Diagnóstico de maturidade de privacidade para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Como avaliar a maturidade em privacidade de um órgão ou uma entidade pública, no que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Publicado em 16/06/2021 19h02 Atualizado em 06/07/2021 13h50

Contextualização

O grau de maturidade em privacidade dos órgãos e das entidades federais, no que concerne às obrigações contidas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), envolve adaptações e renovações institucionais que devem alcançar os níveis estratégico, tático e operacional da organização pública. As transformações abrangem:

  • considerar a privacidade dos dados pessoais do cidadão, desde a fase de concepção do serviço ou do produto até a sua execução (Privacy by Design); e
  • promover ações de conscientização de lideranças, servidores, terceirizados, estagiários e demais colaboradores do órgão ou da entidade, com a finalidade de promover a proteção dos dados pessoais no cotidiano do trabalho.

Para acelerar positivamente a transformação interna do órgão ou da entidade, recomendam-se a consulta e o acesso ao Guia de Boas Práticas, aos guias operacionais e às medidas de treinamento e desenvolvimento disponíveis neste site.

Finalidade do diagnóstico

Está disponível no link abaixo um questionário que tem como objetivo fornecer ao órgão respondente as informações necessárias para um diagnóstico de maturidade de privacidade para adequação à LGPD. O resultado e as respostas apresentarão um índice de maturidade, que possibilitará aos órgãos e às entidades o direcionamento de esforços e a priorização das ações necessárias para aumentar a conformidade à LGPD.

Os resultados do diagnóstico têm caráter meramente informativo. Competirá ao órgão ou à entidade interessada adotar as medidas organizacionais internas para que sua instituição aumente a conformidade à referida lei.

Acesso ao questionário

Para efetuar o diagnóstico, preencha o questionário abaixo:

Acesso ao questionário - Diagnóstico de maturidade de privacidade para adequação à LGPD