Templates e Listas de Verificação

Os templates disponibilizados abaixo são modelos de artefatos utilizados no processo de contratação de soluções de TIC, previstos na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019. Eles foram elaborados com a finalidade de auxiliar as equipes de planejamento da contratação e os gestores de TIC no cumprimento do rito previsto na norma, especialmente no que se refere ao planejamento, gestão e fiscalização contratual de soluções de TIC e ao gerenciamento de riscos.

Embora os modelos disponibilizados nesta página não sejam de utilização obrigatória, a Secretaria de Governo Digital recomenda o seu uso, uma vez que facilita a observância das disposições normativas que regem o processo de contratação de soluções de TIC. Também é possível realizar adaptações no modelos de acordo com as características de cada órgão ou entidade, observada a manutenção dos requisitos mínimos estabelecidos na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 2019.

Em todo caso, convém ressaltar que planejamento das contratações de soluções TIC não se limita ao mero preenchimento formal dos artefatos previstos na legislação, especialmente quando se tratar de adesão a atas de registro de preços, dadas suas características e procedimentos inerentes à sua realização. Dessa forma, o planejamento da contratação deve ser tomado como a realização diligente de estudos, análises e tomada de decisão apoiada em informações consistentes e pertinentes ao objeto da contratação, atendendo às finalidades precípuas dos normativos que regem as compras públicas.

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