COP Tributação na garantia de uma tributação internacional justa

Conjunto de organizações da sociedade civil nacionais e internacionais defendem a Convenção Quadro das Nações Unidas para a Cooperação Tributária Internacional, a COP Tributação, durante a Cúpula Social G20. Entenda.

Como parte das atividades autogestionadas realizadas durante a Cúpula Social G20, uma mesa sobre a importância da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional reuniu representantes de organizações nacionais e internacionais na tarde desta quinta-feira (14). 

O objetivo foi destacar - no âmbito do G20 Social - a importância dessa iniciativa para promover a progressiva realização de direitos humanos. 

Nathalie Beghin, do colegiado de gestão do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), foi uma das palestrantes. Ela explicou que há, aproximadamente, dez anos o tema da cooperação tributária internacional estava sendo tratado no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com o apoio do G20 como resposta à crise financeira do final da década dos anos 2000. Mas os resultados produzidos pouco atendiam as demandas e as necessidades dos países do Sul Global. 

“Por isso, houve um movimento liderado pela União Africana, respaldado pelo G77, para deslocar as negociações da OCDE para as Nações Unidas. Esse movimento foi bem-sucedido e, no final de 2023, a ONU aprovou uma resolução que instalou o processo de criação da Convenção, que deve se estender até 2027”, observou Beghin. 

Importância da COP Tributação 

Dois pontos principais foram destacados durante os debates para acordar a Convenção Quadro sobre Cooperação Internacional em Tributação. 

O primeiro deles tratou sobre a mobilização de recursos públicos adicionais novos, acessíveis e livres de endividamento externo que possam ser alocados à realização dos direitos humanos e à adaptação às mudanças do clima. De acordo com o economista Gabriel Zucman, um imposto mínimo sobre os centimilionários – aqueles que possuem fortunas na casa das centenas de milhões de dólares – igual a 2% permitirá obter até U$ 490 bilhões por ano. “Isso corresponde a cerca de cinco vezes o valor que os países do Norte se comprometeram a mobilizar para apoiar os países do Sul no combate às mudanças climáticas”, observou Nathalie. 

Além disso, os subsídios aos combustíveis fósseis, em todo o mundo, são da ordem de U$ 1,5 trilhão. De acordo com ela, “o abandono progressivo desses incentivos, além de contribuir para a diminuição de gases de efeito estufa, permitiria financiar a transição energética. 

Por justiça tributária 

O segundo ponto abordado foi que a COP Tributação é essencial para promover maior justiça social e econômica. Isso porque empresas e pessoas muito ricas não pagam, ou pagam poucos impostos. De acordo com dados da Tax Justice Network, anualmente os países perdem vultosos recursos devido à evasão e à elisão fiscais. Todos os anos, cerca de 480 bilhões de dólares são perdidos, sendo 311 bilhões de dólares devido ao abuso de impostos corporativos internacionais por empresas multinacionais e 169 bilhões de dólares em decorrência de impostos offshore – colocados em paraísos fiscais – por super-ricos. 

Dados divulgados por Zucman mostram que as desigualdades aumentam no mundo porque os super-ricos pagam cada vez menos impostos. Na França, por exemplo, enquanto a classe trabalhadora tem alíquotas próximas a 52%, os bilionários pagam apenas 27% de sua renda em impostos. No Brasil, a população negra, que compõe a maior parte da classe empobrecida, paga mais tributo direto que a população branca, dominante entre os mais ricos. Já na América Latina, os 50% mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos que o 1% mais rico. 

“A economia global é orientada para promover mais desigualdades e mais racismo”, exclamou Henrique Frota, diretor executivo da Abong que também ocupa a presidência do C20. De acordo com ele, é fundamental que o debate da tributação internacional seja efetivado no âmbito das Nações Unidas e que o mundo também avance na perspectiva da taxação dos bilionários. 

A atividade “a importância da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional para promover a progressiva realização de direitos humanos’ foi organizada pelo Inesc, pela Associação Brasileira de Ongs (Abong), pela Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), Rede Latino-Americana por Justiça Econômica e Social (Latindadd), Red de Justicia Fiscal de America Latina y Caribe (RUFALC), Iniciativa Principios de Derechos Humanos en la Politica Fiscal, Global Iniciative for Economic, Social & Cultural Rights (GI-ESCR). A mesa contou com o apoio da Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation (CRICT) e Center for Economic and Social Rigths (CESR). 

Por Thays Puzzy, com fotos de Marcos Vinicios de Souza - Matéria produzida pela equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em uma parceria de conteúdos da Comunicação do G20 Brasil

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