Desconstruir determinação social é fundamental para políticas públicas integrais de saúde para trabalhadores artesanais

As mudanças no trabalho trazidas pelo modelo capitalista de desenvolvimento e vida e pela evolução tecnológica, não adequadamente acompanhadas pelas política públicas, intensificaram o sofrimento, a marginalização e a vulnerabilização dos trabalhadores. Para alguns grupos, como o de trabalhadores artesanais, o cenário se agrava com a discriminação e a incompreensão quanto ao modo de vida dessas populações. O contexto adiciona ainda o peso de adjetivos como carentes, ignorantes, pobres, analfabetos e incapazes de cuidar da própria saúde, desconsiderando história, saberes, tradições e experiências desses trabalhadores.

As inúmeras vulnerabilizações sofridas se estendem pelo aprofundamento da precarização do trabalho, decorrente das determinações impostas pelo capital e os desdobramentos do panorama neoliberal, alcançando dificuldades de acesso ao cuidado integral de saúde e a outros benefícios governamentais a que fazem jus, como os previdenciários.

Esses são alguns dos aspectos trazidos por artigos publicados pela RBSO e cujos estudos se dedicaram a populações do campo e das águas, pescadores artesanais e marisqueiras em comunidade quilombola, trabalhadores-migrantes de canaviais e catadores de materiais recicláveis.

Hegemonia da Saúde Ocupacional na Estratégia Saúde da Família

A partir de entrevistas com 29 profissionais de quatro municípios do Nordeste, o artigo Trabalho e saúde em territórios do campo e das águas: perspectivas para descolonizar as práticas na Estratégia Saúde da Família delineia como os profissionais da saúde daquelas localidades percebem a relação trabalho e saúde da população atendida e como a Saúde Ocupacional ainda é hegemônica no pensar-fazer dos agentes em detrimento dos preceitos da Saúde do Trabalhador.

A pesquisa observou que a lógica capitalista, segundo a qual a única dimensão de vida possível é o dinheiro, está enraizada no pensar-fazer dos agentes de saúde entrevistados. Como consequência, de forma inconsciente, não contemplam em sua práxis cotidiana as singularidades e o modo de vida e de produção artesanal das populações do campo e das águas. Assim, as ações de saúde não consideram saberes, tradições, subjetividade, necessidades sociais e de vida, dimensões econômicas, sociais, históricas e político-ideológicas daqueles trabalhadores. Outro reflexo da ausência dessa compreensão é naturalizar riscos ocupacionais como se coubesse apenas aos trabalhadores dessas populações o cuidado com a própria saúde.

Essa visão vai de encontro aos pressupostos da Saúde do Trabalhador e do previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). Limita-se, desse modo, as ações da Estratégia Saúde da Família daqueles municípios ao corpo biológico individual dos trabalhadores e restringe-se as ações de saúde ao atendimento sob demanda espontânea. Para além das questões de saúde, essa concepção perpetua a descredibilidade e a invisibilização de iniciativas, movimentos e experiências dessas populações.

O artigo destaca a urgência de reverter essa realidade para então proporcionar cuidado integral de saúde aos trabalhadores do campo e das águas, incluindo promoção, proteção e vigilância em saúde. E isso passa necessariamente por compreender a integralidade do modo de vida e de produção desses povos, seus saberes e subjetividades. Para tanto, o estudo frisa a urgência de pensar estratégias de formação dos profissionais da saúde que apurem o conhecimento em Saúde do Trabalhador. Dar maior ênfase a esse campo de conhecimento no componente curricular de cursos de graduação em saúde e em práticas de educação permanente em saúde dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo os avanços teóricos para a prática, é ponto de destaque.

Segurados especiais e barreiras contraditórias da legislação previdenciária

A ausência de compreensão das características ocupacionais, ambientais e culturais das populações que têm como meio de vida o trabalho artesanal também é abordada pelo artigo Benefícios previdenciários de pescadores artesanais e marisqueiras em comunidade quilombola no Nordeste do Brasil. Para além da falta de compreensão, o estudo ressalta que as especificidades desses povos não são efetivamente contempladas pelas políticas públicas, mesmo aquelas direcionadas a grupos constituídos por segurados especiais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Embora a pesca e a mariscagem sejam as únicas fontes de subsistência da maioria dos entrevistados, enquadrando-os no marco legal para segurados especiais do RGPS, mais da metade relatou não receber qualquer benefício previdenciário. E mesmo com associações entre esses trabalhos e doenças ocupacionais, como alguns estudos já demonstraram, esses trabalhadores, em sua maioria mulheres, encontram dificuldades em acessar os benefícios do governo a que fazem jus.

O artigo observa que os maiores obstáculos estão na própria legislação, que impõe barreiras contraditórias e de exclusão. Cita, por exemplo, sujeitar a concessão do benefício previdenciário a pagamento de impostos, emissão de notas fiscais e filiação à colônia de pescadores. Isso ilustra como a própria lei desconsidera as características culturais, ambientais e socioeconômicas das atividades dessas comunidades, visto que é trabalho eminentemente artesanal, de subsistência, que não comporta contratos de comercialização e outras formalidades.

Tal sistema impacta negativamente o modo de vida e de trabalho de pescadores e marisqueiros daquela comunidade quilombola. Em especial por serem atividades que geram adoecimentos que podem, muitas vezes, provocar incapacidade temporária e permanente, reduzindo ou retirando o meio de subsistência da família. Outra consequência importante destacada é que essa situação, para além de prejudicar a subsistência daquela população, reforça e perpetua a vulnerabilização e a exclusão dos trabalhadores artesanais.

“A exclusão de comunidades tradicionais pesqueiras do acesso ao recebimento de benefícios previdenciários demonstra a necessidade urgente de adaptar as legislações às respectivas características ocupacionais, ambientais e culturais dessas populações. Soma-se a isso, ainda, a necessidade iminente de flexibilização das normas previdenciárias à situação real dessas comunidades, de forma que o acesso aos benefícios sociais se torne mais justo ante a situação econômica, social e ambiental dessas populações”, conclui o artigo.

Capital como determinante da saúde do trabalhador artesanal

O artigo Vidas bagaços! Os processos de vulnerabilização enfrentados pelos trabalhadores-migrantes nos canaviais de São Paulo e da Bahia também realça como o sistema capitalista desumaniza cada vez mais a vida e aprofunda as desigualdades em saúde.

Também com trabalhadores rurais do Nordeste, mas com aqueles que migram para usinas canavieiras de São Paulo e Bahia, o estudo observou o impacto da determinação social da saúde. A mecanização do setor canavieiro reduziu significativamente as atividades manuais, contratando menos e somente para tarefas difíceis e em momentos imprescindíveis, de forma a evitar gastos com benefícios e serviços. Isso alterou de forma drástica a atuação no setor, provocando mudanças na organização do trabalho, nas atividades desenvolvidas, na forma de remuneração e no processo de trabalho, vulnerabilizando ainda mais esses trabalhadores.

Os entrevistados citaram, por exemplo, a necessidade de se tornarem polivalentes, acumulando funções para além do corte manual na mesma safra, como capinação, plantio e coleta de pedras para facilitar o caminho das máquinas. Destacaram também mudanças na forma de pagamento, como no plantio, que deixou de ser individual para ser coletivo, além da remuneração por produção e não mais por diária. Essas e outras alterações intensificaram o trabalho, tornando mais extenuante a já exaustiva jornada de trabalho ao imprimir desrespeito ao próprio ritmo de trabalho, com impacto direto na remuneração.

Esse contexto agravou os riscos de acidentes e adoecimentos do trabalho, que é acentuado pelas mudanças de método de trabalho em decorrência de questões ambientais. Em São Paulo, o corte é feito na cana crua e não mais na queimada, tornando o trabalho mais pesado e sujeito a maiores exposições a irritações de pele e riscos de acidentes com animais peçonhentos. Na Bahia, ao contrário, a queimada é permitida, mas o terreno e o método de plantio (irrigado) deixam a cana mais grossa e o corte mais difícil. O impacto recai em remuneração inferior, em especial porque “as melhores plantações são destinadas ao corte mecanizado”, conforme cita um dos entrevistados.

Além dos acidentes com animais peçonhentos, facões, há problemas osteomusculares, adoecimentos respiratórios em decorrência das queimadas, exposição a agrotóxicos e estresse térmico. Muitas vezes, o trabalhador que sofre com esses adoecimentos e acidentes fica afastado e, por vezes, é demitido ou não é recontratado na safra seguinte.

Soma-se a precariedade da assistência à saúde. “O recuo do Estado e o desmonte dos direitos da classe que vive do trabalho atingem níveis brutais, expressando-se numa política de assistência à saúde do trabalhador capenga e em serviços marcados pela pontualidade, bem como na não intersetorialidade que degrada a promoção de saúde em negação da saúde para populações e grupos sociais específicos”, aponta o artigo.

Contribuições dos saberes e tradições dos trabalhadores artesanais

Na esteira de populações vulnerabilizadas no contexto capitalista e da importância de compreender a realidade social e a forma como a atividade se estabelece a partir da perspectiva de quem a vivencia, está o artigo Aprendizados e estratégias inventivas no cotidiano de catadoras(es) de material reciclável. O estudo mostra que, apesar das condições de trabalho precárias e da ausência de estudo e contratos de trabalho formais, existem regras e saberes próprios não escritos. Conhecimentos, regras, parcerias, contratos psicológicos, normas de condutada e processos de organização e estratégias de trabalho são estabelecidos pela práxis cotidiana e transmitidos pelos mais experientes nas interações sociais diárias entre os catadores.

As entrevistas revelaram que, apesar de marginalizada, foco de forte discriminação e realizada em condições precárias, a atividade dos catadores de materiais recicláveis apresenta grande complexidade de tarefas desenvolvidas. Isso exige o desenvolvimento de uma série de habilidades e capacidades corporais, perceptivas, sensoriais, motoras e psicossociais. Além disso, mobiliza inúmeras competências, como a necessidade de manter bons relacionamentos interpessoais, disciplina, responsabilidade, estratégias de negociação e boa organização do tempo e de recursos. “Essas competências demonstram a complexidade do trabalho na reciclagem, em especial no uso estratégico do tempo e da energia disponível, não se tratando de atividades realizadas de forma exclusivamente mecânica ou operacional”, observa o artigo.

A pesquisa atribui muito dessas técnicas e procedimentos organizacionais a um necessário processo de inventividade e criatividade dos trabalhadores para adaptar estratégias para o fazer, organizar o trabalho e fazer-acontecer. Nesse sentido, destaca que os trabalhadores valorizam, em suas falas, o enriquecimento subjetivo, a humanidade, as relações sociais, a afetividade e o pertencimento a um grupo que se apoia. Estendem ainda as situações de parceria e solidariedade às interações com outros atores do cotidiano do trabalho, como os responsáveis pelo lixo dos condomínios e os trabalhadores do caminhão do lixo.

O estudo corrobora, assim, a importância de desconstruir as concepções de carência, ignorância, pobreza e incapacidade que marginalizam e invisibilizam esses grupos de trabalhadores. Reforça também a necessidade de reconhecer seus saberes, tradições e experiências para compreender sua realidade de forma a pensar políticas públicas integrais de saúde e trabalho a esses atores sociais.

Saiba mais

Leia os artigos na íntegra:

Trabalho e saúde em territórios do campo e das águas: perspectivas para descolonizar as práticas na Estratégia Saúde da Família

Benefícios previdenciários de pescadores artesanais e marisqueiras em comunidade quilombola no Nordeste do Brasil 

Vidas bagaços! Os processos de vulnerabilização enfrentados pelos trabalhadores-migrantes nos canaviais de São Paulo e da Bahia 

Aprendizados e estratégias inventivas no cotidiano de catadoras(es) de material reciclável

Leia os demais artigos dos volumes 48 e 49.

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Texto:

Karina Penariol Sanches

Imagens:

Alexandre Saraiva Carniato, Eslam Mohammed Abdelmaksoud e Binaru-kalubowila (Pexels); Frimufilms (Freepik) e Marcello Sokal (Pixbay)