Políticas e Planos de ação para Governo Aberto

Publicado em 11/08/2021 16h46 Atualizado em 12/08/2021 14h05

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à participação social, à melhoria da prestação de serviços públicos e ao fortalecimento da integridade.

No Brasil, o governo incentiva essas práticas principalmente por meio de dois instrumentos:

Política de Governo Aberto - instituída pelo Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019.
Política de Dados Abertos - formalizada pelo Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019, que alterou o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.

Ambas as políticas possuem um comitê gestor sendo o primeiro o Comitê Interministerial de Governo Aberto e a seguinte o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.

Saiba mais detalhes na página de legislação sobre Dados Abertos.