A Estratégia de Governo Digital é um documento atualizado a cada triênio que expõe objetivamente as metas para a transformação digital de serviços no âmbito da administração pública federal (direta, autárquica e fundacional). É uma forma de os governos oferecerem transparência à sociedade em geral e aos órgãos de fiscalização e controle quanto às ações desenvolvidas.
O texto atualmente em vigor (do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, atualizado pelo Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022) define princípios, objetivos e iniciativas para o período de 2020 a 2022, assim distribuídos:
Princípios da EGD 2020-2022:
- Governo centrado no cidadão
- Governo integrado
- Governo inteligente
- Governo confiável
- Governo transparente e
- Governo eficiente
Objetivos da EGD 2020-2022:
Objetivo 1 - Oferta de serviços públicos digitais
- Iniciativa 1.1. Transformar 100% dos serviços públicos digitalizáveis, até 2022.
- Iniciativa 1.2. Simplificar e agilizar a abertura, a alteração e a extinção de empresas no Brasil, de forma que esses procedimentos possam ser realizados em um dia, até 2022.
Objetivo 2 - Avaliação de satisfação nos serviços digitais
- Iniciativa 2.1. Oferecer meio de avaliação de satisfação padronizado para, no mínimo, 50% dos serviços públicos digitais, até 2022.
- Iniciativa 2.2. Aprimorar a satisfação dos usuários dos serviços públicos e obter nível médio de, no mínimo, 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) em escala de 5 (cinco) pontos, até 2022.
- Iniciativa 2.3. Aprimorar a percepção de utilidade das informações dos serviços no portal único gov.br e atingir, no mínimo, 75% de avaliações positivas, até 2022.
Objetivo 3 - Canais e serviços digitais simples e intuitivos
- Iniciativa 3.1. Estabelecer padrão mínimo de qualidade para serviços públicos digitais, até 2020.
- Iniciativa 3.2. Realizar, no mínimo, cem pesquisas de experiência com os usuários reais dos serviços públicos, até 2022.
Objetivo 4 - Acesso digital único aos serviços públicos
- Iniciativa 4.1. Consolidar mil e quinhentos domínios do Governo federal no portal único gov.br, até 2020.
- Iniciativa 4.2. Integrar todos os estados à Rede Gov.br, até 2022.
- Iniciativa 4.3. Consolidar a oferta dos aplicativos móveis na conta única do Governo federal nas lojas, até 2020.
- Iniciativa 4.4. Ampliar a utilização do login único de acesso gov.br para mil serviços públicos digitais, até 2022.
Objetivo 5 - Plataformas e ferramentas compartilhadas
- Iniciativa 5.1. Implementar meios de pagamentos digitais para, no mínimo, 30% dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança, até 2022.
- Iniciativa 5.2. Disponibilizar plataforma de caixa postal digital do cidadão.
Objetivo 6 - Serviços públicos integrados
- Iniciativa 6.1. Interoperar os sistemas do Governo federal, de forma que, no mínimo, 900 serviços públicos contem com preenchimento automático de informações, até 2022.
- Iniciativa 6.2. Ampliar para vinte a quantidade de atributos no cadastro base do cidadão, até 2022.
- Iniciativa 6.3. Estabelecer quinze cadastros-base de referência para interoperabilidade do Governo federal, até 2022.
- Iniciativa 6.4. Estabelecer barramento de interoperabilidade dos sistemas do Governo federal, até 2020, de forma a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais compartilhem os dados.
Objetivo 7 - Políticas públicas baseadas em dados e evidências
- Iniciativa 7.1. Produzir quarenta novos painéis gerenciais de avaliação e monitoramento de políticas públicas, até 2022.
- Iniciativa 7.2. Catalogar, no mínimo, as trezentas principais bases de dados do Governo federal, até 2022.
- Iniciativa 7.3. Disponibilizar o mapa de empresas no Brasil, até 2020.
Objetivo 8 - Serviços públicos do futuro e tecnologias emergentes
- Iniciativa 8.1. Desenvolver, no mínimo, seis projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com parceiros do Governo federal, instituições de ensino superior, setor privado e terceiro setor, até 2022.
- Iniciativa 8.2. Implementar recursos de inteligência artificial em, no mínimo, doze serviços públicos federais, até 2022.
- Iniciativa 8.3. Disponibilizar, pelo menos, nove conjuntos de dados por meio de soluções de blockchain na administração pública federal, até 2022.
- Iniciativa 8.4. Implementar recursos para criação de uma rede blockchain do Governo federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros.
- Iniciativa 8.5. Implantar um laboratório de experimentação de dados com tecnologias emergentes.
Objetivo 9 - Serviços preditivos e personalizados ao cidadão
- Iniciativa 9.1. Implantar mecanismo de personalização da oferta de serviços públicos digitais, baseados no perfil do usuário, até 2022.
- Iniciativa 9.2. Ampliar a notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais.
Objetivo 10 - Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Governo federal
- Iniciativa 10.1. Estabelecer método de adequação e conformidade dos órgãos com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, até 2020.
- Iniciativa 10.2. Estabelecer plataforma de gestão da privacidade e uso dos dados pessoais do cidadão, até 2020.
Objetivo 11: Garantia da segurança das plataformas de governo digital e de missão crítica
- Iniciativa 11.1. Garantir, no mínimo, 99% de disponibilidade das plataformas compartilhadas de governo digital, até 2022.
- Iniciativa 11.2. Monitorar, no mínimo, 80% dos riscos de segurança cibernética nas plataformas compartilhadas de governo digital.
- Iniciativa 11.3. Definir padrão mínimo de segurança cibernética a ser aplicado nos canais e serviços digitais.
Objetivo 12 - Identidade digital ao cidadão
- Iniciativa 12.1. Prover dois milhões de validações biométricas mensais para serviços públicos federais, até o final de 2020.
- Iniciativa 12.2. Disponibilizar identidade digital ao cidadão, com expectativa de emissão de quarenta milhões, até 2022.
- Iniciativa 12.3. Criar as condições para a expansão e para a redução dos custos dos certificados digitais para que custem, no máximo R$ 50,00 (cinquenta reais) por usuário anualmente, até 2022.
- Iniciativa 12.4. Disponibilizar novos mecanismos de assinatura digital ao cidadão, até 2022.
- Iniciativa 12.5. Incentivar o uso de assinaturas digitais com alto nível de segurança.
- Iniciativa 12.6. Estabelecer critérios para adoção de certificado de atributos para simplificação dos processos de qualificação de indivíduo ou entidade.
- Iniciativa 12.7. Promover a divulgação ampla de sistemas e aplicações para uso e verificação das políticas de assinatura com códigos abertos e interoperáveis.
Objetivo 13 - Reformulação dos canais de transparência e dados abertos
- Iniciativa 13.1. Integrar os portais de transparência, de dados abertos e de ouvidoria ao portal único gov.br, até 2020.
- Iniciativa 13.2. Ampliar a quantidade de bases de dados abertos, de forma a atingir 0,68 (sessenta e oito centésimos) pontos no critério de disponibilidade de dados do índice organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, até 2022.
- Iniciativa 13.3. Melhorar a qualidade das bases de dados abertos, de forma a atingir 0,69 (sessenta e nove décimos) pontos no critério de acessibilidade de dados do índice organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, até 2022.
Objetivo 14 - Participação do cidadão na elaboração de políticas públicas
- Iniciativa 14.2. Aprimorar os meios de participação social e disponibilizar nova plataforma de participação, até 2021.
Objetivo 15 - Governo como plataforma para novos negócios
- Iniciativa 15.1. Disponibilizar, no mínimo, vinte novos serviços interoperáveis que interessem às empresas e às organizações, até 2022.
- Iniciativa 15.3. Criar dinâmica de integração entre os agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação GovTech, até 2022.
- Iniciativa 15.4. Ampliar em 20% a quantidade de competições de inovação abertas para a identificação ou o desenvolvimento de soluções de base tecnológica para o Governo federal realizadas no âmbito do gov.br/desafios, até 2022.
- Iniciativa 15.5. Sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras públicas de inovação, até 2022.
- Iniciativa 15.6. Incorporar a temática de GovTechs em, no mínimo, dois programas de empreendedorismo inovador ou de transformação digital, até 2022.
- Iniciativa 15.7. Realizar, no mínimo, dois
eventos sobre o uso de GovTechs na administração pública federal, com foco no marco legal das start-ups, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, até 2022.
Objetivo 16 - Otimização das infraestruturas de tecnologia da informação
- Iniciativa 16.1. Realizar, no mínimo, seis compras centralizadas de bens e serviços comuns de tecnologia da informação e comunicação, até 2022.
- Iniciativa 16.2. Ampliar o compartilhamento de soluções de software estruturantes, totalizando um novo software por ano, até 2022.
- Iniciativa 16.3. Ofertar, no mínimo, quatro soluções de tecnologia da informação e comunicação por meio do marketplace, até 2022.
- Iniciativa 16.5. Migração de serviços de, pelo menos, trinta órgãos para a nuvem, até 2022.
- Iniciativa 16.6. Negociar acordos corporativos com os maiores fornecedores de tecnologia da informação e comunicação do governo, de forma a resultar na redução de, no mínimo, 20% dos preços de lista, até 2022.
Objetivo 17 - O digital como fonte de recursos para políticas públicas essenciais
- Iniciativa 17.1. Aprimorar a metodologia de medição da economia de recursos com a transformação digital, até 2020.
- Iniciativa 17.2. Disponibilizar painel com o total de economia de recursos auferida com a transformação digital, até 2020.
Objetivo 18 - Equipes de governo com competências digitais
- Iniciativa 18.1. Capacitar, no mínimo, dez mil profissionais das equipes do Governo federal em áreas do conhecimento essenciais para a transformação digital.
- Iniciativa 18.2. Difundir os princípios da transformação digital por meio de eventos e ações de comunicação, de forma a atingir, no mínimo, cinquenta mil pessoas, até 2022.
- Iniciativa 18.3. Promover ações com vistas ao recrutamento e à seleção de força de trabalho dedicada à transformação digital e à tecnologia da informação na administração pública federal.
Acesse os Decretos:
Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020
Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022
Acompanhe a execução da EGD 2020-2022.
Eventuais dúvidas sobre a EGD poderão ser esclarecidas pelo e-mail assessoria.sgd@economia.gov.br