HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
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Edital de Licitação - SEI - SRP

PREGÃO ELETRÔNICO

Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2020 destinado a selecionar propostas para Registro de Preços, visando à aquisição de equipamentos de Videoconferência e multimídia para atender ao Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, conforme processo administrativo nº 23536.015874/2020-71.

O Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, UASG 155022, torna público que às 9h, horário de Brasília, de 16 de dezembro de 2020, no sítio comprasgovernamentais.gov.br, através do Sr. (a) Agente de Licitação Giovanne Rodrigues de Freitas, SIAPE nº 1175585, do Hospital das Clínicas designado pela Portaria nº 208 de 06 de dezembro de 2019, do Superintendente do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, estará promovendo

Pregão Eletrônico, tipo menor preço, por grupo, Modo de Disputa Aberto e Fechado

nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh de 24 de setembro de 2019, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, Norma SEI nº 2/2019/DAI-EBSERH, de 13 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.

Encaminhamento da proposta de preços

(exclusivamente por meio do sistema eletrônico):

a partir da data de liberação do edital no sítio COMPRASNET, que ocorrerá simultaneamente à publicação do aviso licitatório no Diário Oficial da União, até o horário limite de início da sessão pública acima estabelecido.

OBJETO DA LICITAÇÃO

Selecionar propostas para Registro de Preços, visando à aquisição de equipamentos de Videoconferência e multimídia para atender ao Hospital das Clínicas de Pernambuco, filial EBSERH, compreendendo 10 (dez) itens, nos quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;

Validade da proposta: mínimo de 90 (noventa) dias corridos a partir da abertura deste Pregão Eletrônico;

Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no Edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus anexos;

No âmbito das licitações realizadas sob a modelagem de aquisição por preço global de grupo de itens, somente será admitida as seguintes hipóteses:

a) Aquisição da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame; ou

b) Aquisição de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances

DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR da presente licitação será o Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, UASG 155022.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018, e que atenderem a todas as condições expressas no presente Edital e em seus anexos;

Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

A empresa participante deverá estar credenciada no Portal de Compras do Governo Federal, nos termos do item 4, e responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;

Não poderão participar desta licitação e ser contratados pela Ebserh os licitantes:

Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta Licitação;

Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Que se enquadrem nas vedações abaixo elencadas, previstas no artigo 19 e parágrafo único do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH de 24 de setembro de 2019:

a) cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante de órgão estatutário, empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh;

b) suspensa pela Ebserh;

c) declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

d) constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;

e) cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;

f) constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

g) cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

h) que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.

Não poderão participar desta licitação e ser contratados pela Ebserh as pessoas elencadas na alínea "a", do inciso anterior, como pessoa física, bem como à participação delas em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;

à contratação de empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante do Ministério da Educação ou de Instituições Federais de Ensino Superior e congêneres signatárias de contratos de gestão com a Ebserh;

a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: a) integrantes de órgãos estatutários da Ebserh; b) empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação; c) autoridade do Ministério da Educação; d) autoridade das Instituições Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de gestão com a Ebserh.

cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a Ebserh há menos de 6 (seis) meses

As Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte devem declarar atendimento aos requisitos do art. 3º Lei Complementar nº 123/2006, mediante opção em campo próprio do sistema eletrônico, quando da inserção da proposta eletrônica, para usufruir do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela referida;

A assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame.

Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:

que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;

que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

As restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista não constituem impedimentos de manifestar no campo próprio o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, em se tratando de licitantes qualificados como ME ou EPP, observado o disposto no subitem 8.13.

CREDENCIAMENTO

O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica;

O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil;

O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;

O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros;

É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante;

É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão/cadastrarão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no item 8, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento das propostas. (Art. 26, caput e §1º do Decreto nº 10.024/2019);

A proposta contendo a descrição completa do material ofertado, valor unitário e total do item, marca e fabricante e os documentos que a compõem deverão ser encaminhados em conformidade com o Anexo II, deste Edital, sob pena de desclassificação;

O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. (Art. 26, §3º do Decreto nº 10.024/2019);

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas;

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;

O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos de habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências deste edital. (Art. 26, §4º do Decreto nº 10.024/2019);

A falsidade da declaração de que trata o item anterior sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. (Art. 26, §5º do Decreto nº 10.024/2019);

Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. (Art. 26, §6º do Decreto nº 10.024/2019);

Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Agente de Licitação e para acesso público após o encerramento do envio de lances. (Art. 26, §8º do Decreto nº 10.024/2019);

Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, no prazo de 1 (um) dia útil (até as 23 horas e 59 minutos do dia posterior à convocação do Agente de Licitação), por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet. (Art. 26, §9º do Decreto nº 10.024/2019);

O licitante deve obrigatoriamente cotar todos os itens do grupo, tendo em vista o tipo de licitação: menor preço, por grupo.

DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES

A partir do horário indicado no preâmbulo deste Edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do Agente de Licitação (Art. 27 do Decreto nº 10.024/2019);

O Agente de Licitação verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital (Art. 28, caput, do Decreto nº 10.024/2019);

A desclassificação de proposta será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes (Art. 28, parágrafo único, do Decreto nº 10.024/2019);

O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo o Agente de Licitação, somente as propostas classificadas pelo Agente de Licitação participarão da etapa de envio de lances. (Art. 29, caput e parágrafo único, do Decreto nº 10.024/2019);

Classificadas as propostas, o Agente de Licitação dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento e do valor consignado no registro (Art. 30, caput e § 1º, do Decreto nº 10.024/2019);

Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital (Art. 30, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019);

O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema (Art. 30, § 3º, do Decreto nº 10.024/2019);

Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro. (Art. 30, § 4º, do Decreto nº 10.024/2019);

Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. (Art. 30, § 5º, do Decreto nº 10.024/2019);

Caso o Agente de Licitação entenda que houve equívoco, por parte do licitante, quando do envio do lance, promoverá a exclusão do referido lance, que poderá ser ratificado, se for o caso;

Caso o licitante deseje a exclusão de um lance incorreto deverá encaminhar e-mail (pregoeiros.hc@gmail.com) solicitando a exclusão desse lance devidamente identificado (horário exato e valor), além de imediato contato com o Agente de Licitação por telefone (81-2126-3939) avisando-o do ocorrido.

Não havendo tempo hábil para tal exclusão, se a empresa não for honrar o lance ofertado, esse será rejeitado na fase de aceitação, e será iniciada negociação com próximo licitante melhor classificado, podendo haver sanções previstas na legislação ao fornecedor que não honrou o lance ofertado.

A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos, conforme o modo de disputa aberto e fechado. (Art. 33, caput, do Decreto nº 10.024/2019);

Encerrado o prazo previsto no subitem 6.11, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. (Art. 33, §1º, do Decreto nº 10.024/2019);

Encerrado o prazo de que trata o subitem 6.12, o sistema abrirá a oportunidade para que o licitante da oferta de valor mais baixo e os licitantes das ofertas com valores até dez por cento superiores, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. (Art. 33, §2º, do Decreto nº 10.024/2019);

Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o subitem 6.13, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. (Art. 33, §3º, do Decreto nº 10.024/2019);

Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 6.13 e 6.14, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade. (Art. 33, §4º, do Decreto nº 10.024/2019);

Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos subitens 6.13 e 6.14, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem anterior. (Art. 33, §5º, do Decreto nº 10.024/2019);

Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Agente de Licitação poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem 6.16. (Art. 33, §6º, do Decreto nº 10.024/2019);

No caso de desconexão do Agente de Licitação, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. (Art. 34, do Decreto nº 10.024/2019);

Persistindo a desconexão do Agente de Licitação por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. (Art. 35, do Decreto nº 10.024/2019).

As ME/EPPs vencedoras deverão enviar a documentação comprobatória (Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, em especial o art. 3º e seus parágrafos da Lei Complementar 123/2006, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei complementar – art. 13, § 2º do Decreto 8.538/2015; Instrução Normativa DREI nº 81/2020) do enquadramento refletido no Sistema

A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado;

Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no § 2º, do Art. 3º da lei nº 8.666/93, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: (Art. 36, do Decreto nº 10.024/2019);

Produzidos no País;

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País;

Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. (Art. 37, parágrafo único, do Decreto nº 10.024/2019);

Para fins de aplicação das penalidades previstas neste Edital, o lance é considerado proposta.

DA NEGOCIAÇÃO E DO JULGAMENTO DA PROPOSTA

Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Agente de Licitação deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital (Art. 38, caput, do Decreto nº 10.024/2019);

Após a negociação prevista no subitem anterior o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar a proposta adequada ao último lance ofertado, firmada pelo representante legal, em papel timbrado ou personalizado do licitante, conforme anexo II do Edital, em arquivo único compactado, no prazo de 1 (um) dia útil (até as 23 horas e 59 minutos do dia posterior à convocação do Agente de Licitação), por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet. (Art. 38, §2º, do Decreto nº 10.024/2019);

Deverá constar como anexos da proposta os seguintes documentos:

a) As ME/EPPs deverão enviar a documentação comprobatória (Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, em especial o art. 3º e seus parágrafos da Lei Complementar 123/2006, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei complementar – Art. 13 § 2º do Decreto 8.538/2015; Instrução Normativa DREI nº 81/2020) do enquadramento refletido no Sistema.

b) Declaração Política de Transações com Partes Relacionadas da EBSERH (Anexo III)

Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada pelo Agente de Licitação para serem entregues, em até 3 (três) dias úteis, na Unidade de Licitação do Hospital das Clínicas, Avenida Professor Moraes Rego, s/n, Cidade Universitária, Recife, PE, CEP 50740-900, telefone: 81.2126.3939;

Diligências referentes a esclarecimento quanto à qualificação técnica e documentação habilitatória deverão respeitar os prazos estabelecidos no subitem 7.2. (Art. 43, §2º, do Decreto nº 10.024/2019);

O prazo estabelecido no subitem 7.2 poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e, formalmente aceita pelo Agente de Licitação;

O licitante deve indicar na proposta os dados bancários (nome e número do banco, nome e número da agência, número da conta corrente, praça de pagamento) da empresa visando à efetivação do pagamento e os dados do representante legal (nacionalidade, estado civil, profissão e/ou função que ocupa na empresa, endereço residencial, RG e CPF) que firmará a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação, acompanhado de cópia do RG e CPF;

Após a análise da proposta apresentada, caso esta não seja aceitável, estando fora das especificações solicitadas, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Agente de Licitação convocará as licitantes remanescentes para envio da proposta, em ordem de classificação, obedecendo ao mesmo prazo do subitem 7.2, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. (Art. 43, §4º, do Decreto nº 10.024/2019);

No julgamento da habilitação e das propostas, o Agente de Licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. (art. 47, caput, do Decreto nº 10.024/2019).

DA HABILITAÇÃO

Encerrada a etapa de negociação, o Agente de Licitação examinará a proposta classificada em primeiro lugar, se for o caso, decidindo por sua aceitação ou recusa, relativamente ao objeto e valor, e verificará a habilitação do licitante conforme as disposições deste Edital;

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Agente de Licitação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

SICAF;

Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)

A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;

A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros;

O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

Constatada a existência de sanção, o Agente de Licitação reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação digital serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel;

Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018;

O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada;

O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Agente de Licitação lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019;

Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 1 (um) dia útil (até as 23 horas e 59 minutos do dia posterior à convocação do Agente de Licitação), por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet, sob pena de inabilitação;

A licitante detentora da melhor oferta, para efeitos de habilitação, deverá enviar a seguinte documentação de habilitação, observado o disposto no subitem 8.8:

a) HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a.1) Habilitação jurídica:

a.1.1) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

a.1.2) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;

a.1.3) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

a.1.4) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

a.1.5) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;

a.1.6) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

a.1.7) No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012;

a.1.8) No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165);

a.1.9) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.

a.2) Registro Geral – RG e Cadastro Pessoa Física dos diretores/gerentes.

b) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

b.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

b.1.1) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.

b.1.2) É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.

b.2) A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:

LG = | Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = | Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = | Ativo Circulante
Passivo Circulante

b.3) As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10 % (dez por cento) do valor da proposta com o último lance.

b.4) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Liquidação Judicial, conforme o caso, expedida pelo Distribuidor da sede do licitante ou do seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria Certidão, ou na omissão desta, expedida há menos de 90 (noventa) dias, contados da data do envio virtual da proposta.

c) REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

c.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

c.2) Certidões negativas de débitos referentes aos Tributos, Seguridade Social e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, probatórias de regularidade perante à Fazenda Nacional;

c.3) Certidões Negativas de Débitos para com as Fazendas Estadual e Municipal;

c.4) Prova de regularidade perante o FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;

c.5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, probatória da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

d) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

d.1) A empresa Licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica em nome da empresa expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove o seu desempenho em fornecimento pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objetivo desta licitação, os atestados devem vir com endereço, CNPJ e contato telefônico para possível diligência;

d.1.1) Os atestados fornecidos devem vir acompanhados de cópia das notas fiscais que os lastreiem.

e) ATESTADO DE VISTORIA

e.1) Apresentar atestado de vistoria ao local dos serviços, fornecido pelo Setor de Gestão de Processo e Tecnologia da Informação (SGPTI) do Hospital das Clínicas, através da Chefia do Setor ou outro (a) por ela designado (a), até o último dia útil anterior à abertura da licitação, no horário de 8 às 12 h e das 13 às 16 h, para conhecimento das informações técnicas e condições locais para cumprimento das obrigações objeto da licitação.

e.1.1) A visita deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa ou por preposto por ele autorizado, não necessariamente pertencente ao quadro permanente da empresa;

e.1.2) O atestado de vistoria é facultativo, porém, caso a empresa opte por não visitar o HC-UFPE para averiguar possíveis adequações na infraestrutura, deverá emitir um documento sobre sua ciência e responsabilidade mediante o fornecimento e instalação dos objetos contratados.

e.1.3) A empresa que optar por não efetuar a vistoria, não poderá, em hipótese alguma, justificar a impossibilidade de entregar ou instalar, nas dependências do HC-UFPE, os objetos adquiridos.

Para o licitante cadastrado e habilitado no SICAF, dispensa-se a apresentação da documentação exigida somente nas letras “a”, “b.1” e “c” (c.1 a c.5) do subitem 8.7, ressalvado o disposto no subitem 8.8.1 devendo ser apresentada a documentação relativa às letras “b.4”, “d” e "e" acima, necessariamente;

O licitante credenciado e habilitado no SICAF em desconformidade com o previsto na legislação aplicável, no momento da habilitação deve promover a regularização do cadastro;

O prazo para regularização é de 1 (um) dia útil (até as 23 horas e 59 minutos do dia posterior à convocação do Agente de Licitação no sistema eletrônico). (Art. 43, §2º, do Decreto nº 10.024/2019);

Em caso de problema com linha de transmissão de dados, que inviabilize o acesso ao sistema, o licitante deverá entregar os documentos diretamente na Unidade de Licitação do Hospital das Clinicas de Pernambuco, Filial EBSERH ou enviar para o e-mail: pregoeiros.hc@gmail.com;

Não serão aceitos protocolos de entrega, solicitação de documentos ou formulários obtidos via internet em substituição aos documentos exigidos nos subitens 7.2.1 e 8.7 “b.4”, “d” e "e".

Para fins de habilitação, a verificação pelo Hospital das Clinicas de Pernambuco, Filial EBSERH nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. (art. 43, § 3º, do Decreto nº 10.024/2019);

Não serão considerados os documentos por cópia não autenticada e ilegível e os não solicitados;

As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por qualquer servidor da Unidade de Licitação do Hospital das Clínicas, mediante a apresentação dos originais;

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao enquadramento do licitante na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará o licitante às sanções previstas no Edital (art. 26, § 5º, do Decreto nº 10.024/2019);

O licitante qualificado como ME ou EPP com restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, tão logo declarado vencedor do certame, disporá de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

DA gaRANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

O atendimento em Garantia será prestado pelo próprio fabricante ou por assistência técnica autorizada com técnicos treinados e habilitados pelo fabricante.

A garantia dos equipamentos fornecidos cobrirá os defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, acondicionamento, transporte ou desgaste prematuro, envolvendo, obrigatoriamente, a substituição de peças, sem qualquer ônus para a Contratante.

Os equipamentos, componentes ou peças de reposição utilizadas na manutenção deverão ser novos, originais do modelo do equipamento e do fabricante.

A licitante vencedora disponibilizará meio de contato telefônico e/ou e-mail, no horário de 08:00 às 18:00, visando receber os chamados técnicos para prestar os eventuais serviços de suporte.

Atendimento 8X5 - 8 horas por dia, 5 dias por semana, exceto feriados.

Quando do atendimento da manutenção corretiva, a licitante vencedora ou a assistência técnica indicada deverá apresentar relatório técnico de visita, em duas vias, contendo data e hora do chamado técnico, do término do atendimento, identificação do defeito, do técnico responsável pela execução dos serviços, providências adotadas e outras informações pertinentes. Ao término do atendimento deverá ser entregue uma via a SGPTI.

O relatório deverá ser assinado pelo técnico responsável pela execução dos serviços e por um representante técnico da SGPTI.

As considerações de Garantia são válidas para todos os itens ofertados:

Garantia On-Site, a partir da data de entrega dos equipamentos, de acordo com os períodos definidos na Tabela 2 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses (Art. 44, caput e §§ 1º e 2º do Decreto nº 10.024/2019);

Só serão aceitos recursos e contrarrazões encaminhados via COMPRASNET.

A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem imediatamente anterior, importará na decadência desse direito, ficando o Agente de Licitação autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. (Art. 44, § 3º, do Decreto nº 10.024/2019);

O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (Art. 44, § 4º, do Decreto nº 10.024/2019);

Da decisão que reconhecer a qualidade de ME ou EPP aos optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, caberá recurso;

Os autos do processo, caso não estejam em tramitação, permanecerão com vistas franqueadas às interessadas na Unidade de Licitação do Hospital das Clínicas de Pernambuco - Filial Ebserh, Recife, PE, telefone: 0xx81.2126.3939.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A adjudicação será viabilizada pelo Agente de Licitação sempre que não houver recursos, caso contrário, pelo Superintendente do Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH, a quem caberá também a homologação do certame;

Homologado o procedimento licitatório, a licitante adjudicatária será notificada, por escrito, para:

a) apresentar a documentação de identificação (CPF e RG) do representante legal que assinará a Ata de Registro de Preços; caso não tenha incluído junto à proposta escrita;

b) assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no subitem 13.1.

FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

No momento da homologação, a autoridade competente convocará todos os fornecedores com propostas não recusadas, para que eles possam aderir ao Cadastro de Reserva pelo preço dos itens adjudicados, desconsiderando a Margem de Preferência (exceto para o(s) fornecedor(es) vencedor(es) do item);

A convocação a que se refere o subitem 12.1. será realizada por e-mail enviado automaticamente pelo COMPRASNET contendo, além da identificação da licitação/item, a quantidade que será fornecida (obtida da proposta do fornecedor), o preço e a data/hora fim do Cadastro de Reserva;

O prazo determinado pela autoridade competente para formação do cadastro de reserva não será inferior a 24 (vinte e quatro) horas;

O fornecedor registrará o interesse em fazer parte do cadastro de reserva para o fornecimento de um item, ao mesmo preço do vencedor do certame, no Portal COMPRASNET através do Menu “Registrar Intenção de Participar do Cadastro Reserva”;

A habilitação dos fornecedores do cadastro de reserva será efetuada quando o adjudicatário não assinar a ata de registro de preços ou quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto nº 7.892/2013;

A Ata de Formação do Cadastro de Reserva será anexada à ata de registro de preços.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O adjudicatário será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços (anexo III), oportunidade em que se exigirá a comprovação das condições de habilitação consignadas neste edital, as quais deverão ser mantidas durante o período de cumprimento das obrigações pactuadas;

O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH;

Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação das condições de habilitação ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços poderá ser convocado outro licitante do cadastro de reserva, caso não haja cadastro de reserva será convocado o licitante remanescente para negociar, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no instrumento contratual e das demais cominações legais. (Art. 48, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019);

O prazo de validade da ata de registro de preços será de doze meses, improrrogáveis, após cumpridos os requisitos de publicidade (Arts. 12 e 14 do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013);

A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, desde que contempladas no Art. 1º da Lei nº 13.303/2016, devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 13.303 de 2016, no Regulamento de Licitações e Contrato da EBSERH de 24 de setembro de 2019 e no Decreto nº 7.892, de 2013;

Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH;

As adesões à ata de registro de preços são limitadas, por órgãos e entidades não participantes do certame, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens previstos neste edital e registrados na ata, não podendo exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem (art. 22, §3º e §4º, do Decreto nº 7.892/2013);

O órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90(noventa) dias da autorização dada pelo Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial Ebserh , observado o prazo de vigência da ata (art. 22, § 6º, do Decreto nº 7.892/2013);

OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA

Constam do Termo de Referência, Anexo I deste edital.

OBRIGAÇÕES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PERNAMBUCO

Constam do Termo de Referência, Anexo I deste edital..

PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, não retirar a Nota de Empenho, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais. (caput do Art. 49, do Decreto nº 10.024/2019 e Art. 11 da Norma Operacional EBSERH nº 03, de 03 de junho de 2016);

As sanções descritas no subitem 16.1 também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela administração pública. (§1º do Art. 49, do Decreto nº 10.024/2019);

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH (art. 22, § 7º, do Decreto nº 7.892/2013);

Pela inexecução total ou parcial do contrato e o descumprimento de qualquer condições previstas neste Edital, o Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH poderá, garantido o regular processo administrativo, aplicar, conforme o caso, as seguintes sanções: (Art. 111 do Regulamento de licitações e Contratos da EBSERH de 24 de setembro de 2019)

Advertência;

Multa na forma estabelecida no subitem 16.4;

Suspensão temporária de participar de processo licitatório e impedimento de contratar com o Hospial das Clínicas de Pernambuco - Filial Ebserh, por um prazo não superior a 2 (dois) anos;

As sanções previstas nos incisos I e III do subitem 16.3 poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, devendo a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação da instauração do processo administrativo para apuração de descumprimento de obrigação contratual. (§2º do Art. 111 e Art. 116 do Regulamento de licitações e Contratos da EBSERH de 24 de setembro de 2019);

Será aplicada multa, sem prejuízo de indenizar o Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH em perdas e danos, por:

Atraso na entrega: 0,2% (dois décimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor global da proposta;

Descumprimento de qualquer outra condição ajustada: 2% (dois por cento) sobre o valor global da proposta;

Recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido ou der causa ao seu cancelamento: 10% (dez por cento) do valor global da proposta.

A sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSERH poderá ser aplicada à empresa ou ao profissional que: (Art. 112 do Regulamento de licitações e Contratos da EBSERH de 24 de setembro de 2019)

tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Ebserh em virtude de atos ilícitos praticados;

convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato;

deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

apresentar documentação falsa exigida para o certame;

ensejar o retardamento da execução do objeto da licitação;

não mantiver a proposta;

falhar ou fraudar na execução do contrato;

comportar-se de modo inidôneo, inclusive com a prática de atos lesivos à Administração Pública previstos na Lei 12.846/2013.

Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances;

A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário;

A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade;

Aos licitantes, será aplicada quando necessário, a Norma Operacional EBSERH nº 03, de 03 de junho de 2016, disponível no sítio http://www.ebserh.gov.br/documents/22765/106576/norma+operacional+03_boletim_servico_169_06_06_16.pdf/a1f7b9b9-4b7c-425a-805a-3811899908d5. Sendo assim, devem tomar conhecimento dessa norma, uma vez que versa sobre o estabelecimento de normas regulamentares sobre o procedimento administrativo, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, voltado à aplicação de sanções administrativas a licitantes, bem como regulamenta a competência para aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme previsto nas leis, normas e instrumentos convocatórios;

As penalidades serão obrigatoriamente registradas e publicadas no SICAF. (Art. 49, §2º do Decreto nº 10.024/2019).

DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao Hospital das Clínicas de Pernambuco, Filial EBSERH cabe o direito de revogar a licitação por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. (Art. 50 do Decreto nº 10.024/2019);

A anulação do procedimento licitatório induz à da Ata e não ensejará direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé. (Art. 50, Parágrafo único, do Decreto nº 10.024/2019).

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Agente de Licitação;

A sessão pública deste Pregão poderá ser suspensa a qualquer momento a critério do Agente de Licitação por motivo a ser registrado no Sistema eletrônico;

No caso de suspensão da sessão pública, o Agente de Licitação informará o dia e o horário em que reabrirá a sessão visando o prosseguimento das etapas subsequentes. O não comparecimento do licitante às sessões virtuais subsequentes não ensejará reclamações, não obstará o prosseguimento dos trabalhos do Agente de Licitação, nem repercutirá sobre as decisões que este proferir.

A dotação orçamentária será indicada previamente à emissão da Nota de Empenho(§ 2º do art. 7º do Decreto 7.892 de 23/01/2013);

Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, cabendo ao Agente de Licitação examinar, responder e decidir sobre o pedido de esclarecimento e/ou de impugnação no prazo de 01 (um) dia útil, contado da data de recebimento da impugnação. (Art. 120 do Regulamento de licitações e Contratos da EBSERH de 24 de setembro de 2019);

Os esclarecimentos e/ou os pedidos de impugnação com identificação deste pregão e respectivo processo administrativo, deverão ser enviados ao Agente de Licitação exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no seguinte endereço: pregoeiros.hc@gmail.com;

Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. (Art. 24, § 3º do Decreto nº 10.024/2019).

Os avisos e respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sítio www.comprasnet.gov.br no link acesso livre > pregões > agendados ou no menu principal, no link: visualizar impugnações > esclarecimentos > aviso;

Dúvidas no encaminhamento da proposta eletrônica poderão ser dirimidas em consulta ao manual disponibilizado para os fornecedores no link: publicações > manuais > pregão > pregão eletrônico – fornecedor; ou pelo telefone 0800.9782329 ou e-mail: comprasnet@planejamento.gov.br ou utilizando-se o SIMULADOR disponível no www.comprasnet.gov.br > TUTORIAL INFORMATIVO PREGÃO ELETRÔNICO FORNECEDOR;

As normas que disciplinam este Edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometa o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação (Art. 2º, § 2º do Decreto nº 10.024/2019);

Cabe ao Agente de Licitação decidir as questões resultantes dos procedimentos da licitação, competindo-lhe inclusive a interpretação deste Edital;

Disponibilização do Edital: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ e http://www2.ebserh.gov.br/web/hc-ufpe/;

As publicações referentes aos eventos licitatórios podem ser obtidas nos sítios http:/www.in.gov.br/ (Imprensa Nacional, D.O.U., seção 3);

Integram este instrumento:

Anexo I –Termo de Referência

Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços;

Anexo III - Declaração Política de Transações com Partes Relacionadas da EBSERH.

do foro

O Foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Seção Judiciária da Justiça Federal de Pernambuco/PE.

Luiz Alberto Reis Mattos Junior

(assinado eletronicamente)

Superintendente

Siape 2424823

Referência: Processo nº 23536.015874/2020-71 | SEI nº 10522424