Um Governo Integrado

Um Governo
INTEGRADO

Um Governo integrado, que resulta em uma experiência consistente de atendimento para o cidadão e integra dados e serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, reduzindo custos, ampliando a oferta de serviços digitais e retira do cidadão o ônus do deslocamento e apresentação de documentos.

Nesta linha, o governo busca implementar um barramento de interoperabilidade de dados que facilite a integração e o reúso dessas informações para a prestação de serviços aos cidadãos. Em 2019, por meio do Decreto nº 10.046, instituímos o primeiro cadastro de referência de informações, o Cadastro Base do Cidadão, disponibilizando para os órgãos uma fonte de consulta confiável para os dados cadastrais fundamentais e a identificação para o atendimento, desonerando a sociedade de fornecimento redundante de informações a cada interação.

Um bom exemplo do impacto deste tipo de integração é a emissão do passaporte, simplificado a partir do intercâmbio eletrônico de informações de quitações eleitoral e militar, dispensando a apresentação de documentos físicos com informações que o próprio governo já possui. A iniciativa resultou em uma redução de 4 minutos no atendimento da emissão, para os mais de 3 milhões de atendimentos realizados anualmente. Outro exemplo é a concessão do benefício Passe Livre Federal, que oferece transporte interestadual gratuito para pessoas com deficiência. A partir da integração entre os sistemas, os mais de 2,5 milhões de cidadãos com deficiência que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisam apresentar novamente ao governo sua situação de renda e a comprovação de deficiência para ter direito ao passe livre, pois essas informações já foram concedidas anteriormente.

Até 2018, a presença digital do governo federal era dispersa em mais de 1.500 domínios “.gov.br”, além de mais de uma centena de aplicativos móveis. No caminho para solucionar este problema, iniciou-se um outro esforço de integração com o lançamento do portal único “gov.br”, que reúne todos os serviços, informações institucionais e notícias das ações do governo.

Para ofertar serviços digitais integrados, garantindo que a jornada do cidadão seja consistente e coerente, independente da estrutura organizacional do governo, foram definidos os seguintes objetivos e iniciativas.


Objetivo 4

Acesso digital único aos serviços públicos

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Iniciativa 4.1: Consolidar 622 domínios do Poder Executivo federal no portal único gov.br, até 2022.

Iniciativa 4.2: Integrar todos os Estados à Rede Gov.br, até 2022.

Iniciativa 4.3: Consolidar a oferta dos aplicativos móveis na conta única do Governo federal nas lojas, até 2020.   Concluída

Iniciativa 4.4: Ampliar a utilização do login único de acesso gov.br para 1.000 serviços públicos digitais, até 2022.   Concluída

Box 2  |  GOV.UK  

O GOV.UK organiza, em um único local, todas as informações e os serviços oferecidos pelo governo à sociedade. Isso permite que os cidadãos do Reino Unido realizem uma ampla gama de tarefas, desde a renovação de seu passaporte ou carteira de motorista até a assinatura de alertas de inundação.

A versão alpha do portal britânico foi construída em 13 semanas e, lançado definitivamente em 2012, o GOV.UK agrupou mais de 2.000 websites anteriormente dispersos no governo.



Objetivo 5

Plataformas e ferramentas compartilhadas

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Iniciativa 5.1: Implementar meios de pagamentos digitais para, no mínimo, 30% dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança, até 2022.

Iniciativa 5.2: Disponibilizar caixa postal do cidadão, que contemplará os requisitos do domicílio eletrônico, nos termos do disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, até 2022.

Box 3  |  E-boks.dk  

Uma das iniciativas digitais mais ambiciosas na Dinamarca é a obrigação de que todos os órgãos utilizem comunicação exclusivamente digital com os cidadãos. Isso inclui mensagens do hospital, declarações de pensão e benefícios, de moradia e etc.

Todos os residentes na Dinamarca a partir dos 15 anos, que possuem um CPR (número de identificação no sistema de registro civil), recebem do governo uma caixa de correio digital, acessível pelo site e-boks.dk, por meio da qual recebem comunicações eletrônicas de autoridades públicas. Toda mensagem recebida tem o mesmo efeito legal do correio em papel: não é repudiável e envolve responsabilidade pessoal. Isso permite que o cidadão tenha um canal direto de comunicação com o Governo.

Em 2018, 91,7% dos cidadãos e 100% das empresas receberam mais de 141,3 milhões de comunicações do Digital Post.


Objetivo 6

Serviços públicos integrados

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Iniciativa 6.1: Interoperar os sistemas do Governo federal, de forma que, no mínimo, 600 serviços públicos disponham de preenchimento automático de informações relacionadas ao Cadastro Base do Cidadão, ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e ao Cadastro de Endereçamento Postal, até 2022.

Iniciativa 6.2: Ampliar para 20 a quantidade de atributos no cadastro base do cidadão, até 2022.

Iniciativa 6.3: Estabelecer 15 cadastros base de referência para interoperabilidade do Governo federal, até 2022.

Iniciativa 6.4: Estabelecer barramento de interoperabilidade dos sistemas do Governo federal, até 2020, de forma a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais compartilhem os dados.   Concluída

Box 5  |  X-Road  

O estado centrado no cidadão e a sociedade orientada a serviços do século XXI exigem que os sistemas de informação funcionem como um todo integrado para apoiar cidadãos e organizações. Deve haver interoperabilidade entre diferentes organizações e sistemas de informação e os dados precisam ser solicitados apenas uma vez ao cidadão.

O X-Road é a espinha dorsal da plataforma digital da Estônia (e-Estônia). Invisível, porém crucial, permite que os vários sistemas de informações de serviços dos setores público e privado do país se conectem e funcionem em harmonia.

Estima-se que o X-Road economize anualmente, ao governo do país e aos estonianos, o equivalente a 844 anos em horas de trabalho, por meio da integração dos serviços públicos (99% online).

(fonte: e-estonia.com)