Biblioteca Central Blanche Knoph, da Fundaj, lança e disponibiliza o Inventário "Ações Afirmativas e Políticas de Cotas no Brasil: Uma Bibliografia - 1999/2012"

A Biblioteca Central Blanche Knopf, da Fundação Joaquim Nabuco, organizou e está disponibilizando, através do site da Fundaj, o inventário “Ações Afirmativas e Políticas de Cotas no Brasil: uma bibliografia – 1999/2012”, reunindo 464 referências bibliográficas entre livros, dissertações, teses e artigos de periódicos, sobre o as Ações Afirmativas no país.
Ações afirmativas compreendem políticas públicas (e privadas) que visam à garantia de direitos historicamente negados a grupos minoritários, como negros, mulheres e portadores de deficiência.
Em nenhum outro momento da história da educação brasileira, as ações afirmativas representaram a “pauta do dia” como nos últimos dez anos. A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, garante até 2016 que, no mínimo, 50% das vagas das universidades públicas brasileiras deverão ser reservadas para alunos cotistas que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas.
O inventário, de autoria das bibliotecárias da Fundaj, Lúcia Gaspar e Virgínia Barbosa, com apresentação da coordenadora da Biblioteca Central Blanche Knopf, Cynthia Campos, visa dar subsídios aos que estudam o tema das ações afirmativas e das políticas de cotas no Brasil. Segundo a nota explicativa do inventário: “as bibliografias e os catálogos são instrumentos importantes para o trabalho de estudiosos e pesquisadores. Organizando e divulgando fontes documentais, os inventários sistemáticos facilitam o processo de busca pela informação dispersa”.
As autoras do trabalho explicam que, “ao disponibilizar o inventário no portal da Fundaj, a Biblioteca Central Blanche Knopf está cumprindo a missão de divulgar melhor seu acervo, contribuindo para democratizar e facilitar o acesso à informação”.
O levantamento abrange, além do acervo da Instituição, publicações de diversas outras bibliotecas brasileiras, relacionadas no Item Fontes Consultadas. Organizado por ordem alfabética de entrada (autor ou título), a maioria das referências bibliográficas traz, no final, a indicação, entre colchetes, da instituição onde poderá ser consultado o documento. Nos casos em que não estão indicadas, são publicações citadas em bibliografias de livros, artigos de periódicos ou em sites de grandes livrarias.
Visando facilitar a consulta, foi elaborado um índice alfabético de título, remetendo para o número das referências. No índice os artigos, definidos e indefinidos, foram colocados após o título, como recomendam as normas de indexação brasileiras.
:: Leia , abaixo, a Apresentação do inventário, feito pela coordenadora da Biblioteca Blanche Knopf , Cynthia Campos .
APRESENTAÇÃO
Cynthia Campos
Coordenadora da Biblioteca Central Blanche Knopf
da Fundação Joaquim Nabuco

Ações afirmativas compreendem políticas públicas (e privadas) que visam à garantia dedireitos historicamente negados a grupos minoritários, como negros, mulheres eportadores de deficiência. Fundamentam-se no princípio de igualdade substancial oumaterial, que difere daquele professado pelo liberalismo francês e norte-americanoassentado em uma concepção formal de igualdade, qual seja, a de igualdade de oportunidades. Tal perspectiva fundamenta-se na premissa de que a igualdade dedireitos basta para garantir o acesso igual à educação e ao mercado de trabalho.

A passagem do modelo de igualdade formal para o material deriva da necessidade deoferecer condições desiguais de acesso àqueles que são tratados historicamente e,portanto, estruturalmente, de forma desigual, com o propósito de corrigir décadas defalta de oportunidades. Por isso, as ações afirmativas também serem denominadas dediscriminação positiva. Discrimina-se para incluir, levando-se em consideração idiossincrasias de gênero, etnia, raça e classe social. Nesse contexto, as políticaspúblicas de educação e trabalho passam a ser direcionadas para esse indivíduo, que hámuito deixou de ser universal.

Em nenhum outro momento da história da educação brasileira, as ações afirmativasrepresentaram a “pauta do dia” como nos últimos dez anos. A Lei nº 12.711, de 29 deagosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012,garante até 2016 que, no mínimo, 50% das vagas das universidades públicas brasileirasdeverão ser reservadas para alunos cotistas que tenham cursado o ensino médiointegralmente em escolas públicas, das quais 50% (25% do total) destinam-se aos debaixa renda (renda per capita igual ou inferior a 1,25 salário mínimo), sendo os 50%restantes destinados a negros, pardos e indígenas, distribuídas proporcionalmente deacordo com o percentual populacional da unidade federativa identificado no último censo.

Não resta dúvida que, embora, polêmica, a Lei de Cotas, como ficou conhecida areferida lei, constitui-se em uma iniciativa de reparação das distorções históricasvivenciadas, sobretudo, pela população afrodescendente, que também é a populaçãomais pobre. Mais de cem anos após a abolição da escravatura, pouco se vê negros ocupando cargos nos quadros dirigentes do país. Realidade que resulta da ausência depolíticas de inclusão educacionais e de trabalho para as camadas inferiores da população e que reverbera nos altos índices de jovens, homens, pobres e negros vítimas da violência urbana, seja financiada pelo tráfico ou por outra forma deenvolvimento com a criminalidade.

Mas não é apenas a população de afrodescentes a única marginalizada pela falta deacesso ou pela desigualdade de condições: mulheres, indígenas e pessoas portadoras denecessidades especiais também precisam ser discriminados e discriminadas positivamente. A forte tradição do patriarcado no Brasil ainda destina às mulheres salários inferiores aos dos homens, mesmo quando possuem a mesma qualificação eocupam as mesmas posições no mercado de trabalho. Do mesmo modo, criam-se cotaspara portadores de necessidades especiais garantirem seus direitos como pessoaseconomicamente ativas e não dependentes de um inexistente Estado de Bem- Estar Social.

Reconhecendo a importância e a centralidade que as ações afirmativas ocupam numaagenda educacional, as Bibliotecárias Lúcia Gaspar e Virgínia Barbosa da Silvarefereciam, nas páginas que seguem, 464 textos, entre artigos, livros, teses edissertações, que discutem as ações afirmativas em diversas frentes, fazendo desteinstrumento imprescindível e atual para pesquisadores e educadores.

Recife, 21 de março de 2013.

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