Um Governo
CONFIÁVEL
Um Governo confiável, que respeita a liberdade e a privacidade dos cidadãos e assegura a resposta adequada aos riscos, ameaças e desafios que surgem com o uso das tecnologias digitais no Estado.
Essa postura é reforçada com a oferta de uma identidade digital em escala nacional para todos os brasileiros.
A transformação digital traz mais conveniência ao cidadão, mais eficiência e dinâmica à economia global. Estes benefícios estão diretamente ligados ao tratamento da privacidade do cidadão. É por meio do consentimento de dados que o usuário recebe recomendações de conteúdo, promoções ou alertas de trânsito.
Neste contexto, o governo deverá adequar as suas plataformas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como detentor, não dono, dos dados do cidadão. Ainda, é essencial que implemente controles de segurança cibernética em suas aplicações e em toda a sua infraestrutura tecnológica.
Para garantir o nível adequado de proteção ao conjunto de ativos e informações relacionadas aos serviços digitais e preservar o valor que possuem para o cidadão e para o governo, os seguintes objetivos e iniciativas foram estabelecidos:
Objetivo 10
Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no Governo
Iniciativa 10.1: Estabelecer método de adequação e conformidade dos órgãos com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, até 2020
Iniciativa 10.2: Estabelecer plataforma de gestão da privacidade e uso dos dados pessoais do cidadão, até 2020.
Objetivo 11
Garantia da segurança das plataformas de governo digital e de missão crítica
Iniciativa 11.1: Garantir, no mínimo, 99% de disponibilidade das plataformas compartilhadas de governo digital, até 2022.
Iniciativa 11.2: Monitorar, no mínimo, 80% dos riscos de segurança cibernética nas plataformas compartilhadas de governo digital.
Iniciativa 11.3: Definir padrão mínimo de segurança cibernética a ser aplicado nos canais e serviços digitais.
Objetivo 12
Identidade digital ao cidadão
Iniciativa 12.1: Prover 2 milhões de validações biométricas mensais para serviços públicos federais, até o final de 2020.
Iniciativa 12.2: Disponibilizar identidade digital ao cidadão, com expectativa de emissão de 40 milhões, até 2022.
Iniciativa 12.3: Criar as condições para a expansão e para a redução dos custos dos certificados digitais para que custem, no máximo R$ 50,00 (cinquenta reais) por usuário anualmente, até 2022.
Iniciativa 12.4: Disponibilizar novos mecanismos de assinatura digital ao cidadão, até 2022.
Box 6 | Aadhaar 
Comumente chamado "Cartão Aadhaar", a Identidade Digital da Índia é composta por um número único de 12 dígitos que é designado aos habitantes, respaldado por dados biométricos como impressão digital e leitura da íris. Os dados biométricos são armazenados em um banco de dados central, que é gerenciado pela Autoridade de Identificação Única da Índia (UIDAI). Se um indivíduo, por exemplo, quiser abrir uma conta bancária, obter uma carteira de motorista, solicitar serviços sociais ou mesmo comprar um cartão de telefonia SIM, ele deverá fornecer seu número Aadhaar e colocar o dedo em um scanner. Esta ação permite a verificação das credenciais.
Iniciativa 12.5: Incentivar o uso de assinaturas digitais com alto nível de segurança.
Iniciativa 12.6: Estabelecer critérios para adoção de certificado de atributos para simplificação dos processos de qualificação de indivíduo ou entidade.
Iniciativa 12.7: Promover a divulgação ampla de sistemas e aplicações para uso e verificação das políticas de assinatura com códigos abertos e interoperáveis.
Box 7 | Identificação digital, uma chave para o crescimento inclusivo
O relatório lançado em abril de 2019 pela McKinsey Global Institute (MGI) quantifica que um boa identificação digital, ou "ID digital", é uma nova fronteira na criação de valor para indivíduos e instituições, servindo como um habilitador da economia, da atividade social e da política na era digital.
A pesquisa envolveu quase 100 maneiras pelas quais o ID digital pode ser usado em sete países: Brasil, China, Etiópia, Índia, Nigéria, Reino Unido e os Estados Unidos.
No geral, o MGI concluiu que o Brasil tem o maior potencial de criação de valor com uma Identidade digital, o que poderia desbloquear o equivalente entre 8% e 13% do PIB em 2030.
Por exemplo, 39 milhões de brasileiros adultos passarão a ter acesso a conta bancária e serviços financeiros, facilitando o acesso a crédito para indivíduos e empresas. Ainda, até 2030, o governo brasileiro poderá reduzir em U$ 90 bilhões as fraudes no pagamento de benefícios sociais.
Quanto ao governo, a identidade digital habilitará novas formas de oferta digital de serviços públicos, que poderão economizar até 2,8 bilhões de horas por ano dos brasileiros.
