Estratégia de Governo Digital 2020-2022

Conheça as diretrizes da Estratégia de Governo Digital - 2020 a 2023

A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023 está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio de tecnologias digitais. Buscamos, com ela, oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis a qualquer hora e lugar e a um custo menor para o cidadão.

O Decreto nº 10.332 (alterado pelo Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022 e pelo Decreto nº 11.260, de 23 de novembro de 2022), além de legitimar, dá publicidade ao plano estratégico junto a todos os órgãos da administração pública e à sociedade.

O governo do futuro será...

Introdução

Com a responsabilidade de atender a todos os brasileiros, em todos os lugares e em diversos contextos socioeconômicos e culturais, formulamos e apresentamos aqui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022. Ela norteará as ações de todos os órgãos federais, com o objetivo de transformar o governo pelo Digital, oferecendo serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis e a um custo menor para o cidadão.

O cenário que dispomos para implantar a Estratégia é desigual. Mais do que isso, é continental. Por esse motivo, buscamos referências em governos ao redor do mundo. Esses projetos foram analisados e customizados para a realidade brasileira de mais de 210 milhões de habitantes, 70% deles, no mínimo, com acesso frequente à Internet.

O processo de elaboração contou com 150 participantes de 32 organizações, públicas e privadas, além das mais de 320 contribuições da sociedade, recebidas em consulta pública realizada em novembro de 2019. O trabalho conjunto esclareceu quais serão as prioridades para a nova fase do governo digital.

O Brasil demorou a utilizar a tecnologia disponível em favor do cidadão. Ao mesmo tempo em que somos a 4 ª maior população conectada do mundo, ocupamos apenas a 49 ª posição no ranking de governos digitais publicado em 2022, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar disso, são cada vez mais claras as oportunidades geradas pela aceleração das nossas ações na transformação digital.

Em 2019, um recorde foi atingido: mais de 500 serviços públicos, de 28 órgãos diferentes, foram disponibilizados em canais digitais. O valor gerado por esta transformação é gigante. A redução de R$ 345 milhões nas despesas anuais do governo proporciona, por exemplo, capacidade de investimento suficiente para a construção de 156 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na saúde ou 182 creches para a educação de nossas crianças.

Por outro lado, a comodidade oferecida para acesso simples ao governo, a qualquer hora, de qualquer lugar, já eliminou 146 milhões de horas que o cidadão desperdiçava em deslocamento, filas e burocracia, todos os anos. É como se devolvêssemos dois dias úteis no ano para toda a população do estado do Rio de Janeiro.

A Carteira de Trabalho digital, por exemplo, também começou a ser fornecida pelo Ministério da Economia no mesmo dia da solicitação, o que antes demorava em torno de 17 dias no modelo físico do documento.

Esse é um resultado que extrapola o aspecto quantitativo.

O movimento de transformação proporciona ganhos de eficiência para a gestão pública. É o caso da emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia, que demandava no país inteiro o trabalho de 950 funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Hoje, são apenas 258. Com isso, servidores foram remanejados para outras áreas com maior demanda do órgão e maior complexidade nas tarefas.

Até o fim de 2022, pretendemos oferecer digitalmente 100% dos mais de 4 mil serviços da União, todos disponíveis no portal gov.br. Com isso, o Brasil atingiu a 14ª posição entre os países mais desenvolvidos do mundo em serviços públicos digitais, o que é medido a cada dois anos pela ONU como parte do Índice Desenvolvimento de Governo Eletrônico.

A Estratégia de Governo Digital é um dos eixos temáticos da E-Digital, Estratégia para Transformação Digital Brasileira, que estabeleceu uma trajetória digital tanto para o governo quanto para a economia brasileira. Mantém alinhamento estratégico entre as ações para transformação do governo e as medidas para estimular uma economia brasileira crescentemente digitalizada, dinâmica, produtiva e competitiva.

A primeira versão da Estratégia de Governo Digital foi implementada de 2016 a 2019. Chegamos ao final desse período com 53% dos serviços do governo federal disponíveis na versão digital. Um êxito diante do cenário que dispúnhamos há alguns anos.

A proposta que trazemos agora nos impõe ainda mais arrojo e dedicação. A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia coordenará as iniciativas e aprovará os Planos de Transformação Digital dos órgãos e entidades da administração pública federal, além de definir normas e ofertar tecnologias e serviços compartilhados para essa jornada. A Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República fará a coordenação e o monitoramento da execução da Estratégia de Governo Digital.

Simplificar o relacionamento das pessoas com o governo exige transformar o ambiente digital que conhecemos em um cenário ainda mais intuitivo, interativo e agradável. É uma evolução rápida e irreversível.

Das pessoas, que ora constroem o governo, ora acessam os serviços governamentais, o que queremos é cada vez maior adesão e engajamento. Nos encarregaremos de aproximar a oferta às necessidades reais de um cidadão já digital, ávido por soluções simples e seguras. Lançada esta Estratégia, damos início a um novo percurso rumo à transformação total.

O digital não mudará o Brasil. O digital ajudará as pessoas, e estas mudarão o Brasil.