Convênios

Publicado em 02/05/2013 15h29 Atualizado em 23/12/2021 15h32

CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

As informações a serem divulgadas neste item referem-se às transferências de recursos da União realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Esta seção também prevê as transferências constitucionais e legais, e as transferências de renda direta ao interessado.

1.    CONVÊNIOS

O GSI não possui instrumentos de transferência de recursos da União, por meio de convênios, em vigor atualmente.

Caso o interessado deseje confirmar esta informação, poderá consultar o Portal da Transparência ou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV).

 

2.    TRANSFERÊNCIAS

TERMOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED)

 

TED Nº 01/2022-GSI/PR

Objeto:  Cooperação entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) e o Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), para o cumprimento de missões do Grupo de Transporte Especial (GTE) em apoio à Presidência da República. Classificação de Sigilo – RESERVADO, com base no inciso VII do art. 23 e o § 2º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

TED 01

TED Nº 03/2021-GSI/PR

Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para a realização de atividades de adestramento de equipes de escola de motocicletas do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB) e das equipes da Segurança Presidencial. Classificação de Sigilo – RESERVADO, com base no inciso VII do art. 23 e o § 2º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

As designações dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED estão contidas na Portaria 45 – COFIC/SE/GSI-PR de 20 de outubro de 2021.

TED 03

TED Nº 02/2021-GSI/PR 

Objeto:  Aquisição de materiais e a disponibilização da utilização do sistema de comunicações críticas para as equipes de Segurança Presidencial, além do recebimento e desembaraço alfandegário do material, em cooperação entre o GSI/PR e o Comando do Exército.  Classificação de Sigilo – RESERVADO, com base no inciso VII do art. 23 e o § 2º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

TED 02

TED Nº 01/2021-GSI/PR

Objeto: Cooperação entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o GABAER, para o cumprimento de missões do Grupo de Transporte Especial (GTE) em apoio à Presidência da República.

A designação dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED está contida na Portaria nº 18 – COFIC/SE/GSI-PR de 17 de março 2021.

TED 01

TED Nº 01/2020-GSI/PR

Objeto: Cooperação entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o GABAER, para o cumprimento de missões do Grupo de Transporte Especial (GTE) em apoio à Presidência da República.

A designação dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED está contida na Portaria nº 6 – COFIC/SE/GSI-PR de 03 de fevereiro de 2020.

TED 01

TED Nº 02/2020-GSI/PR

Objeto: Cooperação entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Marinha do Brasil, por intermédio do 8º Distrito Naval para administração e operacionalização de atividades de apoio à segurança presidencial na área da Bacia de Santos.

A designação dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED está contida na Portaria nº 44 – COFIC/SE/GSI-PR de 07 de agosto de 2020.

 TED 02

TED Nº 03/2020-GSI/PR

Objeto: Aquisição de materiais para apoio às Operações da Garantia da Lei da Ordem das equipes de Segurança Presidencial. Classificação de Sigilo – RESERVADO, com base no inciso VII do art. 23 e o § 2º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

A designação dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED está contida na Portaria nº 27 – COFIC/SE/GSI-PR de 14 de abril de 2021.

TED Nº 04/2020-GSI/PR

Objeto: Aquisição de materiais e a disponibilização da utilização do sistema de comunicações críticas para as equipes de Segurança Presidencial. Classificação de Sigilo – RESERVADO, com base no inciso VII do art. 23 e o § 2º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

As designações dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED estão contidas na Portaria nº 15 – COFIC/SE/GSI-PR de 04 de março de 2021; e Portaria nº 25 – COFIC/SE/GSI-PR de 12 de abril de 2021.

 

Agência Brasileira de Inteligência -ABIN

 

TED Nº 02/2015-ABIN/GSI/PR

Objeto: Rateio de despesas administrativas para a manutenção da sede da Abin no Amapá, em Macapá, em área cedida pela Superintendência de Administração do Ministério da Economia no Amapá.

Link: TED 02-ABIN (Anexo: TED no 02/2015 ABIN/SEAP - SAMF-AP/ME)

 

TED Nº 801/2017-ABIN/GSI/PR

Objeto: Rateio de despesas administrativas para a manutenção da sede da Abin no Estado de São Paulo, em São Paulo, em área cedida pela Superintendência de Administração do Ministério da Economia em São Paulo.

Link: TED 801-ABIN (Anexo: TED no 801/2017 ABIN/SESP - SAMF-SP/ME)

 

TED/2018-ABIN/GSI/PR

Objeto: Rateio de despesas para a participação de servidor da Carreira de Inteligência da ABIN em Curso de Pós-graduação lato-sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos da Universidade Federal Lavras - UFLA.

Link: TED/2018-ABIN (Anexo: TED/2018 ABIN - UFLA)

 

TED/2019-ABIN/GSI/PR

Objeto: Rateio proporcional de despesas de investimento para a instalação da sede da Abin no Maranhão, em São Luís, em área cedida pela Controladoria Geral da União - CGU.

Link: TED/2019-ABIN (Anexo: TED/2019 ABIN - CGU)

 

TED-ABIN/GSI/PR - CDT/UNB

Objeto: Pesquisa conjunta com o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, da Universidade de Brasília, aplicada ao desenvolvimento de sistemas de softwares seguros. 

OBS: O detalhamento foi considerado sigiloso por conter informações sensíveis acerca da Gestão Estratégica de TIC na ABIN (fundamento legal: arts. 9º e 9º-A da Lei nº 9.883, de 1999).

 

TED-ABIN/GSI/PR - FUB/UNB

Objeto: Parceria com a Universidade de Brasília para provimento de turma específica de Mestrado Profissional em Engenharia Elétrica - Segurança Cibernética.

OBS: O detalhamento foi considerado sigiloso por conter informações sensíveis acerca da Gestão Estratégica de TIC na ABIN (fundamento legal: arts. 9º e 9º-A da Lei nº 9.883, de 1999).