Um Governo Transparente e Aberto

Um Governo
TRANSPARENTE
E ABERTO

Um Governo transparente e aberto, que atua de forma proativa na disponibilização de dados e informações e viabiliza o acompanhamento e a participação da sociedade nas diversas etapas dos serviços e das políticas públicas.

Atualmente, os portais da transparência (transparencia.gov.br) e de dados abertos (dados.gov.br) disponibilizam um catálogo de mais de 7 mil conjuntos de dados para que a sociedade civil realize análises, crie aplicações e fiscalize as políticas públicas por meio de relatórios customizados e de dados brutos das fontes oficiais de governo.

Segundo o irlandês Tim O’Reilly, criador da expressão web 2.0 e entusiasta dos movimentos de apoio ao software livre, um governo como plataforma deve encorajar o setor privado a construir aplicações que ele (governo) ainda não havia considerado ou possua recursos para criar.

Para ampliar interação com o cidadão, melhorar a qualidade das bases de dados abertas e estimular que novos negócios sejam habilitados a partir das plataformas do governo, esta estratégia estabelece os seguintes objetivos e iniciativas:


Objetivo 13

Reformulação dos canais de transparência e dados abertos

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Iniciativa 13.1: Integrar os portais de transparência, de dados abertos e de ouvidoria ao portal único gov.br, até 2020.

Iniciativa 13.2: Ampliar a quantidade de bases de dados abertos, de forma a atingir 0,68 pontos no critério de disponibilidade de dados do índice organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, até 2022.

Iniciativa 13.3: Melhorar a qualidade das bases de dados abertos, de forma a atingir 0,69 pontos no critério de acessibilidade de dados do índice organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, até 2022.


Objetivo 14

Participação do cidadão na elaboração de políticas públicas

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Iniciativa 14.1: Firmar parcerias para a construção de aplicações de controle social, por meio de 3 datathons ou hackathons, até 2022.

Iniciativa 14.2: Aprimorar os meios de participação social e disponibilizar nova plataforma de participação, até 2021.

Box 8  |  Atividades de participação eletrônica no Brasil  

O Brasil lidera a 18° posição mundial no eixo de participação social por meio de canais digitais entre os 193 países analisados, conforme destaca a última edição da Pesquisa de Governo Eletrônico da ONU realizada no ano de 2020. O país atualizou a sua plataforma de participação social, lançando o Participa Mais Brasil. Por meio dela, é possível ao cidadão participar de consultas públicas de atos normativos em elaboração e responder enquetes em temas de interesse do Governo Federal. A plataforma será integrada por outros dois módulos, em fase de desenvolvimento (Agenda de Audiências Públicas e Colegiados).

A ONU ainda reconhece as iniciativas de política brasileira de dados abertos, instituída pelo Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016, o sistema de ouvidoria, que recebe informações por meio de uma variedade de canais e o portal do consumidor, que permite aos consumidores avaliar os serviços prestados pelas empresas.


Objetivo 15

Governo como plataforma para novos negócios

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Iniciativa 15.1: Disponibilizar, no mínimo, 20 novos serviços interoperáveis que interessem às empresas e às organizações, até 2022.

Iniciativa 15.2: Firmar parcerias com instituições representativas da indústria de tecnologia da informação, comunicação e de identificação digital, com reconhecida participação colaborativa.