Unificação de Canais

Um Governo integrado, que resulta em uma experiência consistente de atendimento para o cidadão e integra dados e serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, reduzindo custos, ampliando a oferta de serviços digitais e retira do cidadão o ônus do deslocamento e apresentação de documentos.

Nesta linha, o governo busca implementar um barramento de interoperabilidade de dados que facilite a integração e o reúso dessas informações para a prestação de serviços aos cidadãos. Em 2019, por meio do Decreto nº 10.046, instituímos o primeiro cadastro de referência de informações, o Cadastro Base do Cidadão, disponibilizando para os órgãos uma fonte de consulta confiável para os dados cadastrais fundamentais e a identificação para o atendimento, desonerando a sociedade de fornecimento redundante de informações a cada interação.

Um bom exemplo do impacto deste tipo de integração é a emissão do passaporte, simplificado a partir do intercâmbio eletrônico de informações de quitações eleitoral e militar, dispensando a apresentação de documentos físicos com informações que o próprio governo já possui. A iniciativa resultou em uma redução de 4 minutos no atendimento da emissão, para os mais de 3 milhões de atendimentos realizados anualmente. Outro exemplo é a concessão do benefício Passe Livre Federal, que oferece transporte interestadual gratuito para pessoas com deficiência. A partir da integração entre os sistemas, os mais de 2,5 milhões de cidadãos com deficiência que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisam apresentar novamente ao governo sua situação de renda e a comprovação de deficiência para ter direito ao passe livre, pois essas informações já foram concedidas anteriormente.

Até 2018, a presença digital do governo federal era dispersa em mais de 1.500 domínios “.gov.br”, além de mais de uma centena de aplicativos móveis. No caminho para solucionar este problema, iniciou-se um outro esforço de integração com o lançamento do portal único “gov.br”, que reúne todos os serviços, informações institucionais e notícias das ações do governo.

Para ofertar serviços digitais integrados, garantindo que a jornada do cidadão seja consistente e coerente, independente da estrutura organizacional do governo, foram definidos os seguintes objetivos e iniciativas.