G20 Social discute novas formas de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital

Às vésperas da Cúpula do G20, painel com a participação de adolescente e especialistas reflete sobre a responsabilidade compartilhada de empresas, Estado e sociedade em garantir a proteção das infâncias na Internet.

Quando o tema é a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a proteção desse público no ambiente digital tem se tornado uma prioridade no debate público. Questões como proteção de dados, trabalho infantil artístico e publicidade de jogos de apostas direcionada a crianças têm se destacado como temas que demonstram a necessidade de regulamentação das plataformas digitais e a responsabilização compartilhada das empresas, Estado e famílias para impedir violações dos direitos de meninos e meninas expostos nesse ambiente.

Às vésperas da Cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro, é fundamental considerar o papel do maior fórum de cooperação econômica nessa discussão. Afinal, quais ações os países pertencentes ao bloco devem realizar para priorizar a proteção integral de crianças no ambiente digital?

O painel “Novas formas de violências no ambiente digital: apostas online, proteção de dados e trabalho infantil artístico”, realizado pelo Instituto Alana na quinta-feira (14) na programação do G20 Social, discutiu esse tema com a mediação de Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, e participação de Beto Pereira, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Gabriel Portela da Silva Barbosa, adolescente participante do projeto Andar, do MultiRio, Karine Azeredo Vasconcelos, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE/RJ), Renata Tomaz, professora e coordenadora na Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV, Renato Flit, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Vanessa Cavalieri, juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.

Nesta semana, o Instituto Alana participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal para debater o mercado de apostas online no Brasil. O envolvimento de crianças em jogos de apostas é considerado especialmente prejudicial, pois nessa fase da vida elas ainda estão desenvolvendo o senso crítico necessário para avaliar as estratégias persuasivas de anúncios publicitários, ficando mais vulneráveis ao vício. 

O enfrentamento dessa questão, inclusive, já faz parte da atuação das defensorias públicas, que têm recebido casos de pessoas superendividadas devido às apostas, com algumas chegando a comprometer sua própria renda. "Tivemos acesso a casos em que crianças e adolescentes estavam usando celulares de familiares, pegando cartões de crédito, fazendo cadastros sem qualquer verificação e entrando em plataformas sem nenhum controle”, comenta Karine Azeredo Vasconcelos da DPE/RJ. “Além de avançar na legislação, é necessário ter controle efetivo no acesso para proteger especialmente crianças e adolescentes. Já avançamos, mas ainda há muito a caminhar.”

Responsabilidade compartilhada

O artigo 227 da Constituição Federal determina que crianças e adolescentes devem ser protegidas e ter seus direitos garantidos, com absoluta prioridade, em uma responsabilidade compartilhada. Isto é, empresas, sociedade e Estado devem fazer seu papel pelas infâncias, em um conjunto de esforços. No entanto, frequentemente essa responsabilidade é delegada apenas às famílias.

Uma pesquisa do Datafolha elaborada pelo Instituto Alana mostrou que os brasileiros acham injusto que apenas mães e pais sejam responsabilizados pela segurança online dos seus filhos, enquanto empresas poderiam e deveriam fazer muito mais. 9 a cada 10 famílias acreditam que as empresas não fazem o suficiente para proteger as infâncias na Internet, aponta o estudo. 

“A responsabilidade é jogada para a família, como se ela fosse a única responsável. No entanto, é dever do Estado e das instâncias representativas criar instrumentos que regulamentem as plataformas, pois as empresas encontram brechas para permitir um acesso indiscriminado”, defende Beto Pereira, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil. A juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, concorda: "Os responsáveis têm se comportado de forma irresponsável, inclusive as big techs, que não estão cumprindo seu papel."

Nesse sentido, a nova Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, criada após a determinação da Resolução 245 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), deverá garantir o melhor interesse da criança e do adolescente, a partir de princípios como o da promoção de um ambiente digital saudável e seguro, livre de assédio, discriminação e discursos de ódio. “Não é para ser só um documento. A intenção é que as diretrizes gerais da política sejam publicadas até dezembro, abarcando questões como o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. Por isso, será criado um comitê que desenvolverá um plano estratégico, com intenções e ações claras”, comenta Renato Flit, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A expressão da criança é um direito

Embora o trabalho infantil seja proibido no Brasil, existe uma exceção para o trabalho infantil artístico. O trabalho artístico nos permite conhecer o mundo de diferentes formas, por meio da música, linguagem, imagem, som e cores, contribuindo para a construção de novas visões sobre o mundo. É crucial, contudo, que essa expressão também inclua as crianças, seus anseios e urgências. Mas como fica essa questão quando falamos de trabalho infantil artístico no ambiente digital?

Renata Tomaz, professora e coordenadora na FGV, avalia que é preciso considerar a dignidade das crianças ao abordar esse tema. “A primeira coisa que devemos observar em crianças que produzem conteúdos, vídeos e estão ganhando dinheiro, tem a ver com sociabilidade. Quando ocupam esses espaços, de que maneira elas estão produzindo interação? Como veem seus pares? Como olham para outras crianças: como audiência? Iguais? Público? O que buscam? Olhares? Curtidas? Sociabilidade?”, reflete. 

A professora também reforça a urgência de garantir a privacidade desse público no ambiente digital. “O quanto ocupar esses espaços e realizar essas atividades não naturaliza a vigilância da imagem, da vida e do cotidiano da criança? Quantas delas estão ficando acostumadas a serem vistas e vigiadas dentro de suas casas? Numa novela ou show, elas participam e se expressam a partir de papéis que representam, mas nesses vídeos na Internet estão sendo vistas dentro de suas próprias casas”, explica. "Precisamos refletir sobre o imaginário de infância que se cria nesses espaços. O que se propaga é a perspectiva do dinheiro que ganharam, da fama que alcançaram, da quantidade de curtidas. Esse tipo de informação e enquadramento gera um imaginário sobre como vamos ver as crianças. Esses imaginários estão nos levando a criar expectativas para as próprias crianças, como se esse fosse o tipo de modelo que esperamos delas. Essas violações precisam chamar nossa atenção, e não o fato de haver exceções à regra. A regra é: a dignidade das crianças precisa ser respeitada”, finaliza.

Gabriel Portela da Silva Barbosa, um adolescente que cursa o 8º ano do ensino fundamental em uma escola da rede municipal no Rio de Janeiro, pode falar por si mesmo sobre os desafios de crescer e se desenvolver na era digital. “Vejo que o acesso indiscriminado à Internet e aos sites de apostas afeta adultos e crianças. Observo nas escolas que os estudantes já apostam e têm acesso fácil à publicidade. As crianças não deveriam estar envolvidas e viciadas. Elas precisam brincar, aprender e estudar."

Como lembra Renata Tomaz em sua apresentação: "A violência vem da mesma origem da violação: violação diz respeito a quebrar a proteção. Se crianças e adolescentes têm garantias e proteção, toda vez que elas são quebradas, existe uma violação e, portanto, uma violência."

Por Fernanda Peixoto Miranda - Matéria produzida pela equipe do Instituto Alana em uma parceria de conteúdos da Comunicação do G20 Brasil

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