Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação

Contratações de TIC
Publicado em 29/11/2019 17h45 Atualizado em 02/12/2019 17h21

Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, traz o novo modelo para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do  Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp). Ela amplia a responsabilidade dos gestores públicos no processo de contratação e privilegia o planejamento, com ênfase na análise comparativa das soluções e nas justificativas das escolhas, bem como dá novas diretrizes para a transparência do processo, por meio da obrigatoriedade da publicação dos estudos tecnicos preliminares na internet, inclusive quando se tratar de contratações com empresas públicas.

Comparativo:
IN SLTI nº 4/2014 e
IN SGD nº 1/2019

O novo modelo simplifica o processo ao incorporar o Plano Anual de Contratações e eliminar documentos – como o Plano de Inserção, o Plano de Fiscalização e o Plano de Capacidade. Além disso, há maior destaque para o gerenciamento de riscos, que passa a ser uma atividade a ser desenvolvida durante todas as etapas do processo, desde o Planejamento da Contratação até a Gestão Contratual, envolvendo a Equipe de Planejamento da Contratação e a Equipe de Fiscalização.

Com a edição da Instrução Normativa nº 2, de 4 de abril de 2019, os órgãos e entidades que compõem a administração federal direta, autárquica e fundacional deverão submeter os processos de compras acima de R$ 28,6 milhões à aprovação do Ministério da Economia, que avaliará em detalhes a solução pretendida e o seu alinhamento com as metas de governo digital. Além disso, as atas de registro de preços de serviços de tecnologia da informação e comunicação passíveis de adesão por parte de órgãos ou entidades não participantes também deverão ser submetidas à apreciação.