HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
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Recife-PE, CEP 50670-901
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Edital de Licitação - SEI - SRP

anexo i

pregão eletrônico nº144/2020

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO

A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de equipamentos de Videoconferência e multimídia, para atender às necessidades do Hospital das Clínicas da UFPE – EBSERH, de acordo com as especificações deste Termo de Referência e seus anexos.

O Grupo será composto pela aquisição de equipamentos de Videoconferência e Multimídia, com fornecimento de kit de videoconferência (contendo Câmera, CODEC e microfone), projetor multimídia, tela de projeção 150” (polegadas) retrátil, TV 4K 75’ com pedestal, caixas de som, microfones sem fio e câmera USB, necessários para a realização de videoconferências, apresentações e eventos realizados no HC/UFPE – EBSERH.

A contratação se dará de acordo com as condições, especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência e seus anexos.

Os itens, objeto deste Termo de Referência, estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CAMAT do SIASG.

Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.

Os bens deverão ter prazo de garantia ON-SITE, de acordo com os prazos estabelecidos neste Termo de Referência, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.

JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO

O Hospital das Clínicas de Pernambuco é integrado hoje numa rede de mais de 40 (quarenta) Hospitais Universitários, atualmente administrados pela EBSERH. Com isso, é crescente a demanda por realização de reuniões por videoconferências, apresentações e eventos com a Sede em Brasília e com outros hospitais da rede. E, haja vista o precário equipamento na qual é realizada atualmente essas conexões, faz-se necessária a aquisição de equipamentos para que haja uma estrutura adequada e que atenda às necessidades deste HU, na realização de reuniões por videoconferência, apresentações e eventos.

A contratação objetiva, por fim, respeitada a isonomia entre os licitantes, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, que garanta a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, contribuindo para diminuição dos gastos governamentais.

JUSTIFICATIVA PARA USO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – SRP

Para a presente aquisição, justificamos a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) com base na hipótese do inciso IV do Artigo 3º do Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, por não ser possível prever o quantitativo exato da demanda durante o período de um ano.

Por se tratar de necessidade que ocorre sob demanda, não há como precisar qual o quantitativo exato de cada item constante deste termo de referência que será contratado, sendo assim escolhida a modalidade de registro de preços para nortear esta contratação, evitando, de toda a forma, a eventual contratação de quantitativo superior ou inferior ao necessário, fato este que ensejaria prejuízo econômico à Administração.

Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: (...)

IV - Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

ENQUADRAMENTO DO OBJETO COMO COMUM

Os serviços a serem contratados possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por este Termo de Referência, que integrará o futuro Edital para Licitação, por meio de especificações usuais do mercado, enquadrando-se, portanto, como bens e serviços comuns, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei n° 10.520, de 2002.

Nesse norte, o presente Termo de Referência define padrões de desempenho e qualidade de forma objetiva e conforme especificações usuais do mercado. Dessa forma, a competição será baseada unicamente nos preços propostos pelos concorrentes, pois não haverá apreciação de propostas técnicas, estando aderente ao Acórdão nº 313/2004 do Tribunal de Contas da União. Não obstante, a qualificação técnica da empresa deverá ser demonstrada na fase de habilitação da licitação, nos termos do Edital de Licitação.

O objeto da contratação não envolve criação, inovação ou conjugação de requisitos técnicos especiais, desconhecidos pelo mercado. Por outro lado, o mercado domina a solução pretendida, os serviços aqui elencados são ofertados por muitas empresas e comparáveis entre si com facilidade.

Diante do exposto e consoante o § 1º do art. 1º do Decreto nº 10.024/2020, resta claro que os serviços a serem contratados são comuns, possibilitando a realização da licitação por pregão eletrônico.

ESPECIFICAÇÃO dos equipamentos DE VIDEOCONFERÊNCIA E MULTIMÍDIA

Equipamentos de Videoconferência, Multimídia, com fornecimento de 1) kit de videoconferência (contendo equipamento de videoconferência all-in-one e extensão de microfone de 5m), 2) smart TV 4K 75’ LED, 3) kit caixa de som ativa profissional, 1000Wrms, com entradas P2, USB, RCA e bluetooth e suporte tripé regulável, 4) kit microfone duplo profissional sem fio, UHF, com receptor mini rack, 5) câmera WEB, USB, Full HD, com microfone e suporte de mesa, 6) projetor multimídia full HD, 6000 Lúmens, 7) tela de projeção 150’ (polegadas), 16:9, elétrica tensionada com controle remoto + instalação, 8) pedestal ajustável para TV de 75’, com suporte para equipamento de videoconferência e rodízios, 9) suporte tripé para projetor, com acessório para notebook e regulagem de altura até 1,80 m e 10) Apresentador/Passador de Slides USB - Alcance de 15 Metros, com ponteiro a laser vermelho, necessários para a realização de videoconferências, apresentações e eventos realizados no HC/UFPE – EBSERH.

Os quantitativos dos itens a serem adquiridos se encontram especificados na Tabela 1:

Tabela 1: Materiais de Videoconferência e Multimídia

Item | Catmat | Descrição1 | Unidade | QTD
1 | 150274 | Kit videoconferência (equipamento de videoconferência all-in-one e extensão de microfone de 5m). | Unidade | 2
2 | 439607 | Smart TV 75’, 4K, LED. | Unidade | 2
3 | 44016 | Kit Caixa de som ativa profissional, 1000Wrms, com entradas P2, USB, RCA e Bluetooth e suporte tripé regulável. | Unidade | 4
4 | 387905 | Kit microfone duplo profissional sem fio UHF com receptor mini rack. | Unidade | 8
5 | 150281 | Câmera WEB, USB, Full HD, com microfone e suporte de mesa | Unidade | 4
6 | 446924 | Projetor Multimídia Full HD, 6000 Lúmens | Unidade | 2
7 | 26557 | Tela de Projeção 150 Polegadas, 16:9, Elétrica Tensionada com Controle Remoto + instalação. | Unidade | 2
8 | 440646 | Pedestal ajustável para TV de 75’, com suporte para equipamento de videoconferência e rodízios | Unidade | 2
9 | 150514 | Suporte Tripé para Projetor, com acessório para notebook e regulagem de altura até 1,80 m | Unidade | 2
10 | 447661 | Apresentador/Passador de Slides USB - Alcance de 15 Metros, com ponteiro a laser vermelho. | Unidade | 2

No valor proposto pela licitante deverão estar contemplados todos os custos, taxas, impostos e serviços relacionados aos itens constantes na Tabela 1.

Não será admitida cobrança de qualquer outro valor, mesmo que com nomenclatura ou codificação diferenciada das listadas na Tabela 1, tampouco poderá ocorrer privação de qualquer fornecimento de material por alegação de não ter sido contemplado.

As especificações dos itens deste termo deverão constar os requisitos mínimos a seguir:

Item 1 – Kit videoconferência

Terminal de videoconferência All-in-one

- Interoperabilidade: Suporte nativo para Microsoft Teams (aplicação já utilizada no HC-UFPE);
- Normas e protocolos de vídeo: H.264 AVC, H.264 High Profile, H.265;
- Entrada de vídeo: 1 x HDMI;
- Saída de Vídeo: 1 x HDMI;
- Resolução de vídeo (pessoas): 4K, 30 qps (TX e RX) de 2048 Kbps;
- Resolução de vídeo (conteúdo): UHD (3840 x 2160);
- Câmera: Zoom digital 4x, FOV de 120°, resolução de captura UHD 2160p (4K), enquadramento automático de pessoas
- Entrada de áudio: Microfones MEMS;
- Saída de áudio: Alto-falante
- Interfaces: 1x USB-A (3,0), 1x USB-C, Bluetooth 5.0, simultaneidade de múltiplos canais WiFi 802.11a / b / g / n / ac (MIMO);
- Protocolos de áudio: G.711, G.719, G722, G.728 e G.729;
- Rede: IPv4, IPv4, 1x Ethernet 10/100 /1G, H.323 e SIP até 6 Mbps, alocação dinâmica de largura de banda, tamanho de MTU configurável, suporte de proxy da Web.
- Segurança: Criptografia de mídia (H.323, SIP): AES-128, AES-256, suporte H.235.6, acesso autenticado a menus de administrador, interface da web e APIs, configuração da política de senha da conta local, registro remoto com suporte para TLS, suporte à autenticação externa do Active Directory;
- Elétrico: Fonte de alimentação com detecção automática, tensão de operação típica 110 VA a 230 V a 50/60 Hz

Microfone Expansão de mesa

- Alcance: 4m
- Comprimento do cabo: 5m
- Conexão: USB plug-and-play, compatível com o equipamento de videoconferência do Item 3.1.1
- Indicadores luminosos de microfone mudo, em espera.
- Botões/interruptor: Microfone sem áudio

Item 2 – Smart TV 75’ (setenta e cinco polegadas), 4K, LED

- Polegadas: 75’
- Resolução: 4K
- Tecnologia: LED
- Recursos: Smart
- Frequência: 60Hz
- Conectividade: - Wi-Fi - Bluetooth
- Conexões: mínima - 03 HDMI - 02 USB - 01 Entrada de Componente (Y,Pb,Pr) - 01 (uso normal por componente Y) Entrada de Composto (AV)
- Processador: Quad Core
- Controle remoto: Sim, com bateria inclusas
- Tela: Resolução (Pixels) 3840x2160
- Formato da tela: Flat
- Som: Potência dos Alto-falantes - 20W RMS
- Energia: Voltagem Bivolt
- Cor: Preta
- Composição: Conversor digital integrado
- Padrão de fixação VESA (Para pedestal)

Item 3 – Kit Caixa de som ativa profissional + Suporte Tripé regulável

Caixa de som ativa

- Potência em RMS: 1000W
- Entradas: 1 x P2, 2 x P10, 2 x USB, 1 x RCA, Bluetooth
- Resposta de Frequência: 45 – 20KHz
- Alto falante principal 15 polegadas
- Sensibilidade: - 36dBu a 0dBu
- Equalização: Dinâmica (controlada por processador)
- Consumo de Energia: Máx. 110W

3.3.1. Suporte

- Suporte tipo: Tripé
- Capacidade: 60Kg
- Altura regulável: 1,5m

3.4. Item 4 – Kit microfone duplo profissional

3.4.1. Receptor

- Faixa de frequência: 680 ~ 694.85MHZ;
- Tipo: mini rack
- 100 canais com frequências PLL selecionáveis;
- Channel Space: 150KHZ;
- Estabilidade de frequência: 10ppm;
- Sensibilidade: 13dBuV;
- Rejeição do canal adjacente: 75dB;
- Rejeição da imagem: 95dB;
- Saída de áudio: 200MV;
- Impedância de saída: XLR equilibrado: 200ohms;
- 1/4" desequilibrado: 1Kohms;
- Relação S/N: 100dB;
- Distorção Harmônica Total: 0,1%;
- Resposta de frequência: 80Hz-15KHz;
- Faixa de operação: 80 metros (na linha reta e área de visão);
- Fonte de alimentação: DC12V / 500mA;

3.4.2. Microfone duplo (dois microfones para um único receptor)

- Faixa de frequência: 680 ~ 694.85MHz;
- 100 canais com frequências PLL selecionáveis;
- Channel Space: 150Khz;
- Estabilidade de frequência: 10ppm;
- Potência de transmissão: 10mW;
- Spurious Emissão: <-40dB;
- Modulação: FM;
- Modulação máxima: 75K;
- Fonte de alimentação: 3V (2 pilhas AA);
- Consumo atual: 120mA;

3.5. Item 5 – Câmera WEB USB

3.5.1. Câmera Web, USB com microfone e suporte de mesa

- Resolução FullHD 1080p a 30fps
- Conexão plug-and-play USB
- Campo de visão 78°
- Incluso o suporte de mesa
- Viva-voz full duplex integrada omini-direcional
- Microfone embutido com cancelamento de ruído
- Alto falante com saída de até 80dB
- Cabo USB: mínimo 1,5m
- Controle remoto para ajustes gerais
- Largura de Banda 220 – 17KHz;
- Zoom digital 4x
- Sistema: Windows 10, 8.1, 8 e 7 (compatibilidade com PC e notebook)

3.6. Item 6 – Projetor Multimídia

3.6.1. Projetor Multimídia

- Sistema de Projeção 3LCD de 3 chips
- Método de Projeção: Frontal / Traseiro / Teto
- Saída de luz de cor: mínimo 6000 lumens
- Saída de luz branca: mínimo 6000 lumens
- Fonte de luz: Laser
- Duração da fonte de luz: 20.000 horas (modo econômico)
- Distância de projeção/tamanho da tela: 50” – 300”
- Comprimento do foco: 20.42mm – 20.50mm
- Resolução nativa: 1920 x 1200
- Alto-falante: mínimo 10W mono
- Controle remoto
- Voltagem: 100 – 240 Vca
- Saídas: 1 x HDMI, 1 X RCA
- Entradas: 1 x USB, 1 x VGA, 1 x HDMI

3.7. Item 7 – Tela de Projeção 150 Polegadas 16:9 Elétrica Tensionada com Controle Remoto + instalação

3.7.1. Tela de Projeção

- Área Visual - A x L – 228 x 305 cm
- Caixa Metálica da Tela - 15 x 15 x 353 cm
- Tela de Projeção Retrátil com acionamento por Controle Remoto sem fio, Radio Frequência com alcance até 100 metros.
- Deve possuir acionamento por botões localizados no módulo receptor do controle remoto (em caso de perda ou quebra do emissor do controle remoto a tela pode ser acionada manualmente).
- Ponto de parada controlado pelo usuário (com o controle remoto).
- Motor elétrico tubular interno.
- Sistema de controle de temperatura do motor com desligamento automático de segurança.
- Ajuste de parada (fim e começo de curso) regulável.
- Película tensionada nas laterais com superfície da tela 100% plana.
- Deve possuir barra de metal estabilizadora na extremidade inferior da tela para deixar o tecido totalmente esticado.
- Película de projeção branca
- Deve aceitar projeção em 3D, HD, Full HD e 4k.
- Caixa em aço com acabamento em pintura eletrostática na cor branca.
- Suporte em L integrado ao estojo metálico para fixação em parede ou teto
- Deve acompanhar buchas e parafusos para fixação, Manual de instalação e operação
- Voltagem - 220v

3.7.2. Instalação

- A contratada deverá instalar a tela de projeção, na dependência do HC_UFPE, por profissional qualificado.

3.8. Item 8 – Pedestal ajustável para TV de 75’, com suporte para equipamento de videoconferência e rodízios

- Compatibilidade: TVs LED, LCD, Plasma e 3D, até 75" (ou maior).
- Capacidade máxima da Bandeja: mínimo 5Kg
- Deve possuir rodízios na base, com travas de freio.
- Bandeja inferior de apoio para DVD player, Blu-Ray, Notebook.
- Bandeja superior de apoio para Webcam / Equipamentos de videoconferência (all-in-one)
- -Ajuste de altura da TV com trava de segurança.
- -Ajuste de altura da bandeja superior para Webcam.
- -Ajuste de altura da bandeja inferior para Notebook.
- -Passagem interna para fiação.
- -Livre regulagem de altura da bandeja.
- -Rodízios para movimentar o pedestal sobre superfícies planas.
- Carga máxima do suporte para TV: mínimo 45 kg.
- Carga máxima sobre a bandeja inferior: mínimo 5 kg.
- Carga máxima sobre a bandeja superior: mínimo 5 kg.
- Altura Máxima: mínimo 1500 mm.
- Intervalos de regulagem de altura a cada 50 mm.
- Material: Aço Carbono.
- Acabamento: Tratamento Anti-Corrosão e pintura Epóxi Eletrostática.
- Cor: Preta
- Itens inclusos: manual de instruções, certificado de garantia e parafusos para fixação da TV / Monitor
- Obs: Este pedestal será utilizado para o suporte de uma TV LED de 75’.

3.9. Item 9 – Suporte Tripé para projetor, com acessório para notebook, regulagem de altura até 1,80m

- Suporte para projetor tipo: Tripé
- Regulagem de altura: até 1,80 m.
- Regulagem de inclinação vertical e horizontal 360 graus.
- Bandeja de 30x40 cm com regulagem de altura e giro de 360 graus.
- Pintura Eletrostática Preta.

3.10. Item 10 – Apresentador/Passador de Slides USB

- Alcance: 15 metros
- Controle: intuitivo
- Ponteiro: laser vermelho, comprimento de onda 640~660 nm
- Conexão: USB
- Sistema operacional: compatível com Windows Vista, Windows® 7, Windows 8, Windows 10
- Tipo de bateria: Duas pilhas AAA
- Tecnologia sem fio: 2.4 GHz

GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

O atendimento em Garantia será prestado pelo próprio fabricante ou por assistência técnica autorizada com técnicos treinados e habilitados pelo fabricante.

A garantia dos equipamentos fornecidos cobrirá os defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, acondicionamento, transporte ou desgaste prematuro, envolvendo, obrigatoriamente, a substituição de peças, sem qualquer ônus para a Contratante.

Os equipamentos, componentes ou peças de reposição utilizadas na manutenção deverão ser novos, originais do modelo do equipamento e do fabricante.

A licitante vencedora disponibilizará meio de contato telefônico e/ou e-mail, no horário de 08:00 às 18:00, visando receber os chamados técnicos para prestar os eventuais serviços de suporte.

Atendimento 8X5 - 8 horas por dia, 5 dias por semana, exceto feriados.

Quando do atendimento da manutenção corretiva, a licitante vencedora ou a assistência técnica indicada deverá apresentar relatório técnico de visita, em duas vias, contendo data e hora do chamado técnico, do término do atendimento, identificação do defeito, do técnico responsável pela execução dos serviços, providências adotadas e outras informações pertinentes. Ao término do atendimento deverá ser entregue uma via a SGPTI.

O relatório deverá ser assinado pelo técnico responsável pela execução dos serviços e por um representante técnico da SGPTI.

As considerações de Garantia a seguir são válidas para todos os itens ofertados:

Garantia On-Site, a partir da data de entrega dos equipamentos, de acordo com os períodos definidos na Tabela 2:

Tabela 2 – Prazos de reativação e garantia dos equipamentos

Item | Equipamento | Prazo para reativação | Garantia
1 | Kit videoconferência (equipamento de videoconferência all-in-one e extensão de microfone de 5m). | 14 dias úteis | 5 anos
2 | Smart TV 75’, 4K, LED. | 7 dias úteis | 5 anos
3 | Kit Caixa de som ativa profissional, 1000Wrms, com entradas P2, USB, RCA e Bluetooth e suporte tripé regulável. | 7 dias úteis | 4 anos
4 | Kit microfone duplo profissional sem fio UHF com receptor mini rack. | 7 dias corridos | 2 anos
5 | Câmera WEB, USB, Full HD, com microfone e suporte de mesa | 10 dias úteis | 2 anos
6 | Projetor Multimídia Full HD, 6000 Lúmens | 14 dias úteis | 5 anos
7 | Tela de Projeção 150 Polegadas, 16:9, Elétrica Tensionada com Controle Remoto + instalação. | 14 dias úteis | 5 anos
8 | Pedestal ajustável para TV de 75’, com suporte para equipamento de videoconferência e rodízios | 7 dias corridos | 1 ano
9 | Suporte Tripé para Projetor, com acessório para notebook e regulagem de altura até 1,80 m | 7 dias corridos | 1 ano
10 | Apresentador/Passador de Slides USB - Alcance de 15 Metros, com ponteiro a laser vermelho. | 7 dias corridos | 1 ano

REQUISITOS TEMPORAIS

Para definição de hora útil, considera-se de segunda a sexta-feira de 08:00h às 16:00h, horário local, excetuando-se feriados nacionais, estaduais e municipais;

REQUISITOS AMBIENTAIS E SOCIOCULTURAIS

A execução do objeto será realizada de acordo com os critérios de sustentabilidade ambiental contidos no art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG e no Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Casa Civil da Presidência da República, no que couber.

A abertura de chamados técnicos e encaminhamentos de demandas, bem como todos os relatórios e artefatos produzidos deverão ser realizados, preferencialmente, sob a forma eletrônica, evitando-se a impressão de papel. Além disso, as configurações de hardware e software deverão ser realizadas visando alto desempenho com a utilização racional de energia.

Os equipamentos, quando for o caso, deverão conter manual em idioma português ou inglês (em formato eletrônico PDF ou impresso)

Respeitar as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.

Os profissionais em atendimento no ambiente do HC, deverão se apresentar devidamente identificados e vestidos de forma adequada ao ambiente de trabalho, evitando-se o vestuário que caracterize o comprometimento da boa imagem institucional do HC.

Os profissionais também deverão respeitar todos os colaboradores, em qualquer posição hierárquica, preservando a comunicação e o relacionamento interpessoal construtivo.

A CONTRATADA deverá substituir imediatamente aquele profissional que seja considerado inconveniente à boa ordem ou que venha a transgredir as normas disciplinares da Ebserh, quando solicitado pela CONTRATANTE;

O acesso às instalações da CONTRATANTE onde serão realizados os serviços deverá ser controlado e permitido somente às pessoas autorizadas;

A CONTRATADA deverá acatar e obedecer às normas de utilização e segurança das instalações nas localidades;

A CONTRATADA deverá garantir a segurança das informações oriundas da CONTRATANTE e se comprometer em não divulgar ou fornecer a terceiros quaisquer dados e informações que tenha recebido no curso da prestação dos serviços, a menos que autorizado formalmente para tal.

REQUISITOS LEGAIS

A contratação do objeto será realizada por meio de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

A Lei nº 10.520/02, Art. 1º e Parágrafo único, estabelece que para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Ainda que, em seu parágrafo único, detalha bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Decreto nº 5.450/2005: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Decreto nº 7.174/2010 Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal.

Decreto nº 7.892/2013: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

A Lei Federal nº 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh, que regulamenta as licitações e contratos para aquisição de bens e serviços pela Ebserh, e dá outras providências.

Decreto n° 10.024/2019: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Instrução Normativa STI/MP nº 01/2019: Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal.

DAS CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DA LICITAÇÃO

As empresas do ramo deverão estar em situação de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, a Seguridades Sociais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como comprovar que atendem às exigências do Edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira. Os documentos que constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF poderão deixar de ser apresentados;

Apresentar atestado de vistoria ao local dos serviços, fornecido pelo Setor de Gestão de Processo e Tecnologia da Informação (SGPTI) do Hospital das Clínicas, através da Chefia do Setor ou outro (a) por ela designado (a), até o último dia útil anterior à abertura da licitação, no horário de 8 às 12 h e das 13 às 16 h, para conhecimento das informações técnicas e condições locais para cumprimento das obrigações objeto da licitação.

A visita deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa ou por preposto por ele autorizado, não necessariamente pertencente ao quadro permanente da empresa;

O atestado de vistoria é facultativo, porém, caso a empresa opte por não visitar o HC-UFPE para averiguar possíveis adequações na infraestrutura, deverá emitir um documento sobre sua ciência e responsabilidade mediante o fornecimento e instalação dos objetos contratados.

A empresa que optar por não efetuar a vistoria, não poderá, em hipótese alguma, justificar a impossibilidade de entregar ou instalar, nas dependências do HC-UFPE, os objetos adquiridos.

As empresas para participação no processo de contratação do objeto do presente Termo de Referência deverão comprovar ter como objeto, principal ou secundário, devidamente constantes no Contrato Social atualizado e registrado na Junta Comercial do Estado de sua Sede, para todos os serviços constantes do objeto do presente certame.

As empresas deverão comprovar atender a todos os requisitos de habilitação previstos no presente documento.

Empresas com Matriz e Filial (is) deverão utilizar apenas 01(um) CNPJ, devendo todas as comprovações (Jurídica, Técnica, Econômico-Financeira, Fiscal e Trabalhista) serem demonstradas para o CNPJ participante do certame, sendo vetado a utilização de documentos de mais de um CNPJ.

Não será admitida a participação de empresas:

Em processo de liquidação, dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação;

Que estejam com o direito de licitar e contratar com o TRE/PE suspenso, durante o prazo da sanção aplicada;

Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;

Que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;

Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;

Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação;

Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA

No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;

No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;

Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação;

Certidão negativa de Ação ou Execução emitida por todos os cartórios de distribuição da Sede da Licitante;

Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.

Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

LG = | Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

SG = | Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC = | Ativo Circulante
Passivo Circulante

As empresas cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.

As certidões que não constarem data de validade, deverão ter sido emitidas até 30(trinta) dias da data da abertura do processo licitatório;

Caso a certidão negativa de falência e recuperação judicial contenha prazo de validade expresso, só serão aceitas as certidões cujo prazo de validade esteja vigente.

Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da proposta com o seu menor preço, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;

DA QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;

Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - HABILITAÇÃO

A empresa Licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica em nome da empresa expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove o seu desempenho em fornecimento pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objetivo desta licitação, os atestados devem vir com endereço, CNPJ e contato telefônico para possível diligência;

Os atestados fornecidos devem vir acompanhados de cópia das notas fiscais que os lastreiem.

A empresa Licitante deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, apresentar sua proposta de preços de forma detalhada, sendo obrigatória a indicação do material a ser fornecido, de forma clara e precisa, seus respectivos prazos de entrega e de garantia, marca e modelo, no campo descrição complementar do item, estando vetada a utilização de expressões vagas e imprecisas, tais como “de acordo com o edital”, “conforme edital”, “conforme especificação técnica do edital” etc., sob pena de desclassificação.

Apresentar, quando for o caso, prova de atendimento de requisitos na forma do art. 30, Inciso IV, da Lei de Licitações, qual seja a apresentação de documentos técnicos que permitam aferir objetivamente que o produto apresentado atende às normas técnicas Nacionais, que são editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

MODELO DE EXECUÇÃO

O objeto do presente termo de referência será recebido no todo ou parceladamente em remessas únicas (uma remessa para cada nota de empenho) pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), com prazo não superior a 30 (trinta) dias úteis após recebimento de cada nota de empenho, na conveniência de consumo desejada pelo contratante durante o tempo de vigência da ARP.

Os bens deverão ser entregues conforme segue abaixo:

HC-UFPE: na sede do órgão, no endereço: Hospital das Clínicas - UFPE, Av. Prof. Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária, Recife - PE, CEP 50670-900;

A equipe composta de técnicos do SGPTI e com apoio de técnicos da Licitante efetuará os testes de conformidade e verificação final dos equipamentos, para aceite definitivo de cada entrega;

Os equipamentos deverão ser entregues com todos os acessórios e componentes relacionados neste edital e necessários para o funcionamento dos mesmos, não sendo aceito equipamentos incompletos;

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação da Nota Fiscal/Fatura, regularmente atestada pela Gestão do Contrato, após constatação do exato cumprimento das obrigações da CONTRATADA e verificação pelo Setor de Orçamento e Finanças — SOF/HC da regularidade da empresa perante SICAF, à Seguridade Social e o FGTS.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

Termo de Ciência - ANEXO I

Visa obter o comprometimento formal dos empregados da CONTRATADA diretamente envolvidos no projeto sobre o conhecimento da declaração de manutenção de sigilo e das normas de segurança vigentes na Instituição.

Termo de Confidencialidade - ANEXO II

Visa estabelecer as condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações sigilosas, disponibilizadas pela CONTRATANTE.

A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.

FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento só será autorizado depois de efetuado o “atesto”, pelo servidor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada em relação aos serviços efetivamente prestados.

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a futura contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o HC.

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a futura contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo HC, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Nº de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

TX = Percentual da taxa anual de 6%

I = Índice de compensação financeira = 0,000164384, assim apurado:

I=( TX/100 )/365

I = (6/100)/365

I = 0,000164384

Na hipótese de pagamento de juros de mora e demais encargos por atraso, os autos devem ser instruídos com as justificativas e motivos, e ser submetidos à apreciação da autoridade superior competente, que adotará as providências para verificar se é ou não caso de apuração de responsabilidade, identificação dos envolvidos e imputação de ônus a quem deu causa.

EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO CONTRATUAL

O contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas e por acordo entre as partes, para restabelecer a relação inicialmente pactuada entre os encargos da futura contratada e a retribuição da Administração para a justa remuneração dos serviços, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual (art. 65 da lei Federal n° 8.666/1993).

Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos da futura contratada, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

VIGÊNCIA DA ATA

A ATA a ser firmada, terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento à Licitante no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos.

A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias ao perfeito cumprimento das obrigações assumidas;

Manter arquivado junto ao processo administrativo, ao qual está vinculado, o presente instrumento e toda a documentação a ele referente;

Todas as instruções e reclamações do HC serão transmitidas, por escrito, à CONTRATADA, ressalvado os casos de urgência, quando poderão ser realizadas por telefone ou perante o preposto em serviço, sem prejuízo de posterior formalização.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A Licitante deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, Termo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Deliberar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão por órgão não participante, observados as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com HC

Responder por todas as despesas decorrentes de tributos de qualquer natureza, que incidam ou venham a incidir sobre o Contrato, bem como as necessárias para a completa execução do mesmo.

Sempre que se fizer necessário que um funcionário da CONTRATADA acesse as instalações do HC/UFPE – EBSERH, o mesmo deve estar devidamente identificado, preferencialmente com farda e crachá.

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos.

Responsabilizar-se pelo devido recolhimento dos suprimentos utilizados, bem como dos resíduos dos processos de manutenção e limpeza dos equipamentos, que deverão ser tratados de forma ambientalmente adequada, respeitada a legislação ambiental.

Identificar os equipamentos de sua propriedade, quando for o caso, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da CONTRATANTE.

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

MODELO DE GESTÃO

Critérios de Aceitação

O serviço objeto da presente licitação será recebido das seguintes formas:

Provisoriamente, mediante Termo de Recebimento Provisório (ANEXO IV), a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta;

Fica a cargo do Patrimônio o recebimento provisório, ao qual é conferido o quantitativo e preços, conforme edital e resultado da licitação;

Definitivamente, mediante Termo de Recebimento Definitivo (ANEXO V), após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias úteis do recebimento provisório;

É de competência do requisitante a verificação qualitativa e técnica do objeto recebido.

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A Gestão e a Fiscalização da execução do Contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por 4 representantes conforme preconiza a IN 01/2017/SLTI, especialmente designados pela autoridade administrativa competente.

A Gestão do Contrato ficará a cargo de um funcionário do SGPTI

A fiscalização da contratação será exercida por:

Fiscal Técnico (servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, responsável por fiscalizar o contrato quanto aos aspectos técnicos);

Fiscal Administrativo (servidor representante da Área Administrativa, responsável por fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos);

Fiscal Demandante (servidor representante da Área Requisitante da Solução, responsável por fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da Solução de Tecnologia da Informação);

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, não retirar a Nota de Empenho, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências à UFPE (art. 22, § 7º, do Decreto nº 7.892/2013).

Pelo atraso, erro de execução, execução imperfeita, inexecução total ou parcial do contrato e o descumprimento de qualquer condição prevista neste Edital, o HC poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, conforme o caso, as seguintes penalidades:

Advertência;

Multa na forma estabelecida no item 21.2.5 ;

Suspensão temporária de participar de processo licitatório e impedimento de contratar com o HC, por um prazo não superior a 2 (dois) anos;

Declaração de inidoneidade para licitar e/ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

As penalidades previstas nos incisos I, III e IV do subitem 21.2.3 poderão ser aplicadas acompanhada da prevista no inciso II do mesmo subitem, facultada a defesa prévia da FORNECEDORA, com regular processo administrativo, no prazo de cinco dias úteis, a contar da notificação.

Será aplicada multa, sem prejuízo de indenizar o HC em perdas e danos, por:

Atraso na entrega: glosa conforme Quadro 5

Recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços e/ou o Contrato dentro do prazo estabelecido ou der causa ao seu cancelamento: 10% (dez por cento) do valor global da proposta.

Inexecução total ou parcial da obrigação assumida: até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato com a licitante em questão, podendo ser cumulada com a multa por atraso na execução.

No caso de não recolhimento do valor da multa dentro de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação para o pagamento, a importância será descontada automaticamente, ou ajuizada a dívida, consoante o § 3º do art. 86 e § 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês;

Os atos administrativos de aplicação das sanções serão publicados resumidamente no Diário Oficial da União, exceto quando se tratar de advertência e/ou multa.

As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF (art. 28, Parágrafo único, do Decreto nº 5.450/2005);

Se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou por motivo de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do HC, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

A sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderá ser aplicada à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

Após 30 (trinta) dias de descumprimento de cláusulas contratuais poderá ser considerada inexecução do contrato.

Gestão e Fiscalização do Contrato

A Gestão e a Fiscalização da execução do Contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por 4 representantes conforme preconiza a IN 01/2019/SLTI, especialmente designados pela autoridade administrativa competente.

A fiscalização da contratação será exercida por:

Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e ﬁscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente;

Fiscal Técnico (servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, responsável por fiscalizar o contrato quanto aos aspectos técnicos);

Fiscal Administrativo (servidor representante da Área Administrativa, responsável por fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos);

Fiscal Demandante (servidor representante da Área Requisitante da Solução, responsável por fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da Solução de Tecnologia da Informação);

PARTES INTEGRANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXOS

ANEXO I - MODELO DO TERMO DE CIÊNCIA;

ANEXO II - MODELO DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE;

ANEXO III - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS;

ANEXO VI - MODELO DO TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO;

ANEXO VII - MODELO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO;

DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E DA APROVAÇÃO

A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pela Portaria SEI 197 (8267812).

Conforme o §6º do art. 12 da IN SGD/ME nº 01, de 2019, o Termo de Referência será assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TIC e aprovado pela autoridade competente.

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Integrante Requisitante | Integrante Técnico | Integrante Administrativo
Silvano Herculano Da Luz Junio SIAPE: 2241684 | Bartolomeu Alves Bezerra II SIAPE: 2224476 | Manoel Batista Valadão Filho SIAPE: 1133727

APROVO. ENCAMINHA-SE À UNIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO.

SETOR DE GESTÃO DE PROCESSOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

_____________________________________________________________

Felipe de Azevedo Barbosa Fernandes

Chefe do SGPTI/HC/UFPE

(Assinado eletronicamente)

Referência: Processo nº 23536.015874/2020-71 | SEI nº 10522610