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RELATÓRIO TÉCNICO
Organização do trabalho dos coletores de lixo urbano é foco de Relatório Técnico
Relatório técnico elaborado por especialistas da Fundacentro forneceu subsídios para o processo de elaboração da Norma Regulamentadora nº 38, que dispõe sobre a Segurança e Saúde no Trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O material está disponível no site da biblioteca da instituição.
Em 2020, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, o país produziu 82,5 milhões de toneladas de detritos sólidos urbano por ano ou 225.965 toneladas diárias, aproximadamente.
O sistema de gestão e gerenciamento de resíduos é uma necessidade básica para qualquer cidade. Esse processo engloba toda a cadeia do lixo, desde a sua produção, coleta, transporte e armazenamento até sua destinação final, mas os trabalhadores do setor ainda têm pouco reconhecimento social, baixa remuneração e estão expostos aos mais diversos riscos.
Estudo técnico científico
Sob a demanda da então Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o relatório “Estudo técnico sobre condições de trabalho e saúde dos coletores de lixo na limpeza urbana” realiza uma análise sobre a dinâmica do processo de trabalho de coleta dos resíduos sólidos urbanos, assim como faz um levantamento dos riscos ocupacionais e dos impactos à saúde dos profissionais da área.
Por meio de pesquisa bibliográfica exploratória, o estudo aponta alguns dos problemas encontrados no sistema de gestão e gerenciamento de resíduos do país. Destacam-se a sobrecarga de trabalho, o transporte inadequado dos trabalhadores durante a coleta, as metas elevadas impostas pelos empregadores e a manutenção precária dos veículos coletores.
Também se observou que a implantação da conteinerização, mudanças no desenho dos veículos compactadores, o controle de riscos e a realização de campanhas educativas para população podem ter um impacto significativo no processo de organização do trabalho dos coletores de lixo.
O material foi elaborado pelos tecnologistas Cézar Akiyoshi Saito, Elizabeti Yuriko Muto e José Renato Alves Schmidt e pelo pesquisador José Marçal Jackson Filho, sob a coordenação da tecnologista Tereza Luiza Ferreira dos Santos. Todos pertencentes ao quadro de servidores da Fundacentro.
Para ler o Relatório Técnico na íntegra, acesse o link.
Norma Regulamentadora nº 38
A NR-38, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Entre as determinações presentes na Norma estão a vacinação do trabalhador, o treinamento, os pontos de apoio para necessidades fisiológicas, a disponibilidade de água, as condições dos veículos, o uso de equipamentos de proteção individual, as medidas de segurança, entre outras.
A Portaria do MTP nº 4.101, de 16 de dezembro de 2022, que aprova a redação da NR-38 entrará em vigor em 02 de janeiro de 2024.