Conheça as diretrizes da Estratégia de Governo Digital - 2020 a 2023
A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023 está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio de tecnologias digitais. Buscamos, com ela, oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis a qualquer hora e lugar e a um custo menor para o cidadão.
O Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 (alterado pelos Decretos nº 10.996/ 2022 e nº 11.260/ 2022), além de legitimar, dá publicidade ao plano estratégico junto a todos os órgãos da administração pública e à sociedade.
O governo do futuro será...
Planos de Transformação Digital pactuados
Introdução
Com a responsabilidade de atender a todos os brasileiros, em todos os lugares e em diversos contextos socioeconômicos e culturais, formulamos e apresentamos aqui a Estratégia de Governo Digital - EGD para o período de 2020 a 2023. Ela norteia as ações de todos os órgãos federais, com o objetivo de transformar o governo pelo Digital, oferecendo serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis e a um custo menor para o cidadão.
O cenário que dispomos para implantar a Estratégia é desigual. Por esse motivo, buscamos referências em governos ao redor do mundo. Esses projetos foram analisados e customizados para a realidade brasileira de mais de 210 milhões de habitantes, 70% deles, no mínimo, com acesso frequente à Internet.
O processo de elaboração contou com 150 participantes de 32 organizações, públicas e privadas, além das mais de 320 contribuições da sociedade, recebidas em consulta pública realizada em novembro de 2019. O trabalho conjunto esclareceu quais serão as prioridades para a nova fase do governo digital.
O Brasil demorou a utilizar a tecnologia disponível em favor do cidadão. Ao mesmo tempo em que somos a 4 ª maior população conectada do mundo, ocupamos apenas a 49 ª posição no ranking de governos digitais publicado em 2022, pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Apesar disso, são cada vez mais claras as oportunidades geradas pela aceleração das nossas ações na transformação digital.
Em 2019, um recorde foi atingido: mais de 500 serviços públicos, de 28 órgãos diferentes, foram disponibilizados em canais digitais. O valor gerado por esta transformação é gigante. A redução de R$ 345 milhões nas despesas anuais do governo proporciona, por exemplo, capacidade de investimento suficiente para a construção de 156 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na saúde ou 182 creches para a educação de nossas crianças.
Por outro lado, a comodidade oferecida para acesso simples ao governo, a qualquer hora, de qualquer lugar, já eliminou 146 milhões de horas que o cidadão desperdiçava em deslocamento, filas e burocracia, todos os anos. É como se devolvêssemos dois dias úteis no ano para toda a população do estado do Rio de Janeiro.
A Carteira de Trabalho digital, por exemplo, também começou a ser fornecida pelo Ministério do Trabalho no mesmo dia da solicitação, o que antes demorava em torno de 17 dias no modelo físico do documento.
Esse é um resultado que extrapola o aspecto quantitativo.
O movimento de transformação proporciona ganhos de eficiência para a gestão pública. É o caso da emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia, que demandava no país inteiro o trabalho de 950 funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Hoje, são apenas 258. Com isso, servidores foram remanejados para outras áreas com maior demanda do órgão e maior complexidade nas tarefas.
Até o fim de 2023, pretendemos oferecer digitalmente 100% dos cerca de 5 mil serviços da União, todos disponíveis na Plataforma GOV.BR. Com isso, o Brasil atingiu a 14ª posição entre os países mais desenvolvidos do mundo em serviços públicos digitais, o que é medido a cada dois anos pela ONU como parte do Índice Desenvolvimento de Governo Eletrônico.
A Estratégia de Governo Digital é um dos eixos temáticos da E-Digital, Estratégia para Transformação Digital Brasileira, que estabeleceu uma trajetória digital tanto para o governo quanto para a economia brasileira. Mantém alinhamento estratégico entre as ações para transformação do governo e as medidas para estimular uma economia brasileira crescentemente digitalizada, dinâmica, produtiva e competitiva.
No período de 2016 a 2019 o governo federal publicou a Estratégia de Governança Digital. Chegamos ao final desse período com 53% dos serviços do governo federal disponíveis na versão digital. Um êxito diante do cenário que dispúnhamos há alguns anos.
A EGD vigente impõe ainda mais arrojo e dedicação. A Secretaria de Governo Digital coordena as iniciativas e aprova Planos de Transformação Digital dos órgãos e entidades da administração pública federal, além de definir normas e ofertar tecnologias e serviços compartilhados para essa jornada.
Simplificar o relacionamento das pessoas com o governo exige transformar o ambiente digital que conhecemos em um cenário ainda mais intuitivo, interativo e agradável. É uma evolução rápida e irreversível.
Das pessoas, que ora constroem o governo, ora acessam os serviços governamentais, o que queremos é cada vez maior adesão e engajamento. Nos encarregaremos de aproximar a oferta às necessidades reais de um cidadão já digital, ávido por soluções simples e seguras. Com a EGD, foi iniciado um novo percurso rumo à transformação total.
O digital não mudará o Brasil. O digital ajudará as pessoas, e estas mudarão o Brasil.
Box 1 | Revisão do governo digital do Brasil (OCDE, 2018)
As tecnologias digitais estão mudando radicalmente a maneira como os cidadãos vivem, trabalham, consomem serviços e interagem. A capacidade dos governos de responder à transformação digital em andamento e produzir processos e serviços mais inclusivos, convenientes e colaborativos é crucial para garantir a confiança dos cidadãos.
