Legislação EGD

Estratégia de Governo Digital
Publicado em 27/11/2019 15h15 Atualizado em 27/11/2019 17h13
  • Portaria nº 107, de 2 de Maio de 2018 - Aprova a versão revisada da Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o período 2016-2019 e atribui à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a competência que especifica.
  • Portaria nº 68, de 7 de Março de 2016 - Aprova a Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o período 2016-2019 e atribui à Secretaria de Tecnologia da Informação a competência que especifica.
  • Decreto nº 8.638 de 15 de Janeiro de 2016 - Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.