Consulta Pública nº 03/2020 DREI

Publicado em 26/11/2020 17h00 Atualizado em 02/12/2020 07h16

Consulta Pública n° 03/2020 DREI

De 27 de novembro a 14 de dezembro de 2020, participe da Consulta Pública n° 03/2020 sobre: A autenticação dos termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), das sociedades e dos agentes auxiliares do comércio.

Consulta Pública nº 03/2020

Consulta Pública sobre minuta de Instrução Normativa acerca da autenticação dos termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), das sociedades e dos agentes auxiliares do comércio.

Qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais. 

Os interessados poderão encaminhar contribuição, de 27 de novembro a 14 de dezembro de 2020, por meio do sítio eletrônico do Participa + Brasil ou do e-mail institucional do DREI (drei@economia.gov.br). 

O resultado da consulta pública, com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no portal eletrônico https://www.gov.br/governodigital/pt-br/drei

Anexos relacionados:

  1. Aviso publicado no D.O.U de 27 de novembro de 2020
  2. Minuta de Instrução Normativa