Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Serviços digitais, ANTAQ
Publicado em
17/12/2019 18h56
Atualizado em
03/04/2020 18h11
2019
- Apresentar à ANTAQ documentos necessários à fiscalização
- Apresentar defesa em processo sancionador
- Apresentar recurso contra penalidade de processo sancionador
- Comunicar Alteração de Frota
- Comunicar Alteração de Situação Cadastral de Empresa Brasileira de Navegação
- Comunicar Ocorrências Diversas pertinentes às Empresa Brasileira de Navegação e/ou Frota
- Obter autorização para alteração do tipo de carga movimentada em instalação portuária privada localizada fora da área do porto organizado
- Obter autorização para ampliação da área da instalação portuária privada localizada fora da área porto organizado
- Obter autorização para construção e exploração de instalação portuária privada localizada fora da área de porto organizado
- Obter autorização para desincorporação de bens do acervo patrimonial dos portos públicos
- Obter autorização para incorporação de bens do acervo patrimonial dos portos públicos
- Obter autorização para revisão e reajuste das tarifas portuárias
- Obter Autorização para Transporte Aquaviário na Navegação Marítima e de Apoio, Cabotagem e Longo Curso
- Obter Autorização para Transporte de Cargas na Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual e Internacional
- Obter Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas na Navegação Interior de Travessia
- Obter Autorização para Transporte Misto e de Passageiros na Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual e Internacional
- Registrar instalações de apoio ao transporte aquaviário não passíveis de outorga de autorização
- Solicitar Aditamento de Termo de Autorização
- Solicitar antecipação de receitas de Autoridades Portuárias
- Solicitar avaliação de alteração da Tabela de Preços de Arrendamento e Autorizações de instalações portuárias
- Solicitar Renúncia de Termo de Autorização
- Transferir titularidade de instalações portuárias
- Transferir titularidade de controle societário das instalações portuárias