Catálogo de Bases de Dados

Publicado em 28/11/2019 12h01 Atualizado em 02/07/2020 23h55

O CFBD é uma iniciativa criada e mantida pela Secretaria de Governo Digital (SGD), da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), do Ministério da Economia (ME) que conta com apoio de curadores de catálogos de bases de dados e curadores de bases de dados, acadêmicos e interessados. O Catálogo é uma base centralizada de informações sobre bases de dados custodiadas por órgãos do governo federal. Ela deve permitir ao governo e a sociedade identificar quais são as informações, onde estão e quem são seus responsáveis.

O CFBD está em desenvolvimento.

Acesse o MANUAL que orienta a catalogação das bases de dados.

Base normativa do CFBD

Decreto 10.046 de 9 de outubro de 2019 - que define que órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional publicarão catálogos com dados sob sua gestão, incluindo seus compartilhamentos. Estabelece que a SEDGG definirá procedimentos para a construção desse catálogo (art. 30).

Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016 - especifica catálogos corporativos de dados como parte integrante do plano de dados abertos que os órgãos federais deveriam fazer.

Censo do Catálogo

Em 2020, será feito um censo para alimentar a primeira versão do Catálogo.

O censo começará com oficinas com grupos de até 10 órgãos. Para essas oficinas, os órgãos devem indicar, até dia 20/07/2020 para o e-mail sgd.dados@planejamento.gov.br, os nomes de um representante e um suplente para participar do censo, tal servidor deve ser capaz de conseguir localizar os gestores de bases de dados do órgão. Será necessário que os representantes indicados se preparem para as oficinas, realizando um levantamento prévio de suas bases e consolidando em uma lista modelo disponibilizada pela SGD.

Censo etapa 1 - 27/07

  • Agência Nacional de Águas - ANA
  • Comando da Aeronáutica - COMAER
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
  • Ministério da Educação - MEC
  • Ministério do Meio Ambiente - MMA
  • Secretaria do Tesouro Nacional - STN
  • Secretaria Especial da Desestatização e Desinvestimento
  • Secretaria Especial da Previdência e Trabalho
  • Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

Censo etapa 2 - 03/08

  • Advocacia-Geral da União - AGU
  • Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
  • Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
  • Ministério da Infraestrutura - MINFRA
  • Ministério das Minas e Energia - MME
  • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - SRFB
  • Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR
  • Serviço Florestal Brasileiro SFB/MAPA

Censo etapa 3 - 10/08

  • Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
  • Agência Nacional de Mineração - ANM
  • Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN
  • Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
  • Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
  • Ministério do Turismo - MTUR
  • Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação SIDR/MAPA
  • Secretaria de Política Agrícola SPA/MAPA
  • Secretaria Especial da Fazenda

Censo etapa 4 - 24/08

  • Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
  • Agência Nacional do Cinema - ANCINE
  • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
  • Ministério da Defesa - MD
  • Polícia Federal - DPF
  • Polícia Rodoviária Federal - DPRF
  • Secretaria Especial da Produtividade, Emprego e Competitividade
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Censo etapa 5 - 31/08

  • Agência Espacial Brasileira - AEB
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
  • Fundação Escola Nacional de Administração Pública
  • Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
  • Ministério da Cidadania - MCIDADANIA
  • Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR
  • Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo SAF/MAPA

Censo etapa 6 - 07/09

  • Instituto Nacional de Câncer - INCA
  • Ministério das Relações Exteriores - MRE
  • Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH
  • Secretaria de Aquicultura e Pesca SAP/MAPA
  • Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI
  • Secretaria de Comércio e Relações Internacionais SCRI/MAPA
  • Secretaria de Defesa Agropecuária SDA/MAPA
  • Secretaria Especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital
  • Secretaria Especial de Assuntos Fundiários SEAF/MAPA
  • Secretaria Especial do Comércio Exterior e Assuntos Internacionais