Consulta Pública nº 03/2020 DREI
Consulta Pública n° 03/2020 DREI
De 27 de novembro a 14 de dezembro de 2020, participe da Consulta Pública n° 03/2020 sobre: A autenticação dos termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), das sociedades e dos agentes auxiliares do comércio.
Consulta Pública nº 03/2020
Consulta Pública sobre minuta de Instrução Normativa acerca da autenticação dos termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), das sociedades e dos agentes auxiliares do comércio.
Qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais.
Os interessados poderão encaminhar contribuição, de 27 de novembro a 14 de dezembro de 2020, por meio do sítio eletrônico do Participa + Brasil ou do e-mail institucional do DREI (drei@economia.gov.br).
O resultado da consulta pública, com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no portal eletrônico https://www.gov.br/governodigital/pt-br/drei.
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