Governo do Brasil sanciona novo Plano Nacional de Educação; confira os objetivos e as metas estabelecidas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na terça-feira, 14 de abril. O documento estabelece o planejamento estratégico da educação brasileira para os próximos dez anos.

O novo PNE prevê a ampliação do investimento público em educação, com meta de alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do decênio. Ao todo, o plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com diretrizes voltadas à aprendizagem, à qualidade e à equidade.

As ações também articulam o Sistema Nacional de Educação (SNE) promovendo maior coordenação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de debates e audiências com a sociedade e diferentes instâncias do poder público, além das contribuições da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024.

Confira todas as metas clicando no link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15388.htm

Entre as metas, está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência do plano, além da universalização da alfabetização na idade adequada ao final do período. O texto traz, ainda, metas voltadas à redução das desigualdades educacionais, considerando diferenças entre grupos sociais por raça, nível socioeconômico, região e território. O princípio da equidade passa a orientar todos os objetivos do plano.

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O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação e contempla temas como valorização docente, sustentabilidade socioambiental, educação digital e melhoria da infraestrutura das escolas. O modelo combina metas com instrumentos de implementação, monitoramento e pactuação federativa ao longo da próxima década.

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O novo PNE tem os seguintes objetivos:

ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;

garantir a qualidade da oferta de educação infantil;

assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;

assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;

garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;

ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;

promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;

promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;

garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;

garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;

assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;

ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;

garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;

ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;

garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;

ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;

garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;

assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;

assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.

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Estrutura e monitoramento
Cada um dos 19 objetivos é acompanhado por metas e estratégias que orientam políticas, programas e ações articuladas entre União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo monitoramento ao longo da década. O acompanhamento das metas será feito a cada dois anos, com divulgação de dados e indicadores. O texto também prevê a criação de planos bienais de ação, permitindo ajustes e maior controle sobre a execução.

Educação básica
Entre as metas, estão a universalização da pré-escola, a ampliação das vagas em creches para 60% das crianças de até 3 anos e a alfabetização de 80% dos alunos até o 2º ano, chegando a 100% ao final do plano. Também está prevista a expansão do ensino em tempo integral, com meta de atingir 65% das escolas e 50% dos estudantes até 2036.

Equidade
A equidade é um eixo central do plano, com metas específicas para redução das desigualdades educacionais, considerando fatores sociais, raciais e territoriais, tendo modalidades específicas, como educação indígena, quilombola e do campo, além de metas voltadas à educação especial e à educação bilíngue de surdos.

Educação profissional e superior
O plano mantém a expansão do acesso, mas reforça a permanência, a conclusão e a qualidade da formação, com maior articulação com as demandas sociais e do mundo do trabalho. Prevê ainda a ampliação da educação técnica integrada ao ensino médio.

Infraestrutura
O PNE amplia o conceito de infraestrutura escolar, incluindo conectividade, laboratórios e ambientes adequados de aprendizagem. Também estabelece metas para garantir condições básicas em todas as escolas públicas.

Gestão e governança
Estados e municípios deverão elaborar seus próprios planos, alinhados ao PNE, com apoio técnico entre as esferas de governo.

Confira um resumo elaborado pelo Ministério da Educação sobre o novo PNE: https://www.gov.br/mec/pt-br/pne/documentos/novo-pne.pdf