Estudo traça panorama de condições de trabalho e saúde de servidores públicos em Moçambique

Moçambique teve avanços em relação à saúde do trabalhador do servidor público, especialmente em termos de legislação, desde 2016. Com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) orientando os planos de ação do governo, estabeleceram-se equidade de remuneração, através da aplicação da TSU (Tabela Salarial Única); condições de higiene e segurança no trabalho condignas, de desenvolvimento profissional, de participação no coletivo de trabalho e de previdência social. 

Essas ações contribuem para a saúde mental e bem-estar de servidores públicos, no entanto, enfrentam dificuldades para se concretizar. O país vive cenário de austeridade, com pouco investimento público e déficit orçamentário das instituições públicas, fruto de política de contenção de despesas públicas em vigor desde 2017. Esses fatores limitam o desenvolvimento na carreira, assim como a provisão de recursos humanos, materiais e equipamentos em quantidade e qualidade. 

As conclusões acima foram apresentadas pelo ensaio Garantia da saúde mental e bem-estar de servidores em Moçambique no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: avanços, limites e perspectivas, publicado no Dossiê Desenvolvimento Sustentável e Trabalho, da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO). 

Os pesquisadores realizaram pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de análise documental e bibliográfica, em que consideraram trabalhos de 2016 a 2024, submetidos à análise de conteúdo. Além de constatarem a incorporação de elementos de trabalho decente na legislação laboral vigente a partir de 2016 e as limitações para implementação,  perceberam um quadro de sofrimento e adoecimento mental de servidores públicos que se manifesta em sintomas de estresse, burnout, depressão e alcoolismo.  

"As condições inadequadas de trabalho e de emprego, aliadas às precárias condições de vida das comunidades onde alguns servidores públicos moçambicanos exercem suas atividades, são fatores que comprometem a saúde mental e o bem-estar destes", apontam os autores do ensaio. 

Categorias profissionais 

O texto trouxe resultados de diferentes pesquisas sobre profissionais da saúde, educação, polícia e exército, que reforçam a realização de atividades laborais exercidas na esfera pública moçambicana, majoritariamente, em ambientes de trabalho com estruturas físicas e materiais precárias.  

Em relação à Educação, a literatura reforça que as condições de trabalho são potenciais fatores de estresse ocupacional, adoecimento mental de professores e de absentismo laboral. "Um estudo constatou que em Moçambique, cerca de 56,6% dos alunos estudavam em escolas sem água, 72,8% em escolas sem energia e apenas 16% recebiam aulas em escolas com bibliotecas. Com exceção da província de Maputo, mais de 60% dos alunos sentavam-se no chão", afirmam os pesquisadores. 

Os docentes lecionam em turmas numerosas, sem apoio de outros docentes colaboradores e alguns em duas turmas. A maioria das turmas nas escolas públicas do ensino geral era formada por uma média de 60 alunos ou mais, atingindo em certos casos 100 alunos/turma. "Este cenário, somado à grande quantidade de disciplinas lecionadas e tempo necessário para correção dos testes e exercícios dos alunos, leva à intensificação do trabalho docente", completam. 

Um estudo avaliou o burnout em uma amostra de 263 professores do ensino público na cidade de Nampula, norte de Moçambique. Como resultado, 13,3% dos participantes apresentaram baixos níveis em ilusão pelo trabalho, 16,3% altos níveis em desgaste psíquico, 13,3% em indolência e 25,9% altos níveis de culpa.  

As condições de trabalho e sobrecarga também aparecem como elementos que levam prejuízos à saúde mental dos profissionais da Saúde nas pesquisas analisadas. O Sistema Nacional de Saúde (SNS) de Moçambique dispõe de uma rede sanitária limitada, com menos recursos humanos, materiais, equipamentos, infraestruturas e maior procura. Segundo o Anuário Estatístico de Saúde de 2021, a rede sanitária era composta por 1.739 unidades hospitalares para um universo de 27.909.798 habitantes. 

Já os estudos voltados para agentes de segurança pública – policiais e militares  – verificaram condições de trabalho insuficientes ou precárias como fatores de estresse ocupacional. Há queixas de falta de meios operativos, como viaturas para patrulhamento e equipamento individual – capas de proteção e coletes de prova de bala.  

Um estudo avaliou a ocorrência de estresse com 100 policiais da cidade de Xai-Xai, região sul e Moçambique, com maior ênfase na fase de resistência. Os investigados sinalizaram sintomas físicos como mudança de apetite, diarreia passageira, insônia, tensão muscular, mal-estar generalizado sem causa aparente, sensação de desgaste físico constante, cansaço constante e dificuldade sexuais; e psicológicos como aumento súbito de motivação, dúvida quanto a si próprio, pensar constantemente em um só assunto, irritabilidade excessiva e pesadelos frequentes. 

O que fazer 

Os autores do ensaio apresentam algumas ações necessárias para mudar esse cenário. É preciso maior investimento e financiamento públicos e priorizar a saúde mental e o bem-estar de servidores nas políticas públicas nacionais. A implementação dos direitos legislados também é essencial. 

O desenvolvimento de pesquisas sobre a saúde mental e bem-estar no trabalho deve ser incentivado, para conhecer a condição de saúde desses profissionais, acompanhar indicadores e auxiliar na tomada de decisões sobre "planos de intervenção a serem aplicados conforme as particularidades e realidades de cada setor de atividade e local". 

"É fundamental que diferentes realidades possam ser conhecidas e reconhecidas cientificamente, o que pode mobilizar não apenas estudos transculturais, mas uma narrativa contra colonial, ou seja, que permite que diferentes realidades possam ser descritas por meio de suas próprias balizas, como as legislações e estudos desenvolvidos no cenário aqui cotejado, produzindo conhecimentos que serão partilhados e, possivelmente, disparadores de novas reflexões", concluem os autores. 

Saiba mais 

Leia o artigo Garantia da saúde mental e bem-estar de servidores em Moçambique no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: avanços, limites e perspectivas, dos pesquisadores Gildo Aliante, da Universidade Save (Moçambique); Fabio Scorsolini-Comin, da Universidade de São Paulo (Brasil); Mussa Abacar, da Universidade Rovuma (Moçambique); Coutinho Maurício José, do Centro de Saúde Anexo ao Hospital Psiquiátrico de Nampula (Moçambique); e Alice Costa Macedo, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Brasil). 

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Texto:  

Cristiane Oliveira Reimberg