Trabalhadores com LER/Dort podem sofrer assédio moral e transtornos mentais

Qual o caminho percorrido para se construir uma luta e se transformar uma situação? Essa história foi contada durante o evento LER/Dort: ontem e hoje. O que aprendemos e o que fazer?. Para tanto, foram reunidas algumas pessoas que desvendaram a relação desse adoecimento com o trabalho e sua intensificação, a partir da década de 1980, e são sujeitos dessa história até o cenário atual, em que a relação com a ocorrência de assédio moral e transtornos mentais fica evidente.  

Os dados da Previdência Social mostram que 632.578 benefícios acidentários devido às LER/Dort foram concedidos entre 2011 e 2021. Esses números consideram todas as doenças, lesões e síndromes que afetam o sistema músculo esquelético, causadas, mantidas ou agravadas pelo trabalho (CID-10 G50-59, G90-99, M00-99), que foram reconhecidas. No entanto, há todo um universo de trabalhadores informais, servidores públicos e subnotificações que não entram nas estatísticas.

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) traça um panorama mais abrangente desse adoecimento ao ouvir pessoas com mais de 18 anos da população geral. Em 2013, 2,5% das pessoas ouvidas no Brasil relataram ter LER/Dort, a mesma porcentagem se manteve em 2019. Isso significa que com a população dessa idade estimada em torno de 165 milhões, aproximadamente 412 mil pessoas referiram ter esse adoecimento. No recorte por capitais, em 2013, a porcentagem foi de 2,30% e, em 2019, 2,40%.

Segundo a PNS 2019, na área urbana a proporção de referência ao diagnóstico de LER/Dort foi de 2,7%, enquanto na área rural o percentual foi de 1,2%. Esse indicador foi mais evidente nas Regiões Sudeste (3,6%) e Sul (2,4%). As mulheres também apresentaram mais relatos (3,2%) em relação aos homens (1,7%). Houve maior proporção de diagnósticos nos grupos de idade em que se concentram as pessoas de 30 a 59 anos (3,3%) e de 60 a 64 anos (3,5%).

Sujeitos da história

Nesse trajeto de luta pelo reconhecimento das LER/Dort, ocorreram ações em diversos locais. A pesquisadora da Fundacentro, Thaís Barreira, recordou o movimento dos digitadores. “As pessoas sentiam dores, tinham uma série de queixas, mas não relacionavam ao trabalho. Importante o movimento dos trabalhadores, porque não é uma questão individual, o trabalho causava aquele adoecimento”, afirma.

“A Fundacentro participou bastante desse processo porque um trabalhador cipeiro percebeu que trabalhadores de um mesmo lugar tinham as mesmas queixas”, conta Thaís. Eram digitadores bancários. A questão foi levada ao médico do trabalho e depois trazida para a área de ergonomia da instituição, que iniciou a investigação na década de 1980.

Nessa mesma época, começou o Programa de Saúde do Trabalhador da Zona Norte (PSTZN). A médica Maria Maeno, hoje pesquisadora da Fundacentro, fazia parte daquela equipe em 1987 e trabalhava no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos. Trabalhadoras de multinacional do setor traziam relatos de dores e já tinham a esfera psíquica atingida. “Foi o grito daquelas mulheres que nos colocaram diante daquela realidade”, aponta Maeno. Um dos desdobramentos foi a intervenção do PSTZN com a contribuição da então DRT (Delegacia Regional do Trabalho).

Para a médica, houve uma integração dos saberes operário e técnico. As mulheres se mobilizaram e buscaram auxílio de instituições e de entidades. Maeno relembrou alguns trabalhadores que se tornaram símbolos para a luta da Saúde do Trabalhador, como Francisca Pereira das Neves, uma das adoecidas desse início, que se tornou militante e faleceu jovem; Josefina Aparecida Santos Nascimento, que chegou ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo) e se tornou militante, autodenominando-se Cida LER/Dort, criou o Movimento Luto e Luta, faleceu em setembro de 2022; Pérsio Dutra, conhecido como Peninha, digitador, sindicalista, aposentado, e Antonio Rebouças, advogado previdenciário, que marcaram presença no evento.

A participação da sociedade civil organizada também foi retratada na fala de Angela da Mata, representante da CeapLER (Centro de Estudo, Prevenção e Apoio aos Portadores de LER/Dort). Ela relatou debate com trabalhadores adoecidos, que começou no Sindicato dos Bancários da Bahia e depois foi para o Cesat (Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador/BA). “Partimos para ocupar os espaços, e quando não éramos ouvidas, invadíamos, para que os trabalhadores fossem ouvidos”, conta a ativista.  

Trabalhadoras e trabalhadores se organizaram em torno de suas dores, fruto da exploração do sistema econômico, e escreveram histórias de resistência. Essa ideia permeou os debates. O impulsionamento do movimento sindical e dos técnicos das instituições levou a compreender e buscar formas para que a intervenção ocorresse.

A NR 17 (Norma Regulamentadora de Ergonomia) teve uma primeira revisão em 1990 e o acréscimo de dois anexos em 2007 – I Trabalho dos Operadores de Checkout e II  Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, com participação de técnicos da Fundacentro.

“O processo de reestruturação produtiva, com enxugamento e intensificação do trabalho, que já existia na década de 1980, só piora, e se naturalizou o sucesso como individual, que depende do seu esforço. Aqueles que não têm a produtividade que a empresa determina ficam para trás, mas não podemos deixar ninguém para trás”, alerta Thaís Barreira. Ela destaca a luta atual por intervenção regulatória diante dos mecanismos de gestão inseridos nos algoritmos.

Todo esse debate ocorreu na primeira roda de conversa, com tema “Nas décadas de 1980 a 2000, nós estávamos nas instituições públicas, movimentos e entidades de trabalhadores. Como atuávamos?”.  As falas de Maria Maeno, Thaís Barreira e Angela da Mata foram mediadas pela tecnologista da Fundacentro, Daniela Tavares.

As vozes das instituições

A segunda roda de conversa abordou: “Somos do SUS do Estado de São Paulo, do Ministério da Saúde, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do movimento sindical: o que aprendemos e como utilizamos esse aprendizado? Como podemos aprimorar nossa atuação?”.

O debate mostrou que o caminho para a transformação ainda está sendo percorrido. Profissionais de Centros de Referência de Saúde do Trabalhador – Helio Neves (CRST Lapa, onde se aposentou em 2023), Pollyana Pinto (Cerest Campinas) e Alessandro Nunes (Cerest Piracicaba) - relataram experiências de atendimentos a trabalhadores adoecidos. Uma das questões levantadas foi o fato de o Sesmt (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) não fazer o diagnóstico de doenças relacionadas ao trabalho.

A carga de trabalho intensa e casos de humilhações de trabalhadores adoecidos apareceram nas falas deles, que destacaram o fato de o trabalho estar em disputa e de setores produtivos continuarem a causar LER/Dort. Apontou-se a necessidade de se olhar para o cuidado, à intervenção e à notificação. Outra questão trazida foi o fato de, muitas vezes, a ergonomia estar presente nas pesquisas, mas não em campo, onde a intervenção deve acontecer.

A procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann também destacou a necessidade de se combater a subnotificação, considerando que o adoecimento costuma ser invisibilizado, enquanto os acidentes do trabalho são mais visíveis. Em relação aos Sesmts, defendeu a discussão da possibilidade de se tornarem públicos, o que teria a prerrogativa da Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Serviços de Saúde do Trabalho.

O debate ainda contou com a participação de Mauro Salles, secretário de Saúde da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf - CUT); Luciene Aguiar, coordenadora-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT - MS); e Juliana Dalpra, juíza e gestora regional do Programa Trabalho Seguro junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT 2). A mediação foi feita por Simone Santos, coordenadora estadual de Saúde do Trabalhador (SP).

As vozes das instituições ainda estiveram presentes na mesa de abertura, que contou com a participação de algumas pessoas da segunda roda de conversa, além de outras autoridades, como o presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho. Para ele, o problema das LER/Dort ainda é muito significativo no trabalho, com incidência em diversas categorias. É necessário prevenir.

O desembargador e gestor regional do Programa Trabalho Seguro junto ao TRT 2, Ricardo Ballarini, também colocou as LER/Dort entre as principais doenças relacionadas ao trabalho. “Temos que pensar que há muitos trabalhadores em home office e pessoas em trabalho supostamente autônomos em plataformas digitais sem proteção”, completou.

Já para a psicóloga Eliana Pintor, da Secretaria Estadual da Saúde (SP) e do Núcleo Semente - Saúde Mental e Direitos Humanos Relacionados ao Trabalho, do Instituto Sedes Sapientiae, é importante resgatar essa história do movimento gerado pelos casos de LER/Dort. “Trabalhei com pessoas com sofrimento mental por causa da LER. Isso nos mobilizava como equipe”, recordou.

A especialista destacou que os trabalhadores não tinham reconhecimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e sofriam com cada perícia. Em sua avaliação, o adoecimento vem como efeito da performance do desempenho e do modo de exploração capitalista, em cenário, muitas vezes, marcado pelo assédio organizacional.

Saiba mais

Assista ao evento LER/Dort: ontem e hoje. O que aprendemos e o que fazer?

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Assista a matéria sobre o evento veiculada no Seu Jornal da TVT, a partir de 1 minuto e 45 segundos.