MINISTÉRIO DA ECONOMIA;;;;;;;;;
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ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS;;;;;;;;;
ANO: 2021/2022;;;;;;;;;
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NUP;Grau de Sigilo Anterior;Categoria (VCGE);Data de Produção;Data de Desclassificação;Fundamentação da Desclassificação;Fundamentação Legal para Classificação;"Assunto do Documento 
(breve resumo)";Órgão;CDIC
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;09/03/2016;09/03/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.09/03/2016.09/03/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;22/03/2016;22/03/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.22/03/2016.22/03/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;08/04/2016;08/04/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.08/04/2016.08/04/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;06/05/2016;06/05/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.06/05/2016.06/05/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;12/05/2016;12/05/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.12/05/2016.12/05/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;08/06/2016;08/06/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.08/06/2016.08/06/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;07/07/2016;07/07/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.07/07/2016.07/07/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;21/07/2016;21/07/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.21/07/2016.21/07/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;08/08/2016;08/08/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.08/08/2016.08/08/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;30/08/2016;30/08/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.30/08/2016.30/08/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;15/09/2016;15/09/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.15/09/2016.15/09/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;21/09/2016;21/09/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.21/09/2016.21/09/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;30/09/2016;30/09/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.30/09/2016.30/09/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;11/10/2016;11/10/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.11/10/2016.11/10/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;11/11/2016;11/11/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.11/11/2016.11/11/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;17/11/2016;17/11/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.17/11/2016.17/11/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;28/11/2016;28/11/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.28/11/2016.28/11/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;08/12/2016;08/12/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.08/12/2016.08/12/2021.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;13/01/2017;13/01/2022;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.13/01/2017.13/01/2022.N
17944.000872.2015-13;Reservado;06 - Economia e Finanças;08/02/2017;08/02/2022;Decurso do prazo de restrição de acesso;Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Atas de reunião do CPF;STN;17944.000872.2015-13.R.06.18/02/2017.08/02/2022.N
01129465.000046.2016.000.000;Reservado;06 - Economia e Finanças;13/06/2016;13/06/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Art. 25, inciso V do Decreto nº 7.724/2012;Embasar os fatores determinantes da norma prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal e realizar consulta a PGFN.;STN;01129465.000046.2016.000.000.R.06.13/06/2016.13/06/2021.N
01129465.000087.2016.000.000;Reservado;06 - Economia e Finanças;10/11/2016;10/11/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Art. 25, inciso V do Decreto nº 7.724/2012;Análise do espaço para a utilização, no exercício de 2016, das fontes orçamentárias 43 e 44, denominadas de refinanciamento da dívida pública federal e títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, respectivamente.;STN;01129465.000087.2016.000.000.R.06.10/11/2016.10/11/2021.N
01129465.000039.2016.000.000;Reservado;06 - Economia e Finanças;20/05/2016;20/05/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Art. 25, inciso V do Decreto nº 7.724/2012;Avaliação do art. 167, inciso III, da Constituição Federal e de eventuais implicações do descumprimento da norma.;STN;01129465.000039.2016.000.000.R.06.20/05/2016.20/05/2021.N
17944.000888/2015-18;Reservado;06-Economia e Finanças;11/03/2016;24/04/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Relatório de projeções fiscais da 4ª reunião do COPOF de 11 de março de 2016;STN;17944.000888/2015-18.R.06.11/03/2016.24/04/2021.N
17944.000888/2015-18;Reservado;06-Economia e Finanças;11/03/2016;24/04/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Apresentação da 4ª reunião do COPOF de 11 de março de 2016;STN;17944.000888/2015-18.R.06.11/03/2016.24/04/2021.N
17944.000888/2015-18;Reservado;06-Economia e Finanças;11/03/2016;24/04/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Ata da 4ª reunião do COPOF de 11 de março de 2016;STN;17944.000888/2015-18.R.06.11/03/2016.24/04/2021.N
17944.000888/2015-18;Reservado;06-Economia e Finanças;08/04/2016;21/04/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Ata da 5ª reunião do COPOF de 08 de abril de 2016;STN;17944.000888/2015-18.R.06.08/04/2016.21/04/2021.N
17944.000888/2015-18;Reservado;06-Economia e Finanças;08/04/2016;21/04/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Apresentação da 5ª reunião do COPOF de 08 de abril de 2016;STN;17944.000888/2015-18.R.06.08/04/2016.21/04/2021.N
17944.000888/2015-18;Reservado;06-Economia e Finanças;13/06/2016;22/08/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Ata da 6ª reunião do COPOF de 13 de junho de 2016;STN;17944.000888/2015-18.R.06.13/06/2016.22/08/2021.N
17944.000888/2015-18;Reservado;06-Economia e Finanças;13/06/2016;22/08/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Apresentação da 6ª reunião do COPOF de 13 de junho de 2016;STN;17944.000888/2015-18.R.06.13/06/2016.22/08/2021.N
17944.000888/2015-18;Reservado;06-Economia e Finanças;30/08/2016;20/09/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Apresentação da 7ª reunião do COPOF de 30 de agosto de 2016;STN;17944.000888/2015-18.R.06.30/08/2016.20/09/2021.N
17944.000888/2015-18;Reservado;06-Economia e Finanças;30/08/2016;20/09/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Ata da 7ª reunião do COPOF de 30 de agosto de 2016;STN;17944.000888/2015-18.R.06.30/08/2016.20/09/2021.N
17944.000888/2015-18;Reservado;06-Economia e Finanças;16/09/2016;17/11/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Apresentação da 8ª reunião do COPOF de 16 de setembro de 2016;STN;17944.000888/2015-18.R.06.16/09/2016.17/11/2021.N
17944.000888/2015-18;Reservado;06-Economia e Finanças;16/09/2016;17/11/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Ata da 8ª reunião do COPOF de 16 de setembro de 2016;STN;17944.000888/2015-18.R.06.16/09/2016.17/11/2021.N
01305735.000010.2017;Reservado;06-Economia e Finanças;16/02/2017;16/02/2022;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Voto CDFSB nº 1/2017;STN;01305735.000010.2017.R.06.16/02/2017.16/02/2022.N
01305735.000010.2017;Reservado;06-Economia e Finanças;16/02/2017;16/02/2022;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Resolução CDFSB nº 25;STN;01305735.000010.2017.R.06.16/02/2017.16/02/2022.N
01305735.000010.2017;Reservado;06-Economia e Finanças;16/02/2017;16/02/2022;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);Lei no 12.527/2011, art. 23, inciso IV e Decreto nº 7.724/2012, art. 25 inciso V;Proposta de Investimentos do FSB para o exercício de 2017;STN;01305735.000010.2017.R.06.16/02/2017.16/02/2022.N
17944.106667/2018-03 ;Reservado;06 - Economia e Finanças;21/07/2016;20/07/2021;Expiração de prazo de reserva do documento (5 anos);"Art. 23, inciso IV da Lei nº 12.527/2011;
Art. 25, inciso V do Decreto nº 7.724/2012";Relatório final – Emissão Externa do Global 2047, efetuada em 21/07/2016;STN;17944.106667/2018-03.R.06.21/07/2016.20/07/2021.N
17944.101182/2020-30;Reservado;06 – Economia e Finanças;12/03/2020;12/03/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;"Lei no 12.527/2011 Art. 23, inciso IV; Decreto nº 7.724/2012 em seu Art. 25, inciso V";Programação das despesas e receitas com Subsídios e Subvenções a cargo da SUGEF/STN;STN;17944.101182/2020-30.R.06.12/03/2020.12/03/2021.N
17944.102265/2020-46;Reservado;06 – Economia e Finanças;13/05/2020;13/05/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;"Lei no 12.527/2011 Art. 23, inciso IV; Decreto nº 7.724/2012 em seu Art. 25, inciso V";Programação das despesas e receitas com Subsídios e Subvenções a cargo da SUGEF/STN;STN;17944.102265/2020-46.R.06.13/05/2020.13/05/2021.N
17944.103165/2020-37;Reservado;06 – Economia e Finanças;13/07/2020;13/07/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;"Lei no 12.527/2011 Art. 23, inciso IV; Decreto nº 7.724/2012 em seu Art. 25, inciso V";Programação das despesas e receitas com Subsídios e Subvenções a cargo da SUGEF/STN;STN;17944.103165/2020-37.R.06.13/07/2020.13/07/2021.N
17944.104149/2020-61;Reservado;06 – Economia e Finanças;14/09/2020;14/09/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;"Lei no 12.527/2011 Art. 23, inciso IV; Decreto nº 7.724/2012 em seu Art. 25, inciso V";Programação das despesas e receitas com Subsídios e Subvenções a cargo da SUGEF/STN;STN;17944.104149/2020-61.R.06.14/09/2020.14/09/2021.N
17944.104750/2020-54;Reservado;06 – Economia e Finanças;16/11/2020;16/11/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;"Lei no 12.527/2011 Art. 23, inciso IV; Decreto nº 7.724/2012 em seu Art. 25, inciso V";Programação das despesas e receitas com Subsídios e Subvenções a cargo da SUGEF/STN;STN;17944.104750/2020-54.R.06.16/11/2020.16/11/2021.N
01123009.000231.2017.000.000;Reservado;7 – Economia e Finanças;11/01/2016;11/01/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Art. 23, inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011;Contratação por Inexigibilidade de Licitação;PGFN;01123009.000231.2017.000.000.R.06.11/01/2016.11/01/2021.N
01123009.000230.2017.000.000;Reservado;8 – Economia e Finanças;14/03/2016;14/03/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Art. 23, inciso VII da Lei nº 12.527/2011;Contratação por Inexigibilidade de Licitação;PGFN;01123009.000230.2017.000.000.R.06.14/03/2016.14/03/2021.N
01123009.002609.2016.000.000;Reservado;9 – Economia e Finanças;14/10/2016;14/10/2021;Decurso do prazo de restrição de acesso;Art. 23, inciso VIII da Lei nº 12.527/2011;Designar Procuradores intregrar Força-Tarefa;PGFN;01123009.002609.2016.000.000.R.06.14/10/2016.14/10/2021.N
52100.001405/2015-25;Reservado;06;25/06/2015;03/03/2016;Vencimento do prazo de restrição de acesso.;Lei nº 12.527/2011, art. 23, inciso VIII e Decreto nº 7.724/2012, art. 25, inciso IX;Parâmetros utilizados pelo DECEX no licenciamento de importação que fazem parte da inteligência comercial do Departamento e são referenciais na fiscalização de preços, servindo para balizar a atuação do órgão na prevenção às infrações de ordem econômica;MDIC;52100.001405/2015-25.R.06.25/06/2015.03/03/2016.N
52100.001406/2015-70;Reservado;06;25/06/2015;03/03/2016;Vencimento do prazo de restrição de acesso.;Lei nº 12.527/2011, art. 23, inciso VIII e Decreto nº 7.724/2012, art. 25, inciso IX;Parâmetros utilizados pelo DECEX no licenciamento de importação que fazem parte da inteligência comercial do Departamento e são referenciais na fiscalização de preços, servindo para balizar a atuação do órgão na prevenção às infrações de ordem econômica.;MDIC;52100.001406/2015-70.R.06.25/06/2015.03/03/2016.N
01181017.000516.2016.000.000;Reservado;"06 - Economia e
Finanças";12/04/2016;12/04/2021;Art. 24, §4º da Lei 12.527/2011;"Art. 23, inciso VIII da Lei
12.527/2011; Parágrafo único do
art.20 do Decreto 7.724/2012"; Estimativa de Receita para o Tesouro Nacional com a exploração de jogos de azar no País.;SEAE/SEPEC/ME;01181017.000516.2016.000.000.R.06.12/04/2016.12/04/2021.N
01181017.000471.2016.000.000;Reservado;"6 - Economia e
Finanças";01/04/2016;01/04/2021;Art. 24, §4º da Lei 12.527/2011;"Art. 23, inciso VIII da Lei
12.527/2011; Parágrafo único do
art.20 do Decreto 7.724/2013";Pleito do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás e Biocombustível - IBP, solicitando prorrogação do prazo de vigência do REPETRO;SEAE/SEPEC/ME;01181017.000471.2016.000.000.R.06.01/04/2016.01/04/2021.N
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