Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Governo Digital
  • Transformação Digital
    • Legislação
    • Trajetória da transformação digital
    • Quer transformar seu serviço?
    • Ferramentas
      • Plataforma gov.br
      • Design System
      • Modelo de Qualidade dos Serviços Públicos
      • Modelo de Custos de serviços públicos
      • VLibras
      • Automação de serviços
      • Autenticação gov.br
      • Pesquisa com usuários
      • Conecta gov.br
      • Acordos de Cooperação
      • Portal da Assinatura Eletrônica
      • Notifica gov.br
      • Plataforma de Avaliacao de Servicos
      • Unificação de Canais
    • Rede Nacional de Governo Digital
      • Mapa
    • Lista Serviços Digitais
      • Serviços Digitais 2019
      • Serviços Digitais 2020
      • Serviços Digitais 2021
      • Serviços Digitais 2022
    • Planos Digitais
    • Redes Internacionais de Compartilhamento
    • Guia: 10 passos para a transformação digital em estados e municípios
    • Rede Federal de Ensino
    • Central de Qualidade
      • Perguntas frequentes sobre o Modelo de Qualidade
      • imagens
      • documentos
  • Estratégia de Governo Digital 2020-2022
    • Legislação
    • Estratégia de Governo Digital 2020-2022
    • Um governo centrado no cidadão
    • Um governo integrado
    • Um governo inteligente
    • Um governo confiável
    • Um governo transparente e aberto
    • Um governo eficiente
  • Sisp
    • Legislação
    • Sobre o SISP
      • Órgãos do SISP
    • Governança de Talentos
      • Analista em Tecnologia da Informação (OLD)
      • Gratificação do SISP - GSISP
      • Programa Capacita Gov.Br
      • Movimentação de ATI
      • Avaliação GSISP
      • Analista em Tecnologia da Informação
      • Gratificação do SISP - GSISP
    • Documentos
    • Guia do Gestor
      • midia
      • links
      • Serviços
      • Documentos
      • Saiba Mais
      • Fiscalização e Gestão de Contratos de TIC
      • Análise de riscos para contratações de TIC
      • Plano de Transformação Digital do MEC
  • Contratações
    • Legislação
    • Perguntas e Respostas
    • Templates e Listas de Verificação
    • Orientações para Contratação e Renovação de Contratos Baseados em UST
    • Capacitações e Eventos sobre Contratação de Soluções de TIC
    • Catálogos de Soluções de TIC
    • Conceito de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação
  • Governança de Dados
    • Legislação
    • Conecta gov.br
      • Termos de Uso e de Politica de Privacidade
    • Comitê
    • Compartilhamento de Dados
    • Registros de Referência
      • Cadastro Base de Endereço
      • Registro de Referência de Municípios
      • Registro de Referência de Unidades Federativas
      • Registro de Referência de Países
      • Registro de Referência dos Servidores Civis do Poder Executivo Federal
      • Registro de Referência de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal
    • Catálogo de Bases de Dados
    • Interoperabilidade
    • Governo como Plataforma
    • Vocabulário Controlado
    • Cadastro Base do Cidadão
    • Tecnologias Emergentes
    • Sobre o Catálogo de Bases de Dados
    • Catálogo de Bases de Dados
    • Estratégia de Governança de Dados
    • Fórum de Governança de Dados
    • Forum de Governança de Dados
  • Segurança e Proteção de Dados
    • Legislação
    • Framework privacidade e segurança
      • Questionário de Avaliação de Riscos de Segurança e Privacidade
      • Questionário de Diagnóstico e Índice de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
      • Questionário para Elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade para Serviços Públicos
    • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Guias e modelos
    • Treinamento, desenvolvimento e eventos
    • Gestão de riscos
    • Melhores práticas internacionais
    • Diagnóstico de maturidade de privacidade para adequação à LGPD
    • Diagnóstico de maturidade de segurança para adequação à LGPD
    • Reportar incidentes de segurança e outros problemas
    • Órgãos e atividades
  • Conta gov.br
    • Perguntas Frequentes
  • Startup GOV.BR
  • Experiência do Usuário
  • Estratégias e políticas digitais
  • Capacitações
  • VLibras
  • Legislação
    • Lei do Governo Digital
    • SISP
    • Governança Digital
    • Conecta gov.br
    • Governança de Dados e Interoperabilidade
    • Segurança e Proteção de Dados
    • Governo Aberto
    • Contratações de TIC
    • Identificação Nacional Civil
    • Normas migração de sites e publicação no gov.br
    • Outras legislações correlatas
  • Acessibilidade Digital
    • Acessibilidade Digital
    • Modelo de Acessibilidade
    • Ferramentas
    • Referências e Modelos de Implementação
    • Material de apoio
    • Recursos de Acessibilidade
    • Eventos e Prêmios
  • Dados Abertos
    • Legislação
    • Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
    • Dados Abertos Governamentais
    • Como abrir os dados
    • Publique dados
    • Portal Brasileiro de Dados Abertos
    • Material de apoio
  • Assinatura Eletrônica
    • Saiba mais sobre a assinatura eletrônica
    • Assinatura Eletrônica para Órgãos
    • Importar certificados gov.br no Adobe Acrobat Reader
  • Software Público
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termos de Uso
      • Sobre o gov.br
    • Acesse sua conta gov.br
    • Órgãos do Governo
    • Temas em Destaque
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Transformação Digital Lista Serviços Digitais Serviços Digitais 2019
Info

Serviços Digitais 2019

Lista de serviços digitais, 2019
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
Publicado em 24/12/2019 10h59 Atualizado em 03/08/2022 12h03

Consulte abaixo todos os serviços digitalizados em 2019 (última atualização: 03.08.2022)

Advocacia-Geral da União - AGU

  • Solicitar negociação online para prevenir ou encerrar litígios (judiciais e extrajudiciais) contra a União

Agência Espacial Brasileira - AEB

  • Solicitar a participação ou apoio da Agência Espacial Brasileira em eventos relacionados ao setor espacial

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 

  • Credenciar-se junto à ANAC como pessoa jurídica apta a emitir certificados e aprovações - Serviço descontinuado
  • Obter autorização de Funcionamento de Escola de Aviação Civil - Serviço descontinuado
  • Credenciar-se como instrutor de artigos perigosos
  • Obter designação para país estrangeiro (empresas aéreas brasileiras)
  • Obter restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil

Agência Nacional de Mineração - ANM

  • Aditar nova substância ao título minerário de lavra
  • Comunicar ocorrência de nova substância na fase de pesquisa mineral
  • Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração
  • Desmembrar Limite da Jazida em Profundidade
  • Modificar o Plano de Aproveitamento Econômico
  • Mudar regime para autorização de pesquisa
  • Mudar Regime para Licenciamento Mineral
  • Mudar regime para permissão de lavra garimpeira
  • Obter aprovação de rótulo de água mineral
  • Obter arrendamento parcial da concessão de lavra ou manifesto de mina
  • Obter arrendamento total de concessão de lavra ou manifesto de mina
  • Obter autorização para importar água mineral
  • Obter autorização para pesquisa mineral
  • Obter cessão parcial de alvará de pesquisa
  • Obter cessão parcial de concessão de lavra
  • Obter cessão parcial de permissão de lavra garimpeira
  • Obter cessão parcial de registro de licença
  • Obter cessão parcial do direito de requerer a lavra
  • Obter cessão parcial na fase de requerimento de lavra
  • Obter cessão total de alvará de pesquisa
  • Obter cessão total de concessão de lavra
  • Obter cessão total de permissão de lavra garimpeira
  • Obter cessão total de registro de licença
  • Obter cessão total do direito de requerer a lavra
  • Obter cessão total na fase de requerimento de lavra
  • Obter classificação de água mineral
  • Obter concessão de lavra mineral
  • Obter decisão sobre o relatório final de pesquisa
  • Obter dispensa de título minerário
  • Obter englobamento de áreas em regime de mineração
  • Obter licenciamento mineral
  • Obter permissão de lavra garimpeira
  • Obter permissão para realizar extração excepcional antes da portaria de lavra
  • Obter permissão para reconhecimento geológico
  • Obter prorrogação de prazo do alvará de pesquisa mineral
  • Obter prorrogação do prazo do licenciamento mineral (Registro de Licença)
  • Obter prorrogação do registro de extração
  • Obter registro de extração mineral
  • Obter renovação do prazo da permissão de lavra garimpeira
  • Obter suspensão temporária dos trabalhos de lavra
  • Prorrogar início dos trabalhos de lavra
  • Reavaliar reservas de títulos minerários de lavra
  • Registrar transferência de direitos minerários em face de cisão
  • Registrar transferência de direitos minerários em face de falência
  • Registrar transferência de direitos minerários em face de fusão
  • Registrar transferência de direitos minerários em face de incorporação
  • Registrar transferência de direitos minerários em face de sucessão causa mortis
  • Solicitar a renúncia do título minerário de lavra
  • Solicitar Grupamento mineiro

Agência Nacional do Petróleo - ANP 

  • Acreditar organismos de certificação para exercício de atividades de Certificação de Conteúdo Local
  • Cadastrar fornecedor e registro de corante para etanol anidro
  • Consultar acompanhamento das metas de coleta de lubrificantes usados ou contaminados
  • Credenciar e atualizar o credenciamento de instituição de Pesquisa e Desenvolvimento
  • Credenciar firma inspetora
  • Homologar Extratos de Contrato de Etanol Anidro
  • Obter a aprovação do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção
  • Obter a Declaração de Utilidade Pública de área para implantação do gasoduto
  • Obter alteração da área de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis para produtor de biocombustíveis
  • Obter alteração nas instalações industriais (sem alteração de capacidade) - UPGNs
  • Obter alteração nas instalações industriais de biocombustíveis (sem alteração de capacidade)
  • Obter alteração nas instalações industriais de refino (sem alteração de capacidade)
  • Obter Anuência para Importação e Exportação de Petróleo e Derivados
  • Obter aprovação da redução da capacidade de produção da Central de matéria-prima petroquímica (GLP e óleo diesel)
  • Obter aprovação da redução programada, temporária ou permanente, da capacidade de produção da Central de matéria-prima petroquímica (Gasolina A)
  • Obter aprovação de Anexação de campos de petróleo (atividades em mar)
  • Obter aprovação de Anexação de campos de petróleo (atividades em terra)
  • Obter aprovação de Compromissos de Individualização da Produção após a Declaração de Comercialidade
  • Obter aprovação do Acordo de Individualização da Produção (atividades em mar)
  • Obter aprovação do Acordo de Individualização da Produção (atividades em terra)
  • Obter aprovação do Plano de Desenvolvimento de Campos de Pequena Produção
  • Obter aprovação do Programa Anual da Produção para os campos de petróleo e gás natural (atividades em mar)
  • Obter aprovação do Programa Anual da Produção para os campos de petróleo e gás natural (atividades em terra)
  • Obter aprovação do Programa Anual de Trabalho e Orçamento para os campos de petróleo e gás natural (atividades em mar)
  • Obter aprovação do Programa Anual de Trabalho e Orçamento para os campos de petróleo e gás natural (atividades em terra)
  • Obter aprovação dos Programas de Desativação de Instalações na Fase de Produção (atividades em mar)
  • Obter aprovação dos Programas de Desativação de Instalações na Fase de Produção (atividades em terra)
  • Obter aprovação para arrendamento ou cessão de instalações - UPGN
  • Obter aprovação para arrendamento ou cessão de instalações de produção de combustíveis líquidos por processos alternativos
  • Obter aprovação para arrendamento ou cessão de instalações de refinaria de petróleo
  • Obter aprovação para instalação e operação de Unidades Piloto, unidades temporárias e unidades especiais de plantas de processamento de gás natural
  • Obter aprovação para instalação e operação de Unidades Piloto, unidades temporárias e unidades especiais de refinaria de petróleo
  • Obter aprovação para prestação de serviços de formulação de combustíveis
  • Obter aprovação para prestação de serviços de processamento de gás natural
  • Obter aprovação para prestação de serviços de refino de Petróleo ou de correntes intermediárias
  • Obter aprovação para realização de teste de carga máxima
  • Obter aprovação para retomada de operação após paralisação das atividades de produção de biocombustíveis por período igual ou superior a 1 ano
  • Obter aprovação para retomada de operação após paralisação das atividades por período igual ou superior a 1 ano - Refino
  • Obter aprovação para retomada de operação após paralisação das atividades por período igual ou superior a 1 ano - UPGNs
  • Obter Autorização de Comercialização de Gás Natural
  • Obter autorização de Construção e Operação de Instalação de Combustíveis e Outros Derivados
  • Obter autorização de Exercício da Atividade de Coleta de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado
  • Obter autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Asfalto
  • Obter autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos
  • Obter autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Combustível de Aviação
  • Obter autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo
  • Obter autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Solventes
  • Obter autorização de Exercício da Atividade de Produtor de Óleo Lubrificante Acabado
  • Obter autorização de Exercício da Atividade de Rerrefino de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado.
  • Obter Autorização de Exercício da Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista de Navegação Interior.
  • Obter autorização de Exercício da Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista
  • Obter autorização de valores inferiores de metas de estoque semanais médios de gasolina e diesel
  • Obter autorização de valores inferiores de metas de estoque semanais médios de querosene de aviação
  • Obter autorização para a atividade de Carregamento de gás natural
  • Obter autorização para a atividade de refino de petróleo
  • Obter autorização para a Construção ou Ampliação de Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC)
  • Obter autorização para a Construção ou Ampliação de Unidade de Liquefação ou de Regaseificação de Gás Natural
  • Obter autorização para a Operação de Central de Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL)
  • Obter autorização para a Operação de Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC)
  • Obter autorização para a realização de atividades prévias à aprovação do Plano de Desenvolvimento (atividades em mar)
  • Obter autorização para a realização de atividades prévias à aprovação do Plano de Desenvolvimento (atividades em terra)
  • Obter autorização para Construção ou Ampliação de Central de Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL)
  • Obter autorização para construção ou ampliação de gasoduto integrante do terminal de GNL
  • Obter Autorização para Construção ou Ampliação de Gasodutos e suas instalações acessórias
  • Obter autorização para construção ou ampliação de terminal de GNL
  • Obter autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade da instalação produtora de biocombustíveis
  • Obter autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de plantas de formulação de combustíveis
  • Obter autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de produtoras de solventes
  • Obter autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de refino de petróleo
  • Obter autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de unidades de processamento de gás Natural
  • Obter autorização para executar projetos de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
  • Obter autorização para o exercício da atividade comercial exportadora
  • Obter autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás natural liquefeito (GNL) a granel
  • Obter autorização para o exercício da atividade, conjuntamente com a outorga da primeira autorização da instalação de biocombustíveis
  • Obter autorização para o uso de combustíveis não especificados
  • Obter autorização para operação (a partir da segunda outorga) de instalação de biocombustíveis
  • Obter Autorização para Operação de Gasoduto integrante do Terminal de GNL
  • Obter Autorização para Operação de Gasodutos e suas instalações acessórias
  • Obter Autorização para Operação de Oleodutos
  • Obter autorização para operação de planta produtora de combustíveis líquidos
  • Obter autorização para operação de plantas de formulação de combustíveis
  • Obter autorização para operação de plantas de solventes
  • Obter autorização para Operação de Ponto de Abastecimento
  • Obter autorização para operação de terminal de GNL
  • Obter autorização para operação de unidade de processamento de gás natural
  • Obter autorização para produção de gasolina "A" pelas centrais de matérias-primas petroquímicas
  • Obter autorização para produção de GLP e óleo diesel pelas centrais de matérias-primas petroquímicas
  • Obter Autorização para projeto de uso próprio (GNC)
  • Obter Autorização para Projeto Estruturante (GNC)
  • Obter autorização para Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo
  • Obter autorização para Revenda Varejista de Combustíveis de Aviação
  • Obter autorização para Revenda Varejista de Combustível Automotivo
  • Obter autorização para transporte aquaviário a granel de produtos regulados
  • Obter Autorização para Unidade de Regaseficação ou Liquefação
  • Obter autorização para uso de sistema de medição da produção de petróleo e gás natural
  • Obter autorização para uso específico de biodiesel e de suas misturas com óleo diesel
  • Obter Transferência de Titularidade da Autorização para o Exercício da Atividade de Distribuição de GNC a granel
  • Obter Transferência de Titularidade da Autorização para o Exercício da Atividade de Distribuição de GNL a granel
  • Obter Transferência de Titularidade de Autorização para Operação de Gasodutos e suas instalações acessórias
  • Registrar Autoprodutor e Autoimportador
  • Registrar óleos, graxas e aditivos para óleos lubrificantes
  • Requerer enquadramento de municípios para fins de recebimento de royalties.
  • Solicitar ampliação do parque de tanques
  • Solicitar Cadastro de Agente Regulado
  • Solicitar cadastro de Fornecedor de Etanol Combustível
  • Solicitar habilitação no Leilão de Biodiesel
  • Solicitar homologação de Contrato de Aquisição de Gasolina, Diesel e OCTE
  • Solicitar homologação de pedido de aquisição de gasolina, diesel e OCTE
  • Solicitar homologação de quotas mensais de solventes
  • Solicitar homologação dos Contratos de Fornecimento de Asfaltos
  • Solicitar homologação dos Contratos de Fornecimento de GLP
  • Solicitar transferência de titularidade de autorização para produção de combustível líquido por meio de processo alternativo
  • Solicitar transferência de titularidade de autorizações de refinarias
  • Solicitar transferência de titularidade de autorizações do produtor de solventes
  • Solicitar transferência de titularidade de autorizações para formulação de combustíveis
  • Solicitar transferência de titularidade de autorizações unidade de processamento de gás natural
  • Transferir a titularidade da autorização para operação de Unidade de Liquefação ou de Regaseificação
  • Transferir titularidade da unidade de compressão
  • Transferir titularidade de autorização para operação de gasoduto ou oleoduto
  • Transferir titularidade de autorização para operação de Terminal
  • Transferir Titularidade de Registros de Produtos Lubrificantes

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

  • Apresentar à ANTAQ documentos necessários à fiscalização
  • Apresentar defesa em processo sancionador
  • Apresentar recurso contra penalidade de processo sancionador
  • Comunicar Ocorrências Diversas pertinentes às Empresa Brasileira de Navegação e/ou Frota
  • Obter análise da Antaq para transferência de titularidade de instalação portuária
  • Obter análise da Antaq quanto à alteração da tabela de preços de instalações portuárias arrendadas ou autorizadas
  • Obter autorização para alteração do tipo de carga movimentada em instalação portuária privada localizada fora da área do porto organizado
  • Obter autorização para ampliação da área da instalação portuária privada localizada fora da área porto organizado
  • Obter autorização da Antaq para antecipação de receitas de autoridades portuárias
  • Obter autorização para construção e exploração de instalação portuária privada localizada fora da área de porto organizado
  • Obter autorização da Antaq para incorporação/desincorporação de bens da União ao/do acervo patrimonial dos portos organizados
  • Obter autorização para revisão e reajuste das tarifas portuárias
  • Obter autorização da Antaq para transferência de controle societário de instalação portuária
  • Obter Autorização para Transporte de Cargas na Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual e Internacional
  • Obter Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas na Navegação Interior de Travessia
  • Obter Autorização para Transporte Misto e de Passageiros na Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual e Internacional
  • Obter da Antaq autorização, aditamento ou renúncia para transporte aquaviário na navegação marítima e de apoio, cabotagem e longo curso
  • Registrar na Antaq alteração de frota
  • Registrar na Antaq alteração de situação cadastral de empresa brasileira de navegação
  • Registrar na Antaq instalação de apoio ao transporte aquaviário não passível de autorização
  • Solicitar Aditamento de Termo de Autorização
  • Solicitar antecipação de receitas de Autoridades Portuárias
  • Solicitar avaliação de alteração da Tabela de Preços de Arrendamento e Autorizações de instalações portuárias
  • Solicitar Renúncia de Termo de Autorização da Antaq para transporte aquaviário - Serviço descontinuado
  • Solicitar renúncia de Termo de Autorização - Serviço descontinuado
  • Transferir titularidade de instalações portuárias - - Serviço descontinuado

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 

  • Construção, por terceiro, em área objeto de concessão ferroviária
  • Consultar relação de multas de transporte
  • Modificar operação (Licença Operacional) de transporte rodoviário interestadual de passageiros
  • Obter anuência para reconhecimento de limites de áreas lindeiras às faixas de domínio das rodovias federais concedidas
  • Obter Anuência prévia para alteração de Estatuto Social e/ou Acordo de Acionistas
  • Obter anuência prévia para transferência de controle societário
  • Obter autorização de viagem de caráter ocasional para transporte rodoviário internacional de cargas
  • Obter autorização para paralisar atendimento de mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros
  • Obter autorização para uso ou ocupação da faixa de domínio por terceiros em rodovias federais concedidas
  • Obter Licença Complementar para transporte rodoviário internacional de passageiros
  • Obter licença originária para transporte internacional de passageiros
  • Obter ou renovar Licença Originária para transporte rodoviário internacional de cargas
  • Obter vistas e cópias de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade
  • Solicitar alteração cadastral de empresa brasileira para transporte rodoviário internacional de cargas
  • Solicitar alteração cadastral e do Modelo Operacional de Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório (Atualizar FVPO)
  • Solicitar alteração cadastral e do Modelo Operacional de Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (Atualizar IPEF)
  • Solicitar anuência para a dação em garantia de direitos emergentes da concessão
  • Solicitar arbitramento de conflitos entre usuários e concessionárias ferroviárias de cargas
  • Solicitar atualização cadastral de Operador de Transporte Multimodal de Cargas
  • Solicitar Autorização de Carga Própria para transporte rodoviário internacional de cargas
  • Solicitar autorização de trânsito por terceiro país para transporte rodoviário internacional de cargas
  • Solicitar autorização para abertura ao tráfego ferroviário
  • Solicitar autorização para realização de obras de interesse da Concessionária
  • Solicitar cadastramento como usuário dependente
  • Solicitar cadastramento de material rodante
  • Solicitar cancelamento de registro no RNTRC
  • Solicitar documentos relativos ao transporte rodoviário internacional de cargas
  • Solicitar Habilitação como Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório
  • Solicitar Habilitação como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete
  • Solicitar habilitação, recadastramento ou renovação de Operador de Transporte Multimodal de Cargas
  • Solicitar Licença Operacional para operar serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros
  • Solicitar modificação de frota de empresa estrangeira para transporte rodoviário internacional de cargas
  • Solicitar modificação operacional de serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros
  • Solicitar o desligamento de responsável técnico do RNTRC
  • Solicitar ou renovar Licença Complementar para transporte rodoviário internacional de cargas
  • Solicitar reajuste ou revisão tarifário
  • Solicitar reativação de registro no RNTRC
  • Solicitar transferência de mercado autorizado de transporte rodoviário interestadual de passageiros
  • Solicitar transferência de serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros
  • Solicitar vinculação e desvinculação de ativos ferroviários arrendados
  • Solicitar vista ou cópia de processos administrativos em trâmite na ANTT

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 

  • Alterar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Insumos Farmacêuticos
  • Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos
  • Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos
  • Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos
  • Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
  • Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde
  • Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes
  • Alterar registro de alimentos
  • Apresentar notificação de ação de campo de produtos para saúde
  • Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos
  • Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
  • Cancelar registro de alimentos
  • Emitir certificado
  • Emitir segunda via do Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos
  • Emitir segunda via do Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
  • Emitir segunda via do Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde
  • Emitir segunda via do Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes
  • Informar conteúdo de fenilalanina em alimentos
  • Obter anuência para veicular alerta de alimentos
  • Obter autorização para fabricação compartilhada Certificação
  • Obter avaliação de aditivos em alimentos
  • Obter avaliação de alergenicidade de alimentos
  • Obter avaliação de coadjuvantes em alimentos
  • Obter avaliação de enzimas em alimentos
  • Obter avaliação de propriedades funcionais de alimentos
  • Obter avaliação de risco em alimentos
  • Obter Certidão de Venda Livre para exportação de alimentos
  • Obter Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Insumos Farmacêuticos
  • Obter Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Medicamentos
  • Obter Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde
  • Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos
  • Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos
  • Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos
  • Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
  • Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde
  • Obter Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes
  • Obter permissão para expor alimentos à pesquisa de mercado e à Feiras/Eventos, sem necessidade de regularização prévia do alimento junto ao SNVS
  • Obter reconstituição de documentação
  • Registrar de Alimentos
  • Renovar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Medicamentos
  • Renovar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde
  • Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos
  • Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos
  • Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos
  • Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
  • Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde
  • Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes
  • Renovar registro de alimentos
  • Retificar Publicação
  • Solicitar alteração avaliação toxicológica
  • Solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis
  • Solicitar avaliação Toxicológica
  • Solicitar Certificado de Boas Práticas de Armazenagem em Portos, Aeroportos e Fronteiras e Recintos Alfandegados 
  • Tirar o Certificado Internacional de Vacinação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

  • Cadastrar documentos do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) da CAPES

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

  • Obter credenciamento de pessoa física, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa
  • Obter credenciamento de pessoa jurídica, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa

 Comando da Aeronáutica - COMAER

  • Obter Serviços de Tráfego Aéreo
  • Relatar potencial de risco para a segurança operacional do Controle do Espaço Aéreo
  • Solicitar análise de planos relativos a aeródromos, heliponto, zona de proteção ou objeto projetado no Espaço Aéreo
  • Solicitar autorização para voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas
  • Solicitar calibrações de equipamentos nas áreas de metrologia
  • Solicitar serviços diversos prestados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo

 Comissão de Valores Mobiliários - CVM

  • Apresentar Impugnação ou Recurso - Taxa de Fiscalização CVM
  • Consultar débitos - CVM
  • Consultar saldo de Fundo 157 - CVM
  • Consultar, reclamar, denunciar, sugerir - CVM
  • Obter Restituição ou Compensação de Créditos - CVM
  • Protocolar documentos - CVM
  • Recorrer contra multa cominatória - CVM
  • Registrar Administrador de Carteira - CVM
  • Registrar Agência de Classificação de Risco de Crédito - CVM
  • Registrar Auditor Independente - CVM
  • Registrar Consultor - CVM
  • Registrar Investidor Não Residente - CVM
  • Registrar Oferta Pública de Aquisição de Ações - CVM
  • Registrar Oferta Pública de Distribuição de Valores Mobiliários - CVM
  • Registrar Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo - CVM
  • Solicitar adiamento/interrupção de Assembleia - CVM
  • Solicitar Parcelamento de débitos de taxa de fiscalização ou multas da CVM
  • Solicitar Registro de Companhia Aberta - CVM
  • Solicitar Reunião na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
  • Solicitar Vista de Processos e Documentos - CVM

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

  • Solicitar uso de faixa de domínio

Fundação Cultural Palmares - FCP

  • Obter acesso a ação de distribuição de alimentos
  • Obter Certidão de Pertencimento a Comunidade Remanescente de Quilombo

Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

  • Doar leite materno na cidade do Rio de Janeiro

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

  • Alterar domicílio bancário no cadastro do PNAE
  • Protocolar documento junto ao FNDE
  • Solicitar a instalação do ponto de conexão à internet do PBLE
  • Solicitar a substituição do administrador responsável pelo gerenciamento dos Tablets Educacionais
  • Solicitar absorção do saldo devedor para a quitação da dívida relacionada a contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
  • Solicitar alteração de domicílio bancário (PNATE)
  • Solicitar análise de justificativa do saldo excedente de 30% na conta específica do PNAE
  • Solicitar aumento da velocidade da conexão do PBLE ou Conectividade Rural
  • Solicitar desvinculação ou vinculação de escola na UEx para formação de consórcio com vista à participação no PDDE
  • Solicitar estorno de recursos do PDDE Básico e ações agregadas
  • Solicitar o remanejamento do ponto de internet nas instituições de ensino - PBLE ou Conectividade Rural
  • Solicitar o reparo do serviço de conexão à internet do PBLE ou Conectividade Rural
  • Solicitar o repasse dos valores do PNATE referente à rede estadual diretamente aos municípios
  • Solicitar regularização do repasse financeiro PNAE

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

  • Obter Autorização para o Licenciamento Ambiental

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

  • Obter autorização para uso do selo de identificação da conformidade em material publicitário

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 

  • Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de registro de topografia de circuitos integrados
  • Obter a anotação de transferência de titularidade de registro de topografia de circuitos integrados
  • Solicitar o registro de topografia de circuitos integrados

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  • Alterar local ou forma de pagamento
  • Alterar ou incluir nova conta bancária para recebimento de benefício do INSS
  • Apresentar Recurso Especial ou Incidente (Alteração de Acórdão)
  • Apresentar Recurso Ordinário (Inicial)
  • Apresentar Recurso - Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
  • Atualizar dados cadastrais
  • Atualizar Dados Cadastrais ou Bancários - Acordo Internacional
  • Atualizar Dados da Pessoa no Benefício
  • Atualizar Dados de Imposto de Renda - Acordo Internacional
  • Atualizar dados do Imposto de Renda - Retificação da DIRF
  • Atualizar Dependentes para Imposto de Renda
  • Atualizar Imposto de Renda para Declaração de saída Definitiva do País
  • Bloquear ou desbloquear Benefício para Empréstimo
  • Cadastrar ou Renovar Procuração
  • Cadastrar ou Renovar Representante Legal
  • Cadastrar, Alterar ou Excluir Pensão Alimentícia
  • Comunicar falecimento de segurado
  • Desistir de benefício
  • Incluir ou renovar cota de salário-família
  • Marcar ou remarcar perícia médica do INSS
  • Pedir Auxílio-Reclusão Rural
  • Realizar Inscrição no INSS
  • Reativar o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência (BPC) que parou de trabalhar
  • Registrar Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
  • Renovar Declaração de Cárcere
  • Simular a Aposentadoria por Idade - serviço descontinuado
  • Simular Aposentadoria
  • Solicitar análise das contribuições como Segurado Facultativo Baixa Renda
  • Solicitar Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29
  • Solicitar Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
  • Solicitar Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência
  • Solicitar aposentadoria por idade para trabalhador rural
  • Solicitar Aposentadoria por Idade Rural - Acordo Internacional
  • Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Solicitar atualização de atestado de vida - Acordo Internacional
  • Solicitar Atualização de Certificado de Deslocamento Temporário - Acordo Internacional
  • Solicitar Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante
  • Solicitar Auxílio-Reclusão Urbano
  • Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
  • Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso
  • Solicitar Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
  • Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante - Acordo Internacional
  • Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
  • Solicitar Certidão por Tempo de Contribuição
  • Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial - Acordo Internacional
  • Solicitar Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário - Acordo Internacional
  • Solicitar Cópia de Processo no INSS
  • Solicitar exclusão de desconto de associação ou de sindicato em Benefício do INSS
  • Solicitar Exclusão de Empréstimo Consignado
  • Solicitar Histórico de Seguro em País Acordante - Acordo Internacional
  • Solicitar nova emissão de Parcelas do Seguro Defeso
  • Solicitar Pagamento de Benefício Não Recebido
  • Solicitar Pecúlio
  • Solicitar Pensão Especial da Síndrome da Talidomida
  • Solicitar Pensão Especial - Crianças com Microcefalia decorrente do Zika Vírus
  • Solicitar Pensão por Morte Rural
  • Solicitar Pensão por Morte Rural - Acordo Internacional
  • Solicitar Pensão por Morte Urbana
  • Solicitar Pensão por Morte Urbana - Acordo Internacional
  • Solicitar reativação de benefício
  • Solicitar Reativação de Benefício - Acordo Internacional
  • Solicitar Regularização de Pagamentos em Atraso - Acordo Internacional
  • Solicitar revisão de benefício
  • Solicitar Revisão de Benefício - Acordo Internacional
  • Solicitar Salário Maternidade - Acordo Internacional
  • Solicitar Salário Maternidade Rural
  • Solicitar Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
  • Solicitar Transferência de Benefício para Recebimento em Banco no Exterior - Acordo Internacional
  • Solicitar validação de Facultativo Baixa Renda
  • Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário
  • Suspender o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência (BPC) que começou a trabalhar

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN 

  • Consultar sobre a existência de restrição legal para saída de obras de arte do país

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA 

  • Cadastrar reprodutores para admissão em Centro de Coleta e Processamento de Sêmen
  • Cancelar registro de estabelecimentos produtores e comerciantes de material de multiplicação animal (MMA) - sêmen e embriões
  • Comunicar quarentena de reprodutor doador de sêmen
  • Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável
  • Inscrever reprodutor doador de sêmen
  • Obter autorização para importação sem fins comerciais de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho
  • Obter baixa de inscrição de reprodutor doador de sêmen
  • Obter certificado de cadastro de estabelecimento de armazenagem, acondicionamento, análise laboratorial, fornecedor de minério e gerador de material secundário da área de fertilizantes, corretivos e inoculantes
  • Obter certificado de registro automático de produto fertilizante, corretivo, condicionador de solo e substrato para plantas
  • Obter certificado de registro de estabelecimento da área de fertilizantes, corretivos e inoculantes
  • Obter certificado de registro de produto inoculante, biofertilizante e remineralizador
  • Obter licença de registro de estabelecimento na área de produto de uso veterinário
  • Obter registro de médico veterinário
  • Obter registro junto ao Cadastro Geral de Classificação do MAPA – CGC
  • Receber Auditoria do Serviço de Registro Genealógico de Animais
  • Registrar estabelecimentos produtores e comerciantes de material de multiplicação animal (MMA) - sêmen e embriões
  • Registrar produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica
  • Requerer autorização de importação de produtos de origem animal

Ministério da Cidadania - MC

  • Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social
  • Enviar artigos ou publicações para banco de estudos de políticas do Ministério da Cidadania
  • Obter o benefícios do Programa Bolsa Atleta

Ministério da Economia - ME

  • Alterar ex-tarifário para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações (BK e BIT)
  • Apresentar Pleitos de Alterações do Imposto de Importação
  • Comunicar a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão em caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento
  • Criar Zonas de Processamento de Exportação
  • Emitir Guia de Previdência Social através do Sistema de Acréscimos Legais
  • Instalar projeto industrial em Zonas de Processamento de Exportação
  • Obter Ex-Tarifário para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações
  • Participar na Consulta Pública de Ex-tarifário de Bens de Capital ou de Bens de Informática e Telecomunicações
  • Protocolar documentos junto ao Ministério da Economia
  • Renovar ex-tarifário para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações (BK e BIT)
  • Requerer autorização para atos de filial de sociedade empresária estrangeira
  • Revogar ex-tarifário para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações (BK e BIT)
  • Solicitar acesso a produtos e serviços financeiros para pequenos negócios
  • Solicitar despachos de operações de comércio exterior
  • Solicitar fixação ou alteração de Processo Produtivo Básico

Ministério do Trabalho e Previdência - MTP

  • Acessar a Plataforma SINE Aberto
  • Acessar o mapa do emprego
  • Apresentar Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores
  • Cadastrar recurso relativo ao seguro-desemprego
  • Comunicar a identificação de empregadores e equiparados contratantes do serviço de SESTR externo (NR 31)
  • Comunicar a Ocorrência de Doenças Ocupacionais, Acidentes Graves, Fatais e Demais Incidentes em Plataforma de Petróleo (NR37)
  • Comunicar Acidente de Trabalho Fatal na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval (NR34)
  • Comunicar Acidente de Trabalho Ocorrido a Bordo de Embarcação (NR29)
  • Comunicar Acidente Fatal na Atividade de Mineração (NR 22)
  • Comunicar Acidente Fatal na Indústria da Construção (NR 18)
  • Comunicar Acidentes e Incidentes Envolvendo Materiais Explosivos (NR19)
  • Comunicar Acidentes ou Situações de Risco Ocorridos Durante Operação de Mergulho (NR 15 - Anexo 6)
  • Comunicar Inspeção Especial em Barragens (NR 22)
  • Comunicar Interrupção Temporária ou Definitiva de Lavra (NR 22)
  • Comunicar Irregularidade em Equipamento de Proteção Individual – EPI (NR6)
  • Comunicar Irregularidade no Processo Eleitoral da CIPA (NR5)
  • Comunicar Irregularidade no Processo Eleitoral da CIPATR (NR31)
  • Comunicar Mudança de Locação da Plataforma de Petróleo (NR 37)
  • Comunicar o Descomissionamento de Plataforma de Petróleo (NR 37)
  • Comunicar o Enquadramento de Caldeira com Sistema de Gerenciamento de Combustão – SGC (NR 13)
  • Comunicar Ocorrência de Mudança do Operador de Concessão de Perfuração Marítima (NR 30 – Anexo 2)
  • Comunicar Ocorrência de Vazamento, Incêndio ou Explosão Ocorrido em Plataforma ou Instalações de Apoio (NR 30-Anexo 2)
  • Comunicar Ocorrência de Vazamentos, Incêndio e ou Explosão Envolvendo Inflamáveis e Líquidos Combustíveis (NR 20)
  • Comunicar Paradas Programadas, Acoplamento de Unidade de Manutenção e Segurança ou Aumento da População da Plataforma (NR 37)
  • Comunicar Projeto de Instalação, Reforma ou Mudança na Indústria ou Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos (NR 19)
  • Comunicar Risco Potencial em Plataforma de Petróleo capaz de gerar um Acidente Ampliado (NR37)
  • Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional
  • Informar Serviço Único de Engenharia e Medicina com Submissão de Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho (NR4)
  • Obter a Carteira de Trabalho
  • Protocolar sugestões de aperfeiçoamento da Classificação Brasileira de Ocupações
  • Realizar a Comunicação Prévia de Obras
  • Realizar Comunicação Prévia de Construção, Manutenção ou Reparos à bordo de Plataforma (NR 30 - Anexo 2)
  • Realizar Declaração da Instalação Marítima - DIM em Plataforma de Petróleo (NR 37)
  • Realizar Declaração de Instalação Marítima (NR 30 – anexo 2)
  • Registrar Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
  • Solicitar alteração no banco de dados da RAIS
  • Solicitar alteração no banco de dados do CAGED
  • Solicitar o Cadastro de Prestadoras do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
  • Solicitar o Seguro-Desemprego
  • Solicitar registro de empresa de trabalho temporário
  • Solicitar vínculos empregatícios da RAIS
  • Solicitar vínculos empregatícios do CAGED

Ministério da Educação - MEC

  • Solicitar emissão da Identidade Estudantil
  • Solicitar o monitoramento da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de educação
  • Validar ID Estudantil

Ministério da Infraestrutura - MINFRA

  • Indicar online principal condutor de um veículo

Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

  • Naturalizar-se Brasileiro – Naturalização Definitiva
  • Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Especial
  • Naturalizar-se Brasileiro – Naturalização Extraordinária
  • Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Ordinária
  • Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Provisória

Ministério da Saúde - MS

  • Obter Certificado de Direito à Assistência Médica
  • Solicitar aumento do limite financeiro de média e alta complexidade
  • Solicitar habilitação para receber incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI)
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
  • Transformação Digital
    • Legislação
    • Trajetória da transformação digital
    • Quer transformar seu serviço?
    • Ferramentas
      • Plataforma gov.br
      • Design System
      • Modelo de Qualidade dos Serviços Públicos
      • Modelo de Custos de serviços públicos
      • VLibras
      • Automação de serviços
      • Autenticação gov.br
      • Pesquisa com usuários
      • Conecta gov.br
      • Acordos de Cooperação
      • Portal da Assinatura Eletrônica
      • Notifica gov.br
      • Plataforma de Avaliacao de Servicos
      • Unificação de Canais
    • Rede Nacional de Governo Digital
      • Mapa
    • Lista Serviços Digitais
      • Serviços Digitais 2019
      • Serviços Digitais 2020
      • Serviços Digitais 2021
      • Serviços Digitais 2022
    • Planos Digitais
    • Redes Internacionais de Compartilhamento
    • Guia: 10 passos para a transformação digital em estados e municípios
    • Rede Federal de Ensino
    • Central de Qualidade
      • Perguntas frequentes sobre o Modelo de Qualidade
      • imagens
      • documentos
  • Estratégia de Governo Digital 2020-2022
    • Legislação
    • Estratégia de Governo Digital 2020-2022
    • Um governo centrado no cidadão
    • Um governo integrado
    • Um governo inteligente
    • Um governo confiável
    • Um governo transparente e aberto
    • Um governo eficiente
  • Sisp
    • Legislação
    • Sobre o SISP
      • Órgãos do SISP
    • Governança de Talentos
      • Analista em Tecnologia da Informação (OLD)
      • Gratificação do SISP - GSISP
      • Programa Capacita Gov.Br
      • Movimentação de ATI
      • Avaliação GSISP
      • Analista em Tecnologia da Informação
      • Gratificação do SISP - GSISP
    • Documentos
    • Guia do Gestor
      • midia
      • links
      • Serviços
      • Documentos
      • Saiba Mais
      • Fiscalização e Gestão de Contratos de TIC
      • Análise de riscos para contratações de TIC
      • Plano de Transformação Digital do MEC
  • Contratações
    • Legislação
    • Perguntas e Respostas
    • Templates e Listas de Verificação
    • Orientações para Contratação e Renovação de Contratos Baseados em UST
    • Capacitações e Eventos sobre Contratação de Soluções de TIC
    • Catálogos de Soluções de TIC
    • Conceito de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação
  • Governança de Dados
    • Legislação
    • Conecta gov.br
      • Termos de Uso e de Politica de Privacidade
    • Comitê
    • Compartilhamento de Dados
    • Registros de Referência
      • Cadastro Base de Endereço
      • Registro de Referência de Municípios
      • Registro de Referência de Unidades Federativas
      • Registro de Referência de Países
      • Registro de Referência dos Servidores Civis do Poder Executivo Federal
      • Registro de Referência de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal
    • Catálogo de Bases de Dados
    • Interoperabilidade
    • Governo como Plataforma
    • Vocabulário Controlado
    • Cadastro Base do Cidadão
    • Tecnologias Emergentes
    • Sobre o Catálogo de Bases de Dados
    • Catálogo de Bases de Dados
    • Estratégia de Governança de Dados
    • Fórum de Governança de Dados
    • Forum de Governança de Dados
  • Segurança e Proteção de Dados
    • Legislação
    • Framework privacidade e segurança
      • Questionário de Avaliação de Riscos de Segurança e Privacidade
      • Questionário de Diagnóstico e Índice de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
      • Questionário para Elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade para Serviços Públicos
    • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Guias e modelos
    • Treinamento, desenvolvimento e eventos
    • Gestão de riscos
    • Melhores práticas internacionais
    • Diagnóstico de maturidade de privacidade para adequação à LGPD
    • Diagnóstico de maturidade de segurança para adequação à LGPD
    • Reportar incidentes de segurança e outros problemas
    • Órgãos e atividades
  • Conta gov.br
    • Perguntas Frequentes
  • Startup GOV.BR
  • Experiência do Usuário
  • Estratégias e políticas digitais
  • Capacitações
  • VLibras
  • Legislação
    • Lei do Governo Digital
    • SISP
    • Governança Digital
    • Conecta gov.br
    • Governança de Dados e Interoperabilidade
    • Segurança e Proteção de Dados
    • Governo Aberto
    • Contratações de TIC
    • Identificação Nacional Civil
    • Normas migração de sites e publicação no gov.br
    • Outras legislações correlatas
  • Acessibilidade Digital
    • Acessibilidade Digital
    • Modelo de Acessibilidade
    • Ferramentas
    • Referências e Modelos de Implementação
    • Material de apoio
    • Recursos de Acessibilidade
    • Eventos e Prêmios
  • Dados Abertos
    • Legislação
    • Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
    • Dados Abertos Governamentais
    • Como abrir os dados
    • Publique dados
    • Portal Brasileiro de Dados Abertos
    • Material de apoio
  • Assinatura Eletrônica
    • Saiba mais sobre a assinatura eletrônica
    • Assinatura Eletrônica para Órgãos
    • Importar certificados gov.br no Adobe Acrobat Reader
  • Software Público
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página