Catálogo Federal de Bases de Dados

Publicado em 28/11/2019 12h01 Atualizado em 02/01/2020 11h23

O CFBD é uma iniciativa criada e mantida pela Secretaria de Governo Digital (SGD), da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), do Ministério da Economia (ME) que conta com apoio de curadores de catálogos de bases de dados e curadores de bases de dados, acadêmicos e interessados. O Catálogo é uma base centralizada de informações sobre bases de dados custodiadas por órgãos do governo federal. Ela deve permitir ao governo e a sociedade identificar quais são as informações, onde estão e quem são seus responsáveis.

O CFBD está em desenvolvimento.

Acesse o Manual que orienta a catalogação das bases de dados.

Base normativa do CFBD

Decreto 10.046 de 9 de outubro de 2019 - que define que órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional publicarão catálogos com dados sob sua gestão, incluindo seus compartilhamentos. Estabelece que a SEDGG definirá procedimentos para a construção desse catálogo (art. 30).

Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016 - especifica catálogos corporativos de dados como parte integrante do plano de dados abertos que os órgãos federais deveriam fazer.