Orientações para Contratação

Publicado em 25/11/2019 16h47 Atualizado em 13/01/2021 16h18

A Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, traz o novo modelo para contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp). O novo modelo simplifica o processo ao incorporar o Plano Anual de Contratações e eliminar documentos – como o Plano de Inserção, o Plano de Fiscalização e o Plano de Capacidade.

Com a edição da Instrução Normativa nº 5, de 11 de janeiro de 2021, os órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional deverão submeter os processos de compras acima de R$ 28,6 milhões à aprovação do Ministério da Economia, que avaliará em detalhes a solução pretendida e o seu alinhamento com a norma de contratações de TIC e com as metas de governo digital. Além disso, as atas de registro de preços de serviços de TIC passíveis de adesão por parte de órgãos ou entidades não participantes também deverão ser submetidas à apreciação.