Autoridades e especialistas trazem discussões sobre ações e medidas de prevenção de acidentes

Autoridades e especialistas que compuseram o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, informaram que a prevenção e iniciativas contínuas das condições de SST e avaliações apropriadas dos riscos são fundamentais para garantir ambientes de trabalho adequados. O evento on-line ocorreu pelo Canal da Fundacentro no YouTube, contou com a participação de especialistas da Fundacentro, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Secretaria do Trabalho (ST).

O engenheiro elétrico e de segurança do trabalho, Swylmar Ferreira Santos, da Fundacentro, conduziu o evento e destacou a importância de conscientizar os trabalhadores, empregadores, governo e a sociedade civil sobre a prevenção de acidentes de trabalho, a qual envolve a implementação de gestão de riscos. 

Em seguida, o presidente da Fundacentro, Felipe Portela, salientou que é necessário reforçar o compromisso da sociedade como um todo com a cultura de prevenção de acidentes. “O tema precisa estar permanentemente em nossas agendas para que possamos em breve celebrar a vida, números positivos e avanços na área de SST.” Completa que “nos últimos anos se tem feito um grande esforço para que se possa modernizar o seu marco regulatório, permitindo instrumentos jurídicos e informativos voltados para a prevenção e, assim, antecipando os riscos para que possa evitar acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho”.

No mesmo olhar, as falas seguintes da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10ª Região), Francisca Brenna Nepomuceno; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (Sticombe-DF), Raimundo Salvador da Costa Braz; e do coordenador-geral de Relações do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e membro da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Clovis Veloso de Queiroz Neto, destacaram a importância do Abril Verde como foco para um diálogo eficaz com empregadores e trabalhadores. Assim como as discussões das normas regulamentadoras que estão sendo alteradas e harmonizadas e o tripartimos como fonte importante na cultura de SST.

Ao final da mesa, o pesquisador José Marçal Jackson Filho apresentou o selo comemorativo da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional – RBSO. A apresentação está disponível na matéria “RBSO inicia comemorações rumo ao cinquentenário”.

Aplicação prática do PGR/GRO na NR18

Dando início às palestras, Andréa Kaucher Darmstadter, supervisora do Departamento de Segurança do Trabalho do Serviço Social da Indústria no Estado de Minas Gerais (Seconci-MG), trouxe apontamentos sobre a norma regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção e a inserção do Programa de Gerenciamento de Risco e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais nessa NR.

“Nós, prevencionistas, desejamos que não ocorra nenhum tipo de acidente. Várias normas entraram em vigor este ano, e a segurança do trabalho não pode ser imposta e binária, mas precisa que os trabalhadores mudem a percepção da SST”, disse Kaucher. Enfatizou que de 20 a 25% das inspeções da auditoria são na construção civil, “mostramos para as empresas a importância de elas estarem em consonância com o ambiente de trabalho saudável”.

O PGR engloba planos, programas e outros documentos que mantêm como foco o controle e prevenção de riscos e perigos previstos na legislação das NRs e nas práticas apontadas pelos especialistas na área de segurança e saúde no trabalho. A supervisora salientou que “com a entrada do PGR, o cenário das empresas mudou, pois o que era feito de forma pincelada, hoje é necessário harmonizar todas as normas”.

Para Andréa, o programa na construção civil precisa estar em consonância com a NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. “A segurança dos trabalhadores em uma obra é fundamental, sendo necessário atentar aos itens 18.4.3 do PGR e ser real com todas as etapas de uma obra”, apontou.  

“O PGR não é estanque, mas vejo como um software que é necessário ser consultado e disponível o tempo todo. Além disso, a Cipa atuante soma com o profissional que faz o PGR, para fazer o canal de comunicação com os trabalhadores, ou seja, criar gestão de comunicação com os trabalhadores. Não se pensa em mais de um PGR para um canteiro de obras. A participação da Tecnologia da Informação (TI) será imprescindível para integrar os sistemas no atendimento aos requisitos de SST, além de ter interface com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)”, defendeu a supervisora do Seconci-MG.

Cipa e GRO

Mauro Marques Müller, auditor fiscal do Trabalho e chefe da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (Segur/SRTb-RS), salientou que “a Cipa tem um papel fundamental para preservar a vida dos trabalhadores”. Mauro relatou no dia que na última semana do mês de abril, uma explosão em uma fábrica de cosméticos em Carazinho, na região norte do Rio Grande do Sul, ceifou a vida de três trabalhadores. “Infelizmente, na nossa realidade, não somente no Brasil, mas no mundo inteiro, ainda temos trabalhadores que morrem no trabalho”, lamentou Muller. Diante desse fato, o auditor fiscal indagou sobre quais atitudes poderiam ter sido adotadas para que pudessem evitar o acidente que culminou em mortes de trabalhadores, bem como os ferimentos por queimaduras de segundo e terceiro grau e intoxicação de outros trabalhadores.

Müller destacou que as normas de segurança no trabalho são instrumentos importantes para fomentar a prevenção de acidentes. “A Cipa tem como objetivo principal desenvolver mecanismos entrelaçados com o GRO que possibilitem preservar a vida dos trabalhadores (as)”, explicou.

Modernização da Cipa

Com a alteração recente da norma regulamentadora nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa, durante as discussões, ela também foi citada como sendo um marco na modernização que contou com uma gama de representantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Por meio de reuniões ordinárias e debates foi possível   alterar alguns temas como prazos de término de contratos de trabalho, processo de eleição, reuniões virtuais e de capacitação e mudança com o novo quadro para treinamento que inclui o Grau de Risco.

O papel da Cipa, com a integração com o GRO trazida na apresentação do especialista Müller, mostra a integração da Comissão em acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos e adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização. Como também a participação no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à saúde e segurança no trabalho, acompanhamento e análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, concomitante nos termos da NR-01, e quando necessário, a Comissão pode propor medidas para a solução dos problemas identificados.

Atribuições da Cipa

O auditor fiscal destacou que a Cipa precisa registrar a percepção dos riscos do trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, seja ela por meio do próprio mapa de risco como instrumento adequado para verificar e trazer a percepção dos trabalhadores com os riscos existentes, ou outra técnica ou ferramenta apropriada à realidade da empresa.

“Para fortalecer a atuação preventiva da Comissão, é fundamental a verificação dos ambientes e das condições de trabalho; requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores (as), envolvendo as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) emitidas pela organização e com sigilo médico e informações pessoais do profissional. Além desses, quando for considerado risco grave e iminente – imediatamente deverá adotar a interrupção das atividades até implementar medidas corretivas e de controle”, explicou. Completou que também é preciso elaborar e acompanhar o plano de trabalho e, por fim, promover anualmente, em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), quando houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat).  “A integração da Canpat 2022 com a Sipat ampliará o escopo da Campanha da construção da cultura prevencionista”, frisou Mauro.

Clóvis Veloso de Queiroz Neto, coordenador-geral de Relação do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), apoiou a explanação do auditor fiscal e disse que o responsável pela Cipa não pode focar na estabilidade da função, mas em desenvolver um trabalho de cultura prevencionista dentro das empresas que assegure a proteção dos trabalhadores.

Para Clóvis, uma das principais novidades são os treinamentos que poderão ser no formato EAD (ensino a distância), mas deve ser observada a carga horária mínima dependendo do grau de risco da organização.  Já Wilton Cardoso de Araújo, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Sintest-DF), salientou que o gerenciamento de risco ocupacional é fundamental para a melhoria contínua do desempenho da SST. Disse ainda que as empresas precisam adotar e entender que o GRO tem que ir além da obrigação do cumprimento da exigência da legislação, mas como ferramenta importante para garantir a SST nas organizações e de seus trabalhadores.

As palestras completas dos especialistas e o debate podem ser acompanhados na íntegra pelo Canal da Fundacentro no YouTube.