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PROTEÇÃO NO TRABALHO
Fundacentro contribui para atualização do Código de Práticas da OIT sobre SST Florestal
Imagem de um evento de lançamento do Código de Práticas da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho Florestal. À esquerda, a capa da publicação; ao centro, um QR Code para acesso ao conteúdo; à direita, registros do evento com mesa de debate, participação on-line de convidado e plateia presencial. Na parte inferior, aparece a marca da Fundacentro.
A Fundacentro participa do Ato de Lançamento do Código de Práticas da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho Florestal, resultado de um processo construído ao longo do último ano. O evento realizado no dia 27 de janeiro de 2026, em Matinhos no Paraná, com participação em formato híbrido.
Em 2024, a Organização Internacional do Trabalho - OIT iniciou a atualização do seu Código de Conduta para o setor, etapa que contou com a participação da instituição na articulação e sistematização das contribuições brasileiras, em diálogo com representantes sindicais, governamentais e de empregadores. As discussões incluíram a apresentação das diretrizes da OIT, os procedimentos para criação e controle de normas internacionais do trabalho e a análise técnica do repertório de recomendações práticas para o setor florestal, que reflete mudanças recentes nas condições e nos ambientes laborais.
Pactos fortalecem trabalho seguro e decente
Vinicius Pinheiro, diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, informa que o lançamento do Código de Práticas sobre SST no setor florestal marcou um novo patamar no enfrentamento dos riscos ocupacionais da atividade.
Em sua fala, o diretor destaca que o reconhecimento internacional de um ambiente de trabalho seguro e saudável como direito fundamental impõe a adoção de respostas concretas, capazes de se traduzir em melhorias reais nas condições de trabalho. Pinheiro também ressalta a importância dos pactos firmados com diversas categorias profissionais como estratégia para fortalecer o trabalho seguro e decente.
Atualização fortalece a proteção no trabalho florestal
A versão revista do Código de Práticas da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho Florestal foi adotada em Reunião Tripartite realizada em Genebra, no período de 13 a 17 de maio de 2024. O Código de Práticas da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho Florestal (versão revista) apresenta diretrizes abrangentes para a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis no setor florestal, definindo direitos, deveres e responsabilidades de empregadores, trabalhadores e autoridades.
O livro estabelece sistemas de gestão em SST, aborda a organização do trabalho, a comunicação, o registo de acidentes, a formação profissional e o uso seguro de máquinas, ferramentas e equipamentos de proteção. Também analisa os principais riscos à saúde, como exposição a agentes químicos, ruído, vibração, condições climáticas extremas, perigos biológicos e estresse ocupacional. Além disso, traz orientações práticas para todas as etapas da atividade florestal: da silvicultura à colheita, transporte e gestão de incêndios e dedica atenção às condições de bem-estar, reforçando o compromisso com o trabalho decente no setor.
A publicação é complementada por um glossário técnico, referências bibliográficas e anexos sobre vigilância da saúde dos trabalhadores e do ambiente de trabalho. O conteúdo está disponível em português, espanhol, francês, indonésio e inglês.
Responsabilidades, riscos e boas práticas na gestão florestal
Nilton Freitas, representante Regional da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira - ICM para a América Latina e o Caribe, destaca que as atividades florestais envolvem questões técnicas já conhecidas, como operações seguras, manejo adequado, prevenção de incêndios e responsabilidades mínimas que precisam ser assumidas pelos produtores. Ele reforça que essas responsabilidades não são apenas operacionais, mas exigem entendimento, diálogo entre setores públicos e privados, uso de tecnologias e envolvimento político.
Freitas ressalta a “relevância de estabelecer de forma clara os papéis de cada participante, incluindo proprietários, contratantes principais e empresas executoras, desde o cultivo até a administração, o desmatamento e a recuperação da floresta, sempre levando em conta as condições do Brasil”.
Destaca também os riscos enfrentados pelos trabalhadores, os acidentes e a necessidade de adotar boas práticas baseadas nas diretrizes da OIT e em técnicas adequadas, que devem evoluir continuamente. “É importante ter responsabilidade, especialmente diante do aumento de incêndios florestais, eventos climáticos extremos e da exposição dos trabalhadores a riscos químicos, biológicos e à possibilidade de doenças graves, como o câncer”.
Fundacentro evidencia riscos e deficiências
“No último período, durante um governo de orientação autoritária e de ataque aos direitos trabalhistas, observamos uma redução significativa nos registros oficiais. Com a retomada econômica, os números voltam a crescer, especialmente no que diz respeito às doenças ocupacionais, embora o sub-registro permaneça evidente, os registros brasileiros são de cinco a dez vezes inferiores aos padrões internacionais”, explica o diretor de Conhecimento e Tecnologia, Remígio Todeschini.
O diretor informa que a incidência de acidentes típicos nos setores florestais e de apoio chega a cerca de 16 acidentes por mil vínculos, muito acima da média nacional. Nesses setores, o indicador de incapacidade temporária também se equipara aos mais críticos do país. Já a taxa de mortalidade pode ser o dobro ou até o triplo da média nacional, evidenciando um problema estrutural grave que exige atenção e estratégias de prevenção reforçadas.
Em sua apresentação, Remígio salienta que o setor florestal concentra acidentes frequentes, graves e com consequências permanentes. Os dados mostram afastamentos longos, incapacidades permanentes e mortes acima do aceitável. Isso confirma que não se trata de exceção, mas de um modelo produtivo que ainda expõe trabalhadores a riscos elevados, exigindo ação urgente do Estado, dos sindicatos, das empresas e dos sistemas de proteção ao trabalho.
“É preciso redobrar a preocupação com os riscos físicos, químicos, psíquicos e aqueles relacionados às máquinas, e isso exige acompanhamento permanente dos sindicatos”, informa. O diretor destaca a importância do acompanhamento sindical e da qualificação da atuação. “Se não modificarmos a forma como se constrói o trabalho decente, não conseguiremos estruturar um gerenciamento de riscos capaz de prevenir acidentes e estabelecer medidas corretivas eficazes”.
O diretor reforça ainda que os sindicatos devem acompanhar de perto os processos eleitorais e os espaços de participação institucional para garantir a efetividade do código. Além disso, alerta que muitos trabalhos no setor florestal e na agricultura, expõem os trabalhadores a riscos desnecessários.
Acidentalidade no setor florestal brasileiro em 2024
Dando continuidade, Remígio apresenta dados recentes sobre a acidentalidade no setor florestal brasileiro, referentes ao ano de 2024, que mostram diferentes perfis de risco entre os grupos ocupacionais analisados. O levantamento considera tanto acidentes típicos quanto de trajeto e doenças relacionadas ao trabalho, organizados segundo subgrupos da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
No grupo com extrativistas florestais, foram registrados 2.022 acidentes de trabalho. Desse total, 1.824 foram acidentes típicos, 165 ocorreram no trajeto e 33 configuraram doenças relacionadas ao trabalho.
Entre os trabalhadores da mecanização agropecuária e florestal, os números indicam 5.560 acidentes. Destes, 4.862 foram classificados como típicos, 652 como acidentes de trajeto e 46 como doenças ocupacionais.
O grupo de trabalhadores da indústria extrativa e da construção civil apresentou o maior volume de acidentes, com 47.169 casos. Foram 39.586 acidentes típicos, 6.981 de trajeto e 602 doenças relacionadas ao trabalho.
O diretor também enfatiza a necessidade de proteção coletiva das máquinas e uso adequado de equipamentos de proteção individual - EPIs, lembrando que a falta dessas proteções aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores. "A ausência de proteção coletiva adequada, muitas vezes agravada pela falta ou uso inadequado de EPIs, compromete a segurança do setor florestal".
Por fim, ele destaca a exposição ao calor e à radiação solar, conectando o tema às mudanças climáticas e à saúde do trabalhador. "O índice de estresse térmico precisa ser compreendido e aplicado corretamente, porque é uma ferramenta que pode proteger milhares de trabalhadores expostos ao trabalho a céu aberto", salienta Todeschini.
O diretor informa sobre o Monitor IBUTG - Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo, ferramenta desenvolvida pela Fundacentro que pode proteger milhares de trabalhadores. "Trabalhadores nestes setores estão sujeitos ao câncer de pele e precisam de proteção, pois 15% a 20% de todos os casos de câncer no Brasil são provocados por exposição solar", enfatiza.
O monitor IBUTG é uma ferramenta que possibilita analisar remotamente a exposição ao calor em qualquer localidade brasileira com disponibilidade de dados meteorológicos, disponibilizado gratuitamente para os sistemas Android e iOS.
Proteção e dignidade no trabalho florestal na visão internacional
“Acredito fortemente que, como sindicalistas, devemos defender instituições globais como a Organização das Nações Unidas - ONU e a OIT, pois hoje elas estão sob ataque direto. Poder discutir esse código, implementá-lo e defender o trabalho da OIT é o desafio que devemos assumir. Conseguimos atualizar o código após 26 anos. Muitas coisas mudaram desde aquele momento: inovações tecnológicas, desafios climáticos e modalidades de trabalho. Entretanto, o trabalho florestal continua sendo um dos mais perigosos do mundo”, enfatiza Tony Berggren, dirigente sindical e representante do GS Facket - Fackförbundet för skogs-, trä- och grafisk bransch (Sindicato para os Setores Florestal, Madeireiro e Gráfico) da Suécia.
Bergren salienta que mesmo os chamados pequenos acidentes podem ser profundamente trágicos e mudar a vida de uma pessoa para sempre. Para ele, o trabalho florestal continua perigoso, e os trabalhadores têm direito a proteção real e condições de trabalho decentes.
“Os efeitos graves da informalidade e da exploração de trabalhadores migrantes são evidentes. Muitas vezes, esses trabalhadores têm seus direitos humanos negados e são expostos a riscos extremos. Trata-se de uma forma moderna de exploração que precisa ser combatida com firmeza”, esclarece Tony.
O dirigente sindical completa que são necessários padrões claros, como formação adequada e medidas de segurança, são essenciais. “É no ambiente de trabalho que os sindicatos podem assegurar proteção, saúde e segurança, proporcionando aos trabalhadores condições dignas e proteção efetiva", conclui.
Participação
As discussões e os encaminhamentos ocorreram durante o 34º Seminário de Dirigentes Sindicais da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná - Fetraconspar. O evento reuniu representantes do tripartismo e de instituições estratégicas para a implementação do Código no Brasil, como o Ministério do Trabalho e Emprego, a Fundacentro e o setor empresarial por meio da Indústria Brasileira de Árvores - Ibá, além da contribuição internacional do sindicato sueco GS Facket.
Nos encaminhamentos finais, de acordo com Carolina Dantas, do ICM, foi apresentada uma agenda de implementação voltada a ampliar a divulgação do Código, apoiar ações de formação em segurança e saúde no trabalho e incentivar seu uso como referência em negociações coletivas, certificações florestais e políticas públicas do setor.
Da Fundacentro, também participaram como ouvintes, a tecnologista Thaís Maria Santiago de Moraes Barros e Cleiton Faria Lima, coordenador de projetos da DCT.
Saiba mais
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Texto:
Débora Maria Santos