Serviços Digitais 2022
Lista de serviços digitais, 2022
Publicado em
07/02/2022 16h08
Atualizado em
30/12/2022 14h56
Consulte abaixo todos os serviços digitalizados em 2022 (última atualização: 16.12.2022)
Importante: para visualizar todos os serviços por órgão e obter outras informações mais atualizadas, acesse o Painel de Monitoramento dos Serviços Públicos Federais.
Agência Espacial Brasileira - AEB
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
Agência Nacional de Cinema - ANCINE
- Protocolar Documentos Junto à ANCINE
- Solicitar cancelamento de registro de obra audiovisual não publicitária
- Solicitar lançamento de captações através de mecanismos de incentivo federal para projetos com liberação de recursos
- Solicitar troca de título de projetos de fomento indireto com liberação de recursos
Agência Nacional de Mineração - ANM
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Agência Nacional de Saúde - ANS
- Acessar o Boletim do Programa Parceiros da Cidadania
- Agendar atendimento presencial nos Núcleos da ANS
- Cadastrar proposta para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
- Celebrar acordo de cooperação técnica no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
- Alterar autorização de ativo com função alisante ou ondulador capilar
- Alterar Cadifa
- Alterar Registro de Insumo Farmacêutico Ativo
- Alterar regularização de medicamento notificado
- Apresentar Recurso 1ª Instância - medicamento notificado
- Apresentar informações sobre nitrosaminas em insumos farmacêuticos ativos
- Apresentar informações sobre nitrosaminas em medicamentos
- Apresentar Recurso 1ª Instância - Cadifa
- Apresentar Recurso 1ª Instância - medicamento notificado
- Apresentar Recurso contra notificação fiscal
- Atualizar cadastro de empresas de alimentos
- Atualizar Certificação de Boas Práticas de Alimentos - operações societárias ou comerciais
- Atualizar Certificação de Boas Práticas de Cosméticos - operações societárias ou comerciais
- Atualizar Certificação de Boas Práticas de Insumos Farmacêuticos - operações societárias ou comerciais
- Atualizar Certificação de Boas Práticas de Medicamentos - operações societárias ou comerciais
- Atualizar Certificação de Boas Práticas de Produtos para Saúde - operações societárias ou comerciais
- Atualizar Certificação de Boas Práticas de Saneantes - operações societárias ou comerciais
- Cancelar Cadifa
- Cancelar Registro de Insumo Farmacêutico Ativo
- Cancelar regularização de medicamento notificado
- Complementar avaliação de alimentos
- Comunicar descontinuação definitiva de medicamento
- Comunicar descontinuação temporária de medicamento
- Comunicar reativação de fabricação/importação de medicamentos
- Monitorar preços de produtos para saúde
- Obter autorização de ativo com função alisante ou ondulador capilar
- Solicitar alteração de dados cadastrais de laboratório analítico
- Solicitar alteração na tabela de indicações terapêuticas de medicamentos dinamizados
- Solicitar avaliações de alimentos
- Solicitar Cadifa
- Solicitar impugnação de notificação fiscal
- Solicitar recadastramento de Cosméticos isentos de registro
- Solicitar regularização de medicamentos notificados
- Solicitar transferência de titularidade de Insumo Farmacêutico Ativo
- Suspender Cadifa
Banco Central do Brasil - BACEN
- Acompanhar análise de cédulas e moedas pelo BCB
- Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber
- Conhecer os itens de segurança do dinheiro brasileiro
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
- Matricular-se em curso de Educação Profissional Técnica (Integrado, Concomitante e Subsequente) - CEFET/RJ
- Matricular-se em curso de Educação Superior de Graduação (Licenciatura, Tecnologia e Bacharelado) - CEFET/RJ
- Participar de processo seletivo para curso de Educação Profissional Técnica (Integrado, Concomitante e Subsequente) - CEFET/RJ
- Participar de processo seletivo para curso de Educação Superior de Graduação (Licenciatura, Tecnologia e Bacharelado) - SISU - CEFET/RJ
- Participar de processo seletivo para curso de pós-graduação
- Participar de processo seletivo para transferência externa e portadores de diploma
- Protocolar documentos no CEFET-RJ
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG
Comando do Exército - CEX
- Apostilar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - (Fabricante Químicos e Explosivos)
- Cancelar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - por solicitação da Empresa - (Fabricante Químicos e Explosivos)
- Conceder Título de Registro para Pessoa Jurídica Fabricante - Químicos e Explosivos
- Renovar Certificado de Registro de Arma de Fogo e Porte de Arma de Fogo para Pessoa Física
Comando da Marinha - CM
- Solicitar a emissão de parecer para obras realizadas sob, sobre ou às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB)
- Solicitar cadastramento de empresa de mergulho profissional, credenciamento de escola de mergulho profissional, vistoria pré-operação, inspeção a pedido da empresa/escola de mergulho e vistoria para retirada de exigências
- Solicitar Carteira de habilitação para se tornar um navegador Amador, ou ascender de categoria
- Solicitar inscrição, transferência de propriedade e/ou jurisdição, títulos e certidões de Embarcações
- Solicitar o cadastramento de Estabelecimentos de Treinamento Náutico (ETN) e pessoas físicas (PF) que poderão emitir o atestado de treinamento para arrais-amador e motonauta
- Solicitar o cadastramento de perito em agulha magnética
- Solicitar serviços referentes aos profissionais Aquaviários
- Solicitar vistorias, perícias, inspeções e teste de tração estática para Embarcações, e também a retirada de exigências
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
- Obter registro de Profissional de Nivel Superior Habilitados para o preparo, uso e manuseio de Fontes Radioativas
- Solicitar avaliação de Dose por Dosimetria Citogenética
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
- Concorrer a premiações de monografias; iniciativas ou boas práticas em temas relevantes para o serviço público
- Fazer Doutorado na Enap
- Realizar inscrição em processos seletivos para cursos de Especialização e MBA na Enap
Fundação Biblioteca Nacional - FBN
- Protocolar documentos junto a Fundação Biblioteca Nacional
- Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
- Solicitar avaliação de vetores (barbeiros) enviados pelo cidadão - Fiocruz/MG
- Solicitar caracterização, autenticação, identificação taxonômica - Fiocruz
- Solicitar depósito de Material Biológico - Fiocruz
- Solicitar fornecimento de Material Biológico - Fiocruz
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
- Emitir certidão de quitação de informações estatísticas do IBGE
- Homologar marcos geodésicos
- Obter certidão de área
- Obter certidão de população
- Solicitar acesso à sala de dados restritos
- Solicitar tabulação especial
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
Institutos Federais - IFes
- Instituto Federal de Alagoas - IFAL
- Instituto Federal do Amazonas - IFAM
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP
- Instituto Federal da Bahia - IFBA
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFLU
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais - IFMGSE
- Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS
- Instituto Federal do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
- Visitar o Jardim Botânico do Rio de Janeiro
- Visitar o Jardim Botânico do Rio de Janeiro em carro elétrico
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
- Aderir ao Autocontrole na Defesa Agropecuária
- Credenciar entidades para realização de testes de agrotóxico
- CVI União Europeia - Solicitar Certificado Internacional para viajar com seu cão ou gato para União Europeia, Suíça e Noruega
- Elaborar e enviar proposta simplificada de regularização ambiental do imóvel rural
- Obter autorização para fabricação de produtos para alimentação animal com o uso de medicamentos de uso veterinário
- Obter autorização prévia para importação de fertilizantes, inoculantes e corretivos
- Obter Certificado de Registro Especial Temporário de agrotóxicos
- Obter Guia de Livre Trânsito para vinhos e derivados da uva e do vinho - GLT - MAPA (GLT)
- Realizar inscrição para obter o Selo Mais Integridade
- Registrar agrotóxico
- Registrar agrotóxico para exportação
- Registrar agrotóxico para uso na agricultura orgânica
- Registrar agrotóxicos classificados como produtos biológicos, Microbiológicos, Bioquímicos e Semioquímicos para uso na Agricultura
- Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas
- Solicitar adesão de serviço de inspeção estadual, municipal e consórcio públicos municipais ao SISBI-POV
- Solicitar análise de amostras para identificação de pragas na cultura do CACAU
- Solicitar habilitação para exportação de produtos de origem animal dos estabelecimentos registrados no DIPOA sob SIF
Ministério da Cidadania - MC
- Aderir à Rede Brasileira de Banco de Alimentos
- Atualizar dados do Cadastro Único por confirmação
- Consultar dados do Cadastro Único
- Realizar Pré-Cadastro do Cadastro Único
- Requerer Certificação para Entidades Beneficentes de Assistência Social Atuantes na Redução da Demanda de Drogas
Ministério da Educação - MEC
- Consultar Disciplinas dos Cursos
- Realizar um curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC
- Solicitar Vínculo à Instituição de Ensino
Ministério da Infraestrutura - MINFRA
- Cadastrar-se no SEI do Ministério da Infraestrutura
- Enviar e Analisar Prestação de Contas dos Programas de Trabalho das transferências CIDE Combustíveis para UFs
- Informar ou Alterar Programas de Trabalho para transferências CIDE combustíveis para UFs
- Obter Habilitação no Programa de estímulo ao transporte por cabotagem (BR do Mar)
- Protocolar documentos junto ao Ministério da Infraestrutura
- Realizar Inscrição no Selo FOMENTO INFRA+ INTEGRIDADE
- Solicitar Credenciamento de Estabelecimento como Ponto de Parada e Descanso
- Solicitar requerimento para obtenção de autorização ferroviária
- Vender veículos digitalmente pela Carteira Digital de Trânsito
Ministério da Saúde - MS
Ministério das Comunicações - MCOM
- Acessar as informações dos veículos de comunicação
- Cadastrar fornecedores de produção publicitária
- Informar Interrupção de Serviço de Radiodifusão ou Ancilar
- Obter aprovação de projeto de investimento na área de infraestrutura de telecomunicações
- Obter autorização para serviço especial para fins científicos ou experimentais de radiodifusão
- Obter outorga para exercer serviço de RTV
- Participar de Edital para Executar o Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal
- Protocolar solicitações junto ao Funttel
- Protocolar documentos junto ao Ministério das Comunicações
- Obter autorização para serviço especial para fins científicos ou experimentais de radiodifusão
- Solicitar Desligamento do Canal Analógico
- Solicitar Parcelamento de Preço Público de Outorga de Radiodifusão
- Retificar registros de recolhimentos realizados em favor do Funttel
Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR
- Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para melhoria habitacional – entes públicos
- Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para produção habitacional de interesse social – entes públicos
- Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para regularização fundiária de interesse social – entes públicos
- Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para urbanização de assentamentos precários – entes públicos
- Obter financiamento para melhoria da mobilidade urbana - Setor Privado
Ministério do Trabalho e Previdência - MTP
- Apresentar Defesa ou Recurso contra Auto de Infração e Notificação de Débito de FGTS
- Consultar auto de infração trabalhista
- Elaborar folha de pagamento no eSocial Simplificado Pessoa Jurídica (MEI)
- Elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- Emitir Certidão de Débitos e Consulta de Autos de Infração trabalhista
- Emitir DARF para pagamento de multa trabalhista
- Inscrever em curso do Caminho Digital
- Protocolar petições em processos administrativos de auto de infração ou notificação de débito de FGTS
- Solicitar Novo Programa de Aprendizagem Profissional
Ministério do Turismo - MTur
Polícia Federal - PF
- Expedir Certidão de Movimentos Migratórios
- Requerer restituição de taxas ou multas da Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal - PRF
- Comunicar desaparecimento de pessoas (SINAL DESAPARECIDOS)
- Comunicar crimes diversos nas rodovias federais
- Comunicar furto de animais ou maquinários e defensivos agrícolas à PRF (SINAL AGRO)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
- Aderir ao Programa de liquidação de crédito rural para agricultor familiar
- Aderir ao QuitaPGFN para negociar débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis
- Aderir ao QuitaPGFN para quitação antecipada de saldo de transação
- Aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde
- Impugnar procedimento administrativo de averbação pré-executória
- Impugnar rescisão do acordo de transação
- Pedir parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios
- Pedir revisão de dívida inscrita do FGTS
- Propor transação individual simplificada na dívida ativa
- Solicitar autorização para cancelamento de protesto
- Utilizar créditos líquidos e certos e de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor transacionado
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - RFB
- Acessar o Sistema de Consultas e Normas da Previc
- Consultar processos administrativos no âmbito da Previc
- Consultar Relatórios Previc
Receita Federal - RFB
Secretaria Especial da Cultura - SECULT
- Acessar manuais do Sistema Nacional de Cultura
- Aderir ao Sistema Nacional de Cultura (municípios)
- Atualizar informações do estado/município no Sistema Nacional de Cultura
- Consultar informações dos entes federados na plataforma do Sistema Nacional de Cultura
- Consultar informações e modelos de documentos para prestação de contas dos recursos recebidos por meio da Lei Aldir Blanc
- Consultar informações gerais a respeito da Lei Aldir Blanc
- Consultar informações interativas e atualizadas sobre execução da Lei Aldir Blanc
- Consultar informações referentes ao Programa Nacional de Formação de Gestores Culturais
- Consultar legislação e comunicados oficiais referentes ao auxílio cultura - Lei Aldir Blanc
- Consultar o estágio de adesão do meu estado ou município ao Sistema Nacional de Cultura
- Consultar Perguntas Frequentes referentes à Lei Aldir Blanc
- Consultar regras de utilização das logomarcas do Governo Federal no contexto da Lei Aldir Blanc
- Consultar Tabela de Pagamentos referentes à Lei Aldir Blanc
- Consultar Tutoriais referentes à Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020)
- Depositar materiais audiovisuais no Centro Técnico Audiovisual - CTAv
- Entrar com Representação ou Denúncia contra o ECAD, Associações de Gestão Coletiva ou Usuário
- Obter Apoio E Orientação Na Implantação De Planos Estaduais E Municipais Do Livro E Leitura
- Obter Apoio Para A Realização De Feiras E Ações Literárias
- Obter Assistência Técnica à Elaboração de Planos Estaduais e Municipais de Cultura
- Obter Fomento Às Atividades De Produção Literária E Valorização De Autores Nacionais
- Obter Informações Sobre As Políticas Públicas Na Área Do Livro
- Obter materiais e assistência técnica para realização de mostras e festivais audiovisuais
- Participar de Workshops e Oficinas do Centro Técnico Audiovisual - CTAv
- Solicitar Adesão, Implantação e Apoio às atividades da Rede dos Núcleos de Produção Digital (NPD)
- Solicitar Assessoria Técnica para Bibliotecas Públicas e Comunitárias
- Solicitar atualização de cadastrador do município/estado na plataforma do Sistema Nacional de Cultura
- Solicitar habilitação para cobrança de Direitos Autorais
- Solicitar prorrogação de prazo do Plano de Trabalho do Sistema Nacional de Cultura
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
- Preencher Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Preencher Consulta Prévia Digital do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste