Orientações para Contratação

Publicado em 25/11/2019 16h47 Atualizado em 31/01/2020 18h46
Instruções Normativas SGD/ME nº 1 e nº 2, de 4 de abril de 2019


A Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, traz o novo modelo para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp). O novo modelo simplifica o processo ao incorporar o Plano Anual de Contratações e eliminar documentos – como o Plano de Inserção, o Plano de Fiscalização e o Plano de Capacidade.

Com a edição da Instrução Normativa nº 2, de 4 de abril de 2019, os órgãos e entidades que compõem a administração federal direta, autárquica e fundacional deverão submeter os processos de compras acima de R$ 28,6 milhões à aprovação do Ministério da Economia, que avaliará em detalhes a solução pretendida e o seu alinhamento com as metas de governo digital. Além disso, as atas de registro de preços de serviços de tecnologia da informação e comunicação passíveis de adesão por parte de órgãos ou entidades não participantes também deverão ser submetidas à apreciação.

Guias, Modelos e Diretrizes para Contratações de Solução de TIC


Orientações aos órgãos e entidades integrantes do SISP nas contratações realizadas com o SERPRO e DATAPREV quanto à metodologia de composição de preços.

Diretrizes e boas práticas para a contratação de Serviços de Suporte e Atendimento ao Usuário de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), mais especificamente demandas de primeiro e segundo níveis, de acordo com a classificação do modelo ITIL.



As orientações a seguir estão respaldadas pela Portaria MP/STI nº 20, de 14 de junho de 2016, e são de observância obrigatória por parte dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp).