Uso de bags é fator de risco à saúde de entregadores de refeições por aplicativos

Conforme estudo, motoboys optam por mochilas mesmo sob risco de agravos musculoesqueléticos e da probabilidade de ferimentos e sequelas mais graves em caso de queda

A intensificação do modelo de trabalho em plataformas digitais, conhecido por uberização, é fonte de diversos impactos sobre a segurança e a saúde de trabalhadores, conforme mostram diversas pesquisas. Entre os vários problemas, figuram as dores nas costas ou ombros e outros agravos musculoesqueléticos associados ao uso de bags (mochilas). Esse fato, no entanto, parece ter menor peso que os demais na decisão dos motoboys quanto à escolha do instrumento de trabalho, conforme mostra o mais recente relatório técnico da Fundacentro, Fatores para uso de mochilas ou baús na entrega de refeições por motociclistas.

O estudo partiu da aplicação de questionário junto a 192 entregadores de refeições e da análise de 39 vídeos disponíveis no YouTube. Os resultados reforçaram a premissa de que o uso de bags em vez de baú é fator de risco à saúde desses trabalhadores, com possível aumento da probabilidade de haver ferimentos e sequelas mais graves em caso de queda. A investigação envolveu também compreender motivações e constrangimentos que os levam a essa escolha e o impacto na atividade, no conforto e na vida desses trabalhadores.

Várias foram as justificativas dos entregadores por aplicativo para escolherem as bags, mas algumas tiveram mais destaque, como a maior eficiência para a entrega, que envolve duas questões. A primeira é a garantia da integridade das refeições durante o transporte, visto que a bag absorve melhor os impactos da pilotagem e dificulta que os alimentos derramem ou se misturem. A segunda é a possibilidade de desenvolverem maiores velocidades e terem maiores margens para pilotagem do que se estivessem com o baú.

Entre as outras motivações para o uso desse instrumento de trabalho está a maior facilidade no cotidiano, inclusive da vida pessoal, uma vez que a moto não é apenas equipamento de trabalho. Diferentemente do baú, a bag não demanda desmonte ou retirada, facilitando transportar garupa. O custo de aquisição e manutenção também foi citado, visto que o baú, além de mais caro, exige licenciamento específico. Vale lembrar que são os próprios profissionais os responsáveis por todos os custos, incluindo manutenção, compra de equipamento, entre outros.

Diante da observação de que os entregadores acabam optando pelas bags, apesar dos agravos musculoesqueléticos e do possível aumento dos riscos em caso de queda, o relatório técnico traz recomendações à melhoria da situação. Entre elas, destaca-se a necessidade de ouvir os motoboys e partir das condições, do conhecimento e da experiência que possuem, inclusive para repensar o design interno e externo do baú. Propõe também distribuir entre as empresas de aplicativo, os estabelecimentos que produzem e vendem as refeições e os motoboys a responsabilidade de manter a integridade das refeições no transporte até o cliente.

Relevância política e científica

Com a ampliação do número de entregadores de refeição por aplicativo e diante do contexto atual de precarização, o relatório retoma a importância da discussão sobre a regulação da atividade desses trabalhadores. Apresenta, assim, um panorama geral dos projetos de leis que tentam regulamentar a atividade, com destaque ao PL 578/2019.

“Este é o PL que mais requisita responsabilidade das empresas sobre a proteção à saúde e segurança dos motociclistas, é também o que mais restringe a atividade somente aos trabalhadores que possuem o registro Condumoto e o que gera mais encargos às empresas, incluindo nomeadamente as startups que não se considerem empresas que tenham o transporte como atividade fim. Ele propõe também que haja pagamento pelas empresas de adicional de periculosidade de 30%”, afirma o relatório.

Observa também que a decisão sobre uso de baú ou bag, proibição ou não deste último, passa pela necessidade de discussão política conjunta entre motoboys, empresas e poder público. Nesse sentido, menciona haver a convenção coletiva de motofretistas que proíbe o transporte de caixas e baús sustentados nas costas do motociclista e a recomendação técnica da Fundacentro a respeito.

No campo científico, destaca que o estudo ainda é preliminar e há necessidade de mais pesquisas. “A associação da bag com agravos relacionados a acidentes e com doenças do trabalho em motoboys é um tema que segue carecendo de pesquisas específicas, de modo a gerar e ampliar conhecimento sobre as implicações do usa desse instrumento de trabalho na saúde desses trabalhadores”, afirma o relatório. Esses estudos podem embasar tanto as discussões coletivas, como propostas de políticas públicas.

Saiba mais

O relatório técnico Fatores para uso de mochilas ou baús na entrega de refeições por motociclistas é resultado do projeto de pesquisa da Fundacentro de mesmo nome, parte integrante do Programa de pesquisa e extensão “Trabalho e relações trabalhistas mediadas por tecnologias digitais.

O projeto é coordenado por Leo Vinicius Maia Liberato e do qual fazem parte Ana Rubia Wolf Gomes, Juliana Andrade Oliveira e Laura Soares Martins Nogueira, todos tecnologistas da Fundacentro.

O material ainda contou com a colaboração de Eugênio Pacelli Hatem Diniz e Marco Antônio Bussacos, também tecnologistas da instituição.

Esta e outras publicações da Fundacentro estão disponíveis para download gratuito no site da biblioteca da instituição.

Outras publicações da Fundacentro sobre o tema

Artigo  Aspectos psicossociais do trabalho para a saúde do trabalhador em empresas-plataforma

Artigo Situações de violência física produzidas pelos bloqueios injustos no trabalho de entrega de comida por aplicativos

Relatório técnico Organização do trabalho e a segurança e saúde dos motociclistas que trabalham com aplicativos

Livro Recomendações técnicas para prevenção de acidentes no setor de motofrete

Folheto Guia de orientação aos usuários dos serviços de motofrete

Cartilha Motoboy - Empregadores e contratantes

Matérias do Ministério do Trabalho sobre GT Aplicativos

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Trabalhadores e empresas de transporte de pessoas se reúnem no GT dos aplicativos

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Texto:

Karina Penariol Sanches

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