.

Publicado em 16/06/2020 17h36 Atualizado em 17/06/2020 03h13

Portal de Assinatura Eletrônica

Certificado digital, emitido na hora da assinatura, sem custos para o cidadão


O que é?

Portal que permite ao cidadão assinar documentos com o uso de um certificado digital, emitido na hora da assinatura, sem custos. Os documentos assinados podem ser utilizados para transações com o governo federal, tendo a mesma validade de um documento assinado a mão.


Quem pode utilizar esse serviço?

Todo cidadão que possua CPF e crie uma conta verificada ou comprovada no acesso.gov.br, por um dos meios listados abaixo:

  • Bancos conveniados;
  • Validação facial;
  • Senha gerada nas agências do INSS;
  • Certificado Digital;

Etapas para realização deste serviço
  1. Acessar o portal acesso.gov.br e usar uma conta verificada ou comprovada;
    • Caso a conta seja simples, o cidadão será redirecionado a uma tela com todas as opções disponíveis para transformar a conta em verificada ou comprovada;
  2. Acessar o portal de assinatura utilizando a conta digital;
  3. Selecionar o arquivo no computador ou dispositivo móvel que deve ter a extensão .DOC ou .DOCX ou .ODT ou .PDF;
  4. Confirmar assinatura no documento;
  5. Realizar download do arquivo .pdf com a assinatura realizada.

Por que fizemos isso?

Considerando a crise que o Brasil enfrenta decorrente do COVID-19, faz-se necessário o desenvolvimento e a operacionalização de meios e mecanismos destinados à simplificação, desburocratização e celeridade das transações que dependam de assinatura, distribuição e acesso a documentos.

A realização das transações pela via eletrônica dispensará a interação e o contato físico e presencial entre as pessoas, servindo de reforço às medidas de isolamento social tão solicitadas pelas autoridades.

A assinatura Eletrônica beneficia a Administração Pública, uma vez que lhe permite receber demandas, notificar os solicitantes e prestar serviços de forma segura, com mais agilidade e menor dispêndio de tempo e de recursos. Beneficia também as pessoas físicas e jurídicas que transacionam com o Estado, visto que economizarão tempo e recursos com o uso de assinaturas eletrônicas e com o fato de registros e documentos digitalmente assinados passarem a contar com fé pública.


Requisitos necessários para utilizar o serviço

Ter conta verificada ou comprovada no login único gov.br.


Exemplos de serviços onde a assinatura pode ser utilizada
  • Renave: Transferência de veículo para o estoque da loja/concessionária pelo particular;
  • CDT: transferência de multas, notificações, comunicado de venda de automóvel;