Catálogos de Soluções de TIC

Os Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas são instrumentos previstos na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019.
Publicado em 02/12/2019 08h48 Atualizado em 12/05/2022 18h04

Os Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas são instrumentos previstos na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SGD/ME nº 202, de 18 de setembro de 2019.

Trata-se de uma relação de soluções de TIC ofertadas pelo mercado que possuem condições padrões definidas pelo Órgão Central do SISP, podendo incluir o nome da solução, descrição, níveis de serviço, Preço Máximo de Compra de Item de TIC (PMC-TIC), entre outros elementos.

Metodologia

Os Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas são elaborados a partir da identificação das soluções de TIC de uso mais difundido no âmbito da Administração Pública Federal. Em seguida, analisa-se a materialidade das contratações dessas soluções, considerando os órgãos SISP e os não-SISP e o período mínimo de 3 anos anteriores à análise. A partir dessas informações, a Secretaria de Governo Digital estabelece as condições padrões para a aquisição dessas soluções de TIC, incluindo os seus respectivos PMC-TIC, calculados considerando os preços praticados no âmbito da Administração Pública.

Os Catálogos podem ser construídos por meio de processo de negociação com o fabricante da solução, ou publicados unilateralmente pela Secretaria de Governo Digital, a partir de dados oriundos de contratações feitas no âmbito do SISP, pesquisas de mercado, além de outros elementos.

Procedimento para adesão de órgãos/entidades não-SISP aos Acordos Corporativos

É possível que órgãos/entidades não-SISP (empresas estatais e órgãos de outros poderes da esfera federal, estadual e municipal) façam adesões aos Acordos Corporativos firmados pela SGD.

A adesão ao Acordo Corporativo é um procedimento simplificado e ocorre por meio da assinatura eletrônica do Termo de Adesão padronizado. As etapas para a adesão são:

  • O envio da manifestação de interesse por parte do órgão/entidade em aderir ao Acordo Corporativo para o endereço eletrônico cgaat.sgd@economia.gov.br informando qual Acordo Corporativo que tem interesse de fazer adesão e os dados da autoridade do órgão/entidade que firmará a adesão (nome completo do signatário, cargo do signatário e nome completo do órgão);
  • a anuência do fabricante (a SGD que solicitará ao fabricante após o recebimento da manifestação de interesse com as informações destacadas acima);
  • o cadastro da autoridade do órgão/entidade como usuário externo no sistema SEI-ME para assinatura do Termo de Adesão (conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1); e
  • a assinatura do Termo de Adesão em si, que é triparte (SGD, órgão/entidade e fabricante), de forma eletrônica (disponibilizaremos o documento para os signatários após a autoridade do(a) órgão/entidade ter efetivado seu cadastro no SEI-ME).

Por fim, destaca-se que os Acordos Corporativos com grandes fabricantes não são contratações de fato, ou seja, as soluções não foram licitadas pela SGD. Assim, cada órgão/entidade que aderir ao Acordo deve realizar a sua licitação usando como teto o preço que consta no Anexo I do respectivo Acordo.

Catálogos Ativos

Microsoft

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo – Tribunal de Contas do Distrito Federal - TC-DF

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo – Polícia Civil do Distrito Federal - PC-DF

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo – Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC-PA

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo – Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo – Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo – Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul – TCE-MS

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - TRT18

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Processamento de Dados Amazonas S/A - PRODAM

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Justiça Federal na Paraíba - JFPB

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina - CIASC

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Polícia Civil do Ceará - PCCE

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Tribunal de Justiça do Pará - TJPA

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ-AL

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco - DETRAN-PE

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Secretaria Municipal de Fazenda - Vitória/ES

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Ministério Público do Mato Grosso do Sul - MPMS

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - Salvador/BA

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Ministério Público do Rio de Janeiro - MPRJ

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG-MG

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - Metroplan-RS

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Câmara dos Deputados

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo -  Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - GO

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Supremo Tribunal Federal - STF

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG

VMware

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Secretaria Municipal de Fazenda - Vitória - ES

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - TRT18

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Conselho Regional de Química - IV Região do Estado de São Paulo - CRQ-SP

Termo de Adesão ao Acordo Corporativo - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG-MG

Red Hat

Adobe

Broadcom

Qlik


Catálogos Expirados

Microsoft

IBM

VMware

Red Hat