Orientações sobre o Sistema ETP Digital

Publicado em 08/12/2020 11h39

Sistema ETP Digital faz parte de uma ampla reformulação do Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet) e representa uma importante entrega aos órgãos e entidades, que passam a contar com um sistema para guiar a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares da contratação (ETP), de forma digital e integrada ao ComprasNet.

De acordo com a Instrução Normativa Seges/ME n° 40, de 22 de maio de 2020, sua utilização passou a ser obrigatória desde 1º de julho de 2020 para as aquisição de bens e a contratação de serviços e obras federais, exceto para as soluções de TIC. Para estas contratações, neste primeiro momento não há a obrigação normativa de uso do Sistema ETP Digital. Contudo, a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia está promovendo a revisão da Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, com o intuito também de disciplinar essa obrigação.

Assim, a SGD orienta que as equipes de planejamento da contratação de soluções de TIC iniciem a utilização do Sistema ETP Digital, atentando-se quanto ao dever de cumprir as disposições contidas no art. 11 da IN SGD/ME nº 1, de 2019, que trata da elaboração do ETP para contratação de soluções de TIC, procedendo-se à inclusão dos campos necessários, uma vez que o Sistema ETP Digital permite tais inclusões.

O início do uso do Sistema ETP Digital para as contratações de TIC é importante para permitir o conhecimento gradativo do sistema e facilitar a organização interna e a uniformização dos processos licitatórios no âmbito do órgão ou entidade. Também permite gerar insumos concretos, a partir do uso, para as possíveis adequações do sistema ao planejamento das contratações de TIC.

Na página do Portal de Compras do Governo Federal, é possível acessar a apresentação geral, o manual do sistema e outras informações. Em caso de dúvidas sobre o Sistema ETP Digital, consulte a seção “Perguntas e Repostas” ou entre em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800 978 9001 ou no endereço https://portaldeservicos.economia.gov.br​​ (opção SIASG). Em caso de dúvidas sobre contratações de TIC, entre em contato com a Central de Serviços e Suporte ao SISP ​(opção C3S).​