Serviços Digitais 2019
Lista de serviços digitais, 2019
Publicado em
24/12/2019 10h59
Atualizado em
20/04/2023 16h02
Consulte abaixo os serviços digitalizados em 2019 (511 serviços) (última atualização: 03.08.2022.)
Advocacia-Geral da União - AGU
Agência Espacial Brasileira - AEB
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
- Credenciar-se junto à ANAC como pessoa jurídica apta a emitir certificados e aprovações - Serviço descontinuado
- Obter autorização de Funcionamento de Escola de Aviação Civil - Serviço descontinuado
- Credenciar-se como instrutor de artigos perigosos
- Obter designação para país estrangeiro (empresas aéreas brasileiras)
- Obter restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil
Agência Nacional de Mineração - ANM
- Aditar nova substância ao título minerário de lavra
- Comunicar ocorrência de nova substância na fase de pesquisa mineral
- Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração
- Desmembrar Limite da Jazida em Profundidade
- Modificar o Plano de Aproveitamento Econômico
- Mudar regime para autorização de pesquisa
- Mudar Regime para Licenciamento Mineral
- Mudar regime para permissão de lavra garimpeira
- Obter aprovação de rótulo de água mineral
- Obter arrendamento parcial da concessão de lavra ou manifesto de mina
- Obter arrendamento total de concessão de lavra ou manifesto de mina
- Obter autorização para importar água mineral
- Obter autorização para pesquisa mineral
- Obter cessão parcial de alvará de pesquisa
- Obter cessão parcial de concessão de lavra
- Obter cessão parcial de permissão de lavra garimpeira
- Obter cessão parcial de registro de licença
- Obter cessão parcial do direito de requerer a lavra
- Obter cessão parcial na fase de requerimento de lavra
- Obter cessão total de alvará de pesquisa
- Obter cessão total de concessão de lavra
- Obter cessão total de permissão de lavra garimpeira
- Obter cessão total de registro de licença
- Obter cessão total do direito de requerer a lavra
- Obter cessão total na fase de requerimento de lavra
- Obter classificação de água mineral
- Obter concessão de lavra mineral
- Obter decisão sobre o relatório final de pesquisa
- Obter dispensa de título minerário
- Obter englobamento de áreas em regime de mineração
- Obter licenciamento mineral
- Obter permissão de lavra garimpeira
- Obter permissão para realizar extração excepcional antes da portaria de lavra
- Obter permissão para reconhecimento geológico
- Obter prorrogação de prazo do alvará de pesquisa mineral
- Obter prorrogação do prazo do licenciamento mineral (Registro de Licença)
- Obter prorrogação do registro de extração
- Obter registro de extração mineral
- Obter renovação do prazo da permissão de lavra garimpeira
- Obter suspensão temporária dos trabalhos de lavra
- Prorrogar início dos trabalhos de lavra
- Reavaliar reservas de títulos minerários de lavra
- Registrar transferência de direitos minerários em face de cisão
- Registrar transferência de direitos minerários em face de falência
- Registrar transferência de direitos minerários em face de fusão
- Registrar transferência de direitos minerários em face de incorporação
- Registrar transferência de direitos minerários em face de sucessão causa mortis
- Solicitar a renúncia do título minerário de lavra
- Solicitar Grupamento mineiro
Agência Nacional do Petróleo - ANP
- Acreditar organismos de certificação para exercício de atividades de Certificação de Conteúdo Local
- Cadastrar fornecedor e registro de corante para etanol anidro
- Consultar acompanhamento das metas de coleta de lubrificantes usados ou contaminados
- Credenciar e atualizar o credenciamento de instituição de Pesquisa e Desenvolvimento
- Credenciar firma inspetora
- Homologar Extratos de Contrato de Etanol Anidro
- Obter a aprovação do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção
- Obter a Declaração de Utilidade Pública de área para implantação do gasoduto
- Obter alteração da área de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis para produtor de biocombustíveis
- Obter alteração nas instalações industriais (sem alteração de capacidade) - UPGNs
- Obter alteração nas instalações industriais de biocombustíveis (sem alteração de capacidade)
- Obter alteração nas instalações industriais de refino (sem alteração de capacidade)
- Obter Anuência para Importação e Exportação de Petróleo e Derivados
- Obter aprovação da redução da capacidade de produção da Central de matéria-prima petroquímica (GLP e óleo diesel)
- Obter aprovação da redução programada, temporária ou permanente, da capacidade de produção da Central de matéria-prima petroquímica (Gasolina A)
- Obter aprovação de Anexação de campos de petróleo (atividades em mar)
- Obter aprovação de Anexação de campos de petróleo (atividades em terra)
- Obter aprovação de Compromissos de Individualização da Produção após a Declaração de Comercialidade
- Obter aprovação do Acordo de Individualização da Produção (atividades em mar)
- Obter aprovação do Acordo de Individualização da Produção (atividades em terra)
- Obter aprovação do Plano de Desenvolvimento de Campos de Pequena Produção
- Obter aprovação do Programa Anual da Produção para os campos de petróleo e gás natural (atividades em mar)
- Obter aprovação do Programa Anual da Produção para os campos de petróleo e gás natural (atividades em terra)
- Obter aprovação do Programa Anual de Trabalho e Orçamento para os campos de petróleo e gás natural (atividades em mar)
- Obter aprovação do Programa Anual de Trabalho e Orçamento para os campos de petróleo e gás natural (atividades em terra)
- Obter aprovação dos Programas de Desativação de Instalações na Fase de Produção (atividades em mar)
- Obter aprovação dos Programas de Desativação de Instalações na Fase de Produção (atividades em terra)
- Obter aprovação para arrendamento ou cessão de instalações - UPGN
- Obter aprovação para arrendamento ou cessão de instalações de produção de combustíveis líquidos por processos alternativos
- Obter aprovação para arrendamento ou cessão de instalações de refinaria de petróleo
- Obter aprovação para instalação e operação de Unidades Piloto, unidades temporárias e unidades especiais de plantas de processamento de gás natural
- Obter aprovação para instalação e operação de Unidades Piloto, unidades temporárias e unidades especiais de refinaria de petróleo
- Obter aprovação para prestação de serviços de formulação de combustíveis
- Obter aprovação para prestação de serviços de processamento de gás natural
- Obter aprovação para prestação de serviços de refino de Petróleo ou de correntes intermediárias
- Obter aprovação para realização de teste de carga máxima
- Obter aprovação para retomada de operação após paralisação das atividades de produção de biocombustíveis por período igual ou superior a 1 ano
- Obter aprovação para retomada de operação após paralisação das atividades por período igual ou superior a 1 ano - Refino
- Obter aprovação para retomada de operação após paralisação das atividades por período igual ou superior a 1 ano - UPGNs
- Obter Autorização de Comercialização de Gás Natural
- Obter autorização de Construção e Operação de Instalação de Combustíveis e Outros Derivados
- Obter autorização de Exercício da Atividade de Coleta de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado
- Obter autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Asfalto
- Obter autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos
- Obter autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Combustível de Aviação
- Obter autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo
- Obter autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Solventes
- Obter autorização de Exercício da Atividade de Produtor de Óleo Lubrificante Acabado
- Obter autorização de Exercício da Atividade de Rerrefino de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado.
- Obter Autorização de Exercício da Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista de Navegação Interior.
- Obter autorização de Exercício da Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista
- Obter autorização de valores inferiores de metas de estoque semanais médios de gasolina e diesel
- Obter autorização de valores inferiores de metas de estoque semanais médios de querosene de aviação
- Obter autorização para a atividade de Carregamento de gás natural
- Obter autorização para a atividade de refino de petróleo
- Obter autorização para a Construção ou Ampliação de Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC)
- Obter autorização para a Construção ou Ampliação de Unidade de Liquefação ou de Regaseificação de Gás Natural
- Obter autorização para a Operação de Central de Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL)
- Obter autorização para a Operação de Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC)
- Obter autorização para a realização de atividades prévias à aprovação do Plano de Desenvolvimento (atividades em mar)
- Obter autorização para a realização de atividades prévias à aprovação do Plano de Desenvolvimento (atividades em terra)
- Obter autorização para Construção ou Ampliação de Central de Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL)
- Obter autorização para construção ou ampliação de gasoduto integrante do terminal de GNL
- Obter Autorização para Construção ou Ampliação de Gasodutos e suas instalações acessórias
- Obter autorização para construção ou ampliação de terminal de GNL
- Obter autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade da instalação produtora de biocombustíveis
- Obter autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de plantas de formulação de combustíveis
- Obter autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de produtoras de solventes
- Obter autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de refino de petróleo
- Obter autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de unidades de processamento de gás Natural
- Obter autorização para executar projetos de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
- Obter autorização para o exercício da atividade comercial exportadora
- Obter autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás natural liquefeito (GNL) a granel
- Obter autorização para o exercício da atividade, conjuntamente com a outorga da primeira autorização da instalação de biocombustíveis
- Obter autorização para o uso de combustíveis não especificados
- Obter autorização para operação (a partir da segunda outorga) de instalação de biocombustíveis
- Obter Autorização para Operação de Gasoduto integrante do Terminal de GNL
- Obter Autorização para Operação de Gasodutos e suas instalações acessórias
- Obter Autorização para Operação de Oleodutos
- Obter autorização para operação de planta produtora de combustíveis líquidos
- Obter autorização para operação de plantas de formulação de combustíveis
- Obter autorização para operação de plantas de solventes
- Obter autorização para Operação de Ponto de Abastecimento
- Obter autorização para operação de terminal de GNL
- Obter autorização para operação de unidade de processamento de gás natural
- Obter autorização para produção de gasolina "A" pelas centrais de matérias-primas petroquímicas
- Obter autorização para produção de GLP e óleo diesel pelas centrais de matérias-primas petroquímicas
- Obter Autorização para projeto de uso próprio (GNC)
- Obter Autorização para Projeto Estruturante (GNC)
- Obter autorização para Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo
- Obter autorização para Revenda Varejista de Combustíveis de Aviação
- Obter autorização para Revenda Varejista de Combustível Automotivo
- Obter autorização para transporte aquaviário a granel de produtos regulados
- Obter Autorização para Unidade de Regaseficação ou Liquefação
- Obter autorização para uso de sistema de medição da produção de petróleo e gás natural
- Obter autorização para uso específico de biodiesel e de suas misturas com óleo diesel
- Obter Transferência de Titularidade da Autorização para o Exercício da Atividade de Distribuição de GNC a granel
- Obter Transferência de Titularidade da Autorização para o Exercício da Atividade de Distribuição de GNL a granel
- Obter Transferência de Titularidade de Autorização para Operação de Gasodutos e suas instalações acessórias
- Registrar Autoprodutor e Autoimportador
- Registrar óleos, graxas e aditivos para óleos lubrificantes
- Requerer enquadramento de municípios para fins de recebimento de royalties.
- Solicitar ampliação do parque de tanques
- Solicitar Cadastro de Agente Regulado
- Solicitar cadastro de Fornecedor de Etanol Combustível
- Solicitar habilitação no Leilão de Biodiesel
- Solicitar homologação de Contrato de Aquisição de Gasolina, Diesel e OCTE
- Solicitar homologação de pedido de aquisição de gasolina, diesel e OCTE
- Solicitar homologação de quotas mensais de solventes
- Solicitar homologação dos Contratos de Fornecimento de Asfaltos
- Solicitar homologação dos Contratos de Fornecimento de GLP
- Solicitar transferência de titularidade de autorização para produção de combustível líquido por meio de processo alternativo
- Solicitar transferência de titularidade de autorizações de refinarias
- Solicitar transferência de titularidade de autorizações do produtor de solventes
- Solicitar transferência de titularidade de autorizações para formulação de combustíveis
- Solicitar transferência de titularidade de autorizações unidade de processamento de gás natural
- Transferir a titularidade da autorização para operação de Unidade de Liquefação ou de Regaseificação
- Transferir titularidade da unidade de compressão
- Transferir titularidade de autorização para operação de gasoduto ou oleoduto
- Transferir titularidade de autorização para operação de Terminal
- Transferir Titularidade de Registros de Produtos Lubrificantes
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
- Apresentar à ANTAQ documentos necessários à fiscalização
- Apresentar defesa em processo sancionador
- Apresentar recurso contra penalidade de processo sancionador
- Comunicar Ocorrências Diversas pertinentes às Empresa Brasileira de Navegação e/ou Frota
- Obter análise da Antaq para transferência de titularidade de instalação portuária
- Obter análise da Antaq quanto à alteração da tabela de preços de instalações portuárias arrendadas ou autorizadas
- Obter autorização para alteração do tipo de carga movimentada em instalação portuária privada localizada fora da área do porto organizado
- Obter autorização para ampliação da área da instalação portuária privada localizada fora da área porto organizado
- Obter autorização da Antaq para antecipação de receitas de autoridades portuárias
- Obter autorização para construção e exploração de instalação portuária privada localizada fora da área de porto organizado
- Obter autorização da Antaq para incorporação/desincorporação de bens da União ao/do acervo patrimonial dos portos organizados
- Obter autorização para revisão e reajuste das tarifas portuárias
- Obter autorização da Antaq para transferência de controle societário de instalação portuária
- Obter Autorização para Transporte de Cargas na Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual e Internacional
- Obter Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas na Navegação Interior de Travessia
- Obter Autorização para Transporte Misto e de Passageiros na Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual e Internacional
- Obter da Antaq autorização, aditamento ou renúncia para transporte aquaviário na navegação marítima e de apoio, cabotagem e longo curso
- Registrar na Antaq alteração de frota
- Registrar na Antaq alteração de situação cadastral de empresa brasileira de navegação
- Registrar na Antaq instalação de apoio ao transporte aquaviário não passível de autorização
- Solicitar Aditamento de Termo de Autorização
- Solicitar antecipação de receitas de Autoridades Portuárias
- Solicitar avaliação de alteração da Tabela de Preços de Arrendamento e Autorizações de instalações portuárias
- Solicitar Renúncia de Termo de Autorização da Antaq para transporte aquaviário - Serviço descontinuado
- Solicitar renúncia de Termo de Autorização - Serviço descontinuado
- Transferir titularidade de instalações portuárias - - Serviço descontinuado
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
- Construção, por terceiro, em área objeto de concessão ferroviária
- Consultar relação de multas de transporte
- Modificar operação (Licença Operacional) de transporte rodoviário interestadual de passageiros
- Obter anuência para reconhecimento de limites de áreas lindeiras às faixas de domínio das rodovias federais concedidas
- Obter Anuência prévia para alteração de Estatuto Social e/ou Acordo de Acionistas
- Obter anuência prévia para transferência de controle societário
- Obter autorização de viagem de caráter ocasional para transporte rodoviário internacional de cargas
- Obter autorização para paralisar atendimento de mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros
- Obter autorização para uso ou ocupação da faixa de domínio por terceiros em rodovias federais concedidas
- Obter Licença Complementar para transporte rodoviário internacional de passageiros
- Obter licença originária para transporte internacional de passageiros
- Obter ou renovar Licença Originária para transporte rodoviário internacional de cargas
- Obter vistas e cópias de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade
- Solicitar alteração cadastral de empresa brasileira para transporte rodoviário internacional de cargas
- Solicitar alteração cadastral e do Modelo Operacional de Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório (Atualizar FVPO)
- Solicitar alteração cadastral e do Modelo Operacional de Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (Atualizar IPEF)
- Solicitar anuência para a dação em garantia de direitos emergentes da concessão
- Solicitar arbitramento de conflitos entre usuários e concessionárias ferroviárias de cargas
- Solicitar atualização cadastral de Operador de Transporte Multimodal de Cargas
- Solicitar Autorização de Carga Própria para transporte rodoviário internacional de cargas
- Solicitar autorização de trânsito por terceiro país para transporte rodoviário internacional de cargas
- Solicitar autorização para abertura ao tráfego ferroviário
- Solicitar autorização para realização de obras de interesse da Concessionária
- Solicitar cadastramento como usuário dependente
- Solicitar cadastramento de material rodante
- Solicitar cancelamento de registro no RNTRC
- Solicitar documentos relativos ao transporte rodoviário internacional de cargas
- Solicitar Habilitação como Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório
- Solicitar Habilitação como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete
- Solicitar habilitação, recadastramento ou renovação de Operador de Transporte Multimodal de Cargas
- Solicitar Licença Operacional para operar serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros
- Solicitar modificação de frota de empresa estrangeira para transporte rodoviário internacional de cargas
- Solicitar modificação operacional de serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros
- Solicitar o desligamento de responsável técnico do RNTRC
- Solicitar ou renovar Licença Complementar para transporte rodoviário internacional de cargas
- Solicitar reajuste ou revisão tarifário
- Solicitar reativação de registro no RNTRC
- Solicitar transferência de mercado autorizado de transporte rodoviário interestadual de passageiros
- Solicitar transferência de serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros
- Solicitar vinculação e desvinculação de ativos ferroviários arrendados
- Solicitar vista ou cópia de processos administrativos em trâmite na ANTT
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
- Alterar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Insumos Farmacêuticos
- Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos
- Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos
- Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos
- Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
- Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde
- Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes
- Alterar registro de alimentos
- Apresentar notificação de ação de campo de produtos para saúde
- Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos
- Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
- Cancelar registro de alimentos
- Emitir certificado
- Emitir segunda via do Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos
- Emitir segunda via do Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
- Emitir segunda via do Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde
- Emitir segunda via do Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes
- Informar conteúdo de fenilalanina em alimentos
- Obter anuência para veicular alerta de alimentos
- Obter autorização para fabricação compartilhada Certificação
- Obter avaliação de aditivos em alimentos
- Obter avaliação de alergenicidade de alimentos
- Obter avaliação de coadjuvantes em alimentos
- Obter avaliação de enzimas em alimentos
- Obter avaliação de propriedades funcionais de alimentos
- Obter avaliação de risco em alimentos
- Obter Certidão de Venda Livre para exportação de alimentos
- Obter Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Insumos Farmacêuticos
- Obter Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Medicamentos
- Obter Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde
- Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos
- Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos
- Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos
- Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
- Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde
- Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes
- Obter permissão para expor alimentos à pesquisa de mercado e à Feiras/Eventos, sem necessidade de regularização prévia do alimento junto ao SNVS
- Obter reconstituição de documentação
- Registrar de Alimentos
- Renovar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Medicamentos
- Renovar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde
- Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos
- Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos
- Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos
- Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
- Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde
- Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes
- Renovar registro de alimentos
- Retificar Publicação
- Solicitar alteração avaliação toxicológica
- Solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis
- Solicitar avaliação Toxicológica
- Solicitar Certificado de Boas Práticas de Armazenagem em Portos, Aeroportos e Fronteiras e Recintos Alfandegados
- Tirar o Certificado Internacional de Vacinação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
- Obter credenciamento de pessoa física, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa
- Obter credenciamento de pessoa jurídica, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa
Comando da Aeronáutica - COMAER
- Obter Serviços de Tráfego Aéreo
- Relatar potencial de risco para a segurança operacional do Controle do Espaço Aéreo
- Solicitar análise de planos relativos a aeródromos, heliponto, zona de proteção ou objeto projetado no Espaço Aéreo
- Solicitar autorização para voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas
- Solicitar calibrações de equipamentos nas áreas de metrologia
- Solicitar serviços diversos prestados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
- Apresentar Impugnação ou Recurso - Taxa de Fiscalização CVM
- Consultar débitos - CVM
- Consultar saldo de Fundo 157 - CVM
- Consultar, reclamar, denunciar, sugerir - CVM
- Obter Restituição ou Compensação de Créditos - CVM
- Protocolar documentos - CVM
- Recorrer contra multa cominatória - CVM
- Registrar Administrador de Carteira - CVM
- Registrar Agência de Classificação de Risco de Crédito - CVM
- Registrar Auditor Independente - CVM
- Registrar Consultor - CVM
- Registrar Investidor Não Residente - CVM
- Registrar Oferta Pública de Aquisição de Ações - CVM
- Registrar Oferta Pública de Distribuição de Valores Mobiliários - CVM
- Registrar Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo - CVM
- Solicitar adiamento/interrupção de Assembleia - CVM
- Solicitar Parcelamento de débitos de taxa de fiscalização ou multas da CVM
- Solicitar Registro de Companhia Aberta - CVM
- Solicitar Reunião na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Solicitar Vista de Processos e Documentos - CVM
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Fundação Cultural Palmares - FCP
- Obter acesso a ação de distribuição de alimentos
- Obter Certidão de Pertencimento a Comunidade Remanescente de Quilombo
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
- Alterar domicílio bancário no cadastro do PNAE
- Protocolar documento junto ao FNDE
- Solicitar a instalação do ponto de conexão à internet do PBLE
- Solicitar a substituição do administrador responsável pelo gerenciamento dos Tablets Educacionais
- Solicitar absorção do saldo devedor para a quitação da dívida relacionada a contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
- Solicitar alteração de domicílio bancário (PNATE)
- Solicitar análise de justificativa do saldo excedente de 30% na conta específica do PNAE
- Solicitar aumento da velocidade da conexão do PBLE ou Conectividade Rural
- Solicitar desvinculação ou vinculação de escola na UEx para formação de consórcio com vista à participação no PDDE
- Solicitar estorno de recursos do PDDE Básico e ações agregadas
- Solicitar o remanejamento do ponto de internet nas instituições de ensino - PBLE ou Conectividade Rural
- Solicitar o reparo do serviço de conexão à internet do PBLE ou Conectividade Rural
- Solicitar o repasse dos valores do PNATE referente à rede estadual diretamente aos municípios
- Solicitar regularização do repasse financeiro PNAE
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
- Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de registro de topografia de circuitos integrados
- Obter a anotação de transferência de titularidade de registro de topografia de circuitos integrados
- Solicitar o registro de topografia de circuitos integrados
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Alterar local ou forma de pagamento
- Alterar ou incluir nova conta bancária para recebimento de benefício do INSS
- Apresentar Recurso Especial ou Incidente (Alteração de Acórdão)
- Apresentar Recurso Ordinário (Inicial)
- Apresentar Recurso - Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
- Atualizar dados cadastrais
- Atualizar Dados Cadastrais ou Bancários - Acordo Internacional
- Atualizar Dados da Pessoa no Benefício
- Atualizar Dados de Imposto de Renda - Acordo Internacional
- Atualizar dados do Imposto de Renda - Retificação da DIRF
- Atualizar Dependentes para Imposto de Renda
- Atualizar Imposto de Renda para Declaração de saída Definitiva do País
- Bloquear ou desbloquear Benefício para Empréstimo
- Cadastrar ou Renovar Procuração
- Cadastrar ou Renovar Representante Legal
- Cadastrar, Alterar ou Excluir Pensão Alimentícia
- Comunicar falecimento de segurado
- Desistir de benefício
- Incluir ou renovar cota de salário-família
- Marcar ou remarcar perícia médica do INSS
- Pedir Auxílio-Reclusão Rural
- Realizar Inscrição no INSS
- Reativar o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência (BPC) que parou de trabalhar
- Registrar Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
- Renovar Declaração de Cárcere
- Simular a Aposentadoria por Idade - serviço descontinuado
- Simular Aposentadoria
- Solicitar análise das contribuições como Segurado Facultativo Baixa Renda
- Solicitar Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29
- Solicitar Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
- Solicitar Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência
- Solicitar aposentadoria por idade para trabalhador rural
- Solicitar Aposentadoria por Idade Rural - Acordo Internacional
- Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Solicitar atualização de atestado de vida - Acordo Internacional
- Solicitar Atualização de Certificado de Deslocamento Temporário - Acordo Internacional
- Solicitar Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante
- Solicitar Auxílio-Reclusão Urbano
- Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
- Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso
- Solicitar Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
- Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante - Acordo Internacional
- Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
- Solicitar Certidão por Tempo de Contribuição
- Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial - Acordo Internacional
- Solicitar Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário - Acordo Internacional
- Solicitar Cópia de Processo no INSS
- Solicitar exclusão de desconto de associação ou de sindicato em Benefício do INSS
- Solicitar Exclusão de Empréstimo Consignado
- Solicitar Histórico de Seguro em País Acordante - Acordo Internacional
- Solicitar nova emissão de Parcelas do Seguro Defeso
- Solicitar Pagamento de Benefício Não Recebido
- Solicitar Pecúlio
- Solicitar Pensão Especial da Síndrome da Talidomida
- Solicitar Pensão Especial - Crianças com Microcefalia decorrente do Zika Vírus
- Solicitar Pensão por Morte Rural
- Solicitar Pensão por Morte Rural - Acordo Internacional
- Solicitar Pensão por Morte Urbana
- Solicitar Pensão por Morte Urbana - Acordo Internacional
- Solicitar reativação de benefício
- Solicitar Reativação de Benefício - Acordo Internacional
- Solicitar Regularização de Pagamentos em Atraso - Acordo Internacional
- Solicitar revisão de benefício
- Solicitar Revisão de Benefício - Acordo Internacional
- Solicitar Salário Maternidade - Acordo Internacional
- Solicitar Salário Maternidade Rural
- Solicitar Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
- Solicitar Transferência de Benefício para Recebimento em Banco no Exterior - Acordo Internacional
- Solicitar validação de Facultativo Baixa Renda
- Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário
- Suspender o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência (BPC) que começou a trabalhar
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
- Cadastrar reprodutores para admissão em Centro de Coleta e Processamento de Sêmen
- Cancelar registro de estabelecimentos produtores e comerciantes de material de multiplicação animal (MMA) - sêmen e embriões
- Comunicar quarentena de reprodutor doador de sêmen
- Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável
- Inscrever reprodutor doador de sêmen
- Obter autorização para importação sem fins comerciais de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho
- Obter baixa de inscrição de reprodutor doador de sêmen
- Obter certificado de cadastro de estabelecimento de armazenagem, acondicionamento, análise laboratorial, fornecedor de minério e gerador de material secundário da área de fertilizantes, corretivos e inoculantes
- Obter certificado de registro automático de produto fertilizante, corretivo, condicionador de solo e substrato para plantas
- Obter certificado de registro de estabelecimento da área de fertilizantes, corretivos e inoculantes
- Obter certificado de registro de produto inoculante, biofertilizante e remineralizador
- Obter licença de registro de estabelecimento na área de produto de uso veterinário
- Obter registro de médico veterinário
- Obter registro junto ao Cadastro Geral de Classificação do MAPA – CGC
- Receber Auditoria do Serviço de Registro Genealógico de Animais
- Registrar estabelecimentos produtores e comerciantes de material de multiplicação animal (MMA) - sêmen e embriões
- Registrar produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica
- Requerer autorização de importação de produtos de origem animal
Ministério da Cidadania - MC
- Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social
- Enviar artigos ou publicações para banco de estudos de políticas do Ministério da Cidadania
- Obter o benefícios do Programa Bolsa Atleta
Ministério da Economia - ME
- Alterar ex-tarifário para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações (BK e BIT)
- Apresentar Pleitos de Alterações do Imposto de Importação
- Comunicar a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão em caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento
- Criar Zonas de Processamento de Exportação
- Emitir Guia de Previdência Social através do Sistema de Acréscimos Legais
- Instalar projeto industrial em Zonas de Processamento de Exportação
- Obter Ex-Tarifário para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações
- Participar na Consulta Pública de Ex-tarifário de Bens de Capital ou de Bens de Informática e Telecomunicações
- Protocolar documentos junto ao Ministério da Economia
- Renovar ex-tarifário para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações (BK e BIT)
- Requerer autorização para atos de filial de sociedade empresária estrangeira
- Revogar ex-tarifário para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações (BK e BIT)
- Solicitar acesso a produtos e serviços financeiros para pequenos negócios
- Solicitar despachos de operações de comércio exterior
- Solicitar fixação ou alteração de Processo Produtivo Básico
Ministério do Trabalho e Previdência - MTP
- Acessar a Plataforma SINE Aberto
- Acessar o mapa do emprego
- Apresentar Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores
- Cadastrar recurso relativo ao seguro-desemprego
- Comunicar a identificação de empregadores e equiparados contratantes do serviço de SESTR externo (NR 31)
- Comunicar a Ocorrência de Doenças Ocupacionais, Acidentes Graves, Fatais e Demais Incidentes em Plataforma de Petróleo (NR37)
- Comunicar Acidente de Trabalho Fatal na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval (NR34)
- Comunicar Acidente de Trabalho Ocorrido a Bordo de Embarcação (NR29)
- Comunicar Acidente Fatal na Atividade de Mineração (NR 22)
- Comunicar Acidente Fatal na Indústria da Construção (NR 18)
- Comunicar Acidentes e Incidentes Envolvendo Materiais Explosivos (NR19)
- Comunicar Acidentes ou Situações de Risco Ocorridos Durante Operação de Mergulho (NR 15 - Anexo 6)
- Comunicar Inspeção Especial em Barragens (NR 22)
- Comunicar Interrupção Temporária ou Definitiva de Lavra (NR 22)
- Comunicar Irregularidade em Equipamento de Proteção Individual – EPI (NR6)
- Comunicar Irregularidade no Processo Eleitoral da CIPA (NR5)
- Comunicar Irregularidade no Processo Eleitoral da CIPATR (NR31)
- Comunicar Mudança de Locação da Plataforma de Petróleo (NR 37)
- Comunicar o Descomissionamento de Plataforma de Petróleo (NR 37)
- Comunicar o Enquadramento de Caldeira com Sistema de Gerenciamento de Combustão – SGC (NR 13)
- Comunicar Ocorrência de Mudança do Operador de Concessão de Perfuração Marítima (NR 30 – Anexo 2)
- Comunicar Ocorrência de Vazamento, Incêndio ou Explosão Ocorrido em Plataforma ou Instalações de Apoio (NR 30-Anexo 2)
- Comunicar Ocorrência de Vazamentos, Incêndio e ou Explosão Envolvendo Inflamáveis e Líquidos Combustíveis (NR 20)
- Comunicar Paradas Programadas, Acoplamento de Unidade de Manutenção e Segurança ou Aumento da População da Plataforma (NR 37)
- Comunicar Projeto de Instalação, Reforma ou Mudança na Indústria ou Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos (NR 19)
- Comunicar Risco Potencial em Plataforma de Petróleo capaz de gerar um Acidente Ampliado (NR37)
- Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional
- Informar Serviço Único de Engenharia e Medicina com Submissão de Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho (NR4)
- Obter a Carteira de Trabalho
- Protocolar sugestões de aperfeiçoamento da Classificação Brasileira de Ocupações
- Realizar a Comunicação Prévia de Obras
- Realizar Comunicação Prévia de Construção, Manutenção ou Reparos à bordo de Plataforma (NR 30 - Anexo 2)
- Realizar Declaração da Instalação Marítima - DIM em Plataforma de Petróleo (NR 37)
- Realizar Declaração de Instalação Marítima (NR 30 – anexo 2)
- Registrar Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
- Solicitar alteração no banco de dados da RAIS
- Solicitar alteração no banco de dados do CAGED
- Solicitar o Cadastro de Prestadoras do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
- Solicitar o Seguro-Desemprego
- Solicitar registro de empresa de trabalho temporário
- Solicitar vínculos empregatícios da RAIS
- Solicitar vínculos empregatícios do CAGED
Ministério da Educação - MEC
- Solicitar emissão da Identidade Estudantil
- Solicitar o monitoramento da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de educação
- Validar ID Estudantil
Ministério da Infraestrutura - MINFRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
- Naturalizar-se Brasileiro – Naturalização Definitiva
- Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Especial
- Naturalizar-se Brasileiro – Naturalização Extraordinária
- Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Ordinária
- Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Provisória