Ações do governo brasileiro no Dia Internacional das Mulheres reforçam prioridades do G20
As ações vão desde inaugurações de serviços de atendimento a mulheres em situação de violência a programa que insere mulheres jovens no mercado de trabalho. Autonomia econômica e enfrentamento às violências de gênero são temas prioritários do GT Empoderamento de Mulheres do G20.
O Ministério das Mulheres do governo federal preparou um pacote com as principais políticas e ações para as mulheres a serem lançadas neste 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional das Mulheres. No pacote, são reforçadas políticas para o enfrentamento à violência contra as mulheres e violência política de gênero, promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres e igualdade de oportunidades para autonomia econômica. Ambos são temas prioritários do Grupo de Trabalho Empoderamento de Mulheres do G20, que iniciou seus trabalhos sob a atual presidência do Brasil.
O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher. A lei que instituiu o dispositivo foi sancionada em março de 2015.
Enfrentamento à violência contra mulheres
Em 2023, 1,46 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que representa uma taxa de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O número apresenta um crescimento de 1,6% em relação a 2022. De 2015 até 2023, 10,6 mil mulheres foram vítimas desse tipo de crime no país, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado nesta quinta-feira (7). No ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, de acordo com a pesquisa.
O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher. A lei que instituiu o dispositivo foi sancionada em março de 2015.
Em pronunciamento em rede nacional pelo Dia Internacional das Mulheres, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que uma das preocupações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o combate à violência doméstica. Por isso, segundo ela, serão inaugurados novos serviços de atendimento e acolhimento em diferentes localidades do país.
“Neste 8 de março, é dia de homenagear todas as mulheres do mundo. Mulheres que querem muito mais do que flores. Que exigem, acima de tudo, respeito”, afirmou a ministra. “Uma das maiores preocupações do presidente Lula é a violência contra as mulheres. Por isso, o Governo Federal lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, e vai inaugurar este ano novas Casas da Mulher Brasileira, que oferecem acolhimento e diversos serviços especializados para as mulheres em situação de violência”, enfatizou a ministra.
Ações do pacote de Enfrentamento à violência
Inaugurações da Casa da Mulher Brasileira em Teresina (PI) e Ananindeua (PA) e do Centro de Referência da Mulher Brasileira de Jataí (GO). Para o segundo semestre, estão previstas ainda as entregas das unidades de Palmas (TO), Macapá (AP), Vila Velha (ES), Aracaju (SE) e Goiânia (GO). Outros 12 novos Centros de Referência estão previstos para serem concluídos neste ano.
Investimento em tornozeleiras eletrônicas: o Ministério das Mulheres irá destinar 10 milhões de reais para apoiar os estados com a aquisição de tornozeleiras eletrônicas. A ação da pasta ocorre no âmbito da Lei Maria da Penha e protege as mulheres de seus agressores.
As trabalhadoras brasileiras tiveram no quarto trimestre de 2023 um rendimento médio real 20,8% menor que o dos homens. Enquanto o valor recebido por eles no trabalho principal alcançava 3.233 reais, o delas foi 2.562 reais. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mulheres da Paz: programa visa a formação de lideranças para o enfrentamento à violência de gênero e à misoginia, desenvolvido como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Lançamento do Plano Nacional de Ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O pacto foi instituído em agosto de 2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais.
Mulheres em espaços de poder e decisão
Lançamento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com TSE, PGE, MPF e CNJ para o estabelecimento de um protocolo de atendimento para mulheres que sofrem violência política e lançamento dos editais de estruturação de secretarias das Mulheres estaduais e distrital e de apoio a projetos de formação política para mulheres.
Autonomia econômica das mulheres
As trabalhadoras brasileiras tiveram no quarto trimestre de 2023 um rendimento médio real 20,8% menor que o dos homens. Enquanto o valor recebido por eles no trabalho principal alcançava 3.233 reais, o delas foi 2.562 reais. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da PNAD do IBGE, nos últimos 10 anos houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7 em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.
O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%. Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.
Ações do pacote para Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
Programa Asas pro Futuro: com o intuito de ampliar a participação de jovens mulheres em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica. A iniciativa deve beneficiar mulheres jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente mulheres negras e indígenas.
As múltiplas ações que fazem parte do programa são lideradas pelo Ministério das Mulheres e contam com a participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Saúde, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, do Sebrae e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
