Documentos da Fundacentro reforçam ineficácia de respiradores contra agentes químicos na exposição a contaminantes biológicos

Dois pareceres técnicos elaborados por especialistas da Fundacentro trazem esclarecimentos sobre eficácia e efetividade de equipamentos de proteção individual (EPIs) contra agentes biológicos em ambiente hospitalar, em especial respiradores. A discussão mostra limitações para eliminar a exposição, métodos científicos e critérios técnicos que validam os equipamentos e viabilidade de respiradores para agentes químicos protegerem contra agentes infecciosos.

Redigidos por Fernanda Ventura, Silvia Helena Nicolai e Érica Reinhardt, os documentos Parecer nº 2/2025/SLEP/CAP/DPA e Parecer nº 3/2025/SATP/DPA devem orientar o julgamento do Tema 383 pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais.

Eficácia x efetividade

Conhecer a capacidade de um EPI eliminar a exposição, saber o quanto pode reduzir os riscos e quando essa redução pode ser prejudicada depende do desempenho do equipamento em determinadas condições. Por isso ensaios laboratoriais e usos em situações reais de trabalho definem a diferença entre eficácia e efetividade do EPI.

No Parecer nº 2/2025, Ventura e Nicolai explicam que o funcionamento do respirador em ensaios laboratoriais demonstra a eficácia em condições controladas. Já a efetividade diz respeito à performance do equipamento em uso pelo trabalhador e está sujeita à interferência de inúmeros fatores, como critérios de seleção, uso, guarda, higienização, manutenção, substituição, treinamento. Até questões relacionadas ao ajuste no rosto, tempo de uso e características individuais do trabalhador podem afetar o desempenho do EPI. Por isso eficácia não assegura efetividade.

Sobre a impossibilidade de os EPIs eliminarem a exposição a agentes biológicos, Reinhardt reforça a análise de Ventura e Nicolai. “No caso do risco biológico, como é sabido, não há limites para uma exposição segura, o que quer dizer que o trabalhador só estará protegido se não houver exposição. O EPI será efetivo apenas se formar uma barreira entre o trabalhador e a substância ou material contaminados, ou seja, se bloquear a exposição”, destaca a pesquisadora. “Qualquer interferência nessa capacidade de vedação ou bloqueio pode comprometer a eficácia do EPI”, completa.

É o que acontece quando o respirador, como a máscara descartável N95, equivalente a PFF2 no Brasil, é reutilizado várias vezes, o que o torna mais suscetível a dobras, furos, rasgos e outras alterações que comprometem o ajuste à face do trabalhador, reduz a vedação e o desempenho. Não atender a configuração do Certificado de Aprovação e as recomendações do Programa de Proteção Respiratória (PPR) também prejudica a eficácia.

Agentes diferentes, critérios diferentes

As especialistas observam que EPIs contra agentes químicos, em especial respiradores, não protegem de agentes biológicos porque os quesitos de seleção para cada situação são diferentes.

“A seleção de um respirador para proteção contra agentes químicos adota um procedimento quantitativo que leva em consideração os limites de exposição e a concentração medida no ambiente, usados para selecionar uma peça com FPA adequado. Entretanto, esse critério de seleção não se aplica a respiradores para proteção contra aerossóis de agentes biológicos, pois não existem limites de exposição ocupacional para esses agentes e não há como quantificar a presença desses agentes no ar”, reforça Reinhardt.

Para agentes biológicos, a escolha do EPI deve considerar o grande número de variáveis envolvidas, como características do agente infeccioso, vias de transmissão, carga viral e tipo atividade laboral realizada. Por essa razão, a seleção é feita pelo método de opinião técnica especializada. “É uma abordagem qualitativa para a tomada de decisões sobre respiradores baseado no julgamento profissional subjetivo de um ou mais especialistas”, explicam Ventura e Nicolai.

Reinhardt destaca que um dos critérios de seleção nesse caso é o Alarp, do inglês as low as reasonably practicable, "tão baixo quanto razoavelmente praticável" em português. Ele requer que o nível de risco seja reduzido para o menor valor possível.

Risco aceitável

Se os EPIs não permitem neutralizar ou eliminar a exposição biológica, é preciso reduzirem o risco ao máximo possível, ou seja, ao nível aceitável da classificação do Alarp. No entanto, isoladamente eles são insuficientes para isso, pois são o último nível de proteção de uma hierarquia de controle de riscos que inclui diversas outras medidas prévias.

Entre elas, as especialistas mencionam a necessidade de atender exigências do Programa de Proteção Respiratória (PPR), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Frisam também a importância de treinamentos, inspeções e substituição de equipamentos.

“Há necessidade de implantação e manutenção de um Programa de Proteção Respiratória no Serviço de Saúde, e não apenas o fornecimento e utilização pelo usuário de um respirador testado e aprovado e com FPA adequado - sob o risco de o respirador oferecer um nível de proteção inferior ao esperado. Acrescido a isso, é importante destacar que mesmo o uso do respirador recomendado e utilizado de acordo com o PPR não elimina o risco de exposição ao agente biológico, mas apenas atenua”, frisam Ventura e Nicolai.

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Saiba mais

O Parecer nº 2/2025/SLEP/CAP/DPA. Parecer nº 3/2025/SATP/DPA (Orientações sobre os métodos científicos e critérios técnicos adotados para validação da eficácia de EPIs contra agentes biológicos na proteção de trabalhadores atuantes em serviços de saúde) está disponível para download no site da biblioteca da Fundacentro, onde também é possível encontrar outras publicações da instituição. 

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Texto:

Karina Penariol Sanches

Imagem:

Capa do relatório. Imagem de fundo criada com IA.

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