Cadastros Base

Governança de dados, Comitê, Decreto 10.046/2019
Publicado em 25/01/2021 15h17 Atualizado em 25/01/2021 15h31

O Governo Federal possui informações distribuídas em diversas bases de dados nos diferentes órgãos da Administração Pública, onde cada um mantém seus dados conforme seus processos internos e nem sempre com a precisão e qualidade necessárias.

Neste cenário, o projeto Cadastro Base (CB), também denominado como Cadastro Base de Referência, iniciativa da Secretaria de Governo Digital (SGD), é mais um instrumento para impulsionar a transformação digital no Estado Brasileiro, mediante a interoperabilidade e a facilitação de acesso aos dados necessários pelos Órgãos e Entidades em suas iniciativas para um Governo 100% integrado.

Nesse sentido, este projeto surgiu a partir de uma demanda do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), instituído no Decreto nº 10.046 de 10 de outubro de 2019, o qual trata da governança no compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal por meio de mecanismos de interoperabilidade e integração de dados.

O objetivo do Cadastro Base é padronizar e definir um conjunto mínimo de dados de referência para um tema específico, bem como estabelecer as diretrizes de interoperabilidade entre o Órgão Gestor desses dados e os Órgãos Consumidores dos mesmos. Além disso, também está no seu escopo a integração deste conjunto de dados, que será de uso obrigatório para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e demais Poderes da União, auxiliando na elaboração, na execução e no monitoramento das políticas públicas desses últimos.

A relevância de cada Cadastro Base, alinhada aos seus objetivos, é evidenciada pelas seguintes características:

  • Gestores Definidos: Órgãos ou entidades responsáveis pela governança e pelo gerenciamento de determinado conjunto de dados;
  • Referência: Definição de um conjunto mínimo de dados como referência para a temática abordada;
  • Confiável: Utilização de uma fonte de dados segura e reconhecida na Administração Pública Federal;
  • Atualizado: Atualização tempestiva e contínua pelo gestor definido;
  • Disponível: Disponibilidade do conjunto mínimo de dados por meio de uma plataforma de interoperabilidade;
  • Instituído: Cadastro publicado e instituído através de instrumento jurídico formal;

Em relação à Categorização, o Órgão Gestor dos dados irá informar o nível de compartilhamento pertinente ao conjunto mínimo de dados identificado, conforme o Decreto nº 10.046/2019 e a Resolução nº 2, de 16 de março de 2020 do CCGD. Os níveis são:

  • Amplo - quando se tratar de dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso;
  • Restrito - quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a todos os órgãos e entidades de que trata o art. 1º para a execução de políticas públicas;
  • Específico - quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos, nas hipóteses e para os fins previstos em lei, cujo compartilhamento e regras sejam definidos pelo gestor de dados.

Atualmente, há tratativas no sentido de instituir os seguintes cadastros: