Órgãos, atividades e projetos

Quais órgãos federais atuam em segurança e proteção de dados? O que eles fazem?
Publicado em 29/11/2019 10h17 Atualizado em 06/07/2021 13h59

Órgãos e entidades federais

Vários órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional atuam na segurança da informação e na proteção de dados pessoais - seja na perspectiva de definição de políticas centrais, seja na perspectiva de órgãos ou entidades individuais que implementam as próprias medidas internas para garantir o cumprimento da legislação federal.

Sem prejuízo de outros atores públicos importantes na definição das políticas de proteção de dados e de segurança da informação, alguns dos órgãos individuais com forte atuação nessa temática abrangem:

Além disso, no âmbito coletivo e de colegiados federais, podem ser destacados:

Atuação da Secretaria de Governo Digital

A área de segurança e proteção de dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia trabalha não apenas nas atividades descritas na Estrutura Regimental do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, mas também em diversas outras atividades previstas na legislação esparsa - com destaque para a Estratégia de Governo Digital, disciplinada pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e para o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), disciplinado pelo Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019.

Algumas das atividades desempenhadas pela área de segurança e proteção de dados incluem:

  • Fomentar a cultura de proteção de dados pessoais, segurança da informação, respeito à privacidade e gestão de riscos, em parceria com outros órgãos e entidades públicos;
  • Auxiliar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
  • Avaliar a segurança cibernética e monitorar os riscos das plataformas críticas da administração pública direta, autárquica e fundacional, em conjunto com outros órgãos competentes;
  • Promover a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais em matéria de segurança e proteção de dados;
  • Promover eventos e iniciativas de treinamento e desenvolvimento relacionadas à segurança e à proteção de dados;
  • Orientar e consultar os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), no que concerne aos temas de segurança e proteção de dados;
  • Participar de debates técnicos em organismos internacionais, colegiados de governo e fóruns nacionais e internacionais, em matérias relacionadas à segurança cibernética e à proteção de dados.

Legislação aplicável aos órgãos e às entidades federais

Para mais informações sobre as atribuições legais dos órgãos e entidades que atuam em segurança da informação e proteção de dados pessoais, consulte a página sobre legislação federal.