Privacidade e Segurança da Informação


O Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital (DPSI/SGD) do Ministério da Economia promove diversas medidas e políticas de privacidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública federal, tanto de forma individual quanto em parceria com outros órgãos e entidades federais.

Na definição do Glossário de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (Portaria GSI/PR nº 93, de 26 de setembro de 2019), a segurança da informação compreende o conjunto de ações que objetivam viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações. Segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, a segurança da informação envolve a implementação de um conjunto adequado de controles que inclui políticas, processos, procedimentos, estrutura organizacional e funções de software e hardware.

Por sua vez, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define um dado pessoal como uma informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). A mesma norma estabelece diversas obrigações e controles que devem ser implementados por entidades públicas e privadas que efetuam o tratamento de dados pessoais, inclusive no que concerne aos direitos dos titulares desses dados.

Consulte abaixo as ações empreendidas pelo Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital por meio do Programa de Privacidade e Segurança da Informação, os guias e as ferramentas elaboradas pela SGD sobre privacidade e segurança, os recursos de treinamento e desenvolvimento disponíveis, as informações sobre gestão de riscos no serviço público federal, as boas práticas internacionais disponíveis sobre tecnologia, os papéis dos diferentes órgãos e entidades federais, a legislação vigente no país e a forma de comunicar incidentes de segurança e outras questões relevantes.

Contato

Coordenação-Geral de Proteção de Dados (CGPD/DPSI/SGD/SEDGG/ME)

Endereço: SEPN 516, Lote 8, Bloco D, 1º Andar, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.770-524

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