Um Governo Integrado

Um Governo
INTEGRADO

Um Governo integrado, que resulta em uma experiência consistente de atendimento para o cidadão e integra dados e serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, reduzindo custos, ampliando a oferta de serviços digitais e retira do cidadão o ônus do deslocamento e apresentação de documentos.

Nesta linha, o governo busca implementar um barramento de interoperabilidade de dados que facilite a integração e o reúso dessas informações para a prestação de serviços aos cidadãos. Em 2019, por meio do Decreto nº 10.046, instituímos o primeiro cadastro de referência de informações, o Cadastro Base do Cidadão, disponibilizando para os órgãos uma fonte de consulta confiável para os dados cadastrais fundamentais e a identificação para o atendimento, desonerando a sociedade de fornecimento redundante de informações a cada interação.

Um bom exemplo do impacto deste tipo de integração é a emissão do passaporte, simplificado a partir do intercâmbio eletrônico de informações de quitações eleitoral e militar, dispensando a apresentação de documentos físicos com informações que o próprio governo já possui. A iniciativa resultou em uma redução de 4 minutos no atendimento da emissão, para os mais de 3 milhões de atendimentos realizados anualmente. Outro exemplo é a concessão do benefício Passe Livre Federal, que oferece transporte interestadual gratuito para pessoas com deficiência. A partir da integração entre os sistemas, os mais de 2,5 milhões de cidadãos com deficiência que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisam apresentar novamente ao governo sua situação de renda e a comprovação de deficiência para ter direito ao passe livre, pois essas informações já foram concedidas anteriormente.

Até 2018, a presença digital do governo federal era dispersa em mais de 1.500 domínios “.gov.br”, além de mais de uma centena de aplicativos móveis. No caminho para solucionar este problema, iniciou-se um outro esforço de integração com o lançamento do portal único “gov.br”, que reúne todos os serviços, informações institucionais e notícias das ações do governo.

Para ofertar serviços digitais integrados, garantindo que a jornada do cidadão seja consistente e coerente, independente da estrutura organizacional do governo, foram definidos os seguintes objetivos e iniciativas.


Objetivo 4

Acesso digital único aos serviços públicos

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Iniciativa 4.1: Consolidar 1.500 domínios do Governo federal no portal único gov.br, até 2020.

Iniciativa 4.2: Integrar todos os Estados à Rede Gov.br, até 2022.

Iniciativa 4.3: Consolidar a oferta dos aplicativos móveis na conta única do Governo federal nas lojas, até 2020.

Iniciativa 4.4: Ampliar a utilização do login único de acesso gov.br para 1.000 serviços públicos digitais, até 2022.

Box 2  |  GOV.UK  

O GOV.UK organiza, em um único local, todas as informações e os serviços oferecidos pelo governo à sociedade. Isso permite que os cidadãos do Reino Unido realizem uma ampla gama de tarefas, desde a renovação de seu passaporte ou carteira de motorista até a assinatura de alertas de inundação.

A versão alpha do portal britânico foi construída em 13 semanas e, lançado definitivamente em 2012, o GOV.UK agrupou mais de 2.000 websites anteriormente dispersos no governo.


Objetivo 5

Plataformas e ferramentas compartilhadas

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Iniciativa 5.1: Implementar meios de pagamentos digitais para, no mínimo, 30% dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança, até 2022.

Iniciativa 5.2: Disponibilizar plataforma de caixa postal digital do cidadão.

Box 3  |  E-boks.dk  

Uma das iniciativas digitais mais ambiciosas na Dinamarca é a obrigação de que todos os órgãos utilizem comunicação exclusivamente digital com os cidadãos. Isso inclui mensagens do hospital, declarações de pensão e benefícios, de moradia e etc.

Todos os residentes na Dinamarca a partir dos 15 anos, que possuem um CPR (número de identificação no sistema de registro civil), recebem do governo uma caixa de correio digital, acessível pelo site e-boks.dk, por meio da qual recebem comunicações eletrônicas de autoridades públicas. Toda mensagem recebida tem o mesmo efeito legal do correio em papel: não é repudiável e envolve responsabilidade pessoal. Isso permite que o cidadão tenha um canal direto de comunicação com o Governo.

Em 2018, 91,7% dos cidadãos e 100% das empresas receberam mais de 141,3 milhões de comunicações do Digital Post.


Objetivo 6

Serviços públicos integrados

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Iniciativa 6.1: Interoperar os sistemas do Governo federal, de forma que, no mínimo, 900 serviços públicos contem com preenchimento automático de informações, até 2022.

Iniciativa 6.2: Ampliar para 20 a quantidade de atributos no cadastro base do cidadão, até 2022.

Iniciativa 6.3: Estabelecer 15 cadastros base de referência para interoperabilidade do Governo federal, até 2022.

Iniciativa 6.4: Estabelecer barramento de interoperabilidade dos sistemas do Governo federal, até 2020, de forma a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais compartilhem os dados.

Box 5  |  X-Road  

O estado centrado no cidadão e a sociedade orientada a serviços do século XXI exigem que os sistemas de informação funcionem como um todo integrado para apoiar cidadãos e organizações. Deve haver interoperabilidade entre diferentes organizações e sistemas de informação e os dados precisam ser solicitados apenas uma vez ao cidadão.

O X-Road é a espinha dorsal da plataforma digital da Estônia (e-Estônia). Invisível, porém crucial, permite que os vários sistemas de informações de serviços dos setores público e privado do país se conectem e funcionem em harmonia.

Estima-se que o X-Road economize anualmente, ao governo do país e aos estonianos, o equivalente a 844 anos em horas de trabalho, por meio da integração dos serviços públicos (99% online).

(fonte: e-estonia.com)