Fundacentro apresenta ferramenta para avaliar risco ocupacional no uso de nanomateriais

As nanotecnologias e a inteligência artificial têm trazido transformações para o mundo do trabalho, impactando a forma de produção e as relações sociais. Essas questões estiveram em pauta no XXII Seminário Internacional Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente (Seminanosoma) - Inteligência artificial: impactos no trabalho, sociedade e meio ambiente.

Na ocasião, os tecnologistas José Renato Schmidt e Luís Renato Andrade (aposentado) apresentaram o NanoCB-Fundacentro, ferramenta desenvolvida pela instituição para auxiliar a avaliação e o controle do risco ocupacional envolvendo nanomateriais. Em breve, o instrumento será disponibilizado para a sociedade. Também houve apresentação de estudos por especialistas de outras instituições e debates. 

O evento, realizado em São Paulo/SP, de 30 de setembro a 02 de outubro, está disponível no canal da Fundacentro e da  Nano WebTv no YouTube. Para o diretor de Conhecimento e Tecnologia, Remígio Todeschini, são discussões que impactam a vida das pessoas. Ele destaca a importância de se refletir sobre as mudanças trazidas pela sexta revolução industrial, que ocorrem de forma cada vez mais rápidas.

“Houve a convergência tecnológica. Outras tecnologias se apropriaram dos conhecimentos desenvolvidos pela nanotecnologia. Chegamos hoje a um estágio em que há a inteligência artificial, que tem tudo a ver com as nanotecnologias. Se não fosse a nanotecnologia, não existiriam os nano chips e redes neurais que possibilitam a existência da IA”, afirma a pesquisadora Arline Arcuri, que apesar de aposentada, continua contribuindo com a instituição.

“Para nós da Fundacentro, sempre foi uma preocupação como essas novas tecnologias impactam no mundo do trabalho, e é importante que os trabalhadores se apropriem deste conhecimento”, completa.

Já o coordenador da Rede de Pesquisa em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente (Renanosoma), Paulo Roberto Martins, ressalta a colaboração com a Fundacentro. “A nossa trajetória está junto com esta instituição federal voltada aos trabalhadores, que sempre colaborou para acumularmos informação, discussão e conclusões. A questão da inteligência artificial faz parte das nossas discussões. A nanotecnologia, como expressou a Arline, é uma base para a existência da inteligência artificial”, afirma.

Cada dia de atividade teve um eixo de discussão: atualizações em nanotecnologia; impactos da IA na sociedade e no mundo do trabalho; e direito do trabalho e novas tecnologias.

Nanotecnologias: avaliação de riscos e atualizações

A ferramenta NanoCB-Fundacentro foi apresentada no primeiro dia do evento, na mesa “Atualizações em nanotecnologia”, coordenada pela tecnologista da Fundacentro, Fátima Viegas. Com objetivo de auxiliar a avaliação e controle do risco ocupacional envolvendo nanomateriais, a instituição estuda as possibilidades para disponibilizá-la: guia de utilização, aplicativo e planilha de cálculo da metodologia

Luís Renato Andrade fez um histórico dos projetos realizados pela Fundacentro. A ferramenta teve o desafio de contemplar três pilares:  complexidade nanométrica, limitações dos métodos tradicionais e abordagem preventiva. Assim o objetivo é possibilitar uma avaliação qualitativa dos riscos ocupacionais na manipulação de nanomateriais em diferentes aplicações em locais fechados e controlados.

"A participação dos trabalhadores é essencial para que mitigação de riscos tenha efeito”, destaca. “Nossa ferramenta busca diminuir a subjetividade, mas trabalhadores podem e devem participar da avaliação de risco, que não deve se limitar aos profissionais de segurança”, completa Andrade.

Segundo José Renato Alves Schmidt, a NanoCB-Fundacentro estabelece um fluxo para determinação da severidade do risco. A primeira etapa envolve a avaliação de nanomaterial e considera suas propriedades físico-químicas, toxicidade e comportamento no organismo. Na segunda etapa, realiza-se a avaliação do material em escala macro. No final, determina-se a categoria de severidade: leve, moderada ou grave.

Outra categoria avaliada é a probabilidade de exposição, em que se olha para o processo de realização da tarefa. Observam-se questões como pulverulência do material, frequência de uso, duração diária da tarefa e quantidade de nanomaterial manipulado. A exposição pode ser considerada improvável, provável e muito provável.

As medidas mitigadoras também são observadas, como a existência e manutenção de EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva), ações administrativas, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), entre outras. “A eficiência das medidas de controle é fundamental para reduzir a probabilidade de exposição”, afirma Schmidt. Por fim, aponta-se o nível do risco – baixo, médio ou alto – e as situações a melhorar ou eliminar. 

A mesa ainda trouxe estudos realizados por outras instituições. Sonia Fraga, investigadora auxiliar do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Portugal), apresentou a palestra “Avaliação toxicológica de nanopartículas libertadas durante processos de pulverização térmica”. Solange Garcia, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), abordou o tema “Atualizações em nanotoxicologia nacional”. Já José Granjeiro, professor associado da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi o debatedor.

Os estudos apresentados pela pesquisadora portuguesa tiveram achados de genotoxicidade e de citotoxicidade. No entanto, uma maior citotoxicidade nem sempre levou a uma maior genotoxicidade ou vice-versa. Em sua apresentação, ela mostra a caracterização físico-química das partículas estudadas e os resultados encontrados.

“Os trabalhadores de indústria que empregam processo de alta energia podem estar sujeitos a um risco (aumentado) de efeitos adversos para a saúde dependendo da dose realmente inalada, ou seja, dos níveis e da duração da exposição”, explica Sonia Fraga.

Para ela, são necessários mais estudos sobre o perfil toxicológico das nanopartículas potencialmente perigosas liberadas durante o processo industrial. Assim será possível estabelecer medidas mais eficazes para prevenir ou mitigar riscos de exposição, além de se definir valores limites de exposição às nanopartículas.

Já a professora Solange Garcia destacou a presença de nanomateriais em 11.147 produtos, que estão em nosso cotidiano, presentes em diferentes setores como indústria da construção, medicina, cosméticos, eletrônicos e indústria têxtil. “Se as nanopartículas por um lado nos trazem conforto, por outro, precisamos mitigar os efeitos”, alerta. A pesquisadora também apresentou resultados de estudos realizados no Brasil e ressaltou a importância de se avaliar a cardiotoxicidade.

Além de comentar os trabalhos, o professor Jose Granjeiro recomendou o Guia n° 63/2023 – Avaliação de Segurança Biológica de Materiais de Uso em Saúde de Base Nanotecnológica, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), disponível neste link.

Impactos da inteligência artificial

Sob coordenação de Paulo Martins, a mesa “Impactos da inteligência artificial na sociedade e no mundo do trabalho” trouxe reflexões sobre a intensificação, a aceleração e a algoritmização da vida.  

O uso dos algoritmos para controle do trabalho foi um dos temas abordados por Eduardo Bonfim, coordenador técnico do Diesat (Departamento Intersindical Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambiente de Trabalho), na palestra Influência da IA no mundo do trabalho. Nesse sentido, é importante que haja transparência algorítmica, e os trabalhadores conheçam os critérios que afetam suas jornadas.

Bonfim apresentou alguns resultados do estudo Trabalho subordinado de entregadores em empresas-plataforma de entrega e acidentes nas ruas: magnitude e fatores associados. Destaca-se a prevalência de acidentes de trabalho de 44,1%, em 2022, entre entregadores de mercadorias do Brasil, chegando a 54,6% àqueles com até 28 anos de idade, 50% entre quem tem jornada de sete dias por semana e 49,1% para os que trabalham mais de dez horas por dia. O palestrante também falou sobre o Dossiê das Violações dos Direitos Humanos no Trabalho Uberizado.

A outra apresentação do dia - “Implicações da IA: o fazer científico e sua divulgação” – teve como palestrante Peter Schulz, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), que destacou a aceleração da produção do conhecimento. Ele discutiu como há um mundo da IA, antes e depois do ChatGPT.

Em sua avaliação, a preocupação com burlas em textos já existia antes da criação dessa ferramenta, e há mais autores que usam a IA do que se admite. No entanto,  a linguagem científica escrita tem papel construtivo na descoberta. Ao se escrever os resultados, constrói-se o conhecimento.

"Os algoritmos funcionam alimentados para você. A pessoa continua acessando aquilo, mas sem ter qualquer controle. Você incorpora esse comportamento e sair disso é muito difícil", avalia  Schulz.

A mesa contou com mais uma palestra - “Inteligência artificial e o mundo do trabalho” -, proferida por Antonio  Prado, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP). Ele trouxe para o debate questões como inovação disruptiva: criar algo que não existia e torná-lo uma necessidade.

Outra questão debatida foi a alienação tecnológica. Algoritmos, softwares e IA concentram e operacionalizam conhecimentos sociais coletivos, como linguagem, padrões e decisões. “O trabalho é reorganizado através da automação cognitiva”, explica. “Plataformas e Big Techs expropriam dados e conhecimento coletivo para fins provados”, completa Prado. 

Em sua avaliação, a IA e a robotização industrial estão avançando significativamente sistemas de comunicação, nanotecnologia e biotecnologia. Há a aceleração da inovação tecnológica, e a alienação tecnológica faz parte do processo de produção capitalista. Nesse cenário, “os trabalhadores têm algum nível de conhecimento tácito, que é aquilo que não está normatizado nem colocado em lugar nenhum", no entanto, a IA incorpora esse tipo de conhecimento quando é treinada.

“IA é solução, mas é problema também. A sociedade, como exposta e usuária, e os trabalhadores, que vão pouco a pouco se distanciando dos contatos sociais e sendo engolidos por métricas. Estamos vivendo uma sociedade do cansaço”, avalia a debatedora da mesa, Ana Yara Paulino, membro do Núcleo Semente - Instituto Sedes Sapientiae e do Strong Business School (SBS). Para ela, é essencial a regulação da IA e pensar a saúde de forma integral.  

“Quais mercados de trabalho estão desaparecendo? Mudança é um processo inexorável. Estamos em um momento de adaptação. A tecnologia facilita, mas vem para substituir trabalhador pela máquina, com ganhos de produtividade", completa o outro debatedor, Jorge Luiz dos Santos Junior, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Sob o manto do Direito do Trabalho

A mesa “Direito do Trabalho e novas tecnologias”, coordenada por Jefferson Peixoto, tecnologista da Fundacentro, trouxe a palestra “Os impactos das novas tecnologias (inteligência artificial e nanotecnologia) no mundo do trabalho”. O tema foi apresentado pelos professores da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Raquel Von Hohendorff e Wilson Engelmann.

Entre os aspectos de legislação abordados, eles ressaltaram a falta de lei sobre nanotecnologia e IA. “A escala nano tem possibilitado o desenvolvimento de sistemas cada vez mais potentes de armazenamento de dados, a regulamentação do Artigo 7º, Inciso XXVII, no sentido de que há uma convergência tecnológica”, aponta Engelmann.

O Art. 7º, da Constituição Federal, coloca os “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”. Assim o Inciso XXVII afirma a necessidade de: “proteção em face da automação, na forma da lei”.

Os palestrantes refletiram como as nanotecnologias e a IA afetam o mundo do trabalho e falaram sobre a atuação do Grupo de Pesquisa JusNano, que busca entender como equacionar a situação atual em que precisamos do meio ambiente para sobreviver, mas nossas atitudes também afetam as gerações futuras. É necessário pensar alternativas com perspectiva ética a longo prazo.

Uma questão de direito à informação

Já com um olhar mais voltado para a inteligência artificial, o jornalista Paulo Zocchi falou sobre “os impactos da IA no jornalismo e nas relações de trabalho dos jornalistas – presente e perspectivas!”. Ele recorda que as novas tecnologias impactam o jornalismo há muito tempo.

Em 1981, o Jornal Unidade, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, trazia na capa a foto de um computador, com a manchete: Ele está chegando, o jornalismo vai acabar? Naquela década, muitos jornalistas com mais experiência foram demitidos e substituídos por jovens, como ocorreu na Folha de S.Paulo, no auge do Projeto Folha. Em 1984, praticamente toda a redação foi demitida, cerca de 70 profissionais.

Hoje, com a IA, essa questão novamente aparece. Para Zocchi, é preciso aprender a lidar com a inteligência artificial, sem deixar de defender direitos e o jornalismo. O direito à informação e o sigilo de fonte são garantidos pelo Artigo 5° da Constituição Federal, conforme o inciso XIV: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

“O direito ao sigilo de fonte é um aspecto humano, não existe sigilo com máquina”, afirma o jornalista. “Quando falamos de IA, falamos de um cenário dominado por Big Techs, que dominam a comunicação no mundo e no Brasil”, completa. No entanto a Constituição Federal, para proteger a soberania nacional, coloca que empresas de comunicação devem ser nacionais.

“As Big Techs são empresas de tecnologia, não de comunicação, mas levam as empresas de comunicação à crise, porque derrubam a ideia de se pagar para ter acesso à informação e ao mesmo tempo pegam os anúncios. Muitos jornais e revistas fecharam. A IA agrava este cenário”, aponta Paulo Zocchi.

Outra questão trazida por ele é a apropriação gratuita de dados para treinar a IA. Já existem, por exemplo, processos dos jornais The New York Times e Folha de S.Paulo contra o ChatGPT. O fornecimento de resposta por IA pelo Google também diminuiu a circulação das produções jornalísticas.

Por outro lado, a IA é útil para elevar produtividade do jornalista ao traduzir texto, ordenar informações, realizar pesquisas sobre bases de dados extensas. Mas, mesmo nesses casos, cabe ao jornalista checar esses resultados. "A IA é treinada para dar resposta probabilística, mas não produz texto com qualidade de criação. O jornalista tem que usar a IA como porta de entrada para um assunto e ir à fonte primária”, recomenda Paulo.

O jornalista também defende a transparência sobre o uso dos algoritmos; a regulação de conteúdos para impedir a manipulação da informação; e a educação midiática. Além disso, é importante olhar para a regulação do trabalho e garantir o trabalho humano. “A gente defende o jornalismo como direito à informação de qualidade, preservando a qualidade da informação e a diversidade de vozes”, conclui.

A Classe trabalhadora resiste

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Souto Maior, encerrou o evento com a palestra “A IA e os desafios de sempre para a classe trabalhadora”. Ele mostrou como a estrutura do capitalismo se mantém, já que nanotecnologias e IA são criadas para servi-lo.

"Neste modelo de sociedade, a classe trabalhadora depende da venda da força de trabalho para sobreviver. Essa é a lógica capitalista da compra da força de trabalho, única mercadoria que produz valor, por meio de seu consumo e da reprodução do capital. Os que detêm o capital e os meios de produção querem aumentar suas taxas de lucro, com múltiplas possibilidades de fazer isso para acelerar o processo produtivo”, explica. É nesse cenário que as novas tecnologias são criadas.

O professor aponta que a Tecnologia pertence a quem detém o poder político do capital. “Essas pessoas não estão dispostas a usar essa tecnologia para revolução, o fim do trabalho é o fim do capitalismo, não querem isso”, afirma Souto Maior. Assim essas empresas que detêm a IA não vão usá-la como ferramenta para acabar com os empregos, mas sim para aumentar a intensidade do trabalho. 

A classe trabalhadora é necessária à manutenção do capitalismo, ela continuará existindo, ainda que as novas tecnologias sejam usadas para rebaixar os empregos e o valor do trabalho, não para substituí-los. Em sua avaliação, a perda do emprego como justificativa para retirada de direitos é algo que ocorre há tempos. “Em 1957, falavam que com os robôs não existiria a necessidade de direito do trabalho... Mesma retórica da reforma trabalhista e agora da discussão para liberar a pejotização”, alerta o jurista.

No debate final, o coordenador Jefferson Peixoto falou sobre a sedução semântica do capitalismo. “É preciso ter proteção para a saúde do trabalhador, o que temos não tem sido suficiente”, conclui. Para o debatedor, Adriano Premebida, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é necessário evidenciar os elos sociais e políticos, como esses discursos em torno das tecnologias, que são de convencimento.

 “A sedução semântica, na leitura marxista, ideologia, estratégia do capital desde sempre”, completa Souto Maior. À classe trabalhadora, resta resistir e defender os direitos trabalhistas, sociais e econômicos, para que essa existência tenha o essencial para a preservação da vida. 

Saiba mais

O seminário foi promovido pela Fundacentro e pela Rede de Pesquisa em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente (Renanosoma).

Comissão organizadora: Jefferson Peixoto, José Renato Schmidt, Maria de Fátima Viegas e Sérgio Antônio dos Santos, da Fundacentro, além de Luís Renato Balbão e Arline Arcuri, ambos aposentados da instituição. Pela Rede, Ana Yara Paulino e Paulo Roberto Martins.

Assista aos vídeos do evento:

=>  Primeiro dia - 30/09;

=> Segundo dia - 1/10; e 

=> Terceiro dia - 2/10.

Texto 

Cristiane Oliveira Reimberg

#SaúdeDoTrabalhador

#SegurançaNoTrabalho

#Nanotecnologias

#InteligênciaArtificial