de 07 às 19h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
13 | Técnico de Manutenção – Gases, plantonista noturno, das 19 às 07h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
14 | Auxiliar de Eletricista, plantonista diurno, de 07 às 19h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
15 | Auxiliar de Eletricista, plantonista noturno, das 19 às 7h, envolvendo 02 (dois) profissionais por posto. | 01 | 02 | 12 x 36 h
16 | Auxiliar de Manutenção, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 08 | 08 | 44 h
17 | Técnico de Rede – Telefonia, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
18 | Auxiliar Administrativo, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
19 | Técnico em eletrotécnica, diarista, de segunda a quinta-feira, das 07 às 12h e das 13 às 17h e sexta-feira das 07 às 12h e das 13 às 16h, envolvendo 01 (um) profissional por posto. | 01 | 01 | 44 h
| Total: | 29 | 37 |

Obs.1: Para os postos de diaristas, a CONTRATANTE poderá solicitar a realização de serviços fora do horário de expediente ou nos fins de semana, conforme especificidades e necessidade do Hospital. Caso ocorra, haverá a devida compensação das horas trabalhadas, esse controle deverá ser feito conforme anexo VI deste Termo.

Obs.2: Para os postos de plantonistas, a empresa vencedora do certame deverá apresentar acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecendo horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso conforme define o artigo 59-A da Lei nº 13.467/2017.Esse acordo deverá ser firmado antes da assinatura do contrato.

Obs.3: Poderá haver alteração no horário de trabalho dos profissionais, conforme necessidade da Administração, desde que não altere o valor do contrato. Caberá ao HC/UFPE – EBSERH informar à CONTRATADA da necessidade de alteração, caso necessário.

ANEXO II

Especificações dos Serviços

As seguintes tarefas gerais devem ser observadas por todas as categorias:

- Cumprir e fazer cumprir o código de conduta e o regimento interno, bem como as demais ordens da administração do Hospital das Clínicas de Pernambuco;
- Observar as instruções disciplinares do local de trabalho;
- Cumprir a escala de serviço, observando pontualmente os horários de entrada e saída, e ser assíduo ao trabalho;
- Atender a todos com cortesia e presteza, prestando-lhes as informações pertinentes ao funcionamento da Hospital das Clínicas de Pernambuco e do seu local de trabalho;
- Cumprir as ordens superiores com zelo e dedicação, exceto quando manifestamente ilegais;
- Conservar as dependências do seu local de trabalho em perfeito estado de boa apresentação;
- Preservar os móveis e equipamentos utilizados no serviço, informando ao responsável qualquer eventualidade que observe;
- Comunicar à segurança a presença de estranhos no local de trabalho, avisando sempre que houver a informação ou suspeita de incêndio, arrombamento, furto e quedas de materiais ou pessoas;
- Manter sigilo das informações a que tiver acesso;
- Manter-se alerta, ocupando permanentemente o local designado para exercício de suas funções, não se afastando deste local, salvo em situações de absoluta necessidade;
- Observar prazo estipulado para execução de suas tarefas
- Apresentar-se sempre com crachá;
- Usar o uniforme estabelecido pela empresa;
- Manter em ótimo estado de conservação todas as instalações do hospital.

Discriminação dos Tipos de Serviços e Requisitos por Categoria Profissional

O profissional deve apresentar o registro válido no conselho profissional, quando a lei assim exigir.

TIPO 1

1. ENGENHEIRO CIVIL – SUPERVISOR OPERACIONAL

1.1. Requisitos básicos:

Graduação em Engenharia Civil e experiência mínima de 6 (seis) meses na área objeto da contratação.

1.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Não faz jus, conforme Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Coordenar a execução do plano de manutenção preventiva apresentado pela fiscalização, quando houver;

- Verificar a nível de supervisão as ordens de serviços definindo a forma de execução, observando as características do serviço, examinando plantas e especificações técnicas, se houverem quanto a forma de execução;

- Orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução dos trabalhos em conformidade com o Setor de Infraestrutura do HC/UFPE – EBSERH;

- Realizar a supervisão operacional nos locais dos serviços em execução, de forma direta adentrando em todo e qualquer recinto hospitalar quando necessário;

- Supervisionar a execução e a avaliação de desempenho dos profissionais executantes;

- Supervisionar diretamente a correta utilização de materiais, ferramentas e utensílios a serem utilizados na execução dos serviços, acompanhando diretamente a utilização dos EPI´s e EPC´s necessários para execução dos serviços;

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade que sejam correlatas com as atividades do supervisor operacional nos locais de serviços.

- Comandar, coordenar e controlar a execução dos serviços contratados;

- Promover o controle da assiduidade e pontualidade dos empregados da CONTRATADA;

- Cumprir e fazer cumprir, por parte dos empregados da CONTRATADA, todas as determinações, instruções e orientações emanadas da gestão do contrato do Hospital das Clínicas, salvo se manifestamente ilegais ou não previstas em contrato;

- Elaborar, acompanhar e controlar escalas de férias, evitando situações de prejuízo aos serviços contratados;

- Reportar-se ao responsável pela fiscalização do contrato para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da execução dos serviços;

- Relatar ao responsável pela fiscalização do contrato, pronta e imediatamente, toda e qualquer irregularidade observada

- Realizar, além das atividades e tarefas que lhe forem atribuídas, quaisquer outras que julgar necessárias, pertinentes ou inerentes à boa prestação dos serviços contratados;

- Encaminhar ao responsável pela fiscalização do contrato todas as Notas Fiscais/Faturas dos serviços prestados;

- Esclarecer quaisquer questões relacionadas às Notas Fiscais/Faturas dos serviços prestados, sempre que solicitado;

- Administrar todo e qualquer assunto relativo aos empregados da CONTRATADA, respondendo, perante o Hospital das Clínicas, por todos os atos e fatos gerados ou provocados por eles.

TIPO 2

1. PEDREIRO

1.1. Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino fundamental completo com experiência mínima de 6 meses na área objeto da contratação.

1.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Faz jus à insalubridade em grau médio (20%), conforme itens 10 e 14 do Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Verificar as características da obra, examinando plantas e especificações técnica ao nível de seu conhecimento;

- Executar e/ou orientar na composição de mistura cimento, areia, cal e brita, dosando as quantidades para obter argamassa desejada conforme orientação recebida;

- Assentar azulejos e pisos cerâmicos de forma esmerada;

- Assentar tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins;

- Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares;

- Rebocar e chapiscar estruturas construídas;

- Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes;

- Armar e desmontar andaimes para a execução das obras desejadas;

- Adentrar em qualquer área hospitalar em que seja necessário realizar serviços;

- Operar betoneira, responsabilizando por sua limpeza e lubrificação permanente, utilizando óleos e graxas;

- Realizar serviços de impermeabilização com utilização de material tipo primer, tiner e solvente;

- Aplicar piso em laminado, ou paviflex, com utilização de colas sintéticas e outros produtos químicos;

- Realizar serviços de recomposição de forro removível em fibromineral e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura;

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um pedreiro aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação operacional.

TIPOS 3, 4 e 5

1. ELETRICISTA

1.1. Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino médio com experiência mínima de 6 meses na área objeto da contratação.

1.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Faz jus à periculosidade (30%), conforme itens 11 e 14 do Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Executar manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas de baixa tensão com circuito de luz e força, bem como em transformadores, reles de baixa tensão, contatores, ventiladores, exaustores;

- Realizar serviços de adequação e manutenção de instalações elétricas, instalando novos circuitos elétricos, como ponto de luz, interruptores, tomadas, eletrodutos, caixas de passagem, resistências, reatores, disjuntores e assemelhados;

- Realizar manobras na subestação na rede em alta tensão e baixa tensão , bem como manobras para funcionamento do gerador quando necessário;

- Verificar o nível de óleo combustível, anotando diariamente no livro de ocorrências e

- Alertar ao supervisor toda e qualquer irregularidade e/ou gambiarras nos sistemas elétricos.

- Remover e impedir a disseminação de gambiarras

- Adentrar qualquer área hospitalar que seja necessário realizar serviços;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura;

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um eletricista aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação operacional.

TIPOS 6, 7 e 8

1. ENCANADOR

1.1. Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino fundamental completo com experiência mínima de 6 meses na área objeto da contratação.

1.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Faz jus à insalubridade em grau médio (20%), conforme itens 10 e 14 do Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Efetuar as manutenções preventivas e corretivas nas instalações de água, esgoto, combate à incêndio e similares;

- Realizar instalações de peças sanitárias, tipo louças, metais sanitários e bombas d´água;

- Promover a limpeza e desobstrução de tubos, pias, vasos sanitários, caixas de esgoto, canaletas e outros;

- Realizar serviços de instalações hidrossanitárias de adequação dos novos ambientes quando necessário;

- Adentrar em qualquer área hospitalar em que seja necessário realizar serviços;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura;

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um encanador aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação operacional.

TIPO 9

1. PINTOR

1.1. Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino fundamental completo com experiência mínima de 6 meses na área objeto da contratação.

1.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Faz jus à insalubridade em grau médio (20%), conforme itens 10 e 14 do Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tintas;

- Realizar pinturas com emassamento em paredes, tetos, forros, portas, portões, grades, piso, conforme recomendações das especificações determinadas nas ordens de serviço;

- Realizar pinturas em móveis tipo camas, mesas, estantes, suporte de soros, máquinas, etc., utilizando-se do sistema de pistola ou rolo, sendo utilizado tintas à óleo, vernizes, thiner e solventes químicos;

- Adentrar em qualquer área hospitalar em que seja necessário realizar serviços;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura;

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um pintor aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação operacional.

- Pequenos reparos em placas de forro de gesso (reposição, pintura, corte).

TIPO 10

6. SERRALHEIRO

6.1. Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino fundamental completo com experiência mínima de 6 meses na área objeto da contratação.

6.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Faz jus à insalubridade em grau médio (20%), conforme itens 10 e 14 do Laudo nº 01/2020 do SOST.

6.3. Atividades Típicas:

- Analisar a peça a ser fabricada, consultando desenhos modelos, especificações ou outras instruções;

- Concluir peças utilizando esquadros, escalas, riscador, serras mecânicas ou manuais, furadeiras e outros equipamentos;

- Instalar ferragens em esquadrias, portas, portões, grades ou peças similares fazendo os ajustes necessários;

- Manejar máquinas de dobrar, cortar, curvar ou forjar peças metálicas a frio ou a quente;

- Adentrar em qualquer área hospitalar em que seja necessário realizar serviços;

- Realizar a remoção de ferrugens com utilização de produtos químicos corrosivos e limpeza final com thiner finalizando com a aplicação de tinta anti-oxidante para maior vida útil das peças tratadas;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura;

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um serralheiro aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação operacional.

- Execução de serviço em ferragens de portas de vidro.

TIPO 11

1. MARCENEIRO

1.1. Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino fundamental completo com experiência mínima de 6 meses na área objeto da contratação.

1.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Faz jus à insalubridade em grau médio (20%), conforme itens 10 e 14 do Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Construir, encaixar e moldar no local das obras as armações de madeira dos edifícios e obras similares, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, armações de telhado, andaimes e elementos afins;

- Instalar e ajustar esquadrias de madeira e outras peças, tais como: janelas, portas, escadas, rodapés, divisórias, forros e guarnições;

- Construir formas de madeira para concretagem e aplicação de produto químico tipo pintura para permitir a aderência da fôrma ao concreto;

- Reparar elementos de madeira, substituir total ou parcialmente peças desajustadas ou deterioradas ou fixando partes soltas, utilizando de lixamento e aplicação de produtos químicos, como colar, thiner, solvente e etc.;

- Afiar ferramentas de corte;

- Realizar atividades de assentamento de portas, janelas, etc., inclusive suas ferragens e fechaduras;

- Adentrar em qualquer área hospitalar em que seja necessário realizar serviços;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura;

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um marceneiro aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação operacional.

TIPOS 12 e 13

1. TÉCNICO DE MANUTENÇÃO – GASES

1.1. Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino médio, com curso técnico na área, e experiência mínima de 6 (seis) meses na área objeto da contratação; ou comprovação de experiência de 05 anos na atividade.

1.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Não faz jus, conforme Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Atentar a verificação quanto a perfeita estanqueidade dos cilindros instalados;

- Inspecionar a rede e pontos verificando a ocorrência de vazamentos;

- Realizar a manutenção preventiva e corretiva dos cilindros de gases e/ou solicitar a substituição dos mesmos;

- Acionar e fazer a interlocução entre a empresa contratada para fornecer os gases e o Hospital das Clínicas/UFPE, quando necessário;

- Especificar, quantificar e inspecionar materiais;

- Realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanquidade;

- Proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios;

- Adentrar em qualquer área hospitalar em que seja necessário a realização de serviços;

- Realizar a atividade de transporte de cilindros;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura;

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um transportador de gases aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação operacional.

TIPOS 14 e 15

1. AUXILIAR ELETRICISTA

1.1. Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino fundamental com experiência mínima de 6 meses na área objeto da contratação.

1.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Faz jus à periculosidade (30%), conforme itens 11 e 14 do Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Auxiliar profissional de eletricidade em todas as suas atividades a serem desenvolvidas;

- Realizar o deslocamento de materiais, equipamentos e ferramentas para os locais de serviços, inclusive subestações e geradores de energia;

- Auxiliar a execução dos serviços dos profissionais da área, realizando os serviços de apoio as instalações elétricas na manutenção preventiva e corretiva;

- Realizar a remoção de entulhos, resultantes do serviço realizado, do local onde foi realizado o serviço objeto do contrato;

- Realizar a limpeza da subestação e dos dispositivos instalados desenergizados.

- Adentrar em qualquer área hospitalar em que seja necessário a realização de serviços;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura;

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um auxiliar de eletricista aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação operacional.

TIPO 16

1. AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

1.1. Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino fundamental com experiência mínima de 6 meses na área objeto da contratação.

1.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Faz jus à insalubridade em grau médio (20%), conforme itens 10 e 14 do Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Executar todas as atividades típicas de apoio aos profissionais na área de pedreiro, encanador, marceneiro, pintor e serralheiro;

- Executar os serviços de demolições em geral, como também a remoção de materiais provenientes das demolições e/ou outras remoções solicitadas para a execução dos serviços;

- Apoiar os serviços de limpeza das galerias e sistemas de esgoto do sistema hidrossanitário predial;

- Preparar as misturas de materiais para os profissionais nas áreas acima citadas;

- Realizar os serviços de deslocamento de materiais para os profissionais em seus locais de trabalho;

- Auxiliar serviços dos profissionais que não requeiram aptidão específica;

- Realizar os serviços de limpeza de peças, equipamentos e ferramentas utilizando solventes, thiner, graxas, etc., para maior vida útil dos mesmos;

- Realizar a remoção de entulhos, resultantes do serviço realizado, do local onde foi realizado o serviço objeto do contrato;

- Adentrar em qualquer área hospitalar em que seja necessário a realização de serviços;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura;

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um auxiliar de manutenção aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação operacional.

TIPO 17

1. TÉCNICO DE REDE – TELEFONIA

1.1. Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino médio, curso técnico na área e experiência mínima de 6 meses na área objeto da contratação. Além de registro no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).

1.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Não faz jus, conforme Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Executar plano de manutenção preventiva;

- Realizar consertos de aparelhos telefônicos;

- Executar as atividades de manutenção da rede existente constando dos trabalhos de manutenção preventiva e corretiva;

- Efetuar, quando necessário, a ampliação da rede observando a capacidade a fim de atender as adequações de utilização das novas salas da edificação;

- Interpretar projetos, selecionar equipamentos e ferramentas e executar todos os serviços referentes a rede de linhas telefônicas e de comunicação de dados;

- Registrar informações dos serviços executados e/ou daqueles serviços que não têm condições de serem executados com as informações necessárias para o futuro atendimento e reparo, devendo emitir um relatório técnico para o caso apontado;

- Preencher requisição de material, registrar material utilizado e as alterações de projeto, se houverem, com as informações técnicas necessárias;

- Efetuar e manter atualizado cadastro das redes e quadros de distribuição telefônica e de comunicação para computadores, inclusive com etiquetagem dos pares nas caixas de distribuição;

- Vistoriar as instalações, verificando as condições gerais de funcionamento, inclusive a proteção mecânica por dutos, eletrocalhas e caneletas, de acordo com as recomendações técnicas para instalações telefônicas;

- Verificar e testar as condições de fios e cabos, tomadas telefônicas das redes primárias e secundárias;

- Passar fios e cabos, quando da necessidade de ampliação da rede ou instalação de novos ramais telefônicos

- Apresentar relatório de cadastro das instalações telefônicas e de comunicação de computadores;

- Remanejar as instalações de acordo com a demanda de remanejamento de lay-out;

- Adentrar em qualquer área hospitalar que seja necessário realizar serviços;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura;

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um técnico de instalações telefônicas aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação operacional.

TIPO 18

1. AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1.1. Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino médio e experiência mínima de 6 meses na área objeto da contratação.

1.2. Caracterização de Insalubridade/Periculosidade:

Não faz jus, conforme Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Receber os chamados e fazer a abertura e o fechamento das ordens de serviço (OS) da Unidade de Manutenção Predial diariamente;

- Distribuir as ordens de serviços abertas entre as diversas áreas do Setor de Infraestrutura Física;

- Auxiliar nas atividades administrativas do contrato, como cotações de preços por exemplo

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

- Desenvolver atividades na área administrativa dando suporte as atividades relacionadas a este contrato na instituição

- Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados

- Realizar entrega de documentação aos funcionários do contrato

- Auxiliar o supervisor nas atividades administrativas, fiscais, controle de ponto eletrônico e assiduidade, entre outros.

TIPO 19

1. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA

1.1 Requisitos básicos:

Ter escolaridade mínima de ensino médio, curso técnico na área, e experiência mínima de 1 ano na área objeto da contratação. Além de registro no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).

1.2 Caracterização de Insalubridade e/ou Periculosidade:

Faz jus à periculosidade (30%), conforme itens 11 e 14 do Laudo nº 01/2020 do SOST.

1.3. Atividades Típicas:

- Capacitar eletricistas conforme exigência da NR-10.

- Coordenar e executar serviços de manutenção preventiva e corretiva na subestação, quando necessário;

- Adentrar em qualquer área hospitalar em que seja necessário realizar serviços;

- Não permitir a disseminação de gambiarras e sempre que possível buscar soluções que atendam as normas técnicas de segurança;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura Física.

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um técnico de instalações elétricas

- Executar inspeções na subestação elétrica, geradores, quadros elétricos, sistema de transmissão, entre outros.

- Coordenar e executar manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas de baixa tensão com circuito de luz e força, bem como em transformadores e reles de baixa tensão;

- Realizar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos elétricos de pequeno porte, como exaustores, focos cirúrgicos, focos auxiliares e outros;

- Realizar serviços de adequação de instalações elétricas, instalando novos circuitos elétricos, como ponto de luz, interruptores, resistências, reatores, disjuntores e assemelhados;

- Realizar manobras na subestação de ligações de quadros elétricos gerais e parciais, bem como do funcionamento do gerador quando necessário;

- Verificar o nível de óleo combustível dos grupos geradores;

- Adentrar qualquer área hospitalar que seja necessário realizar serviços;

- Executar todas as atividades correlatas às acima especificadas, dentro da programação semanal apresentada pelo Setor de Infraestrutura;

- Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade de um eletricista aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação operacional.

ANEXO III

EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS

Ferramentas Individuais de Pedreiro (Posto 2)

1 Caixa de ferramentas metálica sanfonada, 3 gavetas, FERCAR ou similar. | 1 Chave de teste por indução com pilha
1 Alicate Torques 12” | 1 Martelo de Borracha 200g
1 Talhadeira 12” | 1 Martelo de Unha para Pedreiro 23mm com Cabo em Madeira
1 Ponteiro 12” | 1 Marreta de 1Kg
1 Trena metálica 5m. | 1 Nível de Alumínio 35cm 3 bolhas.
1 Colher de Pedreiro 9” canto redondo, cabo de madeira | 1 Mangueira de nível 5/16x1,3mm – 10m
1 Desempenadeira lisa de madeira 15x25cm | 1 Linha de nylon para pedreiro lisa 0,8mmx100m
1 Desempenadeira de Metal Dentada 48x12 | 1 Espátula Aço inox 2”
1 Desempenadeira de Metal Lisa 48x12 | 1 Prumo de Parede 500g

Obs.: 1 Kit para cada profissional.

Total de kits para esta categoria: 2

Ferramentas Individuais de Técnico em Eletrotécnica (Posto 19) e Eletricistas (Postos 3, 4 e 5)

1 Caixa de ferramentas metálica sanfonada, 3 gavetas, FERCAR ou similar. | 1 Alicate de Pressão 10”
1 Alicate Universal 8” isolamento 600V Belzer | 1 Chave canhão isolada de 10mm
1 Chave teste néon | 1 Jogo de chave Allen 1,5 a 10mm
1 Chave de fenda haste isolada ¼”x 6” | 1 Trena metálica 5m
1 Chave de fenda haste isolada 3/16”x 4” | 1 Estilete retrátil 18mm
1 Chave de fenda haste isolada 1/8” x 3” | 1 Alicate Amperímetro com funções mínimas: Leitura de corrente alternada escala 1000A, tensão alternada mínima de 1000V. Continuidade, resistência elétrica, funcionalidade de diodo. Proteção CAT II 600V. Função Peak Hold.
1 Chave Philips haste isolada 3/16” x6” | 1 Lanterna LED Recarregável 220V 5 LEDs
1 Chave Philips haste isolada 1/4” x6 | 1 Chave de teste por indução
1 Chave Philips haste isolada 1/8” x6 | 1 Alicate de bico meia-cana 7 ½” Isolado – Belzer ou similar 1000V
1 Chave ajustável niquelada 6" cabo emborrachado | 1 Punho Saca-fusível NH000 ao NH4
1 Alicate de corte 6” 1000V. |

Obs: 1 Kit para cada posto (1 para o posto 19, 1 para o posto 3, 1 para o posto 4 e 1 para o posto 5).

Os dois plantonistas noturnos utilizarão o mesmo kit (posto 3).

Os dois plantonistas diurnos utilizarão o mesmo kit (posto 4).

Total de kits para esta categoria: 4

Ferramentas Individuais de Encanador (Postos 6, 7 e 8)

1 Caixa de ferramentas metálica sanfonada, 3 gavetas, FERCAR ou similar. | 1 Jogo de chave Allen 1,5 a 10mm
1 Alicate Universal 8” | 1 Chave ajustável 14".
1 Marreta de 1Kg | 1 Trena metálica 5m
1 Chave de fenda 3/16”x 4” | 1 Martelo de Unha para Pedreiro 23mm com Cabo em Madeira
1 Chave Philips 3/16”x 4” | 1 Lima chata 8”
1 Chaves de Grifo 8” a 18'” | 1 Alicate de bomba d'água 12”
1 Alicate de Pressão 10” | 1 Arco de Serra 12” com serra, para serrar metais.
1 Talhadeira 12” | 1 Martelo de bola 200g
1 Ponteiro redondo 12” | 1 Chave de teste por indução

Obs: 1 Kit para cada posto (1 para o posto 6, 1 para o posto 7 e 1 para o posto 8)

Os dois plantonistas noturnos utilizarão o mesmo kit (posto 6).

Os dois plantonistas diurnos utilizarão o mesmo kit (posto 7).

Total de kits para esta categoria: 3

Ferramentas Individuais de Pintor (Posto 9)

1 Espátulas Aço inox 3” | 1 Lixadeira orbital 220V, 200W
1 Espátulas Aço inox 2” | 36 Rolo de lã anti-respingo 23cm com cabo.*
36 Rolo de espuma 4,5cm* | 36 Rolo de espuma 9cm*
1 Desempenadeiras de aço lisa 400 x 120 mm | 36 Pincéis 1.1/2” para metal*
36 Pincéis 1.1/2” para pintura acrílica* | 36 Pincéis 2.1/2” Para metal*
1 Chave Philips 3/16”x 4” | 36 Pincel 2.1/2” para pintura acrílica*
1 Trena metálica 5m | 1 Chave de teste por indução
1 Chave de fenda 3/16”x 4” |

Obs: 1 Kit para cada profissional.

Obs*: Foi considerado 3 ferramentas por mês para o período de um ano.

Total de kits para esta categoria: 2

Ferramentas individuais de Serralheiro (Posto 10)

1 Caixa de ferramentas metálica sanfonada, 3 gavetas, FERCAR ou similar. | 1 Furadeira de Impacto Industrial, 500W. 220V. Mandril Máximo 12mm
1 Extensão Elétrica Cabo PP 3x4,0mm² 20A- 30m | 1 Parafusadeira com bateria 220V, 450W, Mandril máximo 12mm
1 Extensão Elétrica Cabo PP 3x4,0mm² 10A- 10m | 1 Nível de Alumínio 35cm 3 bolhas.
1 Jogos de chave de boca até 22 mm | 1 Arco de Serra 12” com serra, para serrar metais.
1 Jogos de chave de boca até 3/4". | 1 Esmerilhadeira Angular 4.1/2” 220V 850W
1 Jogos de chave de estria até 19 mm | 1 Esmerilhadeira Amgular 9” 220V 850W
1 Jogo de chave soquete 10 a 32mm, com 18 peças | 1 Chave ajustável 10”
1 Jogos de chaves allen até 19 mm | 1 Rebitador POP 10”
1 Jogos de chave de fenda 1/8 a 3/8. | 1 Marretas 1 kg
1 Jogos de chave de philips 1/8 a 3/8. | 1 Talhadeira 12”
1 Jogos de brocas de aço rápido med. 1/8” a 3/16”. | 1 Trena metálica 5m
1 Alicate de corte 6” | 1 Martelo de 200g
1 Alicate de Bico 6” | 1 Martelos de bola 500g
1 Alicate de pressão 10” | 1 Esquadro Metálico com cabo plástico, 12”
1 Alicate universal 8” | 1 Transformador de solda elétrica 220V 180A Monofásico.
1 Alicate Torques 12” | 1 Chave de teste por indução

Obs.: 1 Kit para cada profissional.

Total de kits para esta categoria: 1

Ferramentas Individuais de Marceneiro (Posto 11)

1 Caixa de ferramentas metálica sanfonada, 3 gavetas, FERCAR ou similar. | 1 Estilete 18mm
1 Martelo de Unha para Pedreiro 23mm com Cabo em Madeira | 1 Grampo Sargento 4, 6 e 8 pol.
1 Chave de fenda 3/16”x 4” | 1 Trena metálica 5m
1 Chave de fenda 1/4” x 6” | 1 Furadeira de Impacto Industrial, 500W. 220V. Mandril Máximo 12mm
1 Chave Philips 3/16” x6” | 1 Arco de Serra 12” com serra, para serrar metais.
1 Chave philips 1/4” x 6” | 1 Esquadro Metálico com cabo plástico, 12”
1 Alicate Torques 12” | 1 Nível de Alumínio 35cm 3 bolhas.
1 Formão ¼” | 1 Lima chata 10”
1 Formão 3/8” | 1 Grampeador Manual para madeira
1 Formão ¾” | 1 Alicate de bico de 6”
1 Parafusadeira com bateria 220V, 450W, Mandril máximo 12mm | 1 Alicate universal 8”
1 Chave de teste por indução | 1 Refilador manual para fitas de bordo
1 Rebitador POP 10” | 1 Esmerilhadeira 4,5” 750 wats, 220V
1 Jogo de chave Allen 1,5 a 10mm | 1 Extensão Elétrica Cabo PP 3x4,0mm² 10A- 10m
1 Jogo de chave de boca 6 a 13mm | 1 Fresa com dentes de videa/metal duro para dobradiça tipo caneco, 35 mm, com 2 dentes, VONDER ou similar
1 Riscador de fórmica com cabo de madeira | 1 Serra Tico Tico 220V, 450W.
1 Plaina manual N°3 | 1 Serra copo para madeira de 19mm.
1 Conjunto de serra copo (3/4” a 2.1/2”) | 1 Carretel de fórmica
1 Espátula de Aço inox 2” |

Obs: 1 Kit para cada profissional.

Total de kits para esta categoria: 2

Ferramentas Individuais do Técnico de Manutenção de Gases (Posto 12 e 13)

1 Caixa de ferramentas metálica sanfonada, 3 gavetas, FERCAR ou similar. | 1 Chave de Fenda de 1/8” x 6”
1 Chave Estrela de 3/16” x 6” | 1 Alicate de Bico Fino de 6”
1 Chave de Fenda de 1/16” x 6” | 1 Alicate de pressão de 10”
1 Chave ajustável 8". | 1 Chave ajustável 10".
1 Chave de teste por indução | 1 Trena metálica 5m

Obs: 1 Kit para cada posto (1 para o posto 12, 1 para o posto 13)

Os dois plantonistas noturnos utilizarão o mesmo kit (posto 12).

Os dois plantonistas diurnos utilizarão o mesmo kit (posto 13).

Total de kits para esta categoria: 2

Ferramentas Individuais de Técnico de Rede-Telefonia (Posto 16)

1 Caixa de ferramentas metálica sanfonada, 3 gavetas, FERCAR ou similar. | 1 Alicate de pressão 10”
1 Alicate Universal 8” isolamento 600V Belzer | 1 Trena metálica 5m
1 Chave teste néon | 1 Localizador detector de linha de telefone fio.
1 Chave de fenda haste isolada ¼”x 16 | 1 Jogo de chave allen 1,5 a 10mm
1 Chave de fenda haste isolada 3/16”x 4” | 1 Alicate de crimpar RJ-11 e RJ45 com catraca
1 Chave Philips haste isolada 3/16” x6” | 1 Chave enroladeira\desenroladeira para blocos BLI de telefonia
1 Chave Philips haste isolada 1/4” x6 | 1 Sugador de Solda
1 Chave Philips haste isolada 1/8” x6 | 1 Ferro de Solda 40W, 220V
1 Chave de teste por indução | 1 Suporte para ferro de solda.
1 Alicate de corte com cabo isolado 6” | 1 Multímetro
1 Alicate de bico meia-cana 7 ½” Isolado – Belzer |

Obs: 1 Kit para cada profissional.

Total de kits para esta categoria: 1

Ferramentas de Uso Coletivo

5 Carros de Mão | 2 Compressor de Ar
1 Serra Circular 220V, 1500W, 150mm, bosch ou similar. | 1 Plaina Elétrica 220V, mínimo de 600W
1 Jogo de chave de boca 6 a 22mm. 12 Peças. | Chave allen isolada 1000V “L” 6mm
2 Extensão Elétrica Cabo PP 3x4,0mm² 20A- 30m | Chave allen isolada 1000V “T” 6mm
2 Extensão Elétrica Cabo PP 3x4,0mm² 10A- 10m | 2 Lixadeira orbital 220V, 200W
2 Jogo de chave para válvula hidra master | 1 Lona plástica 8x100m
2 Lanterna Holofote LED recarregável mínimo 19 LEDs. | 2 Chaves de Grifo 24'”
2 Chaves de Grifo 36'” | 2 Chaves de Grifo 48'”
2 Peneiras para areia retangular 40x60 com aro de madeira para construção | 2 jogo de serra copo completo
5 Pás Quadradas de metal com cabo de madeira 71cm | 1 Cortador corte para cerâmica até 75cm com limitador lateral.
1 Jogo de chave soquete 10 a 32mm, com 18 peças | 1 Riscador de azulejo
3 Enxadas aço carbono com cabo de madeira, mínimo de 130cm | 1 Alicate Amperímetro digital CAT IV. Tensão alternada e continua 1000V. Corrente alternada e contínua 1000A. Mínimo de garra de abertura 50mm. True RMS. Função Máximo (Peak Hold) e Mínimo
2 Enxadão | 1 Alicates Amperímetro digital 2000A
2 Cavadores | 2 Pistola p/ pintura
2 Alicate de Compressão Hidráulica | 3 Ferros de solda
2 Corta vergalhão 80Kg/mm2 | 1 Escada extensível de fibra 22 degraus
3 Escadas de alumínio, tipo tesoura, 6 degraus | 3 Escadas de fibra, tipo tesoura, 6 degraus
3 mini Arco de Serra | 1 Máquina de Solda Elétrica trifásica 380V, para eletrodo revestido 400A
1 Arco de Serra 12” com serra, para serrar metais. | 1 Flangeador para tubos de ½” a 2”.
1 Tesoura de tecido, couro, curvin | 1 Máquina de Solda Elétrica monofásica 220V, para eletrodo revestido 180A.
2 Marreta de 2Kg | 1 Conjunto de Solda Oxiacetilenica
2 Serrote de Costas 12” | 1 Megometro digital
2 Serrote 18” | 1 Alicate de pressão 10”
2 Serrote de gesso 12” | 40 peças de Andaimes completos (1,0 x 1,5m) incluindo: diagonais; barra de ligação; sapatas fixas; sapatas ajustáveis; rodízios; plataformas metálicas ou madeira; escadas; guarda-corpo; e rodapé
1 Estojo soquete de 10 à 22 mm | 1 Esquadro Metálico com cabo plástico, 12”.
Jogo de chave allen isolada IEC: 1,5, 2, 2.5, 3, 4, 5, 6, 8, 10 (2 Unidades) | 2 Martelete perfurador\rompedor profissional 800W com maleta, 220V
Chave allen hexagonal cabo longo IEC 4mm (4 Unidades) | 2 Chave T hexagonal isolada 4mm IEC (2 Unidades)
3 Furadeira de Impacto Industrial, 500W. 220V. Mandril Máximo 12mm. | 2 Serra Mármore 1000W e diâmetro do disco 110mm
1 Serra Circular com componentes completos tais como : mesa de apoio; coifa; proteção das polias; guia de alinhamento; chave liga-desliga entre outros necessários para o funcionamento com segurança. | 1 Tesoura para cortar chapa.
02 Alavancas Metálicas Sextavada 150cm | 1 Estação de Trabalho completa (mesa, computador, impressora, internet, software compatível para elaboração do acompanhamento dos serviços e do relatório mensal pelos serviços executados)
2 Régua de 2 mts de alumínio | 1 Aspirador de pó portátil 220V.
25 Rádio Comunicador Walk Talk, mínimo de 800m em local fechado e 12km em local aberto | 1 Aspirador de pó profissional 220V.
1 Alicate de prensar terminais pré isolados 0,5 até 6mm² | 2 Pinceis Cabo Longo Para Limpeza 2"
1 Nível de Alumínio 35cm 3 bolhas. | 4 Celulares corporativos (incluindo aparelho, respectivos acessórios e chips), que deve sempre estar disponível para atendimento e recebimento de ligações emergenciais, para os plantonistas de elétrica (tipos 3 e 4), hidráulica (tipos 6 e 7), gases (tipos 12 e 13) e para o engenheiro supervisor (tipo 1), totalizando 04 (quatro).
1 Jogo De Tarraxas Manual para eletrodutos de pvc 1/2" A 2 | 1 Soprador térmico mínimo de 1800W, 220V, com regulagem de termperatura. Com bicos reguladores.
1 Rotulador Eletrônico para etiquetas de entre 9 a 12 mm. |

1. É vedado o pagamento de auxílio-ferramenta como forma de compensar a falta de fornecimento de ferramentas pela CONTRATADA.

ANEXO IV

COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS

REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº ________/HC/UFPE

Recife (PE), de de .

À Unidade de Contratos/HC/UFPE – EBSERH,

Assunto: Contrato n° de / / .

Empresa: .....................................................................................................................

Objeto: .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Informo a Vossa Senhoria, que na execução do contrato acima referenciado foi emitido o Registro de Ocorrência nº ......./201..., cópia anexa, relacionando os itens descumpridos pela empresa, bem como, as providências necessárias para corrigir as irregularidades.

Tendo em vista a persistência das irregularidades apontadas, conforme abaixo, solicito que sejam tomadas as providências que julgar necessárias.

□ Atraso injustificado no fornecimento ou prestação do serviço.

□ Não fornecimento do material ou inexecução do serviço solicitado.

□ Outras (especificar):

Atenciosamente,

_______________________

Fiscal/Gestor do Contrato

Siape ____________

ANEXO V

TERMO DE OCORRÊNCIA Nº ________/HC/UFPE

CONTRATO Nº: | DATA:
OBJETO DO CONTRATO:
EMPRESA CONTRATADA:

Pontos irregulares e Providências requerida (relacionar neste campo os itens que foram descumpridos pela empresa e as providências necessárias para regularização):

Código da Ocorrência (Instrumento de Medição de Resultado):

Prazo para cumprimento das exigências:

Ciência: Estou ciente que o não cumprimento das exigências contidas neste auto, ensejará a aplicação das sanções previstas na Lei nº 13.303/2016, bem como nas cláusulas contratuais. Estou ciente ainda do prazo que terei para cumprir com as exigências aqui registradas.
Recebi a primeira via em ____/____/____ | Hora ____/____
Nome do Responsável pela empresa: | Assinatura:
Fiscal do contrato (Carimbo e assinatura)

ANEXO VI

CONTROLE DE HORÁRIO (BANCO DE HORAS)

Mês/ano: _____/________

Nome do Funcionário:
Data de Admissão: | Posto Tipo:
Empresa: | CNPJ:

Dia | Horário | Desconto | Hora Extra | Justificativa | Ass. Funcion. | Ass. Respons.
Entrada | Saída
1 |  |  |  |  |  |  |
2 |  |  |  |  |  |  |
3 |  |  |  |  |  |  |
4 |  |  |  |  |  |  |
5 |  |  |  |  |  |  |
6 |  |  |  |  |  |  |
7 |  |  |  |  |  |  |
8 |  |  |  |  |  |  |
9 |  |  |  |  |  |  |
10 |  |  |  |  |  |  |
11 |  |  |  |  |  |  |
12 |  |  |  |  |  |  |
13 |  |  |  |  |  |  |
14 |  |  |  |  |  |  |
15 |  |  |  |  |  |  |
16 |  |  |  |  |  |  |
17 |  |  |  |  |  |  |
18 |  |  |  |  |  |  |
19 |  |  |  |  |  |  |
20 |  |  |  |  |  |  |
21 |  |  |  |  |  |  |
22 |  |  |  |  |  |  |
23 |  |  |  |  |  |  |
24 |  |  |  |  |  |  |
25 |  |  |  |  |  |  |
26 |  |  |  |  |  |  |
27 |  |  |  |  |  |  |
28 |  |  |  |  |  |  |
29 |  |  |  |  |  |  |
30 |  |  |  |  |  |  |
31 |  |  |  |  |  |  |

RESUMO
| Horas
Saldo Anterior (banco de horas) |
Desconto de horas do mês |
Subtotal |
Acréscimo de horas do mês |
Saldo a transportar para o próximo mês |

ANEXO VII

LAUDO TÉCNICO PARA LICITAÇÃO Nº 01/2020

* Arquivo em PDF: Anexo VII: Laudo 01/2020 REV01 (5678686)

ANEXO VIII

PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS

* Arquivo em PDF: PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (5704555)

ANEXO IX

PLANILHA DA ALÍQUOTA EFETIVA – PIS/COFINS

* Arquivo em PDF: Planilha PIS/COFINS (4856007)

ANEXO X

PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DO BDI

1. A empresa deverá apresentar as planilhas de composição do BDI, na forma do art. 9º do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, e do Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário do Tribunal de Contas da União:

Art. 9º O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo:

I - taxa de rateio da administração central;

II - percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado;

III - taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; e

IV - taxa de lucro.

COMPOSIÇÃO DO BDI (ma)

ITEM | DESCRIÇÃO | %
1 | Composição do B.D.I. |
1.1 | Rateio da administração central |
1.2 | COFINS |
1.3 | PIS |
1.4 | Risco, seguro e garantia do empreendimento |
1.5 | Lucro |
1.6 | Despesas financeiras |
| Percentual Total do B.D.I. |

2. Na análise da proposta de preços, serão utilizados os parâmetros abaixo listados para composição dos índices de BDI para materiais, baseadas nos estudos do Tribunal de Contas da União – TCU, em consonância com o Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário.

2.1. Valores de BDI por tipo de obra:

Tipo de obra | 1º Quartil | Médio | 3º Quartil
Fornecimento de materiais e equipamentos BDI (ma) | 11,10% | 14,02% | 16,80%

* Nos respectivos percentuais não estão incluídas as alíquotas do PIS/COFINS, que deverão fazer parte do cálculo do BDI conforme item 2.2 deste anexo.

2.2. Fórmula para cálculo do BDI:

BDI = (1 + (AC + S + R + G)).(1 + DF).(1 + L)

(1 - I)

Legenda: AC = Administração Central; DF= Despesa Financeira; S R G = taxa de seguros, riscos e garantias do empreendimento; I = Tributos; L = Lucro Bruto.

2.3. Quando a taxa de BDI estiver fora dos patamares estipulados acima, será realizado exame pormenorizado dos itens que compõem essa taxa, utilizando como diretriz para esse exame os seguintes percentuais obtidos na decisão do TCU, levando-se sempre em consideração as peculiaridades de cada caso concreto:

Construção de edifícios – BDI (ma) | 1º Quartil | Médio | 3º Quartil
Rateio da administração central | 1,5% | 3,45% | 4,49%
Seguro + Garantia | 0,3% | 0,48% | 0,82%
Risco | 0,56% | 0,85% | 0,89%
Despesa Financeira | 0,85% | 0,85% | 1,11%
Lucro | 3,5% | 5,11% | 6,22%

ANEXO XI

IMR – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO

LOCAL:_______________

Mês/Ano da Verificação:_______/_______

A.1. Não utilização ou ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI's/EPC's adequados.

AFERIÇÃO: Verificação pelo fiscal e gestor do contrato, que anotará cada falta de uso de equipamento e/ou utilização inadequada.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência registrada corresponderá ao número de funcionários que nela incorrerem em um mesmo dia, podendo ocorrer o registro de várias ocorrências na mesma data.

A.2. Empregado sem uniforme ou incompleto, manchado, sujo, mal apresentado, e/ou sem crachá, conforme especificado no Termo de Referência.

AFERIÇÃO: Verificação pelo fiscal e gestor do contrato, que anotará cada falta de uso de uniforme ou crachá e/ou sua utilização inadequada.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência registrada corresponderá ao número de funcionários que nela incorrerem em um mesmo dia. A ocorrência pela não entrega do uniforme a cada funcionário conforme o Termo de Referência será anotada por cada dia de atraso.

A.3. Falta de cordialidade no trato com os servidores e usuários.

AFERIÇÃO: Condicionada à apuração da ocorrência pelo fiscal do contrato.

OBSERVAÇÃO: O fiscal e gestor registrará a ocorrência acompanhada de informações sobre o fato ocorrido e encaminhará ao Gestor de Contratos que poderá requerer a substituição do empregado.

A.4. Problemas com Pontualidade.

AFERIÇÃO: Verificação pelo fiscal e gestor do contrato, que anotará cada atraso acima de 15 minutos sem justificativa.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência registrada corresponderá ao número de funcionários que nela incorrerem em um mesmo dia.

A.5. Problemas com Assiduidade e não substituição conforme previsto no Termo de Referência.

AFERIÇÃO: Verificação pelo fiscal e gestor do contrato, que anotará cada falta sem substituição.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência registrada corresponderá ao número de funcionários que nela incorrerem em um mesmo dia.

A.6. Suspender ou interromper, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais.

AFERIÇÃO: Verificação pelo fiscal e gestor do contrato, por dia.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência registrada corresponderá a cada dia de suspensão e por empregado

A.7. Manter empregado sem qualificação ou sem os treinamentos estipulados no laudo técnico emitido pelo SOST para executar os serviços contratados.

AFERIÇÃO: Verificação pelo fiscal e gestor do contrato de empregado que não possua a qualificação ou treinamentos exigidos no Termo de Referência.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência registrada será por empregado e por dia.

A.8. Retirar funcionários ou encarregados do serviço durante o expediente, sem a anuência prévia da CONTRATANTE.

AFERIÇÃO: Condicionada à verificação pelo fiscal e gestor do contrato ou à comunicação formalizada a este, efetuada por servidor que tenha verificado sua ocorrência.

OBSERVAÇÃO: Os registros das ocorrências serão individuais, ou seja, a cada fato ocorrido corresponderá uma ocorrência, podendo ocorrer o registro de várias ocorrências na mesma data.

A.9. Ausência de Ponto Eletrônico.

AFERIÇÃO: Condicionada à verificação pelo fiscal e gestor do contrato.

OBSERVAÇÃO: Os registros das ocorrências serão por dia de ausência do ponto eletrônico.

A.10. Atraso de Salário.

AFERIÇÃO: Condicionada à verificação pelo fiscal e gestor do contrato, que anotará o atraso no crédito do salário além do 5º dia útil do mês imediatamente subsequente ao mês de referência.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência registrada será por empregado e por dia em atraso.

A.11. Atraso de Vale Transporte.

AFERIÇÃO: Condicionada à verificação pelo fiscal e gestor do contrato, que anotará o atraso no benefício de vale transporte além do 5º dia útil do mês imediatamente subsequente ao mês de referência, conforme item 8.43 deste Termo.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência registrada será por empregado e por dia em atraso.

A.12. Atraso de Vale Refeição.

AFERIÇÃO: Condicionada à verificação pelo fiscal e gestor do contrato, que anotará o atraso no benefício de vale refeição além do 5º dia útil do mês imediatamente subsequente ao mês de referência, conforme item 8.43 deste Termo.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência registrada será por empregado e por dia em atraso.

A.13. Não quitação das obrigações trabalhistas (rescisão) dos funcionários contratados para substituir funcionários de férias ou licença.

AFERIÇÃO: Condicionada a verificação pelo fiscal e gestor do contrato que anotará a não apresentação da quitação das obrigações trabalhistas ou da inserção do funcionário em outro contrato vigente da empresa, pela empresa, em até 30 (trinta) dias da saída do funcionário do HC/UFPE – EBSERH.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência registrada será por empregado.

A 14. Deixar de atender o número mínimo de ordens de serviço (OS) recebidas no mês,

AFERIÇÃO: Condicionada a verificação, pelo fiscal e gestor do contrato, do relatório mensal contendo a quantidade de ordens de serviços atendidas, conforme detalhamento constante no item 6.4 deste Termo.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência mensal registrada será baseada na quantidade de OS que faltariam para alcançar o número mínimo solicitado (80%/mês).

A 15. Deixar de efetuar a compra de materiais dentro do prazo.

AFERIÇÃO: Condicionada a verificação, pelo fiscal e gestor, da data de solicitação e da data de recebimento do material, conforme detalhamento no subitem 5.11.6 deste Termo.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência será por solicitação e por dia de atraso.

A 16. Deixar de entregar ferramentas e equipamentos em quantidade estipulada em contrato.

AFERIÇÃO: Verificação pelo fiscal e gestor do contrato, que anotará cada falta individualmente.

OBSERVAÇÃO: A quantidade de ocorrência registrada corresponderá ao número de funcionários que nela incorrerem por dia, podendo ocorrer o registro de várias ocorrências na mesma data.

RESUMO

A.1. Não utilização ou a ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI's/EPC's adequados;

A.2. Empregado sem uniforme ou incompleto, manchado, sujo, mal apresentado, e/ou sem crachá;

A.3. Falta de cordialidade no trato com os servidores e usuários;

A.4. Problemas com Pontualidade;

A.5. Problemas com Assiduidade e não substituição conforme previsto no Termo de Referência;

A.6. Suspender ou interromper, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais;

A.7. Manter empregado sem qualificação para executar os serviços contratados;

A.8. Retirar funcionários ou encarregados do serviço durante o expediente, sem a anuência prévia da CONTRATANTE;

A.9. Ausência de ponto eletrônico;

A.10. Atraso de Salário;

A.11. Atraso de Vale Transporte;

A.12. Atraso de Vale Refeição;

A.13. Não quitação das obrigações trabalhistas (rescisão) dos funcionários contratados para substituir funcionários de férias ou licença;

A 14. Deixar de atender o número mínimo de ordens de serviço (OS) recebidas no mês;

A 15. Deixar de efetuar a compra de materiais dentro do prazo;

A 16. Deixar de entregar ferramentas e equipamentos em quantidade estipulada em contrato.

TOTAL DE OCORRÊNCIAS MENSAIS DESTE RELATÓRIO

Falhas | A1 | A2 | A3 | A4 | A5 | A6 | A7 | A8 | A9 | A10 | A11 | A12 | A13 | A14 | A15 | A16
Total de Ocorrências |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |
Tolerância (-) | 100 | 30 | 2 | 5 | 2 | 0 | 0 | 2 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 140 | 15 | 400
TOTAL |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |

EFEITOS REMUNERATÓRIOS

Faixa 01 – Fator de Ocorrências TOTAL (zero): Será pago 100% do valor da parcela mensal

Faixa 02 – Fator de Ocorrências de 01 a 40: Será pago 95% do valor mensal da parcela mensal

Faixa 03 – Fator de Ocorrências de 41 a 80: Será pago 90% do valor mensal da parcela mensal

Faixa 04 – Fator de Ocorrências acima de 81 ocorrências: Será pago 85% do valor mensal da parcela mensal.

METODOLOGIA PARA MENSURAÇÃO DAS FALHAS

O fiscal técnico verificará os itens desse Instrumento de Medição de Resultado diariamente, por amostragem, e anotará as falhas ocorridas que serão atestadas pelo preposto uma a uma. No final do mês será apurado o total de ocorrências para cada item e preenchido na Tabela de Total de Ocorrências. Em seguida será feito o cálculo de desconto de tolerância, o total das ocorrências será somado e feito os descontos conforme tabela de efeitos remuneratórios na fatura do mês corrente/subsequente.

A glosa da fatura pela aplicação do Fator de Ocorrência não exclui a aplicação das penalidades previstas no item 12 deste Termo de Referência.

A empresa CONTRATADA poderá apresentar justificativa para a existência de ocorrências que serão avaliadas pela CONTRATANTE, no prazo de 3 dias úteis a partir do registro da ocorrência. Caso julgue procedente, a ocorrência será tornada sem efeito, caso julgue a justificativa improcedente será realizado o desconto.

Caso o Preposto da empresa CONTRATADA se negue a atestar as ocorrências verificadas, essas poderão ser atestadas por duas testemunhas e/ou através de foto/filmagem.

ANEXO XII

_____/2020

ATESTADO DE VISTORIA (facultativo)

Atestamos para fins de habilitação no processo de Licitação, que ....................... (nome e função), representando a empresa ................................., vistoriou e tomou conhecimento de todas as informações, peculiaridades e condições locais para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações objeto do citado processo.

Recife,......... de ............... de 2020.

Hospital das Clínicas

(nome, assinatura e carimbo do servidor responsável)

Representante da Empresa

(assinatura e carimbo)

Obs.: A licitante deve agendar vistoria prévia aos locais dos serviços, no horário das 8 às 12h e das 14 às 17h, até o último dia útil anterior à abertura da licitação, com a Chefia do Setor de Infraestrutura Física do Hospital das Clínicas, ou outro(a) funcionário(a) por ela designado(a), mediante prévio agendamento pelo telefone (081) 2126.3762. Para realização da vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.

ANEXO XIII

CONVÊNIO Nº 001-2018 EBSERH BB

*Arquivo em formato PDF, em anexo: Anexo XIII – Convênio 001-2018 EBSERH BB (4856182)

| Documento assinado eletronicamente por Gabriel Liberalquino Soares Lima, Engenheiro(a) Eletricista, em 06/05/2020, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

| Documento assinado eletronicamente por Zimonni Rodolfo dos Santos, Chefe de Unidade, em 06/05/2020, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

| Documento assinado eletronicamente por Danielle Dionisia Santos, Chefe de Setor, em 06/05/2020, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

| Documento assinado eletronicamente por Jose Lamartine da Silva, Chefe de Divisão, em 06/05/2020, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

| Documento assinado eletronicamente por Cesar Augusto de Lima Costa, Assistente Administrativo, em 08/05/2020, às 08:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ebserh.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6591115 e o código CRC AF33FF1C.

Referência: Processo nº 23536.000189/2018-25 | SEI nº 6591115